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Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV)

Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). Sérgio Pavan Margarido sergio.margarido@spmsolucoes.com.br. SICONV. Sistema criado para gerenciar e fiscalizar todas as etapas da transferência de recursos voluntários pelo Governo Federal:

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Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV)

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  1. Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse(SICONV) Sérgio Pavan Margarido sergio.margarido@spmsolucoes.com.br

  2. SICONV • Sistemacriadoparagerenciar e fiscalizartodas as etapas da transferência de recursosvoluntáriospeloGoverno Federal: • Inclusão, análise e aprovação de planos de trabalho • Formalização de convênios e contratos de repasse • Realização de compras e contratações • Pagamento de despesas (OBTVs) • Prestação de contas • Sistemacriadoporiniciativa do Tribunal de Contas da União, comoferramenta de fiscalização

  3. FATOS • Para a maioria dos municípios, a maior parte da captação de recursosfederaisocorrepormeio de emendasparlamentares • Todoanomilhões de reaisdeixam de serrepassadosporórgãosfederaisdevido à falta de bonsplanos de trabalho • Muitosmunicípiosdevolvemrecursosjáaprovadosporincapacidade de elaborarprojetosbásicos (no caso de obras) • Municípiosdevolvemrecursosdevido a errosnarealização de compras e contratações com recursos de convênios e contratos de repasse • Prestações de contassãoenviadas com erros, incompletas e com atraso

  4. DESAFIOS • Aumentar a captação de recursospormeio de planos de trabalhovoluntários, queindependem de emendasparlamentares • Encontrarprogramasfederaisparatransferência de recursos • Elaborarplanos de trabalho de qualidade • Criaroumelhorarcapacidadeparaelaboração de projetosbásicos • Gastarcorretamenterecursos de convênios e contratos de repasse, de acordo com leis e normasfederais • Gerenciarcorretamente o processo de prestação de contas, viabilizandoassim o pagamento de despesaspormeio de OrdensBancárias de TransferênciaVoluntária (OBTV)

  5. ENFRENTANDO OS DESAFIOS:Setor de Captação de Recursos Funções(anterioresà realização das despesas): • Pesquisarprogramasfederaisparatransferência de recursosfederais • Elaborarplanos de trabalho com auxílio de secretarias, diretoriasoudepartamentos • Incluirplanos de trabalho no SICONV

  6. ENFRENTANDO OS DESAFIOS:Setor de Captação de Recursos • Funções(relacionadas à realização das despesas): • Análise de projetobásicoou de termo de referência antes do início do processo de compraoucontratação • Análise do processo de compraoulicitação antes da emissão de ordem de serviçoou de fornecimento • Acompanhamento do recebimento de notasfiscais

  7. ENFRENTANDO OS DESAFIOS:Setor de Captação de Recursos Funções(relacionadas à realização das despesas): • Prestação de contasdurante a execução (licitação, contrato, nota fiscal) • Preparação de OBTVs • Autorização de OBTVs • Prestação de Contas Final

  8. ENFRENTANDO OS DESAFIOS:Setor de Captação de Recursos Requisitosbásicospararealização das funçõesindicadas • Pessoal com dedicaçãoexclusiva • Autonomiasobredemaissetores • Capacitaçãocontínua • Acesso a órgãosfederais • Remuneraçãoadequada do pessoalenvolvido

  9. Obrigado! Sérgio Pavan Margarido sergio.margarido@spmsolucoes.com.br

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