Seminário Internacional sobre Rotulagem e Propaganda de Alimentos

1. Seminário Internacional sobre Rotulagem e Propaganda de Alimentos Estratégias de marketing de alimentos para o público infantil RDe Divitiis - IBFAN - 2006

2. International Baby Food Action NetworkRede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar A missão da IBFAN Brasil é promover e defender o aleitamento materno e atuar contra as práticas não éticas de marketing e comercialização de produtos que interferem na amamentação. RDe Divitiis - IBFAN - 2006

3. Atividades • promover e proteger a amamentação; • divulgar, monitorar o cumprimento e atuar no aprimoramento da legislação pertinente; • sensibilizar e capacitar pessoas para divulgar e realizar o monitoramento da legislação pertinente; • elaborar material informativo e educativo sobre a amamentação e sua defesa, ressaltando as conseqüências da disseminação da alimentação artificial. RDe Divitiis - IBFAN - 2006

4. A Estratégia Global para Alimentação de Lactentes e Crianças de Primeira Infância e as Recomendações de saúde pública para alimentação infantil: “Os lactentes devem ser amamentados durante os primeiros seis meses de vida para terem um crescimento, desenvolvimento e saúde ótimos. Após essa fase devem receber alimentos complementares nutricionalmente adequados e seguros, ao mesmo tempo em que continuam sendo amamentados até os dois anos de idade ou mais”. RDe Divitiis - IBFAN - 2006

5. Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras • Revisão da NBCAL – 2001 - 2002 • Pautada nas recomendações da E.G. • Aprovação da PT Ministerial 2051 e das Resoluções 221 e 222 da ANVISA • Lei 11.265/06 RDe Divitiis - IBFAN - 2006

6. Objetivo “é contribuir para a adequada nutrição dos lactentes e das crianças de primeira infância por intermédio da: I. regulamentação da promoção comercial e orientações do uso apropriado dos alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, bem como do uso de mamadeiras, bicos e chupetas”. RDe Divitiis - IBFAN - 2006

7. Âmbito de Aplicação e Abrangência • Rotulagem • Publicidade Fórmulas infantis para lactentes e Fórmulas infantis de seguimento para lactentes Fórmulas Infantis de seguimento para crianças de primeira infância Alimentos de transição e alimentos à base de cereais bem como outros alimentos ou bebidas à base de leite ou não (...) Leites fluidos, leite em pó modificados e os similares de origem vegetal. RDe Divitiis - IBFAN - 2006

8. Monitoramentos nacionais revelaram RDe Divitiis - IBFAN - 2006

9. Alimentos de transição e à base de cereais:Principais problemas • Falta da frase de advertência, falta de destaque da frase; frases inadequadas; • Sem indicação da idade no painel principal ou mencionada abaixo da tabela nutricional; • Uso de falsos conceitos de vantagem ou segurança; • Figuras que se assemelham à criança de primeira infância; • Produtos destinados a outras faixas etárias dispostas na mesma prateleira de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância; • Chás cujo público alvo são os bebês, contendo imagens e textos que podem interferir negativamente na prática da amamentação exclusiva; • Promoção comercial em pontos de venda e folhetos promocionais sem a frase de advertência. RDe Divitiis - IBFAN - 2006

10. Leites em Geral:Principais problemas • Frases de advertência sem destaque. • Promoção comercial em pontos de venda, folhetos promocionais e Internet sem a frase de advertência. • “Bebidas lácteas” de aparência similar aos leites UHT. RDe Divitiis - IBFAN - 2006

11. Fórmulas Infantis para Lactentes:Principais problemas • Promoção comercial em estabelecimentos comerciais. • Promoção comercial em página eletrônica. RDe Divitiis - IBFAN - 2006

12. Alguns exemplos....Promoção VEDADA RDe Divitiis - IBFAN - 2006

13. Alguns exemplos....Promoção sem a ADVERTÊNCIA RDe Divitiis - IBFAN - 2006

14. Alguns exemplos....Promoção VEDADA RDe Divitiis - IBFAN - 2006

15. No supermercado RDe Divitiis - IBFAN - 2006

16. O item 4.12.4. proíbe: Utilizar informações que possam induzir o uso dos produtos baseado em falso conceito de vantagem ou segurança; • Ótima fonte de, • Alimento especialmente recomendado, • Também indicada para a alimentação infantil, • Desenvolvimento adequado, na medida certa, • Alimento de alto valor nutritivo e de fácil digestão, • Potencial máximo de desenvolvimento mental, • Dieta saudável para você e toda a sua família, • Contribui para o desenvolvimento adequado das crianças • Adoça na medida certa para o paladar do bebê... • O chá é aliado das mamães, pois graças ao sabor agradável e delicado... constitui-se numa forma gostosa de hidratar o seu bebê”. RDe Divitiis - IBFAN - 2006

17. Considerações • Expectativas da IBFAN - Revisão • Persiste o descumprimento à NBCAL • 2006 – 76 empresas – 93 infrações • Argumento – desconhecimento • Pequenos produtores, pequenos comerciantes, profissionais de saúde e VISAS Estaduais e municipais. RDe Divitiis - IBFAN - 2006

18. ibfanbrasil@terra.com.br www.ibfan.org.br Fone/Fax – (11) 4522-5658 RDe Divitiis - IBFAN - 2006