I Fórum Estadual de Emergência Médica do CREMEC

1. I Fórum Estadual de Emergência Médica do CREMEC FORTALEZA 05 DE OUTUBRO DE 2012

2. GESTÃO DE EMERGÊNCIA MÉDICA E DIREITOS HUMANOS Dra Zilda Barbosa

3. CONSTITUIÇÃO NOVEMBRO/95 Objetivos: Permitir que os trabalhadores das urgências médicas do País pudessem manter um esforço articulado, capaz de influenciar a formulação nacional das políticas de atenção às urgências médicas, acumulando e socializando conhecimentos e iniciativas e mantendo um espaço autônomo de formulação de propostas de políticas independente das alternâncias de espaços de governo, construindo portanto um espaço democrático e autônomo. REDE BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO EM EMERGÊNCIAS

4. Resultados Este exercício participativo da RBCE conseguiu construir políticas públicas ao atuar diretamente na formulação e implementação da política nacional de atenção integral as urgências médicas expressa particularmente nas Portarias Ministeriais da Saúde 2048/02, 1863/03, 1600/11 e outras. REDE BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO EM EMERGÊNCIAS

5. REDE BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO EM EMERGÊNCIAS Os serviços de urgências, especialmente os serviços hospitalares, são o espelho do desempenho da totalidade do SUS: sobrecarga, falta de qualidade, falta de humanização Problemas estruturais do Sistema e da própria organização das urgências - devem ser tratados, exigindo uma resposta sustentada e adequada à complexidade do problema.

6. SUPERLOTAÇÃO Serviços de Urgência Desequilíbrios de um Sistema Nacional de Saúde que apresenta múltiplas insuficiências

7. COMPONENTES E INTERFACES DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS - PORTARIA MS 1600/2011 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO SALA DE ESTABILIZAÇÃO FN - SUS SAMU 192 UPA 24H ATENÇÃO DOMICILIAR HOSPITAL Acolhimento Qualificação profissional Informação Regulação ATENÇÃO BÁSICA ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃODE RISCO E MAIOR RESOLUTIVIDADE

8. DIMENSIONAMENTO DA NECESSIDADE DE LEITOS E TIPOLOGIA HOSPITALAR

9. PANORAMA INTERNACIONAL

10. PANORAMA INTERNACIONAL

11. CENÁRIO NACIONAL PARÂMETROS DA PORTARIA 1.101/2002: 2,5 A 3 LEITOS/1000 HABITANTES

12. CENÁRIO NACIONAL • CNES - outubro de 2011: • 504.338 leitos • 356.608 (70%) deles leitos SUS • 147.730 (30%) não SUS, • 2,6 leitos/1000 habitantes, • 1,84 leitos/1000 habitantes para os usuários do SUS • 3,12 leitos/1000 habitantes para os usuários do setor privado ou com plano de saúde

13. CENÁRIO NACIONAL • CNES - outubro de 2011: • Ceará – 8,5 milhões de habitantes, 12,2% cobertura SS • 2,42 leitos/1000 habitantes • 1,87 leitos/1000 habitantes para os usuários do SUS • 2, 13 leitos/1000 habitantes para os usuários do setor privado ou com plano de saúde

14. CENÁRIO NACIONAL • CNES - outubro de 2011: • Fotaleza – 2,5 milhões de habitantes, 32,6% cobertura SS • 3,92 leitos/1000 habitantes • 2,65 leitos/1000 habitantes para os usuários do SUS • 3,90 leitos/1000 habitantes para os usuários do setor privado ou com plano de saúde

15. CENÁRIO NACIONAL LEITOS CLASSIFICADOS COMO “OUTROS” NO CNES, OUTUBRO 2011

16. COMPARANDO OS CENÁRIOS

17. RANKING Pesquisa realizada pela consultoria EconomistIntelligenceUnit e publicada pela revista inglesa TheEconomist, em 2010, coloca o Brasil em 38º lugar em um ranking de 40 países quando o assunto é qualidade de morte. O país fica à frente apenas de Uganda e da Índia. Esse dado indica que o brasileiro em estado terminal ainda sofre muito no seu processo de morte.

18. CRISE • Número de leitos no Brasil: • 1976: 448.888 • 1988: SUS – universalização do acesso • 1992: 544.357 • 2002: 471.171 • 2009: 431.996 • 2011: 504.338 (CNES) • Leitos/1000 habitantes nas regiões metropolitanas: 3,96 (1990) – 2,25 (2009)= -43% • Cobertura Saúde Suplementar: 28% (2000) – 37% (2011)

19. A decisão de abordar as urgências hospitalares mediante a problematização da superlotação desses serviços e a conseqüente violação sistemática e massiva dos direitos humanos, reflete a necessidade de encontrar uma solução estrutural para um fenômeno que não é exclusivo do Brasil, mas que nos remete aos desequilíbrios de um Sistema Nacional de Saúde que apresenta insuficiência de recursos econômicos

20. Nesta perspectiva, a Plenária Final do VII Congresso Nacional da RBCE, em Natal – RN, deliberou pela organização de uma Campanha Nacional pelos Direitos Humanos na Atenção às Urgências no País, apontando quatro eixos de luta. VIII Congresso Nacional da RBCE, em Porto Alegre - A SUPERLOTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA (e dos Hospitais) COMO SIGNO DA CRISE DE ACESSO E QUALIDADE DO SISTEMA Outubrode 2007 Junho de 2011 REDE BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO EM EMERGÊNCIAS

21. DIREITOS HUMANOS • Declaração Universal dos Direitos do Homem – AssembléiaGeral das Nações Unidas - 1948: • Mais alta aspiração do homemcomum: • liberdade de palavra, • liberdade de crença e • liberdade de viver a salvo do temor e da necessidade

22. DIREITOS HUMANOS • Toda pessoatemdireito à vida, à liberdade e a segurançapessoal; • Toda pessoatem igual direito de acessoaoserviço público de seu país; • Temdireito à segurança social e à realização dos direitos econômicos, sociais e culturaisindispensáveis à suadignidade;

23. DIREITOS HUMANOS • Toda pessoatemdireito a umpadrão de vida capaz de assegurar a si e suafamíliasaúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e serviçossociaisindispensáveis; • Direito a segurançaem caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice e outros casos de perda dos meios de subsistênciafora de seu controle;

24. DIREITOS HUMANOS • Estados: • Obrigações negativas: • Não torturar • Não privar da vida • Não discriminar • Nãointrometer-se na vida privada • Obrigações positivas: • As mencionadas naDeclaração dos Direitos Humanos

25. DIREITOS HUMANOS • Impunidade: agenda dos direitos humanos – Conferência Mundial dos Direitos Humanos – Viena – 1993; • Plataforma DESC: Direitos Humanos indivisíveis • Para além do amploreconhecimentoaos direitos civis e políticos • Reconhecimentotambém dos direitos econômicos, sociais e culturais como direitos universais • Pressão política sobre os poderes públicos e organismos internacionais

26. No que implica o enfoque dos direitos humanos? • Universalidade - todas e todos estão incluídos, sem nenhum tipo de exclusão; • Integralidade - todas e todos terão resposta a todas as suas necessidades; • Igualdade - todas e todos serão tratados de igual maneira sem discriminação de nenhum tipo, para isto reivindica-se a equidade: • para igual necessidade igual resposta, • para diferentes necessidades diferentes respostas, de acordo com as necessidades. “A melhor resposta disponível estabelece o nível a que todos tem direito”.

27. No que implica o enfoque dos direitos humanos? • Não Regressividade - não podemos oferecer menos depois de haver alcançado um nível superior de resposta; • Exigibilidade - interdependência dos direitos - no serviço de saúde seguem intactos todos os direitos e é obrigatória sua provisão integral, tais como o direito à identidade, à privacidade, à não discriminação de qualquer espécie, o direito à integridade física e mental e à segurança, o direito à educação, à informação, à alimentação e a todos os demais. • Justiciabilidade - os direitos são e devem ser reivindicados e justicializados, ou seja, clamados na justiça.

28. CAMPANHA NACIONAL PELOS DIREITOS HUMANOS NA ATENCÃO AS URGÊNCIAS:ELIMINANDO A SUPERLOTACÃO DOS SERVICOS DE URGÊNCIAS COMO VIOLAÇÃO MASSIVA E SISTEMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS 2011 – 2014

29. QUATRO EIXOS DE LUTA 1- Pela desbanalização do sofrimento da população nos serviços de saúde, especialmente nas urgências – • respostas suficientes em quantidade e qualidade para todos e todas, observando as necessidades de forma integral e com equidade, • pela eliminação da superlotação dos serviços de atenção às urgências e dos tempos prolongados de espera • pela atenção oportuna e qualificada, com erradicação das mortes evitáveis e sequelas, sobremorbidade e exposição a enfermidades e traumatismos, hoje negligenciados pelas políticas de Estado e por muitas gestões de saúde;

30. QUATRO EIXOS DE LUTA 2- Pela profissionalização da gestão e da atenção às urgências através de: • formação, habilitação e certificação profissional para a gestão e atenção às urgências; • conquista de adequadas condições de trabalho, com financiamento adequado e remuneração, carreira, com o objetivo de alcançar as condições ótimas de atendimento da população;

31. QUATRO EIXOS DE LUTA 3- Pela responsabilização dos gestores nas três esferas de governo e nos próprios serviços de urgências: • pela naturalização das condições frequentemente inaceitáveis de atenção aos pacientes; • pela inexistência ou inoperância de uma regulação operacional do sistema que garanta resposta oportuna e suficiente (em atenção móvel, leitos e consultas/exames necessários) contra a recorrência de uma crise que deveria ser enfrentada de forma estrutural com medidas e resultados de curto e mediano prazo • estabelecimento de tipologias de serviços com a correspondente sustentação financeira – • definir e financiar adequadamente os serviços de atenção de urgências no contexto de sistemas regionais de atenção.

32. QUATRO EIXOS DE LUTA 4- Pela instalação e atuação de comitês gestores participativos nos serviços de urgências com a participação paritária entre usuários e não usuários e ouvidorias ativas/responsáveis de gestão clínica – SAMU, Pronto Atendimentos e Serviços de Urgência Hospitalares.

33. 13 metas mobilizadoras: 1- Nenhum paciente “internado” no corredor ou em leitos improvisados / extranumerários nas dependências dos serviços ou departamentos de atenção as urgências; 2- Tempo de permanência máximo de 24 horas nos serviços de atenção as urgências; 3- Até um máximo de 90% de ocupação dos leitos hospitalares dedicados aos pacientes agudos, para evitar a retenção dos pacientes nos serviços de atenção as urgências;

34. 13 metas mobilizadoras: 4- 0 (zero) macas das ambulâncias retidas nos serviços hospitalares ou não hospitalares de atenção as urgências; 5- 100% das mortes ocorridas nos serviços investigadas sobre a sua etiologia e sobre o comportamento / efetividade do sistema e dos serviços de atenção as urgências, apontando a % de mortes que poderiam ser evitadas por melhor desempenho do sistema / serviços;

35. 13 metas mobilizadoras: 6- Todos os serviços com tempos de espera definidos por escalas de classificação das necessidades dos pacientes com um tempo maximo publicado de espera por categoria de necessidade, sem exclusão de pacientes em cada serviço; 7- Todos os serviços de urgências devem ter publicados suas obrigações no marco de um sistema regional organizado e sob controle dos comitês gestores com participação social;

36. 13 Metas mobilizadoras: 8- Dimensionar a lotação da força de trabalho segundo a necessidade de atenção – volume e perfil dos trabalhadores segundo o volume e classificação da gravidade dos pacientes – projetando tempo médio de atenção e tempo máximo de espera; 9- Instituir um “Saturômetro Nacional” que recolha o comportamento das variáveis acima, produzindo um informe semanal - iniciativa em desenvolvimento como observatório nacional das urgências;

37. 13 Metas mobilizadoras: 10- Publicar guia / diretório dos serviços de urgência em todo pais, com um cartão de avaliação ou de escore que indique a condição de adequação do serviço e do sistema ao qual pertence; 11- Publicar até Dezembro de 2013 uma proposta de plano de investimento para zerar em cinco anos o déficit estrutural de serviços de atenção as urgências,de leitos para pacientes agudos e capacidade de salas de cirurgia por regiões e por Estados, compondo as bases para o debate de um Plano de alcance nacional. Com composição do custeio mediante cobertura populacional e densidade esperada de eventos em escala de gravidade – constituindo um piso para a atenção as urgências;

38. 13 Metas mobilizadoras: 12- Incorporar em 24 meses todas as medidas consideradas efetivas na gestão da superlotação hospitalar das urgências – até junho de 2014, em todos os serviços hospitalares (Dr. Roberto Bittencourt):

39. 13 Metas mobilizadoras: (1) unidade de pronto-atendimento; (2) gerente de leitos; (3) coordenação de altas do Serviço de Urgências; (4) prontuários eletrônicos; (5) equipes de alto desempenho clínico; (6) laboratório-satélite; (7) indicadores de saturação operacional; (8) censo de vagas e demandas; (9) encaminhamento rápido para sala de observação clínica; (10) busca ativa dos pacientes internados no Serviço de Urgências; (11) coordenação de alta hospitalar; (12) pré-alta; (13) sala de alta; em situações extremas: 14) cancelamento de internações eletivas; (15) redistribuição de cirurgias eletivas.

40. 13 Metas mobilizadoras: • 13- Ter todos os serviços de saúde organizados em sistemas regionais de atenção hierarquizados com populações de cobertura definidas e com proporção entre necessidades populacionais e recursos definidos, mediante um planejamento estratégico situacional e plano de investimentos e progressão do custeio que defina as metas de curto, médio e longo prazo como respostas urgentes, respostas de adequação dinâmica e de reorganização estrutural respectivamente. Todos os serviços com regulação pública, com tempos de resposta para o melhor resultado prognóstico comprovado na literatura internacional, conforme a equidade em Direitos Humanos.

41. zil.barbosa@hotmail.com www.rbce.org.br