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SEBRAE NACIONAL ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS A FORÇA DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS Brasília – 18 de março de 2014. Brasil A importância da Micro e Pequena Empresa. Brasil Distribuição dos Municípios por Porte. 46% dos municípios com menos de 10.000 habitantes.
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SEBRAE NACIONALENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOSA FORÇA DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOSBrasília – 18 de março de 2014
Brasil A importância da Micro e Pequena Empresa
Brasil Distribuição dos Municípios por Porte 46% dos municípios com menos de 10.000 habitantes. 89% dos municípios com menos de 50.000 habitantes. Fonte: IBGE
Políticas que Compõem a Lei Geral – LC 123/06 • Desburocratização – legalização e funcionamento; • Desoneração tributária nos 3 níveis de governo; • Desoneração do emprego CPP (previdência) sobre faturamento; • Empreendedor Individual – formalização; • Mercado: compras governamentais, consórcios, exportação; • Acesso ao crédito:garantias, recursos FAT, linhas especiais; • Acesso à inovação e tecnologia; • Comitês Gestores para integração federativa; • Fiscalização orientadora e dupla visita; • Fortalecimento da representação; e • Acesso à justiça.
Simples Nacional Optantes
Arrecadação do Simples Nacional União Estados Municípios TOTAL
SuperSimples Desconcentração regional: amostra(2008) José Roberto R.Afonso Gramado, 29/06/2012
Reflexão Estratégica Efetivação das Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas como estratégia de desenvolvimento nos municípios... Como anda na prática?
73% dos municípios brasileiros possuem a Lei Geral Regulamentada e 30% a Lei Geral Implementada. • Entre março/2013 e fevereiro/2014, após a formalização das parcerias com os Tribunais de Contas Estaduais, o número de municípios com a Lei Geral implementada cresceu 95%. Lei Geral nos Municípios
Realidade da Administração Pública Municipal • As prioridades tradicionais dos gestores municipais são: • Saúde • Educação • Infraestrutura • Segurança • Desafio:Incluir o desenvolvimento como prioridade adicional Temas com relevância e senso de urgência para a população e Administradores
Saldo da Geração de Empregos nos Últimos 10 Anos. Brasil –2003 a Setembro/2013 Fonte: CAGED
E um grande sonho dos brasileiros Empreendedores por oportunidade: 71,3% Fonte: GEM 2013
Prefeitos, em apoio aos empreendedores, construirão o Brasil da oportunidade, emprego e renda. OBRIGADO! bruno.quick@sebrae.com.br