Luiz Antonio Elias Secretário-Executivo

1. Proposta de Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Luiz Antonio Elias Secretário-Executivo Recife, 22 de Julho de 2013

2. Sumário Contexto internacional Contexto nacional Antecedentes da proposta Proposta de novo marco legal Resumo dos principais pontos em discussão Atuação do MCTI

3. Dispêndio em P&D Mesmo com a crise, a maioria dos países desenvolvidos aumentou o dispêndio em P&D Japão % PIB Evolução dos dispêndios em P&D como razão do PIB: 2000-2009 Coreia do Sul Estados Unidos 2,3% União Europeia  2,0% 2011  China 2010 Brasil crise Fonte: Science and Engineering Indicators 2012, NSF CGIN/MCTI.

4. Dispêndio em P&D Localização dos Gastos Globais em P&D: 1996 e 2009 Fonte: Science andEngineeringIndicators 2012, NSF.

5. Participação no PIB Mundial (PPP) Fonte: Angus Maddison, Statisticson World Population, GDP and Per Capita GDP

6. Participação no PIB Mundial (PPP) Últimos 60 anos Fonte: Angus Maddison, Statisticson World Population, GDP and Per Capita GDP

7. Síntese da Formulação Estruturalista Superação das restrições históricas

8. Risco de reprimarização América Latina e Caribe: estrutura das exportações por nível de intensidade tecnológica, 1981-2010* (em porcentagem do total) Fonte: Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), utilizando a base das Nações Unidas e a base de dados estatísticos sobre comércio de mercadorias (COMTRADE). * Com exceção de Cuba e Haiti. Os dados de Antígua e Barbuda correspondem somente a 2007 e os da Venezuela a 2008; a informação de Honduras não inclui dados de 2008; a informação correspondente a Belize, República Dominicana, Saint Kitts y Nevis, Santa Lúcia, Suriname e Granada (somente exportações) não inclui dados de 2009.

9. Participação (%) dos setores intensivos em recursos naturais na exportação dos países, 2005 Alimentos e bebidas Agropecuária Extração mineral Petróleo e álcool Madeira Papel e celulose Prod. de Min. Ñ Met. Fonte: BNDES, Visão de Desenvolvimento, nº 36, 2007

10. Participação (%) dos setores intensivos em tecnologia diferenciada e baseada em ciência na exportação dos países, 2005 Máq. e equipamentos Máq. Escritório e informática Aparelhos elétricos Mat. Eletrônico/Comunicações Instr. Médicos e ópticos Aviação/Ferrov./Emb./Malas Fonte: BNDES, Visão de Desenvolvimento, nº 36, 2007

11. Forte articulação da política de CT&I com a política industrial 2012 – 2015 Políticas de Estado MCTI/FINEP MDIC/BNDES Meta conjunta 2014: aumentar investimento empresarial em P&D para 0,90% PIB 2011 – 2014 inovação • Desafios científico-tecnológicos a serem enfrentados, visando à construção de competitividade; • Uso articulado de instrumentos de incentivos (fiscal-financeiro), regulação, poder de compra; • Recursos disponíveis para todas as etapas do ciclo de inovação; • Metas compartilhadas com o setor científico-tecnológico e o setor privado.

12. Marco estratégico

13. Mapa estratégico C,T&I como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil Desenvolvimento Sustentável Redução da defasagem científica e tecnológica que ainda separa o Brasil das nações mais desenvolvidas Expansão e consolidação da liderança brasileira na economia do conhecimento natural Ampliação das bases para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono Consolidação do novo padrão de inserção internacional do Brasil Superação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais Enfrentamento dos Desafios Fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica Fortalecimento da Base de Sustentação da Política de C,T&I Formação e capacitação de recursos humanos Promoção da inovação Aperfeiçoamento e expansão da estrutura de financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico Aperfeiçoamento dos Instrumentos da Política de C,T&I Aperfeiçoamento do marco regulatório de fomento à inovação Fortalecimento do Sistema Nacional de C,T&I

14. Instrumentos Até 2002 os únicos instrumentos para apoiar a inovação nas empresas eram: Crédito da FINEP com juros de TJLP + 5%; e os Incentivos fiscais da Lei de Informática Principais instrumentos e programas atuais: • Crédito com juros baixos para inovação (FINEP e BNDES) • Participação em fundos de capital de risco (FINEP e BNDES) • Participação acionária em empresas inovadoras (BNDES) • Incentivos fiscais (Lei de Informática e Lei do Bem) • Subvenção econômica para inovação (Editais Nacionais; PAPPE; PRIME) • Programa nacional de incubadoras e parques tecnológicos • Compras governamentais (Lei 12.349/2010) • Apoio a P&D nas empresas por instituições de pesquisa, via SIBRATEC (Sistema Brasileiro de Tecnologia) Fonte: L. A. Elias, Secretário Executivo, MCTI, 2011

15. Antecedentes • Proposta elaborada por diversas entidades científicas e tecnológicas (CONSECTI, CONFAP, SBPC, ABC, ANPROTEC, ANDIFES, ABRUEM, CONFIES) • Em tramitação na Câmara dos Deputados (PL nº 2.177/2011) e no Senado Federal (PLS nº 619/2011) por iniciativa do CONSECTI e do CONFAP • Encaminhado aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Fazenda, Planejamento, Meio Ambiente e Casa Civil • Encaminhado pela Casa Civil aos Ministérios para apreciação e sugestões

16. Resumo da proposta original (1) • Capítulo I – Disposições Preliminares • Amplia o escopo da Lei de Inovação considerando todos os entes que atuam no SNCTI • Amplia e aprimora definições da Lei de Inovação • Capítulo II – Do Estímulo à Construção de Ambientes Especializados e Cooperativos de Inovação • Amplia o escopo da Lei de inovação e altera a legislação ordinária (FNDCT) • Capítulo III - Do Estímulo à Participação das ECTI Públicas no Processo de Inovação • Amplia o escopo da Lei, detalha aplicação, altera o SICONV e flexibiliza participação de pesquisador.

17. Resumo da proposta original (2) • Capítulo IV – Do Estímulo à Inovação nas Empresas • Modifica o conceito de EPE • Inclui entes sem fins lucrativos no escopo do artigo, detalha aplicação, dispõe sobre contratações e define os instrumentos de apoio • Capítulo V – Do Estímulo ao Inventor Independente • Sem alteração substantiva da lei atual • Capítulo VI – Dos Fundos de Investimento • Sem alteração substantiva da lei atual • Capítulo VII – Da Formação de Recursos Humanos • Amplia o tratamento das questões relativas à Formação e Capacitação de RH

18. Resumo da proposta original (3) • Capítulo VIII – Do Acesso à Biodiversidade • Incorpora elemento do APL que se encontra na Casa Civil • Capítulo IX – Das Importações • Substitui a Lei 8.010/1990, de Importação de Equipamentos para P&D • Capítulo X – Das Aquisições e Contratações de Bens e Serviços em CT&I • Altera a Lei 8.666/1993, particularizando sua aplicação nas atividades de CT&I • Capítulo XI – Disposições Finais • Altera dispositivos da legislação complementar e ordinária, em especial as Leis 8.666/1993,11.540/2007 e 12.309/2010; revoga a Lei de Inovação e a Lei de Importação de Equipamentos para P&D

19. Resumo dos pontos principais em discussão • Regime Diferenciado de Compras para CT&I (MCTI) • Adequação do SICONV (MCTI) • Recursos de Fomento Classificados como Investimento (SOF) • Institucionalização dos NIT (MP) • Cessão de Pesquisadores (DE e Remuneração) (MP) • Revisão da Legislação das Fundações de Apoio (MEC) • Revisão da Legislação sobre Importações (CNPq) • Decidir sobre Acesso à Biodiversidade no texto ou remissão (não deverá constar do texto do PL 2177/2011) • Adequação da remissão ao Capítulo III da Lei do Bem • Adequação dos Termos e Definições • Marco civil da internet

20. Atuação do MCTI MCTI continuará em contatos com os Ministérios citados e posteriormente com o MF/RFB com vistas a cobrir todos os pontos passíveis de alteração. MCTI atuará no GT de consulta procurando harmonizar os pontos em negociação com os Ministérios e o trâmite do PL 2177/2011. MCTI recomenda que o tratamento dado ao PL 2177/2011 seja concomitantemente objeto de tratamento do PLS 619/2011. O MCTI considera que a proposta de Código Nacional de CT&I vem contribuindo para despertar em todos os segmentos envolvidos com CT&I um grande interesse para com a necessidade de aperfeiçoamento do marco legal da área em todos os seus aspectos, independente do formato jurídico que vier a ser adotado para sua implementação.

21. Conclusões – por que a mudança do marco legal? O Brasil enfrenta um esgotamento das estratégias convencionais de estímulo ao desenvolvimento econômico e social. Nesse contexto, é prioritária a retomada de ímpeto da pesquisa nacional e da criação de soluções tecnológicas adequadas a nossos desafios econômicos e sociais. É crescente a importância da inovação para o setor produtivo, o que requer uma ampliação do escopo da norma constitucional, alcançando ciência, tecnologia e inovação, de modo a fundamentar as ações articuladas entre academia e setor produtivo.Como efeito da demanda por inovação, perde sentido a separação antes vislumbrada entre ciência básica e pesquisa tecnológica, pois diversas linhas de pesquisa “pura” têm potencial para desdobrar-se em novas soluções para o setor produtivo. Almeja-se a criação de um Sistema Nacional de CT&I que possa coordenar as ações de entidades públicas e privadas e fomentar sua colaboração.

22. Conclusões • Documento da CEPAL 2008 (Santo Domingo) mostra que os países que prosperaram economicamente tem uma estrutura industrial diversificada, direcionada a atividades econômicas intensivas em progresso técnico • a ênfase nos recursos naturais e o baixo esforço tecnológico explicam o atraso latinoamericano • a baixa capacitação tecnológica compromete a diversificação da estrutura produtiva dos países da região • setores intensivos em tecnologia tem efeito benéfico em toda a cadeia produtiva, o que faz crescer a produtividade geral da economia • países da região aumentaram sua especialização em recursos naturais e há poucos incentivos de mercado para a diversificação • estratégias públicas e privadas podem ajudar os países a superarem a restrição histórica com vantagens na economia do conhecimento

23. Conclusões • No caso de Brasil, a política de C,T&I apoiou fortemente a formação de recursos humanos, a pesquisa básica e aplicada e a inovação em áreas estratégicas. • A variedade de mecanismos de apoio e de incentivos à inovação nas empresas foi ampliada: • capacitação de RH com foco nas engenharias e setores estratégicos • apoio a absorção de pesquisadores pelas empresas • apoio financeiro as atividades de P,D&I nas empresas • apoio a cooperação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas • apoio ao fortalecimento dos institutos tecnológicos • fomento à criação e expansão de venture capital • utilização do poder de compra para incentivar as empresas intensivas em tecnologia A política de C,T&I dá ênfase no desenvolvimento regional e na diminuição das desigualdades

24. Obrigado Luiz Antonio Elias Secretário-Executivo