Introdução ao Comércio Exterior

1. Introdução ao Comércio Exterior Prof.: Paula Jacqueline Curso: Gestão para Pequenas e Médias Empresas.

2. Organismos Internacionais que atuam no Comércio Exterior • A OMC foi fundada em 1995, inclui 145 países e está sediada em Genebra, na Suíça. A OMC tem sido utilizada para promover uma extensa série de políticas relativas ao comércio, investimentos e desregulamentações que exacerbam a desigualdade entre o Norte e o Sul, e entre os ricos e pobres dentro dos países.

3. FUNÇÕES DA OMC: • 1 - Implementar, administrar e executar o acordo que criou a própria OMC, inclusive seus anexos; • 2 - atuar como um fórum para negociações multilaterais de comércio internacional; • 3 - servir como um tribunal para dissolução de litígios ou disputas; • 4 - Rever as práticas e políticas de comércio estabelecidas pelos Estados Membros.

4. E mais: a OMC coopera com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com o Banco Mundial com fito de alcançar uma coerência na política econômica global. • Para ser aceita, a entrada de um novo país membro deverá contar com a aprovação de 2/3 da maioria do Conferência Ministerial dos membros da OMC.

5. GATT - GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE (1947) • O GATT é um tratado multilateral hoje subscrito por países que juntos representam mais de quatro quintos do comércio mundial. • Há, portanto, uma aproximação, a qual se caracteriza em virtude de gradativa eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias aplicadas pelos Estados aos produtos provenientes de outros Estados-Partes do trabalho. • Criou a Organização Mundial do Comércio (OMC), para promover e proteger o livre comércio.

6. PRINCIPAIS DISPOSITIVOS DO ACORDO • Cláusula da Nação Mais Favorecida • Princípio da Igualdade • Princípio da Transparência • Escape Clause

7. Sistemas e Órgãos Governamentais de Controle Comércio Exterior

8. Atores do Comércio Internacional • Comissária de despacho • Despachante aduaneiro • Corretor de frete • Operador Portuário/ aeroportuário • Armador • Agência marítima • Agente de carga • Transitário de carga (Freight Forwarder) • OTM (Operador de transporte multimodal)

9. Jurisdição aduaneira • Zona primária • Zona secundária • Recintos alfandegados • Estação Aduaneira Interior (EADI)

10. Barreiras tarifárias e não-tarifárias • As barreiras tarifárias são mecanismos adotados pelo governo com o intuito de restringir ou dificultar o comércio internacional. São adotadas alíquotas de II em altos valores diminuindo assim o número de vendas e compras com outros países. • O que pode compensar a existência da TEC são as barreiras não-tarifárias que também tem o objetivo de restringir o comércio internacional, mas não com a aplicação direta de II e sim com exigência de certificados, licenças, quotas e embargos.

11. Subsídios, Salvaguarda e Direitos Anti-dumping • Subsídios – entende-se como subsídio o auxílio oficial, de ordem financeira, comercial, cambial ou fiscal, concedido a exportador ou a grupo de exportadores em determinada área geográfica, causando dano ou ameaça de dano à industria nacional do país importador.

12. Salvaguarda – entende-se como salvaguarda qualquer medida de restrição a importações que coloquem o país importador em situação econômica crítica, seja no tocante à economia como um todo, ao balanço de pagamentos ou orçamento, ou ao setor objeto da importação. • Direitos Anti-dumping – entende-se por dumping a venda de um produto para exportação por preço inferior ao praticado para venda no mercado interno do país exportador, causando dano ou ameaça de dano à industria nacional do país importador.

13. Exportação • Análise do mercado - È recomendado iniciar com os mercados onde você pode adquirir experiência, com o menor custo. Dar prioridade aos mercados mais próximos, devido a custos mais baixos como frete, benefícios fiscais. A cultura similar também é um ponto que favorece. • Escolher países com melhor capacidade de pagamento, para evitar que tenha problemas com recebimento. • Mercados em expansão, aqueles que não possuem nossos produtos, ou onde a competição é menos agressiva.

14. Alguns pontos que devem ser considerados na escolha do mercado • Conhecimentos que já temos do mercado • Volume da demanda para o nosso produto • Taxa de crescimento da demanda • Nível de risco do mercado • Estabilidade econômica, política e social do mercado • Capacidade de pagamento do país. • Nível de protecionismo e obstáculo para a entrada no mercado • Concorrência presente no mercado • Nível de preço • Nível de qualidade exigido • Adaptabilidade do produto • Estrutura interna da empresa para alcançar o mercado • Custo de logística.

15. Análise do produto - A analise da capacidade exportadora é fundamental • Deve-se fazer uma análise do produto para saber se o mesmo atende ao mercado internacional consumidor • O preço deve ser elaborado exclusivamente para aquele mercado • As normas de cada país devem ser respeitadas • A língua do país deve ser respeitada, ou seja, a embalagem precisa seguir o idioma. • As etiquetas seguem as normas exigidas de cada país assim como o seu idioma.

16. Alguns pontos que devem ser analisados ao adaptar um produto para o mercado internacional: • Como se apresenta os principais produtos concorrentes • Qual é a faixa de preço que o produto deverá se situar • O produto no exterior irá se situar no mesmo segmento do mercado doméstico? • Como organizaremos o serviço pós-venda, o produto precisa de manutenção? • O produto precisa de uma proteção extra para manter as suas propriedades? • Quais os custos e as margens para o desenvolvimento do produto.

17. Registro e Credenciamento • A inscrição no REI • O SISCOMEX • Registro de exportação – RE • Registro de exportação simplificado – RES

18. Embalagens e marcações

19. Tipos de containers: • Dry Box: • Teto aberto (open top): • Flat Rack

20. Reefer • Tank:

22. EXW Ponto Crítico Custos PAÍS DO EXPORTADOR PAÍS DO IMPORTADOR FragaTa International Ltda

23. FAS Ponto Crítico Custos PAÍS DO EXPORTADOR PAÍS DO IMPORTADOR FragaTa International Ltda

24. FOB / FCA Ponto Crítico Custos PAÍS DO EXPORTADOR PAÍS DO IMPORTADOR FragaTa International Ltda

25. CFR / CPT Ponto Crítico Custos PAÍS DO EXPORTADOR PAÍS DO IMPORTADOR FragaTa International Ltda

26. CIF / CIP Ponto Crítico Custos PAÍS DO EXPORTADOR PAÍS DO IMPORTADOR FragaTa International Ltda

27. DAF Ponto Crítico Custos PAÍS DO EXPORTADOR PAÍS DO IMPORTADOR FragaTa International Ltda

28. DES Ponto Crítico Custos PAÍS DO EXPORTADOR PAÍS DO IMPORTADOR FragaTa International Ltda

29. DEQ Ponto Crítico Custos PAÍS DO EXPORTADOR PAÍS DO IMPORTADOR FragaTa International Ltda

30. DDU Ponto Crítico Custos PAÍS DO EXPORTADOR PAÍS DO IMPORTADOR FragaTa International Ltda

31. DDP Custos Ponto Crítico PAÍS DO EXPORTADOR PAÍS DO IMPORTADOR FragaTa International Ltda

32. Vias de embarque • Frete pré-pago (freight prepaid): é o frete pago no local de embarque • Frete a pagar (freight collect): é o frete pago no local de desembarque.

33. Os custos do transporte são influenciados por diversas características, tais como: • Tipo de carga, peso e volume • Fragilidade • Embalagem • Valor • Distancia e localização dos pontos de embarque e desembarque.

34. As principais variáveis quanto à seleção dos modais de transporte são: • Disponibilidade e freqüência do transporte • Confiabilidade do tempo de trânsito. O tempo de trânsito afeta diretamente o prazo de ressuprimento, abrangendo o tempo despendido pelo embarcador na consolidação e manuseio, o tempo de viagem propriamente dito, os tempos necessários aos transbordos (caso hajam) e o tempo necessário à liberação da carga por ocasião do recebimento.

35. Valor do frete • Índice de faltas e avarias (taxa de sinistralidade). A possibilidade de avarias aumenta na mesma proporção da quantidade de manuseio e transbordos. Ás vezes, a fragilidade da mercadoria justifica a utilização de um modal cujo frete seja sensivelmente mais caro. • Nível de serviços prestados. • Pontos estratégicos de embarque e desembarque.

36. Transporte marítimo • Frete básico - valor cobrado segundo o peso ou o volume da mercadoria (cubagem), prevalecendo sempre o que propiciar maior receita ao armador; • Ad-valorem - Percentual que incide sobre o valor FOB da mercadoria. Aplicado normalmente quando esse valor corresponder a mais de US$ 1000 por tonelada. Pode substituir o frete básico ou complementar seu valor; • Sobretaxa de combustível (buker surcharge) - Percentual aplicado sobre o frete básico, destinado a cobrir custos com combustível;

37. Transporte aéreo • O transporte aéreo possui algumas vantagens sobre o marítimo, pois é mais rápido e seguro e são menores os custos com seguro, estocagem e embalagem, além de ser mais viável para remessa de amostras, brindes, bagagens desacompanhadas, partes e peças de reposição , mercadoria perecível, animais, etc. • Relação IATA (peso/volume) : 1 kg = 6000 cm³ ou 1 ton 6 m³

38. Transporte rodoviário • serviço porta a porta, significando que a mercadoria sofre apenas uma operação de carga (ponto de origem) e outra de descarga (local de destino); • maior freqüência e disponibilidade de vias de acesso; • maior agilidade e flexibilidade na manipulação das cargas; • facilidade na substituição de veículos, no caso de acidente ou quebra; • ideal para viagens de curta e média distâncias;

39. Frete básico: tarifa x peso da mercadoria. Se a carga for "volumosa", pode-se considerar o volume no lugar do peso; • Taxa ad-valorem: percentual cobrado sobre o valor da mercadoria;

40. Transporte ferroviário • A participação do transporte ferroviário no Brasil com os países latino-americanos é pequena, sendo a diferença de bitola dos trilhos um dos principais entraves, além da baixa quantidade de vias férreas. O Frete Ferroviário é baseado em dois fatores: • Quilometragem percorrida: distância entre as estações de embarque e desembarque; • Peso da mercadoria.

41. Nomenclatura e classificação fiscal das mercadorias POSIÇÃO: 29 22 41 90 - AMINOÁCIDOS E SEUS ÉSTERES, EXCETO OS DE FUNÇÕES OXIGENADAS DIFERENTES. SAIS DESTES PRODUTOS 29  Representa o CAPÍTULO onde se encontra a POSIÇÃO 22  Representa a vigésima segunda POSIÇÃO dentro do CAPÍTULO 41  Representam a quarta e a quinta SUBPOSIÇÕES de dois travessões (quinto e sexto dígitos) 9  Representa o nono item do Código SH 2922.21 0  Representa que não houve divisão de subitem