A AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA

1. A AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA Inaldo da Paixão Santos Araújo inaldo@tce.ba.gov.br 0XX71-362-0470/370-4563 ipsa

2. “A atualidade tem revelado que o cidadão não está preocupado com a formalidade jurídica, a soma exata das faturas, ou a classificação correta das despesas, segundo a lei orçamentária. O que ele espera é uma correta evidenciação dos fatos econômicos e financeiros, de modo que seja possível avaliar a execução dos projetos e atividades e o grau de cumprimento das metas estabelecidas, pois só assim estará controlando o desempenho da administração.” Lino Martins da Silva ipsa

3. OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1998Art. 37 da CF “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios: • Legalidade • Impessoalidade • Moralidade • Publicidade • Eficiência ipsa

4. ECONOMIA EFICÁCIA EFETIVIDADE OS ES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ÉTICA EFICIÊNCIA O objetivo da Administração Pública ipsa

5. O ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante Controle Externo, e pelo sistema de Controle Interno de cada Poder”. ipsa

6. CONTROLE FISCALIZAÇÃO AUDITORIA X INSPEÇÃO CONTROLE X FISCALIZAÇÃO X AUDITORIA CONTROLE = FISCALIZAÇÃO = AUDITORIA ipsa

7. CONTROLE X FISCALIZAÇÃO X AUDITORIA • CONTROLE: Verificação, Fiscalização • FISCALIZAÇÃO: Fiscalizar + Ação • FISCALIZAR: Examinar, Verificar, Observar • AUDITORIA: Do Inglês Audit, Examinar, Verificar CONTROLE = FISCALIZAÇÃO = AUDITORIA ipsa

8. TERMINOLOGIA PARA O XIV CONGRESSO DA INTOSAI ipsa

9. CONCEITO DE AUDITORIA CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS APLICADOS, COM BASE EM NORMAS PROFISSIONAIS, SOBRE UMA RELAÇÃO DE “ACCOUNTABILITY” OBJETIVANDO A EMISSÃO DE COMENTÁRIOS INDEPENDENTES E ADEQUADOS ipsa

10. AUDITORIA ACCOUNTABILITY ipsa

11. ACCOUNTABILITY “E muito tempo depois, veio o senhor daqueles servos e ajustou contas com eles”. (Evangelho de São Mateus, cap. 25, v. 19, na parábola dos dez talentos.) ipsa

12. OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO NO MUNDO • CONTROLADORIA / AUDITORIA GERAL • Modelo anglo-saxão • Órgão monocrático • Grã-Bretanha, Estados Unidos, Israel, Canadá, etc. • TRIBUNAL DE CONTAS • Modelo latino • Órgão colegiado • Itália, França, Espanha, Bélgica, Alemanha, Portugal, Brasil, CEE, etc. A INTOSAI ipsa

13. TRIBUNAL DE CONTAS ipsa

14. “De fato, O Tribunal de Contas é essa instituição nascida para atender a necessidade de alguém dizer não na administração pública e para dizer não, inclusive, aos mais poderosos. Não surgiu o Tribunal de Contas para agradar a ninguém e por isso, lhe foram dadas, e aos seus membros, autonomia e independência, porquanto só com essas prerrogativas se torna possível contrariar esses poderosos e bem guardar o interesse público”. Cons. João FEDER. em 1982. ipsa

15. QUAIS OS TIPOS DE AUDITORIA? FINANCEIRA? CONTÁBIL? PATRIMONIAL? OPERACIONAL? INTEGRAL? ABRANGENTE (Amplo Escopo)? INTEGRADA? ipsa

16. CLASSIFICAÇÃO DA AUDITORIA • Quanto ao CAMPO DE ATUAÇÃO: • Governamental • Privada • Quanto à FORMA DE REALIZAÇÃO: • Interna • Externa • Quanto ao OBJETIVO DOS TRABALHOS: • Contábil ou Financeira • Operacional ou de Otimização de Recursos • Integrada ipsa

17. AUDITORIA CONTÁBIL AUDITORIA DE ECONOMIA E EFICIÊNCIA AE AI AEF AO AUDITORIA DE EFICÁCIA AO = Auditoria Operacional AI = Auditoria Integrada AE = Auditoria de Economia e Eficiência AEF = Auditoria de Eficácia TIPOS DE AUDITORIA QUANTO AO OBJETIVO ipsa

18. AUDITORIA GOVERNAMENTAL A auditoria governamental consiste no exame objetivo, isento da emissão de juízos pessoais imotivados, sistêmico e independente, das operações orçamentárias, financeiras, administrativas e de qualquer outra natureza, objetivando verificar os resultados dos respectivos programas, sob os critérios de legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, tendo em vista sua eficiência e eficácia.(Art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 005, de 04/12/91.) ipsa

19. A Auditoria Governamental e a Lei de Responsabilidade Fiscal ipsa

20. Pois qual de vós, querendo edificar uma torre, não se assenta primeiro a fazer as contas dos gastos, para ver se tem com que a acabar? Para que não aconteça que, depois de haver posto os alicerces, e não a podendo acabar, todos os que a virem comecem a escarnecer dele, dizendo: Este homem começou a edificar e não pôde acabar. (Lc 14:28-30) ipsa

21. “AUDITORIA EM PROGRAMAS” Um novo enfoque da Auditoria Governamental ipsa

22. PROGRAMA GOVERNAMENTAL “Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual”.(Portaria nº 042/99 do MOG) ipsa

23. O Art. 74 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL Sistema de controle interno com a finalidade de: • I- avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; • II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal....” ipsa

24. O Art. 135 do Regimento do TCE Realizar auditorias com a finalidade de: “... III - acompanhar a execução dos planos, programas e projetos das unidades, quanto aos aspectos de economia, eficiência e efetividade.” ipsa

25. O Art. 119 da Resolução Regimental do TCE A execução dos programas de Governo servirá de critério básico para a realização de auditorias, inclusive inspeções, pelas Coordenadorias de Controle Externo do Tribunal de Contas. ipsa

26. O PORQUÊ DA AUDITORIA EM PROGRAMAS? 1)Avaliar efetivamente o resultado das ações Governamentais. 2) Contribuir para o aprimoramento da accountability. ipsa

27. AS CARACTERÍSTICAS DO PROFISSIONAL DA AUDITORIA EM PROGRAMAS • Estabelecer objetivos e metas • Acreditar • Querer • Ter Competência técnica • Saber se relacionar • Praticar educação continuada • Comunicar-se na globalização • Conhecer informática • Possuir visão sistêmica • Ter Curiosidade ipsa

28. REQUISITOS PARA A AUDITORIA EM PROGRAMAS • Legislação; • Vontade da administração; • Recursos; • Comprometimento; • Especialização; • Interdisciplinariedade; • Participação. ipsa

29. Critérios para Seleção dos Programas (O Art. 136, parágrafo único do Regimento do TCE) O plano anual de auditoria deverá dar preferência aos programas prioritários do governo, àqueles de importância estratégica para o desenvolvimento do Estado, de amplo alcance social ou que demandem grandes investimentos. ipsa

30. Detalhamento dos Critérios para a Escolha dos ProgramasO Art. 50 da Resolução Regimental do TCE I - volume de investimentos; II - repercussão sobre a economia e sua utilidade social; III - área geográfica abrangida e segmentos sociais atendidos; ipsa

31. Detalhamento dos Critérios para a Escolha dos ProgramasO Art. 50 da Resolução Regimental do TCE IV - relação custo/benefício, cronograma de execução e efeitos sobre o perfil da dívida pública; V - conexão com outros programas governamentais; VI - existência de gestores identificados como responsáveis pela execução de diversos programas governamentais. ipsa

32. AUDITORIA INTEGRADA “Sistema de exame e avaliação, cujo alcance cobre de maneira integral a prática de auditorias financeiras ou do tipo tradicional, de auditorias de cumprimento ou de conformidade legal, e de auditorias operacionais ou de economia, eficiência e efetividade.” ipsa

33. LIMITAÇÕES DO CONTROLE EXTERNO • Falta de uniformidade na aplicação da prática da metodologia moderna em auditoria • Deficiências de controle interno na Administração Pública • Deficiências no processo de treinamento de auditores. • Falta de normatização da atividade auditorial • Independência administrativa e financeira • Pouca transparência da atuação - mídia ipsa

34. AS PERSPECTIVAS PARA O CONTROLE EXTERNO NO NOVO MILÊNIO • Voltar atenção para as pessoas • Ênfase na eficiência dos controles internos • Independência financeira e administrativa • Treinamento continuado • Uso da Empatia. Aprimorar o cuidado e o zelo • Consolidação da multidisciplinariedade • Ênfase na fase do acompanhamento • Conviver com dilema: Recursos Limitados X Necessidades Crescentes • Quantidade X Qualidade dos Exames • Instituir as Normas de Auditoria Governamental Brasileiras ipsa

35. PENSAMENTO DO DIA É tão bonito quando a gente sente que a gente é tanta gente onde quer que a gente vá. É tão bonito quando a gente entende que nunca está sozinho por mais que pense estar.(Gonzaguinha) ipsa