Política Estadual de Atenção Primária à Saúde

1. Secretaria Estadual de Saúde Secretaria Executiva de Atenção à Saúde Superintendência de Atenção Primária Política Estadual de Atenção Primária à Saúde 3º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco 30/04/11

2. Objetivo • Estabelecer estratégias, a partir da co-responsabilização entre os governos Federal, Estadual e Municipais, que garantam à população o acesso oportuno e qualificado à APS, corrigindo iniquidades regionais.

3. Diretrizes • A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o modelo a ser utilizado na APS, mas é necessário considerar especificidades locais na sua implantação; • A APS deve ser ordenadora da rede integral de atenção à saúde; • A resolutividade da APS deve ser ampliada a partir da adoção de estratégias específicas: melhoria da estrutura física, aprimoramento dos processos de trabalho, educação permanente, integração entre os pontos de cuidado na rede, etc.

4. Responsabilidades • Fortalecer a gestão da APS • Co-financiar a APS • Desenvolver política de Educação Permanente para a APS

5. Fortalecimento da gestão da APS • Fortalecimento da gestão regional (GERES) • Redefinir o papel das GERES em relação à APS • Disponibilizar técnicos nas GERES para apoiar os municípios • Estabelecer a lógica do apoio institucional com território adstrito • Desenvolvimento do Monitoramento e Avaliação • Estruturar núcleos de M&A no estado (nível central e regional) • Apoiar a formação de Núcleos Municipais de M & A • Instituir fóruns permanentes de Avaliação da ESF (regionais) • Estimular nos municípios a utilização de ferramentas de gestão interna dos serviços de APS, como o AMQ

6. Co-financiamento da APS • Financiamento estadual: Piso Estadual de Atenção Primária à Saúde (PEAPS) • PEAPS dividido em componentes fixo e variável • PEAPS fixo: valor definido per capita • Valores diferenciados entre os municípios, de acordo com critérios como porte populacional, cobertura ESF, indicadores inaceitáveis • PEAPS variável: baseado no desempenho em indicadores de processo • Aplicação após 1 ano de monitoramento e avaliação dos indicadores • Valor do variável pode chegar a 100% do fixo

7. Desenvolver Política de Educação Permanente para a APS • Criação de Plano Estadual de Educação Permanente para a APS • Atores e parceiros: Escola de Saúde Pública de Pernambuco, Instituições de Ensino Superior e Pós-graduação, Telessaúde, COSEMS, Associações Profissionais/Científicas • Estratégia: formação integrada em equipe, ênfase em linhas de cuidado, educação à distância