As Universidades Comunitárias Diante dos Desafios das Políticas de Educação Superior no Brasil

1. VIII Semana Universitária Universidade Católica de Brasília - UCB As Universidades Comunitárias Diante dos Desafios das Políticas de Educação Superior no Brasil Mariluce Bittar GEPPES Universidade Católica Dom Bosco – UCDB Setembro de 2006

2. Questões Iniciais... • Quais as principais características de uma universidade comunitária? • O segmento comunitário possui uma identidade própria?

3. Marcos Históricos... Década de 1960 • Ensino Superior era formado por instituições públicas e confessionais. “Estas últimas mais preocupadas em reproduzir seus esquemas de pensamento e suas visões de mundo do que em fazer da educação um empreendimento lucrativo”. (MARTINS, 1991, p. 1)

4. Marcos Históricos... Década de 1970 e 1980 • Impactos da Reforma Universitária de 1968 = “eficiência, eficácia e modernização da universidade brasileira”. • Expansão quantitativa do segmento lucrativo.

5. Marcos Históricos... • O segmento privado confessional “não deve ser confundido com o novo ensino privado”, pois este apresenta “caráter marcadamente empresarial, enquanto aquele não visa a acumulação de capital” (MARTINS, 1987, p. 55)

6. Marcos Históricos... Segunda metade dos anos 1980 • Movimento de organização das IES confessionais e comunitárias. • Busca de uma concepção educacional própria. • Apoio da ABESC – 1985. • Movimento da Constituinte de 1988. • Linha divisória entre as instituições que congregavam a ANUP.

7. Marcos Históricos... • Pressão do conjunto das IES comunitárias resultou na aprovação do Artigo 213 da Constituição de 1988. • 1994 – criação da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC.

8. “O que nos levou a fundarmos a Associação foi em primeiro lugar a busca de uma identidade, um modelo alternativo [...]. Em segundo lugar, nós percebemos que temos uma missão, uma mensagem, uma bandeira muito forte que nos apaixona, que é a de prestar um serviço público” (Ex-presidente ABRUC, 1997)

9. Principais Características... • Denominam-se públicas não-estatais; • Prestam serviço público; • Não possuem finalidade lucrativa; • Não pertencem a famílias ou a grupos empresariais; • Pretendem ser uma alternativade ensino superior; • Possuem uma filosofia própria, concepção de mundo normalmente vinculada a uma confissão religiosa;

10. Principais Características... • Extensão como possibilidade de proporcionar ao aluno a participação num projeto social mais amplo que modifique não só a sua visão como cidadão, mas transforme a sala de aula; • Pesquisa entendida como um “serviço à comunidade”; investigação dos problemas locais e regionais como forma de contribuir com a produção e a sistematização do conhecimento.

11. Principais Características... • A extensão deve fazer parte do projeto político-institucional das IES comunitárias, para as quais ela deve ser entendida como traço definidor da identidade. Deve fazer parte do “coração da academia” (PUCCI, 1996, p. 31) e sua concepção é decorrente da identidade institucional da universidade. • Origem na experiência das IES Comunitárias do sul do Brasil

12. ABRUC – Associados por Tipo e Unidade da Federação

13. Fonte: ABRUC, Censo das IES Filiadas, 2005

14. Indicadores das IES Comunitárias... Fonte: ABRUC, Censo das IES Filiadas, 2005

15. Número de Matrículas, Segundo a Natureza Jurídica e o Tipo de Instituição, com Destaque para os Dados da ABRUC

16. Fonte: Dados das instituições “públicas”, “particulares”, “comun./confessionais/filantrópicas” – MEC/INEP, 2004. Dados das instituições “comunitárias” – ABRUC, 2002.

17. Relação das Dez Maiores Instituições - Número deMatriculas na Graduação Presencial - Brasil - 2003 Fonte: Deaes/ INEP/ MEC

18. Ambigüidade do Conceito Comunitária instituições confessionais instituições não-confessionais 24 IES 16 IES

19. A identidade da universidade se constrói num processo “prenhe de tensões”, de elementos que se interpenetram e não de “categorias estáticas” (ADORNO, 1996, p. 390)

20. Desafios... Implementação da pesquisa e da pós-graduação IES comunitárias localizadas nos grandes centros - processo consolidado IES comunitárias das regiões distantes dos grandes centros - política de pesq. e de pós-graduação incipiente

21. Desafios... • Documento ABRUC – Reforma Universitária “[...] o MEC, em todas as suas manifestações escritas e orais, deve reconhecer e respeitar a identidade institucional das IES Comunitárias distinguindo os três eixos universitários do país, o estatal, o privado e o comunitário ”

22. Desafios... • O que significa atender ao preceito constitucional: “comunitária, confessional e filantrópica”? • Como sobreviver diante da crise do esgotamento do setor privado no Brasil?

23. Desafios... • A afirmação da identidade comunitária dá-se pela negação do seu oposto, pois a [...] a ênfase recai muito mais nos aspectos que procuram distingui-las das demais universidades particulares, ou seja, naquilo que elas negam ser, do que na apresentação de suas próprias características (...) Por isso a necessidade de reafirmar a sua dimensão pública” (SAMPAIO, 1998, p.207)

24. Concluindo... Compreender a realidade do setor privado, com as especificidades que ele comporta, é condição para que o Estado assuma seu papel de garantir a educação com bem público.

25. Concluindo... • A educação superior não pode ser concebida como “[...] mercadoria – sem pátria, sem ideologia e sem ética – a ser regulamentada pela OMC e ajustada às disputas do mercado. Educação é essencialmente bem público, de interesse social, direito do cidadão e dever do Estado” (DIAS SOBRINHO, 2005)

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