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Lei de Diretrizes e Bases Lei nº 9394/96 Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008)
§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008)
§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008)
Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
A cara do Brasil ►o Brasil é um país que se caracteriza pela diversidade ► precisamos atingir a igualdade de direitos
O respeito às diversidades brasileiras está ligado diretamente à postura de reconhecimento e valorização da cultura de cada grupo social formador deste povo
PEDAGOGIA DA DIVERSIDADE - EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS
Conteúdos trabalhados devem promover ►desconstrução de equívocos e preenchimentos dos vazios deixados pela historiografia oficial sobre o povo negro no Brasil , o continente africano e suas gentes e culturas ► combate ao racismo, as discriminações e preconceitos ► desenvolvimento de atitudes, valores e respeito aos Direitos Humanos e a pluralidade étnico-racial brasileira
Sobre a África Alguns preconceitos ►selvagem ► acorrentada à fome e à miséria ► terra de macacos, leões, homens nus ► dos escravos ► selva, deserto, tribo (brigas) ► África é subdesenvolvimento ► não civilizados
Conceitos ► continente com história, escrita, civilização (reinos) ► organização social, território, naçãodiversas populações, diversas culturas ► compreender relações entre África e Europa para compreender o Brasil ►racismo só se justifica pelo não conhecimento da África
O que é a África? ►Berço da Humanidade ► Continente marcado pela colonização/escravidão ► Dificuldades políticas ► Maioria do continente marginalizado pela globalização
► do ponto de vista cultural, a diversidade pode ser entendida como a construção histórica, cultural e social das diferenças. A construção das diferenças ultrapassa as características biológicas, observáveis a olho nu. As diferenças são também construídas pelos sujeitos sociais ao longo do processo histórico e cultural, nos processos de adaptação do homem e da mulher ao meio social e no contexto das relações de poder. Sendo assim, mesmo os aspectos tipicamente observáveis, que aprendemos a ver como diferentes desde o nosso nascimento, só passaram a ser percebidos dessa forma, porque nós, seres humanos e sujeitos sociais, no contexto da cultura, assim os nomeamos e identificamos
► diversidade se faz presente no cotidiano escolar por meio da presença de professores/as e alunos/as dos mais diferentes pertencimentos étnico-raciais, idades e culturas ► clareza sobre a concepção de educação que nos orienta ► relação estreita entre o olhar e o trato pedagógico da diversidade e a concepção de educação que informa as práticas educativas
► a diversidade é muito mais do que o conjunto das diferenças ► ao entrarmos nesse campo, estamos lidando com a construção histórica, social e cultural das diferenças a qual está ligada às relações de poder, aos processos de colonização e dominação ► ao falarmos sobre a diversidade (biológica e cultural) não podemos desconsiderar a construção das identidades, o contexto das desigualdades e das lutas sociais
► assumir a diversidade é posicionar-se contra as diversas formas de dominação, exclusão e discriminação. É entender a educação como um direito social e o respeito à diversidade no interior de um campo político
Que concepções de diversidade permeiam as nossas práticas, os nossos currículos, a nossa relação com os alunos e suas famílias e as nossas relações profissionais?
Sugestões de filmes e documentários a) Fale com ela (Hable com ella), 2002, 116 min, Espanha Público: adulto Direção: Pedro Almodóvar (Drama) b) Lanternas Vermelhas (Da hongdenglonggaogaogua), 1991, China Público: jovens e EJA Direção: YimouZhang (Drama)
c) Minha vida em cor de rosa (Ma Vie En Rose), 1971, 90 min, Bélgica/França/ Inglaterra Público: adolescentes, jovens e EJA Direção: Alain Berliner (Comédia) d) Vista a minha pele. 2004, 49 min, Brasil Público: adolescentes e jovens Direção Joel Zito Araújo (Ficção)
e) O fio da memória. 1991, Brasil Público: jovens e EJA Direção: Eduardo Coutinho (Documentário) f) O RAP do pequeno príncipe contra as almas sebosas, 2000, 75 min, Brasil Público: jovens e EJA Direção: Paulo Caldas e Marcelo Luna (Documentário)
g) Kirikú e a feiticeira, 1998, 74 min, França/Bélgica/Luxemburgo Público: crianças (da educação infantil ao ensino fundamental) e adolescentes Diretor: Michel Ocelot Música: Youssou N´Dour (Desenho) h) História de um Brasil Alfabetizado, 2006, SECAD/MEC Público: educadores(as) em geral (Documentário)
i) Pro dia nascer feliz, 2006, 88 min, Brasil Público: adolescentes, jovens e adultos Diretor: João Jardim (Documentário)
REFERÊNCIAS GOMES, Nilma Lino. Diversidade e currículo. In: Indagações sobre currículo: diversidade e currículo / [Nilma Lino Gomes]; organização do documento Jeanete Beauchamp, Sandra Denise Pagel, Aricélia Ribeiro do Nascimento. – Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007