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Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Projeto Nota Fiscal Eletrônica. Clovis Souza. ABIT 14/07/2009. Agenda. Vídeo Institucional Conceitos da NF-e Histórico Modelo Operacional Cancelamento Contingência Consulta Legislação Massificação da NF-e Obrigatoriedade Credenciamento Emissor NF-e. Vídeo Institucional. 2008.

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Presentation Transcript

  1. Projeto Nota Fiscal Eletrônica Clovis Souza ABIT 14/07/2009

  2. Agenda • Vídeo Institucional • Conceitos da NF-e • Histórico • Modelo Operacional • Cancelamento • Contingência • Consulta • Legislação • Massificação da NF-e • Obrigatoriedade • Credenciamento • Emissor NF-e

  3. Vídeo Institucional

  4. 2008 2006 2007 2006 Abril/06 – Início recepção NF-e (fase Pré-Operacional) Setembro/06 – Fase operacional Novembro/06 – Abertura para 50 empresas voluntárias Breve Histórico 2005 Fevereiro/05 - Início Projeto NF-e em SP 2005 Abril/05 - ENCAT - Projeto Nacional Agosto/05- Protocolo ENAT 03/05 Setembro/05- Ajuste SINIEF 07/05 (implanta na Legislação NF-e)- Início Projeto Piloto – 19 empresas, 6 Estados (SP, BA, RS, MA, GO, SC), Receita Federal Dezembro/05 – Ato Cotepe 72/05 (definições técnicas) Março/06 – Lançamento Nacional do Projeto Abril/07 – Início da emissão de NF-e pelas primeiras empresas da segunda fase em SP 2007 – Protocolo ICMS10/07 (instituição da obrigatoriedade de emissão de NF-e) Novembro/07 – Portaria CAT 104/07 e Credenciamento de ofício Julho/08 – Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de abril de 2009 2008 Setembro/08- Novas alternativas de Contingência Outubro/08- Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de setembro/09

  5. 2006 2008 2005 2007 Breve Histórico Fevereiro/05-InícioProjetoNF-eemSP 2005 Abril/05-ENCAT - ProjetoNacional Agosto/05 - Protocolo ENAT 03/05 • Setembro/05-Ajuste SINIEF 07/05 (implanta na Legislação NF-e) • -Início Projeto Piloto – 19 empresas, 6 Estados (SP, BA, RS, MA, GO, SC), Receita Federal Dezembro/05–AtoCotepe72/05 (definições técnicas) Março/06 – Lançamento Nacional do Projeto 2006 Abril/06– Início recepção NF-e (fase Pré-Operacional) Setembro/06– Fase operacional Novembro/06– Abertura para 50 empresas voluntárias Abril/07 – Início da emissão de NF-e pelas primeiras empresas da segunda fase em SP 2007 –Protocolo ICMS10/07 (instituição da obrigatoriedade de emissão de NF-e) Novembro/07 – Portaria CAT 104/07 e Credenciamento de ofício Julho/08 – Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de abril de 2009 2008 Setembro/08- Novas alternativas de Contingência Outubro/08- Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de setembro/09

  6. 2007 2006 2008 2005 Breve Histórico Fevereiro/05-InícioProjetoNF-eemSP 2005 Abril/05-ENCAT - ProjetoNacional Agosto/05 - Protocolo ENAT 03/05 • Setembro/05-Ajuste SINIEF 07/05 (implanta na Legislação NF-e) • -Início Projeto Piloto – 19 empresas, 6 Estados (SP, BA, RS, MA, GO, SC), Receita Federal Dezembro/05–AtoCotepe72/05 (definições técnicas) Março/06 – Lançamento Nacional do Projeto 2006 Abril/06 – Início recepção NF-e (fase Pré-Operacional) Setembro/06 – Fase operacional Novembro/06 – Abertura para 50 empresas voluntárias Abril/07 – Início da emissão de NF-e pelas primeiras empresas da segunda fase em SP 2007 – Protocolo ICMS 10/07(instituição da obrigatoriedade de emissão de NF-e) Novembro/07 – Portaria CAT 104/07 e Credenciamento de ofício Julho/08 – Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de abril de 2009 2008 Setembro/08- Novas alternativas de Contingência Outubro/08- Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de setembro/09

  7. Março/06 – Lançamento Nacional do Projeto 2006 Abril/06 – Início recepção NF-e (fase Pré-Operacional) Setembro/06 – Fase operacional Novembro/06 – Abertura para 50 empresas voluntárias Breve Histórico 2008 2006 2007 2005 Fevereiro/05-InícioProjetoNF-eemSP 2005 Abril/05-ENCAT-ProjetoNacional Agosto/05 - Protocolo ENAT 03/05 • Setembro/05 -Ajuste SINIEF 07/05 (implanta na Legislação NF-e) • -Início Projeto Piloto – 19 empresas, 6 Estados (SP, BA, RS, MA, GO, SC), Receita Federal Dezembro/05–AtoCotepe72/05 (definições técnicas) Abril/07 – Início da emissão de NF-e pelas primeiras empresas da segunda fase em SP 2007 –Protocolo ICMS10/07 (instituição da obrigatoriedade de emissão de NF-e) Novembro/07 – Portaria CAT 104/07 e Credenciamento de ofício Julho/08 – Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de abril de 2009 2008 Setembro/08- Novas alternativas de Contingência Outubro/08- Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de setembro/09

  8. Premissas da NF-e • Não impactar a atividade comercial da empresa • Substituir Nota Fiscal Modelo 1 e 1A • Arquivo Eletrônico Padrão Aberto - XML • Garantia de Autoria e Integridade - Assinatura Digital Padrão ICP Brasil • Cada NF-e é um documento autônomo • Envio pela Internet (web service) antes da saída da mercadoria da empresa • Envio por lotes de NF-e • Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da NF-e pelo prazo decadencial • Emissão DANF-e – documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para acompanhar trânsito • Código de barras Unidimensional no DANF-e para facilitar a leitura da chave de acesso da NF-e

  9. Conceito da NF-e Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.

  10. Comprador Vendedor Envia NFE Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e Em cada operação o vendedor deve solicitar autorização de uso da NF-e à SEFAZ Recepção antes da ocorrência do Fato Gerador

  11. Comprador Vendedor Envia NFE • Validação Recepção: • Assinatura Digital • Leiaute XML • Numeração • Emitente Autorizado Validação Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e A SEFAZ procederá à validação da NF-e recebida.

  12. Comprador Vendedor Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e • Validação Recepção: • Assinatura Digital • Leiaute XML • Numeração • Emitente Autorizado Validação Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e Se a análise for positiva, autorizará o uso de NF-e ...

  13. Comprador Vendedor Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e Retransmite NF-e Receita Federal Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e ... e retransmitirá a NF-e para a Receita Federal.

  14. Trânsito Autorizado - DANFE Comprador Vendedor Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e Receita Federal Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e Autorizado o uso da NF-e naquela operação, o DANFE acompanhará o trânsito da mercadoria ...

  15. Trânsito Autorizado - DANFE Comprador Vendedor NF-e Receita Federal Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e ... e o vendedor enviará também o arquivo da NF-e para seu cliente.

  16. Comprador Vendedor Receita Federal Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e O destinatário deverá então consultar a existência e validade da NF-e por meio do código de acesso

  17. www.fazenda.sp.gov.br

  18. www.fazenda.sp.gov.br/nfe

  19. www.fazenda.sp.gov.br/nfe

  20. www.fazenda.sp.gov.br/nfe

  21. www.nfe.fazenda.gov.br

  22. www.nfe.fazenda.gov.br

  23. www.nfe.fazenda.gov.br

  24. www.nfe.fazenda.gov.br

  25. Cancelamento da NF-e • Somente se a NF-e tiver sido autorizada • Por meio de solicitação por web service para cada NF-e • Desde que não tenha ocorrido circulação da mercadoria • Valem procedimentos de NF-e de entrada e Nota Fiscal de devolução de compra • Prazo para cancelamento da NF-e – 168 horas (7 dias) a partir da autorização de uso;

  26. Contingência • Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso: 1.SCAN 2.DPEC 3.FS ou FS-DA

  27. Contingência • Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso: 1.SCAN 2.DPEC 3.FS ou FS-DA SEFAZ

  28. Contingência • Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso: 1.SCAN 2.DPEC 3.FS ou FS-DA SEFAZ MEIOS DE COMUNICAÇÃO (Internet/Banda Larga)

  29. Contingência • Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso: 1.SCAN 2.DPEC 3.FS ou FS-DA SEFAZ MEIOS DE COMUNICAÇÃO (Internet/Banda Larga) CONTRIBUINTE (Problemas de Envio)

  30. Legislação Paulista • RICMS/00 • Art. 212-O • Portaria CAT nº 162/08 • Comunicados DEAT “série NF-e” • www.fazenda.sp.gov.br/nfe Nacional • Protocolo ENAT 03/05 • Ajuste SINIEF 07/05 • Ato COTEPE 03/09 • Protocolo ICMS 10/07 (e alterações) • www.nfe.fazenda.gov.br

  31. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09

  32. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e 5 setores Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09 • -fabricantes de cigarros; • -distribuidores ou atacadistas de cigarros; • produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; • distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; • - transportadores e revendedores retalhistas – TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

  33. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e 5 setores 9 setores Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09 • -fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; • -fabricantes de cimento; • fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano; • frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola; • -fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes; • -fabricantes de refrigerantes; • -agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), venderem energia elétrica a consumidor final; • -fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço; • -fabricantes de ferro-gusa.

  34. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e 5 setores 9 setores Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09

  35. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e 5 setores 9 setores 25 setores Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09 -fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes; -fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; -fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;-distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes; -distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes; -fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes; -atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; -atacadistas de fumo beneficiado; -fabricantes de cigarrilhas e charutos; -fabricantes e importadores de filtros para cigarros; -fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos; -processadores industriais do fumo

  36. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e 5 setores 9 setores 25 setores 54 setores Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09 Protocolo ICMS 87/08 Houve ampliação das cadeias econômicas já abrangidas pelas obrigatoriedades de abril/08, dez/08 e abril/09.

  37. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e 5 setores 9 setores 25 setores 54 setores Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09 Protocolo ICMS 87/08 XCII - tecelagem de fios de fibras têxteis XCIII - preparação e fiação de fibras têxteis

  38. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e 5 setores 9 setores 25 setores 54 setores Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09

  39. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e Regra Geral A obrigatoriedade se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes, que estejam localizados no Estado de São Paulo, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Exemplos: Fabricante de Refrigerante (100%) Fabricante de refrigerante (5%) Produtor de maça (95%) Produtor de Maça (100%)

  40. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e Em São Paulo: • O contribuinte que se credenciar voluntariamente deverá emitir NF-e, em todas as suas operações, em substituição à NF modelo 1 ou 1-A: • A partir do 1º dia do terceiro mês subseqüente; ou • A partir do início da obrigatoriedade de que trata o Art.7 da Portaria CAT 162/08 • Regra de transição: • Os contribuintes credenciados até o dia 31/12/2008 tiveram até o dia 01/07/2009, ou até o início da obrigatoriedade de que trata o Art.7 da Portaria CAT 162/08 para se adequar a esta regra.

  41. Exceções de Obrigatoriedade • Ao estabelecimento do contribuinte onde não se pratique e nem se tenha praticado as atividades listadas acima há pelo menos 12 (doze) meses, ainda que a atividade seja realizada em outros estabelecimentos do mesmo titular; • As operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos a remessa e retorno sejam NF-e. • Na hipótese dos fabricantes e distribuidores ou atacadistas de cigarros, às operações praticadas por contribuinte que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros não tenha ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das saídas do exercício anterior; (Esta regra valerá até 31/08/2009 - Protocolo ICMS 04/2009)

  42. Exceções de Obrigatoriedade • Ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que aufira receita bruta anual inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) reais. • Na hipótese de estabelecimento atacadista que promova operações com bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes, ou operações com refrigerantes, desde que as operações com essas bebidas não tenham ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das operações de saída do exercício anterior; (Esta regra valerá até 31/08/2009 - Protocolo ICMS 04/2009) • Na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 Kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao final do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas. • Quando prevista expressamente para importador, que não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade, esta se restringe à importação.

  43. Credenciamento em SP • Credenciamento Voluntário • Qualquer empresa pode solicitar seu credenciamento para emitir NF-e através do site: www.fazenda.sp.gov.br/nfe/credenciamento.asp; • Todo contribuinte credenciado para emitir NF-e, deverá obrigatoriamente emitir NF-e em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, exceto nas hipóteses previstas nos itens 2 e 3 do § 2° do art. 7 da Portaria CAT 162/08, a partir de uma das seguintes datas: - início da obrigatoriedade de emissão de NF-e a que o estabelecimento esteja sujeito, nos termos do artigo 7; - 1º (primeiro) dia do 3º (terceiro) mês subseqüente ao seu credenciamento.

  44. Credenciamento em SP • Credenciamento de Ofício • A SEFAZ/SP credenciou de ofício alguns estabelecimentos que estarão obrigados à emissão de NF-e a partir de 01/09/2009. Vide comunicados DEAT – Série NF-e n° 47/09 a 99/09 (08/07/2009); • O credenciamento de ofício não é requisito necessário para a obrigatoriedade; • Os estabelecimentos que não foram credenciados de ofício deverão providenciar seu credenciamento no site: http:www.fazenda.sp.gov.br/nfe/credenciamento.asp;

  45. Aplicativo Emissor de NF-e • Desenvolvido pela SEFAZ/SP, podendo ser utilizado por contribuintes de todos os Estados; • Gratuito; • Versão de testes e versão com validade jurídica; • Download no site da SEFAZ/SP e acesso pelo site nacional da NF-e • Contribuinte precisa possuir apenas acesso à internet e certificado digital.

  46. Situação Atual NF-e SP • Mais de 7.900 empresas emissoras • Mais de 86 milhões de NF-e autorizadas (08/07/2009) • Mais de 13 milhões de autorizações mensais • Operações com NF-e autorizadas com destinatários situados em todas UF, Suframa e Comércio Exterior • Sistema de credenciamento disponível para contribuintes voluntários (desde dezembro/07) • Ambientes de teste e de produção

  47. Situação Atual NF-e SP

  48. www.fazenda.sp.gov.br/nfe

  49. Projeto Nota Fiscal Eletrônica OBRIGADO! Clovis Souza ABIT 14/07/2009

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