Cenário de Fundo: A Evolução Regulatória em Gás Natural nos EUA

1. Cenário de Fundo: A Evolução Regulatória em Gás Natural nos EUA A Experiência Americana como Subsídio para Avaliar o Impacto da Lei do Gás no Estado de São Paulo AmCham São Paulo – Comitê Estratégico de EnergiaSão Paulo, S.P., Brasil16 de junho de 2009 Sônia C. Mendonça sonia.mendonca@dl.com (202) 346-8195

2. Estrutura Regulatória • Regulação Hoje • Compra e venda de gás natural (commodity) é praticamente livre de regulação. • Regulação do transporte visa assegurar o open access. • Mercado secundário de transporte. • Federal Energy Regulatory Commission (FERC) • Regula o transporte interestadual de gás natural e a construção e expansão de gasodutos, estocagem e terminais de LNG. • Segurança do transporte é regulada pelos estados e DOT. • Agência multisetorial - eletricidade, gás e petróleo.

3. Evolução da Legislação e Regulação • 1938 – Aprovação do Natural Gas Act (NGA) • Base para regulação federal sobre tarifas de transporte interestadual e certificação de gasodutos; atribuição conferida à Federal Power Commission (FPC), criada em 1920 e substituída pela FERC em 1977. • 1954 – decisão (Phillips Petroleum Co. v. Wisconsin, 347 U.S. 672) dando à FPC competência para regular preços do gás no wellhead se o gás for destinado para o comércio interestadual.

4. Evolução da Legislação e Regulação • Tentativas de estabelecer preços para o gás no wellhead, comercializado no mercado interestadual. • Impossibilidade de processar todos os pedidos de estabelecimento de preços de maneira tempestiva, resultando em preços defasados para o gás interestadual e alto custo de exploração -- pouco incentivo a exploração; redução da oferta e racionamento em áreas de consumo. • Discrepância entre preços do gás destinado ao comércio interestadual (sujeito à regulação) e intraestadual (essencialmente não regulado), resultando em disponibilidade do gás em áreas de produção e falta de gás em áreas de consumo. • Comércio feito na base de contratos de longo prazo entre produtores e transportadores com cláusula take or pay.

5. Evolução da Legislação e Regulação • 1978 – Passagem do Natural Gas Policy Act (NGPA) • Liberalização da venda de gás natural no wellhead; Criação de mercado único (gradualmente eliminando a diferença de tratamento do preço do gás destinado ao mercado intraestadual e interestadual). • Transporte on behalf of gasodutos intraestaduais e LDCs. • 1978 – Powerplant and Industrial Fuel Use Act (FUA) • Restringiu a construção de termoelétricas movidas a gás natural e o uso de gás natural pela indústria.

6. Evolução da Legislação e Regulação • 1985 – FERC Order No. 436 – Open Access voluntário; Questão dos custos de transição (contratos com cláusula take or pay assumidos pelos transportadores). • 1987 – FERC Order No. 500 (Order No. 528, 1990) – Autorizou transportadores a repassarem parte do custo de transição para produtores e consumidores, sem o que não havia incentivo para o open access. • 1987 – Derrogação dos artigos da FUA que restringiam o uso de gás natural como combustível para termoelétricas e para uso industrial.

7. Evolução da Legislação e Regulação • 1989 – Liberalização do Preço do Gás Natural no Wellhead (para transações interestaduais) Acelerou o prazo para remoção do controle de preços em relação aos prazos estabelecidos no NGPA. • 1990 – Clean Air Act Amendments – Restrição do uso de combustíveis fósseis. • 1992 – FERC Order No. 636 – unbundling obrigatório • Criação de departamentos ou subsidiárias para comercialização do gás, separadas da atividade de transporte. • Desenvolvimento do mercado secundário de transporte. • 1992 – EPAct – Criação de Exempt Wholesale Generators; Aumento na demanda de gás natural por parte de novas termoelétricas.

8. Evolução da Legislação e Regulação • Regulações subsequentes • Transparência • Flexibilidade para consumidores • Standards of conduct • Padronização de contratos • Mercado secundário de transporte • Estocagem • Fiscalização e penalidades

9. Perguntas? Dewey & LeBoeuf LLP Cover photo courtesy of FERC