EQÜIDADE EM SAÚDE: MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

1. EQÜIDADE EM SAÚDE: MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Julia Caroline Liliane Marcelle Marcos Tamires Vanessa

2. Eqüidade - a justiça do caso particular • O princípio da eqüidade reconhece que os indivíduos são diferentes entre si e, portanto, merecem tratamento diferenciado, de modo a eliminar/reduzir as desigualdades existentes. • A “desigualdade justa” é inerente a eqüidade: o tratamento desigual é justo quando é benéfico ao indivíduo mais carente (John Rawls)

3. Acesso a saúde – direito de todos • “Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos; as distinções sociais não podem ser fundadas senão sobre a utilidade comum.” (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – 1789) • “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (Constituição da República Federativa do Brasil (05/10/98)Seção II Da Saúde -  Art. 196)

4. Sociedade utópica X Sociedade real

5. Consumo de medicamentos • O Brasil é o 9º país do mundo em consumo de medicamento per capita • 50% dos pacientes que precisam de medicamentos não podem comprá-lo – piora da doença ou abandono do tratamento • 15-20% não tem acesso a nenhum tipo de medicamento

6. Medicamentos de alto custo • Causas: • Custos das pesquisas • Impostos • Patentes • Lucro

7. Número de compostos aprovados Invenção/desenvolvimento Testes Pré-clínicos Testes laboratoriais em animais 5.000-10.000 selecionados Fase I - 20-80 voluntários saudáveis para determinar segurança e dosagem Fase II - 100-300 voluntários pacientes para determinar eficácia e efeitos colaterais 250 entram em teste pré-clínico Fase III - 1.000 - 5.000 pacientes voluntários para monitorar reações adversas em uso de longa duração Aprovação do Governo Teste adicional pós-comercialização Anos 16 14 8 12 0 2 4 6 10 Apenas 1 chega ao mercado Custos das pesquisas

8. Impostos • R$ 35 de imposto em cada R$ 100 desembolsados com remédios nas drogarias brasileiras • Medicamentos representam a segunda ou terceira maior arrecadação de impostos • Tributação sobre os medicamentos no Brasil é a mais alta do mundo (Sociedade Mineira de Pediatria)

9. Patente

10. Lucros • O faturamento das empresas farmacêuticas no Brasil é exorbitante e gira em torno de 10 bilhões de dólares por ano. • O objetivo principal da indústria não é social, mas sim financeiro, com foco na obtenção de lucro. • Apenas 1% dos 1393 novos fármacos aprovados entre 1975 e 1999 trata especificamente de doenças tropicais (típicas de países pobres)e todos foram desenvolvidos com participação do setor público.

11. Enfoque ético nos diferentes setores da saúde • A indústria farmacêutica... • O Estado: • Falta de investimento em pesquisa e tecnologia • Os laboratórios públicos • Mau uso dos recursos • O SUS em seus diferentes aspectos • Quebra de patentes e a política dos medicamentos genéricos

12. Profissionais da saúde: Quando prescrever? Suscetibilidade ao apelo dos laboratórios Alternativas eficazes Atualização Esclarecimentos ao paciente O Paciente: Conhecimento dos direitos Denúncia de irregularidades Não abuso dos recursos públicos

13. Igualdade de acesso: • Descrito de várias formas, sendo as mais antagônicas: • REAL - se nem todas as pessoas que necessitam de tratamento podem ter acesso a ele, a nenhuma delas deveria ser possibilitado o mesmo. (Edmond Cahn, professor de Filosofia do Direito na New York University ) • PROVAVEL - afirma que a melhor forma de atingir-se a igualdade é através da aleatorização das escolhas (James Childress, professor de Bioética da Virginia University )

14. O processo de escolha: • Critérios: • Necessidade - relaciona-se às condições atuais do paciente. Este critério estabelece a prioridade aos que estão em estado de saúde mais grave, mesmo sabendo que os custos serão altos e os efeitos da intervenção médica terão pouca repercussão. Isto pode ser encarado, por alguns, como desperdício de recursos, pois os mesmos poderiam ser utilizados em outros pacientes com mais chances.

15. Merecimento - é voltado para o passado. Os recursos escassos devem ser alocados para aqueles pacientes que mereçam recebê-los, com base em ações, registros e eventos que já ocorreram . • Efetividade - é orientado para o futuro. Os recursos escassos devem ser alocados para aqueles pacientes que possam fazer o melhor uso para si (efetividade local) ou para os outros, especialmente a sociedade (efetividade global).

16. Para pensar... • Você é um médico que está no serviço de urgência de um hospital e tem apenas cinco doses de um certo medicamento. Mas tem seis doentes que necessitam desse medicamento. O sr. Bento tem uma versão severa da doença que o medicamento trata e necessita de todas as cinco doses para se curar. Os outros cinco doentes têm versões ligeiras da doença e cada um deles será curado com apenas uma dose. Qualquer um dos seis doentes morrerá se não receber a dose de que necessita.

17. “Os que estivessem mais doentes. Os que tivessem mais chance de se cuidar. Tem isso, você dar um monte de remédio para uma pessoa que não sabe tomar o remédio, não vai seguir estritamente o que você tá falando, que não tem como se alimentar, enfim, que não tem uma infra-estrutura. Se infelizmente você tem que escolher?Você tem que escolher quem é mais esperto, o que vai seguir corretamente o tratamento, que tem mais chance de fazer os exames. Enfim,que tem mais chance de sobreviver.” (Zancan, Lenira Fracasso. Dilemas morais nas políticas de saúde: o caso da AIDS. Uma aproximação a partir da bioética. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 1999. viii,92 p.)

18. “Se é de lei que todo mundo tem direito e nós todos somos iguais como é que eu posso chegar para o rico, você compra porque eu vou dar para o pobre. É difícil. Ao mesmo tempo o pobre, tem pouca cultura, geralmente são os que mais erram.” • “Entre tratar, comprar um remédio que custa tão caro, compro o remédio para a tuberculose que mata muito mais e custa muito menos. Claro que do ponto de vista individual isso é uma crueldade, mas não deixa de ter razão.” (Zancan, Lenira Fracasso. Dilemas morais nas políticas de saúde: o caso da AIDS. Uma aproximação a partir da bioética. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 1999. viii,92 p.)

19. Ética no cotidiano • O pesquisador e suas motivações • A impotência médica • O criminoso e a vítima • Os impostos e seu retorno à população • A distribuição e a requisição de medicamentos

20. “A quem pertence um medicamento vital – a quem o inventou, ao paciente que tem necessidade dele, ou ao intermediário que o compra e revende?As regras do comércio não podem impedir que uma parte considerável da sociedade tenha acesso a ele”(LE MONDE diplomatique)OBRIGADO!