OS CONCEITOS SUBSTANTIVOS E OS CONCEITOS PROCEDIMENTAIS DA JUSTIÇA NA VISÃO DA ÉTICA DA MORAL E DA BIOÉTICA NO DIRETO

1. ORIGEM E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO CONCEITO DE ÉTICA;DISTINÇÃO ENTRE ÉTICA E MORAL;A CRITICA DE KELSEN AS POSIÇÕES VALORATIVAS NO DIREITO E OS VÁRIOS CONCEITOS DE ÉTICA

2. OS CONCEITOS SUBSTANTIVOS E OS CONCEITOS PROCEDIMENTAIS DA JUSTIÇA NA VISÃO DA ÉTICA DA MORAL E DA BIOÉTICA NO DIRETO

3. VERTENTES DA MORAL

4. CONCEITO DE ÉTICA Há quem não distinga ética de moral. Lucy Ferry- Afirma que os termos são intercambiáveis. Faz logo uma observação a respeito da terminologia , para que se evitem mal-entendidos. Deve-se dizer “moral” ou “ética”, e que diferença existe entre os dois termos? A priori “nenhuma”.

5. A palavra moral vem da palavra latina, significa “costumes”. E a palavra “ética”, da palavra grega que também “costumes”. São pois sinônimos perfeitos e só se diferenciam pela língua de origem. Kant- A moral significa o conjunto dos princípios gerais, e a ética, sua aplicação concreta.

6. Ètica é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. È uma ciência pois possui: - Objeto próprio; - Leis próprias; - Mètodo próprio. - E tem um caráter científico de um determinado ramo do conhecimento.

7. OBJETO DA ÉTICA- O objeto da ética é a moral. A moral é um dos aspectos do comportamento humano. A expressão moral deriva da palavra romana mores, com o sentido de costumes, conjunto de normas adquiridas pelo hábito reiterado de sua prática. A ética é a moralidade positivada.

8. A ética- “ é um conjunto de regras de comportamento e formas de vida através das quais se tende o homem a realizar o valor do bem”. Pela semelhança se entre os termos moral e ética, se fala em “valor moral e valor ético”.

9. MORAL- É uma expressão por todos conhecida mais nem sempre observada. • INTUIÇÃO MORAL- Se traduz através de uma consciência humana que a diferencia da expressão amoralismo. • Assim, “pode haver homens “imorais”, em relação a determinados códigos vigentes, mas não existem homens “amorais”, não existem homens que careça de sentido da linguagem moral”.

10. Os preceitos éticos são imperativos. Assim, para serem aceitos pelos destinatários, precisam estes acreditar que derivem de justificativa consciente. • CORRENTES SOBRE A ÉTICA- ABSOLUTISTA E APRIORISTA-Sua validade é atemporal e absoluta. RELATIVISTA E EMPÍRICA- A norma ética tem vigência puramente convencional e é mutável.

11. Outra diferença é que a absolutista proclama o conhecimento da norma ética a priori. • A relativista acredita seja de ordem empírica. O empirismo advoga a existência de várias morais, e portanto, do sub subjetivismo. O absolutismo, propõe a moral universal absoluta.

12. Para a absolutista- Cada ser humano, considerado normal pelo senso comum, aquela poupado de qualquer estado patológico, é provido da bússola natural que o predispõe em discernir, naturalmente o que é certo do que é errado. Sendo a figura do semáforo moral elucidativa. • São os denominados signos verde, amarelo e vermelho. Onde reside o sentido de valor. • Verde- Passagem livre. • Amarelo- Precaução • Vermelho- Vedação

13. Moral segundo alguns doutrinadores é aquilo que nos faz sentir bem e imoral o que nos faz sentirmos mal. • O intucionismo, também conduziria a esse estado espontânea descoberta do que é certo e do que é do que é errado. Essa intuição faz parte do sexto sentido, modo de conhecimento super ou supraintelectual que permite que se detecte a realidade por dentro, de modo absoluto e singelo. • Assim não seria necessário consultar um código para saber que matar é contra a natureza humana, contra a razão e senso comum dos seres racionais.

14. Já os relativistas entendem não haver sentido falar-se em valores à margem da subjetividade humana.Cada qual saberia estabelecer a sua hierarquia valorativa, de acordo com as circunstâncias personalíssimas. • Assim à pessoa ética deveria corresponder uma conduta compatível com um núcleo comum de valores, consensualmente aceitos e com permanência na história da humanidade, em lugar dos achismos.

15. Porém legitimar, com respaldo na mais absoluta autonomia da vontade, que cada qual faça o que quiser em todos os setores da vida parece ilógico, irracional e perigoso. Um teor mínimo de sensatez é suficiente para o convencimento de que o relativismo ético é um grande risco para a humanindade.

16. CLASSIFICAÇÃO DA ÉTICA • ÉTICA EMPÍRICA- Kant que começou a distinguir entre filosofia empírica e filosofia pura. Para ele, empírica é a filosofia baseada na experiência e pura a fundada em princípios racionais. Sendo ética empírica àquela que pretende derivar seus princípios da mera observação dos fatos. • Sustentam os empiristas que as teorias da conduta se baseiam no exame da vida moral. Não se deve questionar o que o homem deve fazer e sim o que o homem realmente faz. Tese perigosa essa. Porque o empirismo desemboca no relativismo. Se manifestando diante da fragilidade humana.

17. O subjetivismo ético ou subjetivismo moral é uma das principais variantes da ética empírica. Cada sujeito estabelece o padrão ético que lhe convenha. Assim, se cada sujeito estabelece um padrão ético, as idéias morais variam de indivíduo a indivíduo ou de sociedade para sociedade, o bem e o mal carecerão de existência objetiva.

18. ÉTICA ANARQUISTA • O vocábulo anarquista, que se vincula a corrente pejorativa de anarquia, originou-se do grego que significa sem governo. • Se traduz através de uma inspiração primária institiva para a liberdade. Tendo direito o homem de usufruir de toda a liberdade de agir, sem limitação de normas, de espaço e de tempo, fora dos limites existenciais do próprio indivíduo.

19. O anarquismo repudia toda norma e todo valor. Direito, moral, convencionalismos sociais, religião, tudo constitui exigência arbitrária, nascida da ignorância da maldade e do medo. • Modernamente, o anarquismo pode se apresentar como anarquismo individualista ou como anarquismo comunista ou libertário. Coincidem ambos em dois pontos: • A liberdade absolutista é a aspiração suprema do indivíduo; • Toda organização da sociedade deve desaparecer, por contrariar as exigências da natureza.

20. Os dois postulados derivam do mesmo princípio: “ Só tem o que não contraria as tendências e impulsos naturais.

21. ÉTICA UTILITARIATA • O vocábulo utilitarista se presta a vários sentidos, tantos quantos se possa atribuir o vocábulo “utilidade”. • Jeremy Bentham- foi quem formulou o mais disseminado conceito de utilidade. Para ele, se entende por utilidade aquela propriedade, em qualquer objeto, mediante a qual tende a produzir benefício, vantagem ou prazer, bem ou felicidade.

22. Porém essa idéia fora difundida antes por Hobbes, Locke e Dave Hume, entre outros filósofos. • Francis Hutcheson, menos citado autor, afirma que “ a melhor ação é a procura da maior felicidade.” • Em linhas gerais o utilitarismo se caracteriza por considerar bom o que é útil.

23. ÉTICA CETICISTA • Ceticismo é a corrente de pensamento que se contrapõe ao dogmatismo. • Miguel Reale define essa corrente : “enquanto dogmatismo afirma a possibilidade de atingir-se a verdade com certeza e sem limites a priori, o ceticismo implica uma constante atitude dubitativa ou em todos os graus e formas de conhecimento, convertendo a “incerteza” em característico essencial dos enunciados tanto da Ciência como da Filosofia.

24. O cético não acredita em nada, ou desacredita de tudo. Seu pensamento se reduz a um pêndulo a oscilar entre pólos dogmáticos opostos, sem se deter em qualquer um deles. E “ a dúvida não implica o conhecimento. É uma mera suspensão do juízo. Cético não é o que nega, nem o que afirma, senão o que se abstém de julgar.”

25. A divisa de Sócrates, “só sei que nada sei”, sustenta que algo se sabe com certeza: sabe-se, ao menos, que nada se sabe. Esse é o primeiro passo na senda do conhecimento. Sócrates compreendeu o valor da dúvida como método dialético. Vale portanto ,distinguir entre dúvida metódica e dúvida sistemática.

26. Dúvida Metódica- A dúvida serve como método utilizado para à eliminação de possíveis erros. É uma atitude provisória, é uma transitória suspensão do juízo como medida de segurança contra o risco de equivocar-se. • Mais essa dúvida só irá existir por algum tempo, apenas como pausa para atingir a certeza, é postura dogmática, não cética. Uma boa decisão não pode prescindir de um tempo de serenidade para reflexão. Quando existe dúvida essa dúvida se torna saudável para uma formação de consciência de certeza a posteriori.

27. Duvidar como instrumento metódico leva a um saber induvidoso e, portanto, a um índice de maior certeza. O homem que analisa tudo o que sabe não pode duvidar do sue próprio pensamento. • Se duvida pensa, se pensa, existe.

28. Dúvida sistemática- Essa dúvida é própria dos céticos que duvidam de tudo e de forma permanente.Eles declaram não crer em coisa alguma. • Neste caso pode haver a dúvida permanente em teoria, mais não pode se convertê-la em critério de conduta.

29. Na dúvida sistemática existe a completa paralisia do pensamento. Não há dúvida sobre o certo e o errado. A única atitude conseqüente com o credo cético consiste em abster-se de adotar uma atitude. • Nesse caso a atitude de não fazer nada equivale a uma omissão. E a omissão se traduz pela falta de necessidade de agir.

30. Assim, o ceticismo se mostra impensável como teoria, e se torna incompatível com a ação e impraticável como regra de conduta moral. • Na realidade, os céticos não pregavam o ceticismo absoluto. Admitiam a existência de alguns valores e a necessidade de uma moral.Aceitavam algumas regras propiciadoras de uma relativa felicidade: • Seguir as indicações da natureza; • Ceder aos impulsos das disposições passivas; Ex: só comer quando tiver fome • Submeter-se as leis e costumes do país onde se vive; • Não permanecer inativo e cultivar alguma arte.

31. Garcia Máynez fala que esse critério se baseia em quatro regras: • A primeira repousa sobre o pressuposto de que o valioso tem origem na natureza. • A segunda se baseia na idéia de que as necessidades humanas dever ser satisfeitas com moderação. • A terceira implica o reconhecimento de que as leis e costumes do pais merecem acatamento e respeito. • A quarta condena a inatividade e exalta a dignidade e o trabalho.

32. ÉTICA SUBJETIVISTA • A origem do subjetivismo se encontra em Protágoras, para quem “ o homem é a medida de todas as coisas; da existência das que existem e da não existência das que não existem.” • Analisando esse postulado cada homem é a medida do real. Em outras palavras a verdade não é objetiva mais há tantas verdades quanto os sujeitos cognoscentes.

33. A teoria de Protágoras conduziria ao agnosticismo. É a impossibilidade de se conhecer tudo aquilo insuscetível de comprovação empírica. Todas as opiniões parecem verdadeiras igualmente, e se tudo é verdade, nada é certo,pois o que a uma pessoa parece evidente a outra parece falso.

34. SUBJETIVISMO ÉTICO SOCIAL • Pretende ser uma teoria objetiva, onde os valores éticos seriam produzidos pela apreciação coletiva. Assim se uma parcela considerável da humanidade considera algo valioso, então isso será realmente valioso. A maioria também pode errar.

35. A Ètica dos bens • Segundo Miguel Reale o bem é a força da Ética. A vida humana é o percurso em busca do bem.Toda ética deveria ter receita de consecução do bem. Ao contrário do relativismo, essa formulação sustenta a existência de um valor fundamental denominado de bem supremo.