Fundamentos Legais e Pedagógicos para Organização e Oferta do AEE

1. Fundamentos Legais e Pedagógicos para Organização e Oferta do AEE CUIABÁ, 03 DE JULHO DE 2012 Luciane Campos ldiascampos@gmail.com

2. Fundamentos Legais do Atendimento Educacional EspecializadoAEE O que é o AEE? Onde ele se estrutura?

3. O QUE É O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE ? É um serviço da educação especial que [...] identifica, elabora, e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas (SEESP/MEC, 2008). O AEE complementa e/ou suplementa a formação do aluno, visando a sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino.

4. EDUCAÇÃO ESPECIAL Modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. (MEC/SEESP, 2008, p.15)

5. EDUCAÇÃO ESPECIAL ORGANIZAÇÃO DE REDES DE APOIO OFERTA DO AEE FORMAÇÃO CONTINUADA RECURSOS E SERVIÇOS PRÁTICAS COOLABORATIVAS

6. REGULAMENTAÇÃO LEGAL • Constituição Federal 88 • Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: • III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

7. REGULAMENTAÇÃO LEGAL 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente 1990 – Declaração Mundial de Educação para Todos 1994 – Declaração de Salamanca 1994 – Política Nacional de Educação Especial 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 1999 – Convenção de Guatemala 2001 – Diretrizes Nacionais da Educação Especial na Educação Básica – Resolução CNE/CEB nº 2/2001

8. O que se observava neste momento? O direito de todos a escola regular, por si só, não promoveu a organização de um sistema de ensino capaz de atender as singularidades de aprendizagem dos alunos da Educação Especial.

9. REGULAMENTAÇÃO LEGAL • Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – 2008 Tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.

10. REGULAMENTAÇÃO LEGAL • Resolução CNE/CEB nº 4 de 2 de outubro de 2009 • InstituiDiretrizesOperacionaispara o AtendimentoEducacionalEspecializadonaEducaçãoBásica, modalidadeEducação Especial • Decreto 7.611 de 17 de novembro de 2011 • Dispõe sobre a Educação Especial e o Atendimento Educacional Especializado

11. Público-alvo da Educação Especial Alunos com: - Deficiência • Surdez, baixa audição • Cegueira, baixa visão • Surdocegueira • Deficiência Física • Deficiência Intelectual - Transtornos Globais do Desenvolvimento - Altas Habilidades/ Superdotação

12. PÚBLICO DO ATENDIMENTO Alunos com deficiência: aqueles com impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial que podem ter obstruída/dificultada sua participação plena e efetiva na sociedade diante de barreiras que esta lhes impõem, ao interagirem em igualdade de condições com as demais pessoas (ONU, 2006). Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicose infantil) e transtornos invasivos sem outra especificação (MEC/SEESP, 2008). Alunos com altas habilidades/superdotação: estes alunos devem ter a oportunidade de participar de atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de suas escolas em interface com as instituições de ensino superior, institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros.

13. A OFERTA DO AEE O AEE é organizado para suprir as necessidades de acesso ao conhecimento e à participação dos alunos com deficiência e dos demais que são público alvo da Educação Especial, nas escolas comuns.

14. A OFERTA DO AEE o AEE é ofertado em todas as etapas e modalidades da educação básica e do ensino superior e nas modalidades: educação indígena, educação do campo e quilombola e nos projetos pedagógicos construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos. constitui oferta obrigatória dos sistemas de ensino, embora participar do AEE seja uma decisão do aluno e/ou de seus pais/responsáveis.

15. QUEM ATUA NO AEE? É realizado mediante a atuação de PROFESSORES com conhecimentos específicos no ensino de:  LIBRAS, língua portuguesa na modalidade escrita, como segunda língua de pessoas com surdez  Sistema Braille, sorobã, orientação e mobilidade, utilização de recursos ópticos e não ópticos  Tecnologia Assistiva - TA  Desenvolvimento de processos mentais,  Adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, enriquecimento curricular e outros

16. Plano AEE Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias Organizar o tipo e o número de atendimento aos alunos

17. QUE CONTEÚDOS PERPASSAM A FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE AEE  Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.  Língua Portuguesa na modalidade escrita.  Produção e adequação de materiais didáticos e pedagógicos com base em imagens.  Sistema Braille.  Orientação e mobilidade.  Tecnologias de informação e de comunicação (TICS) acessíveis: ponteiras de cabeça, acionadores, mouses, teclados com colméias, sintetizadores de voz, entre outros.  Produção de materiais táteis (desenhos, mapas, gráficos).  Sorobã (ábaco).  Disponibilização de materiais didático-pedagógicos acessíveis: transcrição de material em tinta para o Braille, áudio-livro, texto digital acessível e outros.

18. QUE CONTEÚDOS PERPASSAM A FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE AEE •  Recursos ópticos e não ópticos. •  Produção de textos escritos com caracteres ampliados, materiais com contraste visual. •  Estimulação visual. •  Comunicação alternativa e aumentativa – CAA. •  Recursos de acessibilidade: engrossadores de lápis, plano inclinado, tesouras acessíveis, quadro magnético com letras imantadas. •  Indicação, aquisição e a adequação de mobiliário: cadeiras, quadro. •  Desenvolvimento de processos educativos que favoreçam a atividade cognitiva. •  Alfabeto digital, Braille tátil, Tadoma. • Identificação de necessidades. • Elaboração dos planos de atuação – Planos de AEE. • Organização de atendimentos. • Seleção de atividades.

19. O QUE FAZ O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE? 1 -Apóia o desenvolvimento do aluno com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; Professora de AEE e os alunos atendidos na SRM

20. 2 -Disponibiliza o ensino de linguagens e de códigos específicos de comunicação e sinalização; Alunos com surdez aprendendo a linguagem de sinais Aluno cego aprendendo a usar a reglete para uso em sala de aula comum

21. 3 - Oferece Tecnologia Assistiva – TA; Aluno fazendo uso do computador Aluno utilizando caderno de comunicação

22. 4 -Faz adequações e produz materiais didáticos e pedagógicos tendo em vista as necessidades específicas dos alunos; Engrossador de lápis Escrita Adaptada Produção de material pedagógico

23. SEMPRE AMIGOS

24. AEE PARA DF Oportunizar o acesso à Tecnologia Assistiva (TA) e suas modalidades, por meio do ensino e utilização de recursos que lhes possibilitam a ampliação de uma habilidade funcional, oportunizando autonomia de ações e participação em todos os momentos escolares.

25. AEE PARA DF  Ensino da Comunicação Alternativa  Avaliação e indicação de recursos de acesso ao computador: ponteira de cabeça, colméia, mouse adaptado, acionador...  Adequação e produção de material pedagógico: engrossador de lápis, plano inclinado, tesoura adaptada; Mobiliário adequado – mesa, plano inclinado, quadro

26. AEE PARA DF

27. Adaptação nas atividades

28. AEE PARA DI Aspecto Estrutural Aspecto Funcional • Desenvolvimento estruturas - semelhantes • Gênese dos esquemas conceituais e processos de conhecimento - semelhantes • Etapas do desenvolvimento – semelhantes • Ritmo de desenvolvimento das estruturas intelectuais – mais lento • Podem não conseguir finalizar o desenvolvimento das suas estruturas intelectuais Características do Funcionamento Intelectual (Inhelder, 1963; Paour, 1988; Figueiredo, 1995; Poulin, 1989; Lustosa, 2000; Figuiredo, 2000, 2002, 2003)

29. Jean Piaget COMO É O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELA MENTE HUMANA????

30. Jean Piaget O CONHECIMENTO É ELABORADO PROGRESSIVAMENTE POR UM SUJEITO HISTÓRICO E NA RELAÇÃO COM OS OBJETOS QUE SE ENCONTRAM NO MUNDO

31. Jean Piaget O SUJEITO, AO NASCER, POSSUI ALGUMAS FORMAS HEREDITÁRIAS (DA ESPÉCIE E DO FUNCIONAMENTO DO ORGANISMO) PARA RELACIONAR-SE COM O MUNDO. PROGRESSIVAMENTE ESTE SUJEITO CONSTRÓI SOB O ESTOFO INICIAL TODA UMA REDE DE COORDENAÇÕES QUE POSSIBILITA O CONHECIMENTO DAS COISAS, DO NASCIMENTO À VIDA ADULTA.

32. Desenvolvimento cognitivo segundo Jean Piaget O CONHECIMENTO PARA PIAGET, É SEMPRE ASSIMILAÇÃO ÀS ESTRUTURAS COGNITIVAS DO SUJEITO. COMO É A ESTRUTURA NO PERÍODO SENSÓRIO MOTOR? COMO É A ESTRUTURA NO PERÍODO PRÉ-OPERATÓRIO? COMO É A ESTRUTURA NO PERÍODO OPERATÓRIO CONCRETO? COMO É A ESTRUTURA NO PERÍODO OPERATÓRIO FORMAL?

33. Desenvolvimento cognitivo segundo Jean Piaget O CONHECIMENTO PARA PIAGET, É SEMPRE ASSIMILAÇÃO ÀS ESTRUTURAS COGNITIVAS DO SUJEITO. AS GRANDES ESTRUTURAS DE PENSAMENTO APRESENTAM UMA PROGRESSÃO E REORGANIZAÇÃO EM CADA PERÍODO DAS FORMAS QUE POSSIBILITAM A PERCEPÇÃO DAS COISAS, O PENSAMENTO E O CONHECIMENTO.

34. O EDUCADOR QUE DOMINAR AS ESTRUTURAÇÕES COGNITIVAS, PODERÁ PROPOR ATIVIDADES E ESTIMULAÇÕES QUE CONDUZAM AO DESENVOLVIMENTO. CONHECER COMO OCORRE O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA POSSIBILITA ESTRATÉGIAS EDUCACIONAIS PARA OS CUIDADOS NECESSÁRIOS A ESSA “FAIXA ETÁRIA” .

35. AEE PARA DI CARACTERÍSTICAS COGNITIVAS DO DI  Dificuldades para mobilizar os seus próprios recursos cognitivos internos de modo eficiente;  Oscilação do raciocínio;  Dificuldades na atenção seletiva, gerando dificuldade de se orientar e planejar-se eficazmente para a realização da tarefa;  Dificuldades com a memória de curto prazo – não utilizam estratégias de repetição interna ou de agrupamento de informação;  Dificuldades com o planejamento e a auto-regulação = refletir sobre a própria ação e sobre a transformação das estratégias relacionadas a esta ação – repete a mesma estratégia, mesmo que ela seja ineficaz;  Dificuldades na transferência das aprendizagens;  Fragilidade em operar no nível das representações mentais – evoluir conceitualmente;  Dificuldades psicomotoras – demora de resposta ao estímulo;

36. AEE PARA DI TRABALHO DO PROFESSOR DO AEE •  Investir no potencial de aprendizagem; •  Organizar e promover situações de estimulação do desenvolvimento cognitivo e da aprendizagem - processos mentais – exercício da atividade cognitiva; • Proporcionar participação ativa; • Promoção da autonomia intelectual – apropriação do próprio saber; • Superação de atitudes de dependência; • Organização da expressão verbal; • Propor desafios que impliquem o uso de estratégias cognitivas; • DESENCADEAR O CONFLITO COGNITIVO

37. AEE PARA DV Objetiva oferecer aos educandos com deficiência visual, recursos materiais e alternativas que favoreçam o acesso aos conteúdos escolares e o pleno desenvolvimento de suas potencialidades • CEGOS: • Postura; • Destreza tátil • Sentido de organização, esquemas e critérios de ordem e organização; • Estimulação e exploração dos sentidos remanescentes; • Reconhecimento de desenhos, gráficos, diagramas, mapas e maquetes em relevo - produção • Sistema Braille – ensino e transcrição • Sorobã; • Orientação e mobilidade; • Aprendizagem e uso de recursos tecnológicos – leitores de tela com síntese de voz, livro digital, audiolivro • BAIXA VISÃO: • - Avaliação funcional da visão; • Aprender a usar recursos ópticos e não ópticos; • Aprender a usar de forma eficiente a visão residual; • Estimulação sensório motora; • Avaliar as condições de iluminação, localização no ambiente; • Uso de lupas eletrônicas; • Software magnificadores de tela • Ampliação de fontes; • Materiais com contraste visual; • Produção de materiais didáticos adequados ao tipo de visão.

38. AEE PARA PS Ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS Ensino da Língua Portuguesa na modalidade escrita. Ensino em LIBRAS

39. AEE PARA PS O planejamento do Atendimento Educacional Especializado é elaborado e desenvolvido conjuntamente pelos professores que ministram aulas em Libras, professor de classe comum e professor de Língua Portuguesa para pessoas com surdez. O planejamento coletivo inicia-se com a definição do conteúdo curricular, o que implica que os professores pesquisem sobre o assunto a ser ensinado. Em seguida, os professores elaboram o plano de ensino. Eles preparam também os cadernos de estudos do aluno, nos quais os conteúdos são inter-relacionados.

40. AEE PARA TGD  FUNDAMENTOS DO TRABALHO: - Três núcleos de transtornos no desenvolvimento: - Qualitativo da relação; - Alterações da comunicação e da linguagem - Falta de flexibilidade mental e comportamental. TER ATENÇÃO AS POTENCIALIDADES E O QUE FAVORECE O SUJEITO

41. TempleGrandin

42. Carly

43. AEE PARA TGD  Desenvolvimento da Cognição Social: - Mediar a familiarização com o ambiente - Estimular e mediar a interação com os pares - Compartilhamento social - Ampliação dos interesses  Desenvolvimento da comunicação e linguagem: - Proporcionar a antecipação da rotina escolar; - Ampliação progressiva da flexibilidade da criança mediante as mudanças na rotina ou no ambiente; - Ampliar o acesso a linguagem receptiva e expressiva; Estar atento à progressiva aquisição de flexibilidade mental por parte da criança com TGD, de modo a possibilitar e indicar a flexibilização de estratégias e de oportunidades de oferta de novos desafios cognitivos e assim evitar o risco de reter a criança em seu desenvolvimento.

44. AEE PARA ALTAS HABILIDADES / SUPERDOTAÇÃO Trabalho de aprofundamento e enriquecimento curricular; Criação de oportunidades para trabalhos independentes e para a investigação nas áreas das habilidades e talentos: -Interface com Núcleo de Atividades de para Altas Habilidades / Superdotação - Interface com instituições de ensino superior – promoção da pesquisa, arte, esportes...

45. AEE PARA ALTAS HABILIDADES / SUPERDOTAÇÃO Trabalho de aprofundamento e enriquecimento curricular; - Desenvolver as capacidades, habilidades e potencialidades do aluno; - Promover a ampliação de interesses; - Fortalecer o autoconceito positivo; - Ampliar e diversificar as experiências dos alunos; - Oportunizar o desenvolvimento dos valores éticos e do convívio social;

46. OAEE deve se articular com a proposta da escola comum, embora suas atividades se diferenciem das realizadas em salas de aula de ensino comum.

47. Plano AEE Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias Organizar o tipo e o número de atendimento aos alunos

48. ARTICULAÇÃO: PROFESSOR AEEPROFESSOR SALA COMUM • O professor de AEE e o da sala de aula interagem no sentido de assegurar o acesso e a participação autônoma do aluno nas atividades escolares. • Ele ensina os alunos da sala de aula a utilizarem os recursos que seu aluno utiliza em sala de aula. •  Com base nessas interações o professor do AEE avalia e reformula suas ações no sentido de buscar novas estratégias e recursos, ou seja, ele refaz e reajusta o seu plano de AEE para o aluno.

49. Articulação com as sala comum Contação de história Excursão Biblioteca Pública: Setor Braille Projeto: O texto em duas escrita

50. Atividades em grupo Aluno ensinando colegas a utilizarem a reglete