ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

1. ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves(coord.) Thaís de Souza Lapa

2. O debate público sobre aborto foi reavivado na sociedade brasileira em especial em razão: CONTEXTO • da propositura da ADPF 54 (Anencefalia) – 2004; • da visita do Papa Bento XVI; • do posicionamento adotado pelo atual Ministro da Saúde em relação ao tema – 2007.

3. RELEVÂNCIA DA PESQUISA • o Estado brasileiro é laico (art 19 CF) mas com forte tradição católica; • Igreja (especialmente católica) tem se manifestado de maneira contundente como contrária à prática do aborto e à sua legalização; • aborto é criminalizado na legislação brasileira; • existem no Brasil diversos movimentos – sociais, de mulheres, feministas – que defendem a legalização do aborto.

4. RELEVÂNCIA DA PESQUISA O tema é extremamente polêmico, envolvendo principalmente os conflitos: • entre o direito absoluto à vida do feto X direitos da mulher (saúde e autonomia sexual e reprodutiva); • acerca dos papéis da mulher e sentido da sexualidade para a religião e para feministas.

5. OBJETIVOS DA PESQUISA A pesquisa tem como objetivo contribuir para o debate público acerca da legalização do aborto. Para isso buscou: • mapear quais as temáticas relativas ao aborto que alcançam os tribunais brasileiros; • verificar a presença ou não de interferência religiosa nos julgamentos sobre a matéria.

6. METODOLOGIA UTILIZADA • coleta de dados nos websites oficiais de todos os tribunais estaduais e superiores (STJ e STF) do país; • período pesquisado: 2001 a 2006; • palavra-chave consultada: “aborto”; • tabulação dos dados; • agrupamento dos dados em categorias temáticas; • classificação dos dados segundo conteúdo argumentativo; • produção e análise de gráficos; • análise temática baseada em bibliografia específica

7. DADOS GERAIS ENCONTRADOS • Foram catalogados 781 casos, dos quais 742 provieram tribunais estaduais e 39, de tribunais superiores; • As principais temáticas encontradas foram: Gráfico. 1 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Percentual de casos classificados por palavra-chave

8. DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS DADOS • Houve predominância percentual de casos na região Sudeste; • Os tribunais com mais casos foram o TJ SP e o TJ MG. Gráfico. 5 TRIBUNAIS ESTADUAIS Percentual de casos distribuídos por região Gráfico. 4 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Total de casos coletados distribuídos por tribunal

9. CLASSIFICAÇÃO DOS ACÓRDÃOS DE ACORDO COM CONTEÚDO ARGUMENTATIVO Foram desenvolvidos os seguintes critérios para classificação do conteúdo argumentativo dos acórdãos: • interferência direta da religião; • participação de grupos religiosos; • defesa do direito à vida como absoluto; • defesa dos direitos das mulheres; • participação de grupos feministas.

10. INTERFERÊNCIA DIRETA DA RELIGIÃO (2%) • A interferência direta da religião ocorreu nas seguintes temáticas: Gráfico. 20 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Percentual de casos com interferência direta da religião distribuídos por palavra-chave

11. PARTICIPAÇÃO DE GRUPOS RELIGIOSOS (1%) • Identificou-se reduzida participação de grupos religiosos, distribuída nos temas: Gráfico. 25 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Percentual de casos com participação de grupos religiosos distribuídos por palavra-chave

12. DIREITO À VIDA COMO ABSOLUTO (3%) • Este tipo de argumentação esteve presente nas seguintes temáticas: Gráfico. 11 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Percentual de casos com argumentação em defesa do direito à vida como absoluto distribuídos por palavra-chave

13. ARGUMENTAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES (5%) • Os casos com este tipo de argumentação estiveram presentes nos temas: Gráfico. 36 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Percentual de casos com argumentação em defesa dos direitos das mulheres distribuídos por palavra-chave

14. ANENCEFALIA (4%) E MÁ FORMAÇÃO (3%) • Casos que suscitaram maior debate e também apresentaram maior intereferência direta da religião; • A argumentação de que o direito à vida do feto é absoluto ganhou destaque nestes casos. Gráfico. 63 TRIBUNAIS ESTADUAIS Percentual de casos classificados com as palavras-chave “anencefalia” e “má-formação” com interferência direta da religião identificada Gráfico. 66 TRIBUNAIS ESTADUAIS Percentual de casos classificados com as palavras-chave “anencefalia” e “má-formação” com argumentação em defesa do direito à vida como absoluto identificada

15. RESULTADOS DOS ACÓRDÃOS • Diferença marcante entre os resultados dos acórdãos encontrados nos tribunais estaduais e superiores Gráfico. 62 TRIBUNAIS SUPERIORES Percentual dos tipos de resultados dos acórdãos classificados com as palavras-chave “anencefalia” e “má-formação” Gráfico. 61 TRIBUNAIS ESTADUAIS Percentual dos tipos de resultados dos acórdãos classificados com as palavras-chave “anencefalia” e “má-formação”

16. VIOLÊNCIA (31%) • Elevado percentual entre o total pesquisado, mas baixa interferência argumentativa ou de grupos sociais; • Maioria dos casos no TJ SP (Sudeste 67); • Tendência crescente de casos, com diminuição apenas em 2005:

17. VIOLÊNCIA Gráfico. 78 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Percentual de casos classificados com a palavra-chave “violência” distribuídos por tipificação penal

18. ABORTOS CLANDESTINOS (17%) • Clandestinos: 8%, Clandestinos medicamento: 9%; • Maior incidência em SP (52) e PR (16); • Tendência ligeiramente decrescente de abortos clandestinos em clínicas, com parteiras ou com introdução de objetos pela mulher:

19. ABORTOS CLANDESTINOS (17%) • Tendência crescente de abortos clandestinos utilizando medicamento cytotec ou similares: • Maioria das prisões é de médicos, farmacêticos, parteiras ou outros terceiros que auxiliem o aborto.

20. CONTRACEPTIVOS DE EMERGÊNCIA (31%) • Baixíssima incidência, mas elevada interferência argumentativa: direito à vida como absoluto, 67%, interferência direta da religião, 17%; • Casos concentrados em 2006, quase todos em SP. Gráfico. 88 TRIBUNAIS ESTADUAIS Total de casos classificados com a palavra-chave “inconstitucionalidade” distribuídos por tribunal e ano de julgamento

21. BREVES CONSIDERAÇÕES FINAIS • Baixa incidência e interferência argumentativa; • A região Sudeste concentrou maior número de casos (74%) - julgados principalmente em São Paulo e Minas Gerais; • Mais casos em 2006 (22%) e menos em 2001 (2%).

22. BREVES CONSIDERAÇÕES FINAIS • A interferência religiosa está presente na jurisprudência brasileira e incide majoritariamente em temas como anencefalia e contracepção de emergência; • A interferência religiosa tende a influir na desautorização da interrupção da gestação em casos de anencefalia e má formação; • A presença de argumentos religiosos em decisões judiciais demonstra um desrespeito à condição laica do Estado Brasileiro.

23. BREVES CONSIDERAÇÕES FINAIS • Identificou-se a defesa da vida desde a concepção de forma absoluta, o que não é previsto nem na Constituição e nem em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil; • Houve maior participação dos grupos sociais nos tribunais superiores, em contrapartida, maior interferência direta da religião nos tribunais estaduais.

24. BREVES CONSIDERAÇÕES FINAIS • Os casos com maior incidência foram os de violência; • São julgados poucos casos de abortos clandestinos em relação aos números anuais estimados para este procedimento.