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Abordagem

Envolvimento da Sociedade Civil no Plano de Desenvolvimento da Rodovia BR-163: Participação ou Cooptação? Fabiano Toni CDS/UnB E. Abordagem.

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Presentation Transcript

  1. Envolvimento da Sociedade Civil no Plano de Desenvolvimento da Rodovia BR-163: Participação ou Cooptação? Fabiano Toni CDS/UnB E

  2. Abordagem Processos regulatórios, mecanismos e organizações por meio das quais atores políticos influenciam ações ambientais e seus resultados (Lemos & Agrawal, 2006) Estado + Comunidades + Empresas + ONGs Pesquisa atas de consultas públicas, entrevistas com representantes gov, orgs. soc. civil

  3. A Região da BR-163

  4. Contexto • Abertura da Rodovia anos 70 – PIN • Deterioração • Alta nos preços da soja • Custos transporte • PPP • Pavimentação da Rodovia incluída no PPA 2004-2007

  5. Reação Organizações da Sociedade Civil • Altamira, 10/2003; • Sinop, 11/2003; • Itaituba, 12/2003; • Santarém, 12/2003; • Santarém, 03/2004: Plano de Desenvolvimento Territorial Integrado e Sustentável da Região de Influência da BR-163, Carta de Santarém.

  6. O Plano BR-163 Sustentável • Mar/2004 – Instalação Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) • Jul/2004 – Primeiro documento, consultas em MT (2), PA (3), AM (1) e Brasília (1) • Maio/2005 – Segunda versão, consultas em MT (2), PA (5) e AM (1) • Jun/2006 – Versão final

  7. Produto Final • Quatro eixos temáticos: • Ordenamento territorial e gestão ambiental • Infraestrutura para o desenvolvimento • Fomento a atividades produtivas • Inclusão social e cidadania • Modelo de gestão participativo e inovador

  8. Produto Final • Demandas atendidas em todos os eixos • Plano BR-163 Sustentável= Carta de Santarém • Sem previsão de meios e provisões • Sem fortalecimento institucional • Modelo de Gestão não foi implantado

  9. Participação • Empresários não participaram • Governos locais não participaram • Incoerências na participação popular • Baixa representatividade? • Oligarquização?

  10. Conclusões • Fortalecimento de organizações da sociedade civil • Arrefecimento dos movimentos sociais • Aliança de conveniência entre Gov. Federal e algumas organizações • Partidarização

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