Políticas públicas e educação

1. Políticas públicas e educação Profa.Ms.Paloma Alinne A. Rodrigues Email: palomaraap@gmail.com Site:https://sites.google.com/site/palomaalinne/

2. Perspectivas e tendências contemporâneas das políticas educacionais expressas nas reformas educacionais, na legislação de ensino e nos projetos educacionais. Políticas públicas de educação com ênfase no desenvolvimento humano e social. Ementa

3. Na última aula • Governo Fernando Henrique Cardoso: • Plano decenal de educação para todos – criação dos PCNs; • Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) substituído pelo: • Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – próxima aula – Governo Lula; • Lei de Diretrizes e Bases (LDB): origem 1988 – aprovada em 1996; • Plano Nacional de Educação (PNE): origem 1997 ---sancionado em 2001. • Bolsa Escola 2001. • Parâmetros Curriculares Nacionais.

4. Na aula de Hoje (03/03/2012) • Governo Lula; • Bolsa Família; • Políticas públicas para a Educação Inclusiva; • Contexto Internacional • Carta de Bolonha (pincelada) • Projeto Tuning América Latina (pincelada) • Contexto Nacional • Políticas públicas para a Educação Superior • Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) • Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) - diversas ações !!! • Universidade nova

5. Governo Lula1°mandato (2003 -2006) e 2°mandato (2007 -2010)

6. Um pouco da História do Presidente Lula • Origem: Luís Inácio Lula da Silva, o operário, torneiro mecânico, sindicalista, nordestino, oriundo da classe trabalhadora; • É um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) • Em 1982 disputa para governador do Estado de São Paulo obtendo em torno de 11% dos votos • Candidatou-se no ano de 1989 – derrotado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello – • Em 1994 – vencido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

7. Um pouco da História do Presidente Lula • Em , 1998 – extenuado pela reeleição de Fernando Henrique Cardoso; • Em 2002 – sai vitorioso das eleições na corrida contra José Serra, então candidato do ex-presidente FHC – é eleito presidente com um percentual recorde na história do país - 61% dos eleitores, algo em torno de 52 milhões de brasileiros ; • Em 2006 - é reeleito na realização de um segundo turno contra Geraldo Alckmin, da coligação PSDB/PFL.

8. Principais aspectos do governo LULA • Não interrupção da estabilidade econômica; • Diminuição, em cerca de 168 bilhões de reais, da dívida externa; • Mas, houve um aumento da dívida interna de 731 bilhões de reais em 2002 para um trilhão de reais em fevereiro de 2006; • Diversos Escândalos entre eles o do Mensalão (2005/2006) – esquema de compra de votos dos parlamentares (mensalão = mesada = mensalidade)

9. Principais aspectos do governo LULA • Durante o seu governo emprega uma parcela do orçamento em programas sociais (Bolsa Família,Luz para todos,Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos,) • Os primeiros quatro anos de mandato de Lula podem ser caracterizados, pela ausência de políticas no que se refere à educação básica; • Em 2007 é lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - pacote de políticas econômicas, que tem o objetivo de acelerar o crescimento econômico do país. • Principais áreas a serem investidas:em áreas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos..

10. EducaçãoPrincipais aspectos

11. Educação no governo LULA • Programa social Bolsa família em 2004; • Programa Educação Inclusiva:direito à diversidade; • Em 2004 é instituído o programa Universidade para todos (PROUNI) • Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em 2006; • Reforma na Educação Superior 2006; • O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo MEC em 24 de abril de 2007.

12. Bolsa Família(2004)

14. Bolsa Família • Instituído em Outubro de 2003 • Parte do programa FOME ZERO • Agrega quatro programas anteriores Bolsa Escola, Auxílio-Gás, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação. • Criado através do Decreto Nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004.

15. Bolsa Família • É considerado um programa de transferência condicional de renda, em troca os beneficiários, devem atender a algumas exigências, como mandar os filhos à escola e manter as vacinas em dia. • Desde 2004, o PBF encontra-se vinculado ao então recém-criado Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), mais especificamente à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) • Voltado para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza

16. Bolsa Família • O beneficiário deve: • Estar atento ao acompanhamento da saúde, inclusive pré-natal, e do estado nutricional de todos os integrantes da família; • Matricular o aluno no ensino fundamental e verificar a freqüência de 85% à escola de todas as crianças em idade escolar; • Participar de programas de educação alimentar, quando ações dessa natureza forem oferecidas pelos governos federal, estadual e/ou municipal.

17. Bolsa Família • A renda é estabelecida por meio da renda familiar, cujo o valor máximo é de R$ 120,00 ...

18. Bolsa Família • Algumas atribuições do município: • Realizar a inscrição das famílias pobres do município no • Cadastramento Único do Governo Federal; • Promover ações que viabilizem a integração entre os setores de educação, saúde e assistência social, na esfera municipal; • Disponibilizar, na esfera municipal, serviços e estruturas institucionais da área da assistência social, da educação e de saúde para viabilizar o cumprimento das condições por parte das famílias beneficiárias; • Garantir apoio técnico-institucional para a gestão local do programa; e • Suspender, bloquear ou, ainda, cancelar benefícios indevidos.

19. Bolsa Família • Em dezembro de 2003 3,6 milhões de famílias; • Em dezembro de 2005 8,7 milhões de famílias; • No início de 2006 11,1 milhões de famílias • É considerado um dos principais programas de combate a pobreza segundo o jornal francês Le Monde: • "O programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação, a qual representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do planeta, contra a pobreza.

21. Alguns aspectos das Políticas públicas para a Educação Especial

22. Principais aspectos históricos • Declaração de Salamanca - publicada em 1994 – documento marcante para a Educação Especial; • Assinada por 88 governos e 25 organizações internacionais – recomenda a responsabilidade do Estado de oferecer educação para pessoas com Deficiência, visando a inclusão escolar; • No Brasil, a partir deste marco, inicia-se políticas públicas,pesquisas, eventos sobre Educação Especial; • De acordo com o Censo Demográfico 2000, feito pelo IBGE, 24,6 milhões de pessoas (14,5%) possuem alguma deficiência (BRASIL, 2009). • No final do século XX, na década de 1970, surge na Europa, Escandinávia, EUA e Canadá o movimento da “filosofia da integração em educação especial”.

23. Modalidades de atendimento e características • Escola especial: Organizada para atender somente pessoas com deficiência • Ensino hospitalar ou domiciliar: Atendimento prestado a alunos que não podem ir a escola por problemas de saúde; • Classe especial: Instalada em escolas comuns com professores especializados - atende de 8 a 10 alunos. • Sala de recursos:Funciona dentro da escola, com materiais, equipamentos e professores especializados; • Ensino itinerante: Prestação de serviço por um professor especializado a diversas escolas.

24. Breve história da Educação Especial no Brasil • D. Pedro II, funda o “Imperial Instituto dos meninos Cegos” – Rio de Janeiro (12/09/1854) - Mas, com o decreto nº 1320 de 1891 – mudou para Instituto Benjamim Constant. (IBC) • Em 1927 Instituto Petallozzi de Canoas • Em 1938 foi criada, no estado de São Paulo, a Seção de Higiene Mental, do Serviço de Saúde Escolar, da Secretaria da Educação do Estado. • Entre 1950 e 1959, houve uma grande expansão no número de estabelecimentos de ensino especial para pessoas com deficiência mental;

25. Breve história da Educação Especial no Brasil • Em 1973 é criado o Centro Nacional de Educação Especial – CENESP junto ao MEC • No final da década de 70 são implantados os primeiros cursos de formação de professores na área da Educação Especial • Em 1986 é criada a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; em 1990 a Secretaria Nacional de Educação Básica assume a responsabilidade na implementação da política de educação especial (MENDES, 2001). • Em 1992 reaparece a Secretaria de Educação Especial (SEESP)

26. Breve história da Educação Especial no Brasil • Em 1994, promovida pelo governo da Espanha e pela UNESCO, foi realizada a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, que produziu a Declaração de Salamanca. • Em 1996 a LDB N°9.394/96 dedica o Capítulo V à Educação Especial; • Este e outros documentos ressaltam a importância das crianças com deficiência se beneficiar dos processos regulares de ensino junto com as demais crianças; • O documento Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB N°2/2001 mostra que a Educação Especial é considerada como uma modalidade de educação escolar;

27. De volta ao governo LULA

28. Educação Especial no governo LULA • Em 2003 o MEC implantou o programa Educação Inclusiva:direito à diversidade • Em 2007 com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) visa a formação de professores para a educação especial, sala de recursos multifuncionais e acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares. • O Programa de implantação de Salas de Recursos Multifuncionais foi lançado pelo Edital nº 01 de 26 de abril de 2007 . • Em 2008 por meio do Decreto N°6.571/08 estabelece-se que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode acontecer na sala regular, na sala de recursos, entre outros lugares. E afirma sobre o financiamento da União, Estados e municípios para a ampliação da oferta do AEE.

29. Educação Especial no governo LULA • Em 2004,foi criada a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - Secad -, com o intuito de articular, entre outras questões, o tema da diversidade nas políticas educacionais. • A SECAD é composta por dois departamentos o de Educação de Jovens e Adultos e o de Educação para a Diversidade e Cidadania, este último subdividido em cinco coordenações gerais: Educação Escolar Indígena; Diversidade e Inclusão Educacional; Educação do Campo; Educação Ambiental; Ações Educacionais Complementares. • Em 2009 é criada a Plataforma Freire onde professores da Educação Básica podem contar com cursos de Licenciatura, entre outros.Neste ambiente é possível encontrar cursos voltados para a Educação Especial;

30. Educação Especial no governo LULA • Em 2010 é lançado o Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Incluir) propõe ações que visam o acesso de pessoas com deficiência às instituições federais de ensino superior - IFES., que tem como objetivos: • 1. Implantar a política de educação especial na perspectiva da educaçãoinclusiva na educação superior; • 2. Promover ações para que garantam o acesso, permanência e sucesso de pessoas com deficiência nas instituições federais de educação superior (IFES); • 3. Apoiar propostas desenvolvidas nas IFES para superar situações dediscriminação contra esses estudantes; • 4. Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que favoreçam o processo de ensino e de aprendizagem; • 5. Promover a eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e de comunicações. • Em 2011 a SEESP foi incorporada a SECAD

31. No contexto internacional -Bolonha

32. Declaração de Bolonha • Surge na década de 90 – diante da diversidade do Ensino superior na Europa; • É considerado um processo político e de reformas institucionais para o Ensino superior; • O projeto nasceu em Abril de 1997 em uma reunião Ocasião entre o Conselho da Europa juntamente com a UNESCO, em Lisboa,onde foi produziu um texto reconhecendo a necessidade de promover qualificações (de acesso e graduação) no Ensino Superior na Europa; • Então em 1998 houve a Declaração de Sorbone (Alemanha, França, Itália e Reino Unido) – desejavam construir um espaço europeu de Ed. superior; • Em junho de 1999, os Ministros da Educação de 29 Países, subscreveram a Declaração de Bolonha e reafirmaram a idéia de desenvolver o Ensino Superior, de modo coerente, compatível, competitivo e atrativo para estudantes europeus e de outros Países;

33. Declaração de Bolonha Em 1999, da Declaração de Bolonha foi assinada pelo Ministro da Educação de Países do referido Continente tendo como principais metas: A adoção de um sistema de graus comparável e legível; adoção de um sistema de Ensino Superior baseado em dois ciclos; estabelecimento de um sistema de créditos; promoção da mobilidade; promoção da cooperação européia no domínio da avaliação da qualidade, e promoção da dimensão européia no Ensino Superior. Em 2003 - uma nova reunião em Praga - adicionaram mais três metas: promoção da aprendizagem ao longo da vida; maior envolvimento dos estudantes na gestão das Instituições de Ensino Superior e promoção de atratibilidade no âmbito do Espaço Europeu de Ensino Superior.

34. Declaração de Bolonha • Ainda em 2003 firmaram o compromisso de estabelecer até 2005, medidas relativas e fomentadoras: de certificação de qualidade; de implementação do sistema de 2 (dois) Ciclos no âmbito da formação universitária (Graduação e Mestrado) e de reconhecimento de graus e duração dos Cursos. • As metas deveriam ser cumpridas até 2010; • Próximo encontro em Abril de 2012; • Em síntese, é no contexto do Processo de Bolonha, referência no campo da Educação, em especial do Ensino Superior, que se insere o Projeto TUNING.

35. Projeto Tuning

36. Projeto Tuning • Iniciado na Europa onde desde 2001 -135 Universidades - estão em busca de um intenso trabalho a favor da criação do Espaço Europeu de Educação Superior.  • A expressão inglês tune significa sintonizar; • O Projeto TUNING se propõe a articular pessoas (professores e estudantes, profissionais e empregadores) e instituições do campo da Educação, fomentando estudos e debates sobre as estruturas educativas e conteúdos no âmbito do Ensino Superior. • O enfoque do Tuning não é ter um currículo unificado, mas analisar as habilidades e competências presentes no currículo de algumas áreas do conhecimento buscando identificar aspectos comuns em seus programas .

37. Projeto Tuning • A noção de competência substitui a de conteúdos acadêmicos e sintetiza a combinação de conhecimentos teóricos, capacidade de aplicação prática e valores (Aboites, 2009). • No Tuning há 25 competências genéricas, além das competências específicas de cada carreira; • Para tanto, foi feita uma ampla pesquisa entre graduados, empregadores e docentes para conhecer as opiniões desses três grupos com relação às competências que deveriam ser adquiridas. • Os resultados desse estudo mostram, para os professores de todas as áreas, que a competência mais importante é a capacidade de análise e síntese ou a capacidade de aprender e a capacidade de resolver problemas.

38. Projeto Tuning - América Latina

39. Projeto Tuning • O Brasil participou da V Reunião de Seguimento do Espaço Comum de Ensino Superior da União Européia, América Latina e o Caribe (UEALC) na Cidade de Córdoba (Espanha) em Outubro de 2002; • Tendo em vista este encontro pensou-se em um projeto similar na America Latina; • Em Outubro de 2003 foi apresentado, um documento por um grupo de universidades européias e latino-americanas à Comissão Européia. Em 2004 começaram a ocorrer as atividades do Projeto TUNING AMÉRICA LATINA. Inicialmente participaram do mesmo 62 (sessenta e duas) Universidades e 4 (quatro) áreas de conhecimento, a saber, Administração de Empresas, Educação, História e Matemáticas.

40. Projeto Tuning - América Latina • O projeto Alfa Tuning América Latina procura "afinar" as estruturas educativas da América Latina iniciando um debate que tem como meta identificar e intercambiar informação e melhorar a colaboração entre as instituições de educação superior para o desenvolvimento da qualidade, efetividade e transparência. • É um projeto independente, impulsionado e coordenado por Universidades de distintos países, tanto latino-americanos como europeus. • Participam mais de 230 acadêmicos e responsáveis de educação superior da América Latina

41. Projeto Tuning - América Latina • Universidades que participam do Tuning no Brasil: Universidade Estadual de Londrina; Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade de Brasília; Universidade Presbiteriana Mackenzie; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Estadual de Campinas; Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Ceará; Universidade Federal de Ouro Preto; Universidade Federal do Pará; Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Universidade Federal de Santa Catarina; Universidade Federal de Uberlândia; Universidade de Caxias do Sul; Universidade Federal da Bahia; Universidade Federal de São Paulo e a Universidade de São Paulo.

42. Alguns aspectos das Políticas Públicas para a Educação Superior

43. Educação Superior • A partir dos anos 1990, a Universidade Brasileira tem recebido forte influência das políticas neoliberais e dos organismos internacionais do capital, como o FMI, Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, dentre outros, sofrendo pressões transnacionais num cenário de globalização excludente. • A educação superior deixou de ser dever do Estado, e está sendo concebida como serviço, mercadoria, e perdendo, com isto, o seu caráter eminentemente público. • Com a LDB n. 9.394/96 há“[...] alteração no processo de ingresso a graduação; reformulação e flexibilização curriculares, liberdade de organização administrativa; Universidade especializada no campo do saber.

44. Reforma Universitária • Em janeiro de 2004, Tarso Genro assume o comando do MEC no lugar de Cristovam Buarque, então o governo federal elegeu como uma de suas prioridades a chamada reforma universitária. • Então em 2006 é enviado um anteprojeto de Lei à Câmara dos Deputados Federais, tornando-se Projeto de Lei 7200/2006, com as seguintes marcas: • • Definição de um modelo de financiamento universitário; • • Regulação da transnacionalização das IES privadas; • • Política de cotas para estudantes de escolas públicas, negros e índios e criação do Programa Universidade para Todos (PROUNI); • • Criação de um Conselho com Participação da Comunidade, sindicatos, docentes e funcionários nas Universidades Públicas e Privadas; • • Submissão das universidades ao princípio da Responsabilidade Social; • • Regulação das fundações; • • Avaliação e acreditação das IES com vistas a assegurar a qualidade.

45. Educação Superior • Foram estabelecidos novas regras para regular o ensino superior público e privado no país. • Segundo o MEC, a reforma universitária proposta pelo governo foi pensada com base no Plano Nacional de Educação, elaborado para o decênio 2001-2010. • Ele determina que, ao final do período, sejam ofertadas matrículas em cursos superiores correspondentes a 30% da população de jovens entre 18 e 24 anos. • Destaca-se nesta reforma o ideal da "Universidade Nova"..

46. Reforma Universitária • Principais pontos da reforma: • Reserva de vagas a alunos da rede pública e afro-descendentes em universidades federais; • Criação de um ciclo básico nos cursos de graduação - exemplo UFABC (o aluno estuda dois anos as disciplinas fundamentais e depois escolhe a carreira que quer seguir); • Obrigatoriedade do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio); • Criação de uma loteria para financiar a ampliação das universidades federais, como por exemplo o FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior; • Reserva de vagas para alunos de baixa renda na rede particular em troca de isenção fiscal, o chamado Prouni (Programa Universidade Para Todos).

47. Programa Universidade Para Todos (Prouni) (2004)

48. Início do Prouni • Por meio de um levantamento feito pelo MEC em 2003 existiam 1637 Instituições de Ensino Superior-IES. • Sendo que, 1442 privadas, e apresentavam 37,5% de suas vagas como ociosas • Este total correspondia a 550 mil do total de vagas oferecidas no ensino superior brasileiro. • Por outro lado, os vestibulares cresceram 200% passando de 517 mil, em 1991 para 1,6 milhão em 2002. • Então para acabar com as vagas ociosas, criou-se as vagas públicas nas faculdades privadas.

49. Prouni • Lançado por meio da Medida Provisória-MP nº 213, de 10 de setembro de 2004; • Promessa de criar 100 mil vagas nas instituições privadas para estudantes negros, ex-detentos, portadores de deficiência ou carentes; • O programa oferece dois tipos de bolsas • Parciais – 50% - são destinadas aos estudantes que não excederem três salários mínimos por membro da família (R$1.140,00); • Integral – 100% - para os jovens que possuem renda familiar per capita não superior a um salário mínimo (R$ 570,00) • As bolsas parciais de 25% são concedidas somente para cursos com mensalidade de até R$ 200,00.

50. Como participar do Prouni • Ser aprovado no exame do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem (nota mínima de 45 pontos); • Ter renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos; • Ter cursado o Ensino Médio completo em escola pública, ou o Ensino Médio completo em escola privada com bolsa integral • Ter alguma deficiência; • Ser professor da rede pública de ensino básico, em efetivo exercício, integrando o quadro permanente da instituição e concorrendo a vagas em cursos de Licenciatura, Normal Superior ou Pedagogia, neste caso, a renda familiar por pessoa não é considerada.