AUDIENCIA CAMARA 14/04/2010

1. AUDIENCIA CAMARA14/04/2010

2. DADOS FISICOS

7. QUALIDADE STFC

8. Ações Para Melhoria Continua da Qualidade no STFC

9. Quantidade de Pados por tema das empresas: Telemar/AM e Telemar/AP

10. Implementação do “CICLO DE GESTÃO DA QUALIDADE” • constituído por 5 (cinco) atividades: • levantamento das principais irregularidades praticadas pelas concessionárias do STFC; • definição das irregularidades e obrigações que serão objeto de acompanhamento durante o período de 2010; • realização de reuniões com as concessionárias para definição de cronogramas que visem a implementação das correções necessárias e comprovação do seu cumprimento; • realização de auditoria nos dados enviados pelas prestadoras (ou fiscalizações sistêmicas quando necessário) objetivando a apuração do cumprimento do compromisso nos prazos acordados, com possibilidade de determinação de ações para correção; • conclusão do processo de acompanhamento e controle de 2010, com eventual instauração de um PADO por concessionária para efeitos de sancionamento das irregularidades não corrigidas no decorrer do processo e determinação para correção sob pena de outras sanções (obrigação de fazer ou não fazer, por exemplo, art. 68 da LPA c/c Cláusula 17.1 do Contrato de Concessão).

11. Vantagens do novo processo de acompanhamento e controle: • Atuação direta da área de acompanhamento e controle; • Foco nas principais (ou mais relevantes) infrações identificadas após anos de análise de Pados instaurados para apuração de infrações reincidentes; • Possibilidade de determinar as correções necessárias para atendimento à regulamentação; • Diminuição do número de Pados e ações de fiscalização, pois proceder-se-á à instauração de um único Pado por concessionária para análise do cumprimento do compromisso assumido; • Maior controle das ações fiscalizatórias; • Maior eficiência na apuração das irregularidades, pois poderá autuar imediatamente; • Alteração do foco de trabalho: da instauração de Pados para maior controle da prestação do STFC; • “COMPROMISSO PARA MELHORA CONTÍNUA DA QUALIDADE

12. REGULAMENTO DE INTERRUPÇÕES SISTÊMICAS DO STFC • OBJETIVO DO REGULAMENTO: • DESENVOLVER O PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS INTERRUPÇÕES SISTÊMICAS, DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DO STFC NOS REGIMES PÚBLICO E PRIVADO. • AS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS DEVEM SER CUMPRIDAS PORTODAS AS CONCESSIONÁRIAS DO STFC E, PELAS AUTORIZADAS COM PMS,

13. A Anatel utiliza dois sistemas interativos na gestão da qualidade do STFC, são eles:- O Sistema de Acompanhamento e Controle de Indicadores do STFC - SACI: sistema responsável pela coleta, armazenamento e emissão de relatórios dos indicadores de qualidade do STFC definidos no Regulamento de Indicadores de Qualidade aprovado pela Resolução N.º 417, de 17 de Outubro de 2005.

14. - O Sistema de Informações Sobre Interrupções - SISI: sistema responsável pela coleta, armazenamento e emissão de relatórios dos registros de interrupções ocorridas nas redes das prestadoras do STFC que afetaram mais de 10% do total de acessos em serviço ou mais de 50 mil acessos em serviço da localidade, o que for menor, conforme estabelecido no Regulamento do STFC aprovado pela Resolução N.º 426, de 9 de dezembro de 2005.