Relatório Anual da Qualidade Ambiental do Município de Pelotas RAMB - 2003

1. Relatório Anual da Qualidade Ambiental do Município de Pelotas RAMB - 2003

2. Dados Gerais • Instituído pela Lei Municipal n.º 3863, de 9 de agosto de 1994, o RAMB contará com informações diversas sobre a situação ambiental do município, tendo no mínimo as seguinte: • Relação das atividades realizadas pelo órgão municipal ambiental, de forma detalhada, como por exemplo projeto, autorizações, licenças, multas, gastos, estudos, planos, seminários, bem como qualquer outra efetuada; • Relação das unidades de conservação situadas no município e suas condições; • A situação da vegetação nativa e flora do município, bem como das podas efetuadas de forma legal e ilegalmente; • Sobre a coleta, transporte, manuseio e destino final dos resíduos domiciliares, industriais, hospitalares e outros; • Sobre as condições dos recursos hídricos do município, incluindo estudos sobre a balneabilidade ou não dos mesmos, nos termos da legislação federal; • Sobre a poluição atmosférica; • Sobre as obras e atividades efetivas ou potencialmente poluidoras; • Sobre o sistema de tratamento de esgoto cloacal do município; • Um diagnóstico com as características dos ecossistema locais, demonstrando como eram, qual a situação atual e as possíveis alterações; • Todas as demais necessárias ao cumprimento desta Lei, sem prejuízo das estabelecidas pelo conselho disposto no artigo 273, da Lei Orgânica Municipal.

3. Projetos da Secretaria de Municipal de Qualidade Ambiental • Programa Municipal de Coleta Seletiva: • Em 2003 foi alcançado o número de 600 Lixeiras Ecológicas para Pedestres; • Coleta Seletiva Domiciliar de Resíduos Sólidos por meio de contentores para lixo limpo e orgânico – Em 2003 Pelotas atingiu o número de 91 Contentores instalados; • Coleta Seletiva em 7 Órgãos Públicos e 447 Condomínios cadastrados adaptados ou em processo de adaptação para a coleta seletiva; • Adote uma Escola (em conjunto com o SANEP – mais de 138 toneladas coletadas em 2002); • Coleta Solidária 2 galpões em funcionamento em 2003, com tendência de ampliação para 7 em 2004; • Resíduos domiciliares Coletados pelo SANEP 51.325,9 ton, e 45,22 ton de resíduos de serviços de saúde, somente nos órgãos municipais;

4. Programa Municipal de Coleta Seletiva

5. Projetos da Secretaria de Municipal de Qualidade Ambiental • Programa Municipal de Arborização e Recuperação de Áreas Verdes • Em 2003 foram plantadas, só pela SQA, 5.000 mudas de árvores; • Foram produzidas mais de 3.000 mudas de árvores,e 36.000 em processo de maturação nos hortos, predominantemente nativas; • Foi promovida a adoção de todos os canteiros do calçadão, dentro do programa municipal de revitalização do centro; • Foram constituídas dentro do COMPAM 2 Câmaras Técnicas para tratar da elaboração do Plano Diretor Municipal de Arborização Urbana e do Sistema Municipal de Áreas Protegidas; • 2 áreas protegidas em processo de implantação e 8 em estudo; • Recuperação do Eco-camping Municipal com obras de infra-estrutura (adaptação aos PPDs, Pintura de todas as cabanas, criação de oficinas e atividades de lazer durante o veraneio, etc); • Recuperação da área de brinquedos do Parque Dom Antônio Zátera, do Chafariz da Praça Cel. Pedro Osório, além da recuperação de dezenas de praças no Programa Prefeitura nos Bairros;

6. Programa Municipal de Arborização e Recuperação de Áreas Verdes

7. Projetos da Secretaria de Municipal de Qualidade Ambiental • Cidadania Ambiental: • Foram realizadas mais de oitenta audiências públicas para a realização da Agenda 21 Local, com a participação de mais de 2.500 pessoas, resultando na II Conferência Municipal de Qualidade Ambiental, em 2004, com a participação de 600 pessoas; • Formação de 6 núcleos de educação ambiental; • Aprovação do Projeto da Agenda 21 Local, com valores em torno de R$ 400.000,00 (sendo R$ 200.000,00 de contrapartidas), no Fundo Nacional do Meio Ambiente; • Outros projetos de Educação Ambiental como as “oficinas eco-pedagógicas” e o “Ecodebates”, “Junho Ecológico”, “Semana da Primavera”, “Recreando”, “Passeios à Ilha da Feitoria”;

8. Licenciamento Ambiental • Dados sobre Licenciamento Ambiental: Ano de 2003 – 128 Licenças: • Licença Prévia – LP: 13; • Licença de Instalação – LI: 14; • Licença de Operação – LO: 101; • Indeferimento de LPs: 02; • Autorizações: 215; • Indeferimento de Autorização: 06

9. Licenciamento Ambiental • A Licença Única foi instituída pela Lei Municipal n.º 5.016, de 29 de dezembro de 2003. • Os dados de 2004, representam os índices só até 31 de maio.

10. SQA - ADMINISTRATIVO • Em 2003 o número de servidores efetivos da SQA aumentou de 20 para 33; • O número de veículos da Secretaria aumentou para três com a aquisição de 1 veículo pelo FMAM, e chegou à 5 em 2004 com a aquisição de 2 veículos mediante ajustamento de conduta de empresa por TCA, devendo chegar à 6 com o veículo oriundo do projeto da Agenda 21; • Em 2003 a SQA chegou à 17 computadores e 8 impressoras; • Em 2003 a arrecadação do Eco-camping chegou à R$ 49.404, 25, com a movimentação de 9322 pessoas. Só até maio, a movimentação de pessoas no Eco-camping em 2004 chegou à 15.929; • Em 2003 o volume de recursos que ingressou no Fundo Municipal de Proteção e Recuperação ambiental chegou à R$ 48.367,81, com a saída de R$ 24.793,00 em projetos aprovados por seu conselho gestor. Em 2004 o volume de ingressos, só até maio, já chegou à R$ 82.722,87, com o investimento, até maio de R$ 18.723,05;

11. SQA – ADMINISTRATIVOequipamentos

12. SQA - ADMINISTRATIVO

13. SQA - ADMINISTRATIVO • Os dados de 2000 correspondem ao saldo final do FMAM naquele ano • Os dados de 2004 correspondem às estradas até 31/05/04

14. Tratamento de Esgotos • Esgotos: • Produção estimada em 68.000 m³/dia; • Cerca de 40% tratado pelo CG2, na Lagoa de Estabilização, e pela unidades RALF localiza na Rua Uruguai; • ATERRO CONTROLADO: • Investido cerca de R$ 500.000,00 na manutenção e na operação do aterro e construção na nova E.T.E. – construção de 2 filtros (1 anaeróbico de fluxo ascendente, e 1 aeróbico de fluxo horizontal);

15. Recursos Hídricos • Coleta de água em 4 pontos, atendendo 100% da população, sendo que o principal manancial de abastecimento a Barragem do Santa Bárbara, atende 60% da população pelotense; • Balneabilidade das praias no veraneio de 2003, durante todo o período em 5 dos seis pontos monitorados pela FEPAM, e em 14 das 16 medições realizadas no outro ponto;

16. Equipe de Técnica Prefeito Municipal Fernando Stephan Marroni Secretário Municipal de Qualidade Ambiental Alexandre Melo Soares Elaboração Sandro Ari Andrade de Miranda José Milach Pereira estagiário Ciro André Dalmagro estagiária Juliana Pereira