Semana de Gestão Pública Fernando Montoro e M. do Carmo M. T. Cruz 29/10/12

2. Semana de Gestão Pública Fernando Montoro e M. do Carmo M. T. Cruz 29/10/12

3. Transição de Governo em Municípios Paulistas: um breve panorama Elaboração da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam, órgão do governo do Estado de São Paulo Pesquisa aplicada para orientar a ação do Cepam Foco nos processos de transição de governo municipais

4. Estado Democrático de Direito • Avanços na democratização (eleição e alternância de poder) • Alternância de poder versus Estado • Responsabilidade do Executivo atual é passar informação ao eleito • Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência • Continuidade das ações de governo: população (saúde, educação, limpeza pública, etc.) • Intercorrências na transição de governo

5. Problemas que Comprometem a Transição Contratos de prestação de serviço vencendo nos últimos dias do mandato que finaliza Venda do maquinário no último semestre Desaparecimento de sistemas de informação Desaparecimento de chaves, materiais e HD de computadores Falta de informação de convênios, contratos, pessoal, dívida, etc. Falta da agenda de atuação dos primeiros dias Cultura política

6. Transição Processo tem início após a promulgação do resultado oficial das eleições municipais, encerrando-se na data de posse do novo governo Ações políticas e administrativas Processo compartilhado Exige organização interna da Administração Pública Planejamento das ações 2002: passagem de governo Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva

7. Transição “Não ocorre naturalmente e deve ser provocada e instaurada” (SOUZA, 44). Importância da institucionalização Regras Equipe de transição (do governo eleito e atual) Disponibilização de informações do atual prefeito ao eleito (políticas públicas, programas e projetos, situação financeira, contratos, convênios, funcionários, etc.)

8. Pesquisa Cepam - 2011 Objetivo Identificar o estágio de institucionalização do processo de transição nos municípios paulistas Subsidiar a atuação do Cepam na promoção de processos de transição democrática e responsável

9. Metodologia 1. Pesquisa bibliográfica e documental (FHC, estados -MG, CE - e municípios) 2. Envio de questionários fechados (645 municípios) Complementação de informações, por telefone Análise dos instrumentos (lei, decreto, LOM, portaria) data de promulgação existência de comissão de transição infraestrutura disponibilizada, entre outros Entrevista com alguns prefeitos e/ou equipes

10. Resultados 319 municípios responderam

11. Resultados

12. Resultados

14. Resultados

15. Resultados – data de promulgação

16. Resultados – Papel e Atribuições das Comissões Concentração: informações contábeis e financeiras (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) Menor incidência: convênios/contratos, pessoal, patrimônio, organograma, dívidas, medidas para regularização no Tribunal de Contas do Estado (TCE), obras e serviços em execução ou formalizados, transferências a serem recebidas, projetos de lei na Câmara Elaboração de atos a serem editados após a posse Lei Orgânica Municipal: relatórios

17. Resultados - Composição das Comissões Maior incidência: mista (candidato eleito e atual) Concentração de participação da chefia de gabinete e área financeira/contábil Pouca presença de outras secretarias (Educação) Muitas não tratam da composição Pequena incidência: candidato eleito

18. Resultados - Infraestrutura da Comissão Maioria não estabelece infraestrutura Local, infraestrutura e apoio técnico Pouca incidência: dotação orçamentária para a atividade

19. Considerações Finais da Pesquisa Processo recente: 82% dos municípios não realizam 283 prefeitos paulistas exercem o 2º mandato Novo arranjo: comissões de transição Necessidade de aprimoramento: Atribuições, informações disponibilizadas, composição, prazos para fornecimento de informações Legislação – visão de Estado LRF (LC 101/2000), alterada pela LC 131/2009 (Lei de Transparência ) e Decreto 7.185/2009 Lei de acesso à informação (Lei federal 12.527/2011)

20. Eixos de Ação do projeto Institucionalização através de lei Principais aspectos do modelo de Lei 2 ) Instrumental para organizar as informações Organização e principais informações das planilhas

21. Prática do Projeto Parceria com a Amensp: 16 municípios de pequeno e médio porte (março 2012) Resultados: modelo de lei e planilhas adaptadas a realidade local Material no site e Rede Cim

22. Lei Municipal • Nomear a equipe de transição indicada pelo eleito • Ausência de ônus ao Município • Pedidos de acesso às informações devem ser formuladas por escrito com prazos definidos • Reuniões registradas em ata

23. Outras possibilidades de institucionalização Decreto com conteúdo básico do modelo de Lei Protocolo de Trabalho ou Pacto de Ação: acordo entre o atual e o eleito, considerando alguns aspectos da lei (equipe, visibilidade e organização de informações) Esta última modalidade conta mais como respeito aos munícipes. Este acordo, se for da vontade de ambos pode ser celebrado na Câmara, ou qualquer espaço público.

24. Situações diversas Possibilidades: Prefeito reeleito ou sucessor: possibilidades de lei, diálogo fluente, (re)planejamento a partir das informações: o que potencializar, o que manter. Prefeito de oposição: diálogo mais difícil, jogo de cintura, importância da civilidade, passar documentos com visibilidade.

25. Instrumentos da Transiçãoconceito e objetivo Os instrumentos de transição são planilhas setoriais que objetivam organizar os dados disponíveis na prefeitura.

26. Características Foram desenvolvidas considerando o interesse do prefeito eleito Obedecem um padrão Contém especificidades setoriais São passíveis de modificação Devem ser olhadas como referência

27. Eixos da planilha padrão INFORMAÇÕES BÁSICAS: neste quadro aparecem os instrumentos de gestão do setor e as representações comunitárias Órgão, planos e conselhos municipais, fundos, comissões, consórcios

28. Eixos da planilha padrão INFRAESTRUTURA: esse item se refere à quantidade dos equipamentos e serviços disponíveis no município, além da qualidade das instalações Equipamentos (escolas, creches, UBS, centos de referência, teatros, vias, praças) e serviços (saneamento – esgoto, limpeza pública, resíduos sólidos, etc.)

29. Eixos da planilha padrão III. COBERTURA/ ABRANGÊNCIA: Quantidade de pessoas atendidas pelos serviços municipais, através de ações Saneamento, vias públicas, escolas, cultura, saúde.

30. Eixos da planilha padrão PROGRAMAS E PROJETOS: São instrumentos de gestão desenvolvidos pelo município ou em parcerias. O assunto, o número de beneficiários, valor monetário e a contrapartida municipal, saõ dados importantes. Bolsa Família, Acessa São Paulo, Frente de Trabalho, outros...

31. Eixos da planilha padrão V. GESTÃO DE PESSOAS/RECURSOSHUMANOS: São todos os alocados na área, além de informações sobre o quanto representam em conjunto, de custos para o município. Número de efetivos, comissionados, terceirizados de cada área.

32. Eixos da planilha padrão VI. GESTÃO FINANCEIRA DA ÁREA: O município, no final do mandato, deve entregar vários documentos. Na planilha o fundamental é o gasto com a área, além da porcentagem em relação ao orçamento. Gastos com a área, porcentagem do valor gasto.

33. Eixos da planilha padrão VII. CONVÊNIOS E PARCERIAS: Esse quadro contém os convênios e parcerias, assinados pela área, com dados que interessam a nova gestão. Objeto, valor, beneficiário, possibilidades de prorrogação e contato.

34. Eixos da planilha padrão VIII. CONTRATOS EXISTENTES: São os principais contratos firmados pela área e municia o gestor com dados úteis à gestão. Objeto, valor , início e término.

35. Eixos da planilha padrão IX. PROVIDÊNCIAS: São os compromissos da gestão nos primeiros 90 dias de governo, visam não prejudicar a população. Contratos, convênios, envio de documentação, etc.

36. Contribuições para elaboração do relatório O que é o relatório? Compilação das informações levantadas pelas planilhas. Permite: Compor um retrato do município Elaborar um cenário Planejar ações de um município real

37. Sequência do relatório Capa do relatório: direção do poder executivo de 2009 – 2012 Ações relevantes do governo 2009 – 2012 com efeito positivo (qualidade de vida e visibilidade) na realidade do município. Relação das entidades locais que receberam repasses do governo local.

38. Dados retirados das planilhas INFORMAÇÕES BÁSICAS: Soma total das informações definidas pelas áreas. INFRAESTRUTURA: Agrega equipamentos e serviços. se possível localizar em mapas.

39. Dados retirados das planilhas COBERTURA: População assistida pelos serviços municipais. PROGRAMAS E PROJETOS: Os realizados e em andamento. somar por área.

40. Dados retirados das planilhas GESTÃO DE PESSOAS/RECURSOS HUMANOS: Quantidade de cada cargo e despesas

41. Dados retirados das planilhas GESTÃO FINANCEIRA: Relação com todas as receitas e despesas da administração direta e indireta.

42. Dados retirados das planilhas CONVÊNIOS E PARCERIAS: Estimativa da totalidade de convênios e termos de parcerias

43. Dados retirados das planilhas CONTRATOS EXISTENTES: estimativa do número de contratos

44. Dados retirados das planilhas PROVIDÊNCIAS: Todos os compromissos que devem ser cumpridos pelo eleito nos primeiros noventa dias. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Legislações específicas, portarias, relato da área rural, etc.

45. Referências Bibliográficas SOUZA, Adilson de. Transição de governo nos municípios: apontamentos teóricos, roteiro de trabalho e orientações práticas para prefeitos e comissões de transição. Belo Horizonte: Bigráfica, 2008. BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Relações Institucionais. Orientações para o Gestor Municipal: encerramento de mandato. Brasília: SRI, 2012. 31p. FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM. Transição Democrática – Modelo de Lei e Decreto. São Paulo: Cepam, 2008. 11p

46. Referências Bibliográficas FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP. Instituto de Economia. Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia. São Paulo, 2008. 160 p. PEREIRA, Edmo da Cunha. Governar o Município – Antes e depois da Posse. 5. ed. Belo Horizonte: O Lutador, 2004. LOBATO, Ana Lucia Martins. Transição e democracia: institucionalizando a passagem do poder. Brasília: Casa Civil, 2002. 390 p.

47. Como contatar o Cepam www.cepam.sp.gov.br www.redecim.com.br Maria do Carmo Meirelles T. Cruz 11 3811 0378 – mcmcruz@sp.gov.br Fernando Montoro 11 3811- 0316 – fmontoro@sp.gov.br