EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tarsila do Amaral - Operários

2. Evolução Histórica Mundial • PROTEÇÃO DAS CONTINGÊNCIAS SOCIAIS: Caráter familiar evoluindo para uma fase de fundos mutualistas em que algumas pessoas se uniam para proteção mutua. • 1601 – INGLATERRA - LEI DOS POBRES: regulamentou os auxílios e socorros públicos, em contrapartida criou uma contribuição obrigatória para fins sociais. • A noção de Seguridade Social como uma forma de proteção social assegurada a todos os cidadãos se registrou apenas no século XVIII, especificamente em 1789, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

3. Evolução Histórica Mundial • 1883, 1884 e 1889 - ALEMANHA – Trilogia do Chanceler Otto Bismarck – gênese da proteção garantida pelo Estado – institui os seguros sociais e auxílio-doença, acidentes de trabalho, invalidez e a velhice. Marco da Previdência Social no mundo. Chanceler Otto Bismarck

4. Evolução Histórica Mundial • 1891 – ENCÍCLICA RERUM NOVARUM - Leão XIII Externava a proteção da igreja com a proteção social – cobranças constantes para maior participação dos Estados e da população como um todo na área social. Papa Leão XIII

5. Evolução Histórica Mundial • 1917 – MÉXICO: Constituição Mexicana a primeira constituição a mencionar o seguro social. • 1919 – ALEMANHA: Constituição de Weimar traz vários dispositivos relativos à previdência. • 1935 – ESTADOS UNIDOS – SOCIAL SECURITY ACT: Demonstra a crescente preocupação com os excluídos dos regimes previdenciários, defendendo a proteção de toda população. Influência da tendência do Estado Social ou “WelfareState”.

6. Evolução Histórica Mundial • WELFARE STATE: Estado de Bem-Estar é produto da reforma do modelo clássico de Estado Liberal, caracteriza-se pela união tradicional das liberdades individuais com o reconhecimento, como direitos coletivos, de certos serviços sociais. A Lei de Bismarck é tida como precedente do Estado de Bem-Estar, seguido pelo modelo americano do NewDeal, consolidando-se com o Pós Segunda Guerra Mundial.

7. Inglaterra 1942 – Relatório do Lord Beverigde. • Origem da Seguridade Social. • Une os três ramos da seguridade: • Saúde • Assistência Social • Previdência Social.

8. Inglaterra 1942 – Relatório do Lord Beverigde. • Questionou a proteção restrita aos empregados. • Adoção da tríplice fonte de custeio: o sistema deve ser custeado por contribuições das empresas, dos trabalhadores e do próprio governo. • Unificação do seguro de acidente do trabalho com o seguro social.

9. Brasil – Período Colonial • 1540 – 1550: assistência nas Santas Casas de Misericórdia, através de sociedades beneficentes de cunho mutualista e particular.

10. Brasil – Constituição de 1824 • CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO: Outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Assembléia Constituinte de 1823.

11. Brasil – Constituição de 1824 • Sob influência dos ideais da Revolução Francesa ocorreu a primeira inserção no texto constitucional que preconizava os “soccorrospublicos”: “Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. I. Nenhum Cidadão póde ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma cousa, senão em virtude da Lei. II. Nenhuma Lei será estabelecida sem utilidade publica.(...) XXXI. A Constituição tambem garante os soccorrospublicos”.

12. Brasil – Constituição de 1824 • 1835 – Montepio Geral dos Servidores do Estado: primeira entidade de Previdência Privada no Brasil (Mongeral) • 1850 – Código Comercial: instituiu o pagamento de três meses de salário em caso de acidente imprevisto e incupável • 1860 – Decreto 2.711: regulamentou o financiamento de montepios e sociedades de socorros mútuos. • 1888 - Decreto 3.397: criou a caixa de socorro para o pessoal das estradas de ferro do Estado. • 1889 – Decreto 9.212: estatui o montepio obrigatório para os empregados dos correios; no mesmo ano o Decreto 10268 estabeleceu o fundo especial de pensões para os trabalhadores das Oficinas da Imprensa Regia.

13. Brasil – Constituição de 1891 • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: Promulgada depois de aprovada por uma Assembléia Constituinte, legitimou a República recém-proclamada. Assembléia Constituinte - 1891

14. Brasil – Constituição de 1891 • 1891 – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL: Primeira Constituição a instituir a expressão “aposentadoria” para servidores públicos em caso de invalidez no serviço da nação. Não havia fonte de contribuição. • 1919 – Lei 3.724: instituiu o seguro obrigatório de acidente do trabalho, bem como uma indenização a ser paga pelo empregador nesses casos. • 1923 – Decreto Legislativo 4.682: conhecida como LEI ELOY CHAVES, considerada a primeira norma de Previdência Social no Brasil. • Criou as caixas de Aposentadorias e Pensões das empresas ferroviárias (CAP) e posteriormente para outras empresas.

15. 1930 (Revolução) – Era Vargas Rio de Janeiro em 31-10-1930 próximo ao Catete Getúlio no Palácio do Catete - 1930

16. 1930 (Revolução) – Era Vargas • O sistema previdenciário deixou de ser estruturado por empresa, nas caixas de aposentadoria e pensão, sendo aglutinado por categoria profissional nos Institutos de Aposentadoria e Pensão, alguns exemplos: • Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos – IAPM • Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários - IAPC • Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários - IAPB • Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI • Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores dos Estado - IPASE.

17. Brasil – Constituição de 1934 A Assembléia Constituinte em maio de 1933, aprovou a nova Constituição substituindo a de 1891, já obsoleta devido ao dinamismo e evolução da política brasileira, decorrente da Revolução de 30. Assembléia Constituinte de 1934

18. Brasil – Constituição de 1934 • Tríplice forma de custeio, sem, no entanto, uma participação efetiva da União; • Caráter obrigatório da contribuição; • Aposentadoria compulsória para o servidor público (68 anos de idade); • Aposentadoria por invalidez com salário integral ao funcionário público (mínimo de 30 anos de trabalho) e ao acidentado benefício integral.

19. Brasil – Constituição de 1937 • Outorgada por Getúlio Vargas, é inspirada nos modelos fascistas europeus. Institucionaliza o regime ditatorial do ESTADO NOVO. • É a quarta constituição do Brasil e a terceira da República. Também conhecida pejorativamente como CONSTITUIÇÃO POLACA, por ter sido baseada na constituição autoritária da Polônia. • Empregou o termo “seguro social”. • Não evoluiu no direito previdenciário em relação às anteriores.

20. Brasil – Constituição de 1946 Constituição da República Nova.  Reflete a derrota do Nazi-fascismo na II guerra mundial e a queda do Estado Novo. Considerada bastante avançada para época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. Jornal Folha Carioca - 1946

21. Brasil – Constituição de 1946 • Surge pela primeira vez o termo PREVIDÊNCIA SOCIAL ao invés de seguro social. • Garante proteção à doença, invalidez, velhice e morte Desfile de operários - 1945

22. Brasil – Constituição de 1946 • 1960 - Sob a égide da CF/46 foi promulgada a Lei 3807/60 que unificou toda legislação previdenciária e ficou conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS). • Criação do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. • 1963 - Foi criado o salário família e o 13º salário e pela Lei 4214/63 foi instituído o FUNRURAL.

23. Brasil – Constituição de 1946 1965 – Emenda Constitucional que incluiu parágrafo proibindo a prestação de benefício sem a correspondente fonte de custeio. “Art. 157. Nenhuma prestação de serviço de caráter assistencial ou benefício compreendido na previdência social poderá ser criada, majorada ou estendida sem a correspondente fonte de custeio total.” 1966 – Houve a unificação dos IAP’s com a criação do INPS, sendo implantado em 1967.

24. Brasil – Constituição de 1967 • 1967 – Constituição elaborada pelo Regime Militar.

25. Brasil – Constituição de 1967 • Primeira a prever o seguro desemprego (que só foi instituído pelo Decreto-lei 2283/86). • Previu o descanso remunerado à gestante (que só se efetivou com a Lei 6137/74 que incluiu o salário maternidade entre os benefícios previdenciários). • Assegurou aposentadoria à mulher aos 30 anos de trabalho com salário integral. • 1967 – Sob a égide desta constituição surgiu a Lei 5.316/67 que integrou seguro acidente de trabalho à previdência social aconselhado pelo plano Beverigde de 1942.

26. Brasil –Emenda 01/1969 Em decorrência do fechamento do congresso, Costa e Silva enviou o texto final da reforma constitucional ao gabinete Civil para ser referendada.

27. Brasil – Emenda 01/1969 Previu a aposentadoria para professor após 30 anos e professora 25 anos de efetivo exercício do magistério com salário integral. 1971 – Promulgada a Lei Complementar nº 11 de 25 de maio instituindo o PRORURAL – Programa de Assistência ao Trabalhador Rural de caráter assistencial, cujo principal benefício era aposentadoria por velhice após os 65 anos de idade com valor de 50% do salário mínimo, deu, ainda, natureza autárquica ao FUNRURAL criado em 1963. 1972 – Os empregados domésticos foram incluídos como segurados obrigatórios da Previdência Social. 1974 – Inclusão do salário maternidade entre os benefícios (Lei n. 6136/74)

28. Brasil – Emenda 01/1969 • 1977 – A Lei 6439 instituiu o SIMPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social que agregava as seguintes entidades: • INPS- Instituto Nacional de Previdência Social. • INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social • LBA- Fundação Legião Brasileira de Assistência. • FUNABEM – Fundação Nacional do bem-estar do menor. • DATAPREV – Empresa de Processamento de Dados da Previdência. • CEME – Central de Medicamentos. • IAPAS – Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social.

29. Brasil – Constituição 1988 • Constituição Cidadã. • Define maior liberdade e direitos aos cidadãos.

30. Brasil – Constituição 1988 • A Universalidade de cobertura e do atendimento foi consagrada como princípio constitucional.

31. Brasil – Constituição 1988 A diversidade da base de custeio substituiu a tríplice forma de custeio. Tratou pela primeira vez da seguridade social entendida como um conjunto de ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, conforme plano do LordBeverigde.

32. Brasil – Constituição 1988 • 1990 – O SINPAS foi extinto e criou-se o INSS mediante a fusão do IAPAS e o INPS, reunindo custeio e benefício em uma única entidade (Lei 8029/90). • 1991- Entra em vigor a Lei 8212 que trata do plano de custeio da seguridade social e a Lei 8213 que versa sobre benefícios previdenciários.

33. 2004 – Criação da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), órgão arrecadador, pela cisão do INSS, que passa a atuar, unicamente na concessão de benefícios.

34. Crise x Déficit Orçamentário

35. Crise x Déficit Orçamentário FATORES QUE ESTIMULAM O DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO NA EUROPA • Baixa taxa de natalidade NO BRASIL • aumento da expectativa de vida. • a informalidade – trabalho sem contribuição à previdência.

36. Caixa Único – Seguridade Social Previdência Saúde Assistência

37. Emendas Constitucionais:Reformando a Previdência • EC 20/1998 • EC 41/2003 • EC 47/2005

38. EMENDA CONSTITUCIONAL nº 20/98 • Regras novas para a aposentadoria dos servidores públicos e segurados do RGPS. • Impôs perdas ao segurado, uma vez que o eixo da Reforma foi o “aumento da idade média de concessão do benefício” implicando: • extensão do período contributivo • redução dos gastos no curto prazo pela postergação da concessão • redução dos gastos no longo prazo pela concessão por menor período

39. EMENDA CONSTITUCIONAL nº 20/98 • Principal alteração foi a necessidade de comprovar tempo de contribuição extinguindo-se o critério de aposentadoria por tempo de serviço e a extinção da aposentadoria proporcional. • Isenção da contribuição previdenciária aos que optem permanecer na Ativa • Institui o caráter contributivo e critérios que observem o equilíbrio financeiro e atuarial. • Cria regras de transição

40. EMENDA CONSTITUCIONAL nº 41/03 • Versando basicamente sobre o SERVIDOR PÚBLICO • Foram introduzidas regras distintas para a aposentadoria do servidor, de acordo com a época de seu ingresso no Setor Público • Cria a Contribuição dos Inativos (STF julgou constitucional)

41. EMENDA CONSTITUCIONAL nº 47/05 • Conhecida como PEC Paralela • A EC atenua os prejuízos sofridos pelos servidores públicos com a reforma de 2003, através da EC 41 • INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA da Dona de Casa

42. CONCLUSÕES

43. Se a juventude soubesse, se a velhice pudesse . . . Henri Estienee - "Les Prémices"

44. Se a juventude soubesse, se a velhice pudesse . . . Henri Estienee - "Les Prémices"

45. Se a juventude soubesse, se a velhice pudesse . . . Henri Estienee - "Les Prémices"

46. Teste de compreensão V ou F ( ) O benefício da aposentadoria foi instituído pela primeira vez no Brasil por meio da Constituição Federal de 1981, entretanto beneficiava apenas parte dos funcionários públicos. ( ) A Constituição Federal de 1934 foi a primeira a fazer referência à expressão previdência, estabelecendo o princípio da forma tríplice de custeio: União, empregadores e trabalhadores. ( ) O Decreto Lei 4.682/1923, conhecida como Lei Eloy Chaves, é considerada o marco da Previdência Social Brasileira. ( ) A Constituição Federal de 1946 foi a primeira a empregar a expressão Previdência Social.

47. Teste de compreensão V ou F ( ) O Simpas, criado em 1977, era composto pelo INPS, Inamps, Iapas, Funabem, Ceme, LBA, Dataprev. ( ) A Constituição alemã de Weimar uniu os três ramos da seguridade: saúde, assistência e previdência social. ( ) O INSS, criado em 1990 é a fusão do INPS com o IAPAS. ( ) O direito previdenciário dos empregados domésticos surgiu em 1972. ( ) A Constituição Federal de 1988 trouxe a denominação Seguridade Social que agrega o Sistema Único de Saúde (SUS), a Assistência Social e a Previdência Social.