ENCONTRO TÉCNICO EM SALVADOR/BA ABC/FNSHDU-SEDUR/BA OUTUBRO/2013

1. ENCONTRO TÉCNICO EM SALVADOR/BA ABC/FNSHDU-SEDUR/BA OUTUBRO/2013 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COHABS E AGENTES PÚBLICOS DE HABITAÇÃO

2. FORTALECIMENTO DO SEHIS SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Assistência técnica aos Municípios para estruturar a Gestão Pública da Habitação ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COHABS E AGENTES PÚBLICOS DE HABITAÇÃO

3. CONTEXTO • • 1995 - Depois de vários anos de paralisação dos financiamentos, ocorre o inicio de uma retomada nos financiamentos de habitação e saneamento com base nos recursos do FGTS. Criação dos programas Carta de Crédito, individual e associativa, alem do Pró-Moradia focado na urbanização de áreas precárias • 1999 - foi criado o Programa de Arrendamento Residencial – PAR –, programa inovador voltado à produção de unidades novas para arrendamento que utiliza um mix de recursos formado pelo FGTS e recursos de origem fiscal. De 1995 a 2003 considerando todos os programas inclusive o financiamento de materiais de construção se fez um atendimento privilegiado para as camadas de renda média, sendo que78,84% do total dos recursos aplicados foram destinados a famílias com renda superior a 5 SM, sendo que apenas 8,47% foram destinados para a renda de até 3 SM.

4. CONTEXTO • 2003 ocorre a Criação do Ministério das Cidades - com o caráter de órgão coordenador, gestor e formulador da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a 1ª conferência das cidades e em 2004 instala-se o Conselho Nacional das Cidades que permitiu um dos principais avanços na construção da instância de participação e controle social da política urbana. • 2006 vem a instalação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e a ampliação dos recursos e dos programas federais destinados a HIS. Subsídios desempenho por faixa de renda 2004-2006

5. CONTEXTO • Lançamentos do PAC 1 (2007), MCMV I (2009), PAC 2 (2010) e MCMV (2011)( diretrizes: redução do déficit,distribuição de renda, inclusão social) .

6. CONTEXTO • • Atuação do Governo do Estado da Bahia em três escalas de abordagem: • Estadual: PEHIS: Lei Nº. LEI Nº. 11.041/2008, ConCidades, PLANEHAB (Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária) • Regional: Planos Territoriais de HIS: concepção • Municipal: Assistência Técnica e Sensibilização para adesão ao SEHIS e estruturação dos SMHIS

7. OBJETIVO GERAL IMPLANTAR A PEHIS (LEI Nº. 11.041/2008) NO ÂMBITO DO PROGRAMA MORADIA DIGNA DO GOVERNO ESTADO DA BAHIA (PPA), VISANDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO BAIANA

8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Sensibilizar os municípios baianos para implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social/PEHIS • Promover a Adesão dos municípios baianos ao Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social/SEHIS 3. Prestar Assistência Técnica aos municípios para estruturação dos SMHIS, através da criação do CPF . • Conselhos Locais de Habitação • Planos Locais de HIS - PLHIS • Fundo Municipal de HIS - FMHIS

9. PÚBLICOMunicípios do Estado da Bahia (417). Territórios de Identidade (27) BENEFICIÁRIOS E PRAZO PRIORIDADES DE ATENDIMENTO Prefeituras Municipais localizadas no entorno de grandes empreendimentos e demanda espontânea PRAZO DE EXECUÇÃO Abril a Dezembro de 2011 (1ª etapa) Março a Dezembro de 2012 (2ª etapa) Março a Dezembro de 2013/2014 (3ª etapa)

10. SENSIBILIZAÇÃO - ESTRATÉGIAS Açõesexecutadas pela Diretoria de Planejamento Habitacional, através das Coordenações de Planejamento - CP ou de Acompanhamento – CA, que tenham como conteúdo a PEHIS e suas componentes: adesão dos municípios ao SEHIS, à estruturação dos SEMIS ou à elaboração dos PLHIS Estratégia de implementação - atividades, tais como: a) Palestras e/ou seminários b) Dia da Habitação c) Vídeo Conferências d) Oficinas e Plenárias do PLANEHAB

11. SENSIBILIZAÇÃO - AÇÕES 2011-2013 • Participação no Curso EAD PLHIS – MCidades • Mobilização de municípios para participar no Curso EAD PLHIS Simplificado - MCidades (2011) • 147 municípios sensibilizados • Seminários e Oficinas para elaboração do PLANEHAB e Apoio aos PLHIS SEDUR (2011) • 250 municípios sensibilizados • Realização de Pesquisa para identificação da situação dos PLHIS quanto a necessidade de Assistência Técnica (2011) • 136 municípios e 26 TIs • Palestra em eventos diversos: SEPLAN/CEDETER, UPB, Lançamento do Programa PNHR, Audiências Públicas ou reuniões para PLHIS

12. SENSIBILIZAÇÃO - AÇÕES 2011-2013 Para a adesão ao SEHIS • Sensibilização 224 municípios Para estruturação dos SMHIS • Realização de 3 Videoconferências: PLHIS (março/2012); Conselhos Municipais (abril/2012) e PLANEHAB • 10 Plenárias Regionais do PLANEHAB • Oficina PNHR/PLHIS e Encontro com Municípios para assinatura do TAC do PMCMV SUB-50 • Palestra na reunião ordinária dos prefeitos, na UPB(União dos Prefeitos da Bahia) • 290 municípios sensibilizados

13. SENSIBILIZAÇÃO - AÇÕES 2011-2013 1º SEMINÁRIO DO PLANEHAB & PLHIS 12/07/2011 Organizações Sociais Sindicatos; instituições públicas; associações; ONG; universidades; 82 Prefeituras; vereadores; deputados 2º SEMINÁRIO DO PLANEHAB & PLHIS 29/09/2011 Assembléia Legislativa, Salvador/BA Participação expressiva Fonte: site SEDUR

14. SENSIBILIZAÇÃO - AÇÕES 2011-2013 OFICINAS TERRITORIAIS DO PLANEHAB E APOIO AOS PLHIS Fonte: site SEDUR

15. SENSIBILIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DOS PLHIS SENSIBILIZAÇÃO - RESULTADOS

16. SENSIBILIZAÇÃO - RESULTADOS Adesão ao SEHIS - Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social Figura 1 Quadro Geral da Adesão ao SEHIS FONTE: BAHIA. SEDUR. SH/DPH/CA. Setembro, 2013

17. MAPA - ADESÃO AO SEHIS FONTE: BAHIA. SEDUR. SH/DPH/CA. Fevereiro de 2013

18. ASSISTÊNCIA TÉCNICA - ESTRATÉGIAS • Ações de Assistência Técnica aos municípios baianos referem-se a todo tipo de atendimento direto, de natureza específica, particularizado, com o envolvimento de um ou mais municípios • Estratégia de implementação - atividades, tais como: a) Cessão de metodologias b) Repasse de informações a partir do Diagnóstico Habitacional do PLANEHAB c) Capacitação de técnicos e Conselheiros d) Encaminhamentos e/ou orientações técnicas e jurídicas e) Estruturação dos SMHIS nas áreas de: • Organização da Demanda por Habitação de Interesse Social (cadastro) • Estabelecimento de Critérios de seleção da demanda local • Apoio à elaboração dos PLHIS

19. ASSISTÊNCIA TÉCNICA- AÇÕES 2011-2013 Capacitação de técnicos e Conselheiros do ConCidades Bahia em parceria com a SGT/SEDUR (2011) Atendimento a 114 municípios baianos para apoiar a elaboração dos PLHIS (2012-2013). Mesas de entendimento entre CAIXA, MUNICÍPIOS e SEDUR Repasse de informações sobre as necessidades habitacionais do Estado da Bahia a partir do Diagnóstico PLANEHAB, mediante demanda dos municípios (2013) Diagnóstico Preliminar dos municípios afetados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu – EEP (2013) Vídeo Conferência sobre os resultados do PLANEHAB em parceria com a SEPLAN/CEDETER (Novembro,2013) Projeto de elaboração de Cadernos Territoriais para devolutiva dos resultados do PLANEHAB aos Territórios de Identidade (2013/2014)

20. ASSISTÊNCIA TÉCNICA- AÇÕES 2011-2013 • Mesas de Entendimento entre a CAIXA e os Municípios, promovidas pela SEDUR (por Gerencias Regionais da CAIXA) • Atendimento à distância: site; e-mails; telefone; etc Fonte: site SEDUR Fonte: site SEDUR • Video Conferências • Atendimento presencial • Na SEDUR • Nos Territórios • Em eventos: UPB, PNHR

21. Assistência Técnica- Cadastro

22. Assistência Técnica- Cadastro • Inscrições: • 2009 • 07/2012 a 03/2013 SALVADOR • Total : 336.077 • Já atendidos: 4.505 • 100% Prioridade I (75%) • Inscrito 2009 • Pertence a MOV • 278.864 Inscritos (84%) • <2 critérios

23. ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLHIS ASSISTÊNCIA TÉCNICA - RESULTADOS

24. PLHIS – PANORAMA ESTADUAL • PLHIS simplificados para municípios com população até 50.000 habitantes, e que não captaram recursos junto ao FNHIS • PLHIS completos para aqueles com população superior a 50 mil ou que, mesmo com menos de 50 mil, captaram recursos FNHIS Quadro 1 - Número de Municípios Baianos, Quanto ao Tipo dos PLHIS Fonte: Ministério das Cidades - Secretaria Nacional de Habitação, novembro/2012 e levantamento direto. Elaboração: Coordenação de Planejamento habitacional/DPH/SH – SEDUR

25. PLHIS – PANORAMA ESTADUAL Quadro 2: Municípios Baianos Quanto à Fase de Elaboração do PLHIS Fonte: Ministério das Cidades - Secretaria Nacional de Habitação, novembro/2012 e levantamento direto. Elaboração: Coordenação de Planejamento habitacional/DPH/SH – SEDUR

26. MAPA – SENSIBILIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

27. INSTITUIÇÕES PARCEIRAS • ConCidades / Bahia • Participação na condição de Co-gestor • Secretaria de Educação • Disponibilização da infraestrutura, constando de 33 salas equipadas para a realização de videoconferências, sendo 2 em Salvador e 32 em municípios sede das Diretorias Regionais de Educação -DIRECS • Disponibilização da infraestrutura do Programa EMITEC (Ensino à Distância da SEC) para o levantamento da realidade habitacional de localidades rurais = 198 Municípios • Ministério das Cidades • Garantidor dos recursos operacionais e de desenvolvimento da gestão • Caixa Econômica Federal • Agente operador de fomento ao desenvolvimento técnico

28. INSTITUIÇÕES PARCEIRAS • Secretaria do Planejamento • Colaboração na divulgação e mobilização dos municípios para participarem das atividades de sensibilização e Assistência Técnica voltada para o planejamento Habitacional, através dos Agentes de Desenvolvimento Territorial – ADTS • União dos Prefeitos da Bahia • Apoio na divulgação dos eventos • Assembléia Legislativa da Bahia • Apoio na divulgação dos eventos

29. LIÇÕES APRENDIDAS • Constata-se a falta de estrutura da gestão pública local, especialmente da questão da habitação, que está pulverizada em diversas secretarias: Ação Social, Infraestrutura, Gabinete do Prefeito • A questão habitacional é, ainda, vista pelos municípios, como uma “corrida” à captação de recursos para a construção de novas unidades, haja vista que muitos, têm esta questão sendo gerida por uma coordenação de contratos e convênios • A importância do planejamento ainda não é assimilada pela maior parte dos gestores municipais, sendo necessário concentrar esforços para a capacitação e assistência técnica

30. INSTITUIÇÕES PARCEIRAS • A integração das diversas instâncias que lidam com de Assistência Técnica, deve ser um princípio a ser perseguido, visando a otimização de recursos e eficácia das ações • Soluções compartilhadas para os órgãos colegiados locais, a exemplo dos diversos Conselhos, são fortemente recomendadas e demandadas pelos gestores e movimentos, em várias oportunidades • A instância estadual é vista como mero repassador de recursos, e este programa reforça o papel da instância estadual no fomento ao planejamento e gestão • A instância estadual precisa ser fortalecida no seu papel de assistência técnica para o planejamento e gestão, pelo Mcidades, definindo-se claramente esta integração federativa

31. GLOSÁRIO • PEHIS: Política Estadual de Habitação de Interesse Social • SMHIS: Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social • SEHIS: Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social • PLANEHAB: Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária • PLHIS: Plano Local de Habitação de Interesse Social • TI: Território de Identidade • ADT: Agente de Desenvolvimento Territorial • SH: Superintendência de Habitação • DPH: Diretoria de Planejamento Habitacional • CP: Coordenação de Planejamento Habitacional • CMA: Coordenação de Monitoramento e Avaliação

32. CRÉDITOS Superintendente de Habitação Eleonora Mascia Lisboa Diretora de Planejamento Adalva Tonhá Secretária Graça Carvalho Coordenadora de Planejamento Raquel Mattedi Equipe Técnica Joeliete Vitória de Matos Lerísia Septímeo Carvalho Maria de Lourdes Costa Souza Silvia Verena Escudero Coordenadora de Acompanhamento Maria Luiza Petitinga Lima Equipe Técnica Maria Cristina Nascimento Andréa Ramos Izabel Campos Ana Paula Azevedo (estagiária)

33. CRÉDITOS Governo do Estado da Bahia JAQUES WAGNER Governador do Estado da Bahia CÍCERO MONTEIRO Secretário de Desenvolvimento Urbano ELEONORA MASCIA Superintendente de Habitação SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da BahiaEndereço: 5ª Avenida, Nº 550, Centro Administrativo da Bahia - CABCEP: 41.745-000 | Salvador - Ba - BrasilTel: (71) 3118 – 3200 www.sedur.ba.gov.br