Um novo pacto na saúde

1. Um novo pacto na saúde Acolhimento aos gestores municipais do SUS/PB Junho 2009

2. Onde tudo começou... • Movimento da reforma sanitária • A saúde como direito de cidadania • O conceito de gestão da saúde • A Lei 8.080 com muitos vetos • O Ministério da Saúde assumindo a coordenação nacional do sistema

3. AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS “NOB” Instrumento jurídico institucional editado periodicamente pelo Ministério da Saúde, após amplo processo de discussão com os demais gestores e outros segmentos da Sociedade, negociado e pactuado na Tripartite e aprovado no Conselho Nacional de Saúde, para:

4. AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS “NOB” • aprofundar e reorientar a implementação do SUS; • definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes e movimentos tático-operacionais; • regular as relações entre seus Gestores; • normatizar o SUS.

5. Descentralização:- NOB 01/91: racionalizadora- NOB 01/93: pactuada- NOB 01/96: autonomia- NOAS 01/01e 01/02: regionalizaçãoPacto de Gestão – compromisso entre os gestores

6. PACTO PELA SAÚDE 2006 Compromisso pactuado e assumido pelos gestores de saúde das três esferas de governo, visando qualificar a gestão do Sistema Único de Saúde, em razão de seus princípios e diretrizes.

7. Desdobramento das discussões • Pacto pela Vida • Pacto pelo SUS • Pacto de Gestão

8. Pacto pela VIDA • Saúde do Idoso • Redução da mortalidade materna e infantil • Redução das mortes por câncer de colo de útero e mama • Enfrentamento das doencas emergentes e endemias • Promoção da saúde • Fortalecimento da atenção básica

9. Inserções em 2008 • Atenção à saúde do homem • Atenção à saúde das pessoas portadoras de deficiências • Atenção à saúde mental • Prevenção da violência • Atenção a saude do trabalhador

10. Pacto pelo SUS • Movimento de repolitização e mobilização da sociedade por mais recursos para a Saúde: regulamentação da EC 29 revisão do orçamento 2006

11. Pacto de Gestão • Instrumentos que aprimorem a gestão de saúde e resgatem o compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de governo no SUS

12. EIXOS • Responsabilização sanitária; • Regionalização solidária e cooperativa; • Planejamento, programação e avaliação; • Financiamento; • Regulação e normatização; • Gestão do trabalho e educação em saúde; • Participação social e controle público do sistema.

13. Responsabilidade Sanitária Assumir o compromisso de formular políticas de saúde com base nas necessidades, necessidades no sentido geral, não só relacionadas às questões assistenciais; buscando superar as iniqüidades. Desenvolver ou levantar tecnologia para operacionalizar a identificação e o mapeamento de "necessidades de saúde". Esta tecnologia deve considerar: • O olhar do usuário; • A rede de serviços já existente; • Atores sociais presentes no território; • Informações epidemiológicas e sociais.

14. Responsabilidade Sanitária Todo município é responsável pela integralidade da atenção do seu munícipe (incluindo ações de promoção), pela pactuação e referência da atenção que ocorre fora do seu território, em cooperação com o estado e com os demais municípios envolvidos no âmbito regional/estadual. Responsabilização sanitária, onde o município deve territorializar os serviços explicitando responsabilidades, compromissos e vínculos das equipes com a população do território.

15. Responsabilidade Sanitária O município deve assumir integralmente a gerência de toda a rede de atenção básica, considerando a particularidade na atenção à saúde da população indígena. O município deve assumir a gestão das unidades do seu território, pactuando regionalmente as suas referências e constituindo uma co-gestão, com o estado e outros municípios, do processo de regulação destes serviços, quando se tratar da referência inter-municipal. As unidades sob gerência estadual também devem compor a rede sob gestão municipal.

16. Responsabilidade Sanitária Desenvolver um processo de regulação, planejamento, programação e avaliação. Deverá ser definido na regulação qual a responsabilidade do município que encaminha, de acordo com a programação pactuada. O gestor federal apoiará o gestor estadual e este os municípios para que assumam integralmente sua competência de gestor pleno da atenção à saúde.

17. Regionalização Solidária e Cooperativa • Objetivos fundamentais: • Garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais e promover a eqüidade; • Promover a integralidade da atenção; • Racionalizar os gastos e otimizar os recursos; • Potencializar o processo de descentralização.

18. Planejamento, programação e avaliação • Resgate desses instrumentos de gestão que norteiam a tomada de decisão; • Resgate do plano de saúde construído de forma participativa

19. FINANCIAMENTO O horizonte da proposta de alteração do financiamento é construir um processo de alocação mais eqüitativo, que considere as diferenças locos-regionais e as variáveis sócio-epidemiológicas.

20. I – Identificou-se a possibilidade de integrar recursos em grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS. Criado bloco de investimentos em 2009. II – Movimento estratégico: estudos com vistas à redução das iniqüidades

21. Regulação e Normatização • Regulação como garantia de acesso e qualidade • Complexos reguladores que regulem a partir da atenção básica até a alta complexidade, em nível ambulatorial e hospitalar

22. Gestão do Trabalho e Educação na Saúde • Política de educação permanente. • Espaços de Negociação com os trabalhadores. • Planos de Carreira, Cargos e Salários. • Desprecarização dos vínculos.

23. Participação popular e controle social • Garantia das condições de funcionamento dos Conselhos. • Processos permanentes de formação e informação de Conselheiros. • Articulação com movimentos populares. • Implantação de Ouvidorias.

24. TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO TCG FEDERAL TCG ESTADUAL TCG MUNICIPAL TCG DO DF • Contêm: • as responsabilidades sanitárias do gestor • os objetivos e metas do Pacto pela Vida • os indicadores de monitoramento e avaliação dos Pactos;

25. TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO I - ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS Superação da comprovação estanque de capacidade para a possibilidade de construção da capacidade necessária a cada responsabilidade de forma solidária Desencadear ações de apoio

26. Como estamos em MS • Eventos que discutiram o Pacto em 2006. • Oficinas para discussão da PPI da Atenção à Saúde. • Oficina que discutiu o desenho do sistema de regulação. • Oficina que discutiu os Termos de Compromisso da Gestão Municipal; a PAVS e os Indicadores da Portaria 91/07

27. Encaminhamentos • Discussão do Termo de Compromisso Estadual e do processo de pactuação no CES/MS dia 15/03/07. • Pactuação na CIB/MS dia 16/03/07. • Homologação na CIT dia 22/03/07.

28. Compromissos do Estado • Co-financiamento – recursos novos para custeio: ESF/ACS; CAPS; NASF; Incentivo à Regionalização; PPI; Contratualização Hospitalar; Transporte de Pacientes Críticos. Mantidos SAMU e AFB. Para 2010 programados os incentivos para CEO e CEREST.

29. Compromissos do Estado • Co-financiamento de estrategias para cumprimento do Pacto pela Vida: Caderneta e Cuidadores dos Idosos; Pacto para Controle da Dengue; Politica de Promoção da Qualidade de Vida;Incentivo ao Aleitamento Materno; Parcerias para Diagnostico Precoce do Câncer de Mama.

30. Compromissos do Estado • Apoio com Infraestrutura – 04 novos hospitais regionais; 03 CRE; 40 UBSF; equipamentos diversos. (PDI) • Fortalecimento dos Nucleos Regionais de Saude

31. Compromissos do Estado • Descentralização dos recursos da produção em próprios municipais, com capacitação no SIA, SIH. • Publicação das Normas Estaduais para CAA, com treinamento de equipes municipais de CAA.

32. Compromissos do Estado • Formação de equipes municipais – política estadual de educação permanente – descentralização de recursos para as macrorregiões. • Formação de Conselheiros de Saúde – educação permanente – papel dos conselhos – monitoramento do Pacto.

33. Monitoramento e Avaliação • Oficinas de avaliação com os gestores municipais e os Conselhos de Saúde (municipais e estadual) para repactuações e ajustes no processo. • O desafio de manter o Pacto com o cenário dos novos gestores municipais – 40% de renovação.

34. Monitoramento e Avaliação • Monitoramento do SISPACTO • Capacitação dos municípios e conselhos de saúde em 2009 – revisão dos compromissos, inclusive da PPI. • A ratificação dos compromissos na CIB/MS após reconhecer sua legitimidade.

35. Responsabilidade de todos! • Após a celebração do Pacto pela Saúde, todos nós devemos assumir o compromisso de efetivá-lo e aprimorá-lo, usando os instrumentos de acompanhamento e avaliação e desenvolvendo estratégias de apoio aos municípios.

36. Obrigada! Beatriz Figueiredo Dobashi Secretária de Estado da Saúde Mato Grosso do Sul gabses@saude.ms.gov.br