Relatório de atividades Janeiro 2007 a Novembro 2010

1. Relatório de atividades Janeiro 2007 a Novembro 2010 www.procon.rs.gov.br

2. Procons no Estado: • Desde o início das atividades do Procon no RS, em 1996, até janeiro de 2007, existiam 52 cidadescom Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor. • De janeiro de 2007 até novembro de 2010 foram inaugurados 17 Procons Municipais. • Em 2010, existem 69 cidadescom Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor no RS. • O Procon Estadual atende 427municípios gaúchos que não possuem Procons.

3. Processos em Andamento – SPI: • Em março de 2007eram 33.360 procedimentos pendentes de andamento. • Em 31 de dezembro de 2008 eram 4.290 procedimentos. • Em 31 de dezembro de 2009, 2.648 procedimentos. • Dados do Sindec mostram o Balcão com 33.644 atendimentos gerais entre Simples Consulta, Atendimento Preliminar, CIP e Extra Procon gerando 3.284 processos. • A Fiscalização gerou 80 processos. • O bloqueio de telemarketing gerou 574 processos, no período de dezembro de 2009 até novembro de 2010. • Em 30 de novembro de 2010 existe o total de 2.723 processos em andamento no sistema de processo integrado.

4. Sindec - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor: • Em 2007, o Procon Estadual era o único a utilizar o Sindec - Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor. • Em 2008,3municípios aderiram - Porto Alegre, Canoas e Caxias do Sul. • Em 2009,4 municípios - Alegrete, Cachoeirinha, Santa Vitória do Palmar e São Leopoldo. • Em novembro de 2010, com a adesão de Erechim e Gravataí, 9 Procons estão interligados com o Ministério da Justiça.

5. 69 Municípios com Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor no RS: 47- Santa Rosa 48- Santa Vitória do Palmar 49- Santana do Livramento 50- Santiago 51- Santo Ângelo 52- Santo Antônio da Patrulha 53- São Borja 54- São Gabriel 55- São Leopoldo 56- São Luiz Gonzaga 57- São Marcos 58- São Sebastião do Caí 59- São Sepé 60- Sapucaia do Sul 61- Taquara 62- Taquari 63- Tio Hugo 64- Torres 65- Tramandaí 66- Tupanciretã 67- Uruguaiana 68- Vacaria 69- Venâncio Aires 24- Gravataí 25- Horizontina 26- Ibirubá 27- Ijui 28- Itaqui 29- Jaguarão 30- Lajeado 31- Lindolfo Collor 32- Marau 33- Montenegro 34- Novo Hamburgo 35- Osório 36- Panambi 37- Parobé 38- Passo Fundo 39- Pelotas 40- Porto Alegre 41- Quaraí 42- Rio Grande 43- Rosário do Sul 44- Santa Bárbara do Sul 45- Santa Cruz do Sul 46- Santa Maria 1- Alegrete 2- Antônio Prado 3- Bagé 4- Balneário Pinhal 5- Bento Gonçalves 6- Caçapava do Sul 7- Cachoeira do Sul 8- Cachoeirinha 9- Candiota 10- Canoas 11- Carazinho 12- Caxias do Sul 13- Cidreira 14- Coxilha 15- Condor 16- Cruz Alta 17- Dom Pedrito 18- Erechim 19- Estância Velha 20- Estrela 21- Farroupilha 22- Garibaldi 23 - Giruá

6. Tipos de Atendimento: Total: 33.644

7. Total de atendimentos por Área: • De 01/01/2007 à 30/11/2010 o Procon-RS prestou 33.644 atendimentos Total de Atendimentos..........................................................33.644 Assuntos Financeiros – 30,85%............................................10.109 Produtos- 26,04%..................................................................8.534 Serviços Essenciais – 20,73%............................................... 6.794 Serviços Privados – 15,72%................................................. 5.088 Saúde – 5,32%......................................................................1.743 Habitação – 1,07%...................................................................352 Alimentos – 0,17%.....................................................................57 Fiscalização – 0,01%...................................................................4

8. Reclamação por Área: Total de Reclamação.............................................................3.868 Produtos – 48,01%...............................................................1.857 Saúde – 26,11%.................................................................. 1.010 Serviços Privados – 13,16%................................................... 509 Assuntos financeiros – 8,82%.................................................341 Serviços Essenciais – 2,64%....................................................102 Habitação – 0,88%....................................................................34 Alimentos – 0,28%....................................................................11 Fiscalização – 0,10%...................................................................4

9. Perfil do consumidor do RS: 77,39% - entre 21 e 60 anos. Faixa etária: 56,51% - Feminino 43,49 % - Masculino Sexo:

10. Municipalização: Editais do Cedecon com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor-Fecon: • Edital 02/2008 - R$ 100.000,00 para Projetos de Municipalização de Procons - até R$ 5.000,00 – para cada projeto. • Edital 001/2009 – R$ 150.000,00 para instalação de Procons - R$ 7.500,00 para cada município. • Edital 07/2009 – R$ 500.000,00 - Foram selecionadas 16 entidades governamentais e ONGs que apresentaram projetos destinados ao fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor(Sistecon). As entidades receberam valores de R$ 3.985,00 até R$ 75 mil reais aplicados na área de Educação do Consumidor, na aquisição de equipamentos para Procons Municipais e na instalação de Procons em Pareci Novo, Coxilha e Capela Santana.

11. Prestação de Contas: • Saldo do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor- FECON: • Saldo do Fundo em 1º/01/2007..............................R$ 171.891,68 • Saldo do Fundo em 31/12/2007....................................R$ 386.364,09 • Saldo do Fundo em 31/12/2008....................................R$ 819.847,21 • Saldo do Fundo em 31/12/2009....................................R$ 1.199.923,09 • Saldo atual do Fundo até 30 Nov/2010..................R$ 2.874.656,28 • Aumento de 1.570% • De janeiro de 2007 à novembro de 2010 ingressaram no Fundo • R$ 2.702.764,60 • De janeiro de 2007 a novembro de 2010, foram inscritos em Dívida Ativa Não Tributária-DAT, o valor total de R$ 6.042.835,49.

12. Prestação de Contas: CAC – Compromisso de Ajustamento de Conduta • Foram realizados o total de 182 CACs no período de janeiro a novembro de 2010 – dentre o total: • CAC- Depósitos no Fecon ...................................................R$ 35.310,37 • Bens em dação como pagamento .......................................R$ 208.181,29

13. Procon-RS na internet: • Site do Procon-RS - lançado reformulado em dezembro de 2009. • Bloqueio de Telemarketing - serviço lançado em 15 dezembro de 2009, através da página do Procon-RS na internet registrou até novembro de 2010, o número de 20 mil consumidores que cadastraram 33 mil linhas de telefone, para não receber mais ligações com ofertas de produtos e serviços. A Lei Estadual Nº 13.249/09, determina uma multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) às empresas que efetuarem ligação de forma indevida. O valor das multas é depositado no Fecon. O Procon-RS já notificou 574 empresas.

14. Fiscalização: O Procon-RS com um único servidor atuando como fiscal visitou 64 municípios, foram emitidos 917 autos, entre infrações e constatações. • Em 2007 foram fiscalizados 99 estabelecimentos com 49 autos de infração e 50 de constatação em 23 cidades. • No ano de 2008 ocorreu o total de 246 autuações de Fiscalização em 24 municípios do estado. • Em 2009, foram emitidos 122 autos de infração e 167 de constatação, visitados 289 estabelecimentos em 36 cidades. • Em 2010, já foram fiscalizados 483 estabelecimentos e emitidos 80 autos de infração e 403 de constatação em 18 cidades.

15. Educação: Até novembro de 2010 mais de 880 pessoas foram capacitadas pelo Procon-RS • Em 2008 - 8 cursos capacitando 178 pessoas. • Em 2009 - 16 cursos de capacitação sobre: Noções Básicas do Direito do Consumidor e Sindec para 323 servidores. • Em 2010 foram realizados 10 cursos: • março e maio - 2 cursos Básico para atendimento nos Procons - 55 participantes - 33 municípios. • abril – curso de Sindec - 28 participantes de 14 municípios e curso de Extensão “Superendividamento”- 51 participantes - 9 municípios. • maio - curso A Defesa na Esfera Administrativa e Jurídica - 24 participantes -11 municípios. • junho - curso Fiscalização, Processo Administrativo e Crime nas Relações de Consumo - 20 participantes - 12 municípios. • agosto - curso Básico para atendimento nos Procons para 31 servidores – 12 municípios. • agosto - curso de Capacitação para 10 servidores da Fase. • outubro – capacitação para o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do RS – 29 participantes - 15 municípios. • novembro – capacitação para o Sindec Estadual – 31 participantes – 16 municípios. • novembro – Seminário de Educação para o Consumo Consciente e Sustentável em parceria com o INMETRO – 8 municípios – 28 pessoas.

16. Palestra - painel - seminário • Painel “Como os Conselhos podem Divulgar os Direitos dos Consumidores” para 5 Conselhos Estaduais – março 2010. • Seminário “Novas perspectivas para a Defesa dos Consumidores” e Lançamento da Matriz Curricular da Escola Superior de Defesa do Consumidor do RS - 560 participantes no auditório da Uniritter- março 2010. • Capacitação de Fiscalização na AGAS para 30 representantes de 30 empresas – abril 2010. • Participação do Dia da Solidariedade, no Parque Farroupilha prestando informações sobre direitos do consumidor para 180 pessoas – maio 2010. • Palestra: Técnicas de Negociação do Direito do Consumidor, para 26 representantes de Procons – maio 2010. • Palestra sobre direitos do consumidor com representante da OEA – agosto 2010. • Palestra sobre Globalização e o direito do consumidor para Procons Municipais em Caxias do Sul - setembro. • Simpósio sobre direitos dos usuários de telecomunicações promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União – setembro 2010. • Palestra na Semana do Consumidor em Caxias do Sul – setembro 2010. • Palestra no Congresso Latino-Americano de Educação Financeira - São Paulo – outubro 2010. • Palestra no Seminário de Defesa do Consumidor- Fortaleza – outubro 2010.

17. Comunicação/Educação: • Distribuição de Materiais Informativos – cartilhas, folders. • Atualização diária da página do Procon-RS na internet. • Atendimento diário dos veículos de comunicação. • Edição e envio de matérias para rádios, TVs e jornais. • Atendimento diário das demandas dos Procons Municipais. • Atendimento diário das prefeituras interessadas em abrir Procon. • Informações e Orientações sobre os Editais em andamento. • Atendimento à consultas recebidas por e-mail e telefônicas.

18. Atuação do Procon-RS: O Procon-RS até novembro de 2010 atuava com 13 servidores cedidos do quadro do estado, nas áreas de:Atendimento, Cartório, Municipalização, Fiscalização, Educação e Comunicação. • Atualmente, com os oito servidores nomeados concentra em 5 Turmas o encaminhamento de processos: • 1ª - Publicidade,Telemarketing, Plano de Saúde e Fiscalização • 2ª Serviços Privados (profissionais liberais,plano odontológico, transportadoras, transporte escolar, escolas, agências de viagens, academias, cursos, compra, venda e aluguel de imóveis, produtos e aparelhos de saúde), Alimentação, Medicamentos, Provedor de Internet. • 3ªAssuntos Financeiros (bancos, financeiras, cartões, seguros de veículos, saúde e vida, consórcios). • 4ªProdutos (eletrodomésticos, eletrônicos, compras internet, vestuário, decoração, móveis, carros, garantias, vícios no produto). • 5ªServiços Essenciais (água, luz, telefone, cias aéreas, transporte terrestre), portabilidade numérica e internet móvel.

19. Gerenciamento do Procon-RS: • Organiza a criação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul, através do Decreto Estadual nº. 46.329 de 29 de abril de 2009. • Assinatura de Termos de Cooperação Técnica para alunos de cursos de Direito realizarem estágio curricular no Procon-RS com: • Instituto Educacional São Judas Tadeu de Porto Alegre. • Faculdade Ritter dos Reis – Uniritter. • Escola Superior do Ministério Público do RS (ESMP). • Assinatura de Termos de Cooperação Técnica com: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANS, Ministério Público do RS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do RS, Defensoria Pública da União, FAMURS, Conselho Regional de Fisioterapia-Crefito. • Lançou material Informativo aos consumidores em parceria com: • Banrisul. • CDL. • Conselho Regional de Odontologia do RS-CRO/RS. • Sindicato Intermunicipal dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul - SINDiCOV/RS. • Lançou a Matriz Curricular da Escola Estadual de Defesa do Consumidor • Viabilizou o concurso público para servidores do Procon-RS.

20. Gerenciamento do Procon-RS: Eventos realizados em 2010 • Lançamento daMatriz Curricular da Escola Estadual de Defesa do Consumidor – março – 2010. • Lançamento do Código de Defesa do Consumidor com as leis estaduais, comemorativo aos 20 anos do CDC – outubro 2010. • Lançamento do Caderno de Direito do Consumidor - patrocínio da AES Sul – outubro – 2010. • Lançamento do Poster Book do Procon-RS em parceria com a ONG WimBelemDon - patrocínio Febraban – outubro 2010. • Posse dos servidores nomeados para o Procon Estadual – novembro 2010. • Lançamento da Cartilha sobre consumo consciente para crianças – novembro 2010.

21. Atividades do Procon-RS

22. Material lançado pelo Procon-RS Cartilha Consumo Consciente Matriz Curricular da Escola Estadual de Defesa do Consumidor Manual de Fiscalização Novo Código Cartilha Alertas do CRO e Procon-RS Cadernos de Direito do Consumidor Nova fachada Procon-RS Poster Book Consumidor Consciente

23. Adriana Fagundes Burger Coordenadora Executiva do Procon-RS Fone: (51) 3212-3367 www.procon.rs.gov.br adriana.burger@terra.com.br