GISES/FL: Gerência de Serviços Sociais em SC

1. GISES/FL: Gerência de Serviços Sociais em SC Bolsa Família e Cadastramento Único

2. OBJETIVOS Orientar para a correta utilização do Cadastro Único; Ampliar a efetividade do pagamento do Programa Bolsa Família para 96,5%; Localizar os beneficiários para entrega dos cartões Bolsa Família; Incentivar a bancarização dos beneficiários.

3. CADASTRAMENTO ÚNICO • Legislação • Decreto nº. 3.877, de 24/07/2001- institui o cadastramento único. • Decreto nº. 6.135, de 26/06/2007- dispõe sobre o CADÚNICO para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

4. CADASTRAMENTO ÚNICO • Compete aos municípios • identificar as famílias que compõem o público-alvo do Cadastro Único; • analisar os dados e zelar pela qualidade das informações coletadas; • digitar e transmitir os dados coletados, acompanhando o retorno do processamento pela Caixa (arquivo retorno); • manter atualizada a base de dados municipal do Cadastro Único; • dispor de infra-estrutura e recursos humanos permanentes para a gestão e execução do Cadastro;

5. CADASTRAMENTO ÚNICO • estimular o uso do cadastro pelas diversas Secretarias Municipais; • prestar apoio e informações às famílias de baixa renda sobre o Cadastro Único; • arquivar os formulários em local adequado por 5 anos; • efetuar cópia de segurança da base local semanalmente; • atualizar o cadastro de uma família toda vez que houver alguma mudança em sua composição, rendimento, endereço, entre outras. • - as informações constantes do CADUNICO tem validade de dois anos, sendo necessária, após esse período, a sua atualização ou revalidação, conforme Decreto 6.135 e Portaria GM/MDS nº 376.

6. SENHAS • Senhas utilizadas pela prefeitura para atuar no Cadastramento Único e na Gestão dos Programas Bolsa Família e PETI: • CADUN V 6.0.5 • Atribuída aos usuários da prefeitura no aplicativo CADUN. Feito na própria prefeitura. Utilizada para proceder inclusão e atualização de dados das famílias de baixa renda no CADUN. • Conectividade Social • Certificação e senha solicitadas na agência CAIXA. • É vinculada ao CNPJ do município. • SIBEC • O acesso ao SIBEC é solicitado na agência CAIXA de relacionamento do município. O acesso é feito através da senha cidadão do usuário.

7. Fluxograma Resumido do Processo CADUN MDS MDS Seleção e Concessão SIBEC BASE NACIONAL Reflexo das Alterações Cadastrais CAIXA Arquivo de Envio Arquivo Retorno CONECTIVIDADE SOCIAL Consulta e Gestão de Benefício Importa Arquivo Retorno INTERNET Extrai Arquivo PREFEITURA CADUN

8. DEFINIÇÕES • Arquivos remessa (Ativos e Inativos) • Arquivo cópia de Segurança • NIS – Número de identificação Social Estes NIS são incluídos no arquivo retorno para apropriação na base local do município. • RF • Base Local • Base Nacional • Código Domiciliar

9. SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO Aberto: indica que o domicílio não foi complementado (dados incompletos). • Fechado: indica que o domicílio está aguardando extração para envio (cadastro completo). • Extraído: indica que o domicílio foi extraído para envio (não necessariamente foi encaminhado à Caixa). • Processado: indica que o domicílio retornou com as alterações efetuadas com sucesso. • Rejeitado: indica que o domicílio retornou com alterações não acatadas.

10. DEFINIÇÕES • Arquivo de Domicílios Extraídos (arquivo de Envio). • O nome deste arquivo sempre termina com a extensão .cad • Ex: • Arquivo Domicílios Extraídos em Multiplicidade. • Arquivo Retorno • Ex: • A prefeitura deve importar este arquivo para atualizar a sua base local. • Arquivo Retorno Multiplicidade • A prefeitura deve importar este arquivo para atualizar a sua base local.

11. BASE CAIXA • O que é? • É um arquivo, disponibilizado para a prefeitura, contendo todas as informações da base CADUN do município até a data de sua geração. • Quando utilizar? • A importação da Base Caixa somente deverá ser realizada pelo gestor municipal nos casos de perda total ou parcial da base de dados local e que não seja possível a restauração de cópia de segurança. • Onde solicitar? • A base Caixa, quando necessária, deve ser solicitada ao MDS de acordo com a I.O. nº.19.

12. MULTIPLICIDADE • A multiplicidade ocorre quando a mesma pessoa/NIS está cadastrada em dois ou mais domicílios no mesmo município. • Identificador de Multiplicidade: • Esta funcionalidade tem como objetivo identificar todas as multiplicidades existentes na base da prefeitura. • Ela é acessada através do menu Arquivo / Geração / Identificador de Multiplicidades.

13. MULTIPLICIDADE

14. RECOMENDAÇÕES • Fazer cópia de Segurança pelo menos uma vez por semana, I.O. nº. 19(em CD  ou outro micro). • Ler a legislação disponível no site do MDS (Leis, Decretos, Portarias, Instruções Operacionais, Instruções Normativas e Informes). • Incluir famílias oriundas de outros municípios utilizando, obrigatoriamente, o mesmo RL. • Atentar para os dados pessoais e NIS que devem ser os mesmos constantes no cadastro do município anterior, I.O. nº. 12. • Obs.: Caso sejam necessárias alterações, efetuá-las após a importação do arquivo retorno. • Manter controle rigoroso dos arquivos de envio e respectivo arquivo retorno importado, relacionando os domicílios constantes em cada arquivo extraído/enviado. Esta relação pode ser feita no momento da extração, relacionando os domicílios selecionados que irão compor o arquivo. Sugere-se a utilização da planilha de controle de extração CADUN.

15. CADUN V7 Funcionalidade Consulta • IO 35 - O Usuário Máster poderá acessar o novo Sistema do Cadastro Único pelo link https://www.cadastrounico.caixa.gov.br. Ao acessar o Sistema, o Usuário Máster deverá iniciar o cadastramento dos demais técnicos municipais. Para efetuar esse cadastramento, utilize o Manual de Cadastramento CADUNICO 7 Perfil Gestor Prefeitura • Versão 1.1, disponível do Anexo 4, desta Instrução Operacional.

16. FICUS E • A prefeitura poderá solicitar o formulário FICUS E na agência de relacionamento (MO15.060)

17. Bolsa Família Efetividade Pagamento - Folha de Dez / 2009 Meta: ≥ 96% Folhas de Pagamento ‘fechadas’ de Dez / 2009 Fonte: Relatório GEFAM

18. Ações para localizar as famílias Sugestões: • Envio de cartas aos beneficiários através dos filhos nas escolas; • Visitas domiciliares; • Telemarketing ativo para contatar as famílias que têm telefone (Relatório de Cartões não entregues disponível no SIBEC); • Divulgar a lista de benefícios não pagos (constando apenas os nomes) em locais de grande circulação; • Promover trabalho articulado entre o gestor do Programa Bolsa Família e os agentes de saúde, escolas e associações de moradores e CRAS (Centro de Referência de Ação Social); • Utilizar a mídia local para divulgação da lista.

19. Como identificar as famílias com benefício disponível e que não estão recebendo Controle de cartões não entregues disponível no SIBEC; Relatório de benefícios não pagos disponíveis no SIBEC. Pagamento dos benefícios

20. O menu relatórios está dividido em 2 grandes grupos: Analítico Sintético Dentro de cada grupo existem: Relatórios de Acompanhamento Operacional Relatórios de Acompanhamento Financeiro SIBEC – Módulo Relatórios

21. SIBEC – Módulo Relatórios

22. SIBEC – Módulo Relatórios – Folhas de Pagamento Selecionar o programa, município, o mês da folha de pagamento que quer consultar e clique em solicitar

23. SIBEC – Módulo Relatórios – Folha de Pagto PBF Selecionar o relatório, clique em salvar e após em abrir. Clique duas vezes sobre o arquivo .csv e abrirá o relatório em excel.

24. Relatório de Benefícios não pagos SIBEC – Relatórios de Benefícios Não Pagos PBF

25. CARTÃO BOLSA FAMÍLIA Aspectos Gerais: • Emissão da 1ª via ocorre sempre a partir do processamento do arquivo encaminhado pelo Gestor do Programa contendo a relação dos beneficiários; • Os cartões do Bolsa Família são enviados à residência dos beneficiários por remessa Econômica da ECT, com base no endereço registrado no CADÚNICO; • Caso a família não seja localizada no endereço informado no CadÚnico, o cartão é entregue na agência CAIXA mais próxima de sua residência (tabela PV XCEP)e pode ser retirado pelo titular.

26. INCLUSÃO BANCÁRIA DOS BENEFICIÁRIOS DO PBF 39

27. Conta CAIXA Fácil • Fortalece os esforços governamentais em direção à inclusão-cidadã das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família que, muitas vezes, nunca puderam usufruir do sistema de serviços bancários do País; • Possibilita aos beneficiários acesso a produtos e serviços financeiros inclusive crédito para investimento em atividades produtivas, associado à educação financeira.

28. Conta CAIXA Fácil • 2,1 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família são titulares de Conta Caixa Aqui; • É meta do MDS e da CAIXA, alcançar 4 milhões de beneficiários do Programa com conta bancária até o final de 2010;

29. Abertura da conta • Cadastramento/regularização CPF gratuito para RF que abrir a conta CAIXA FÁCIL; • Obs.: o recebimento através da conta é uma opção da beneficiária e não poderá ser exigido pelos canais parceiros. • As contas podem ser abertas nas lotéricas e estabelecimentos CAIXA AQUI;

30. Comodidade e segurança, pois o beneficiário pode sacar somente os valores que precisar (débito parcial); Isenção de tarifas para compras com cartão, consulta de saldo, depósitos e manutenção da conta; Isenção de tarifa para até 4 saques mensais e 1 extrato semanal;  Acesso à conta pela internet; Inclusão Bancária Vantagens para os Beneficiários: 43

31. Inclusão Bancária Vantagens para os Beneficiários • Possibilita realizar pagamentos com o cartão onde tenha “CAIXA AQUI”, lotéricos, terminais de auto-atendimento e agências CAIXA; • Possibilita realizar compras em estabelecimentos que tenham a mesma marca do cartão da conta - “MAESTRO” ou “VISA ELECTRON”;  • Possibilita efetuar saque com o cartão e senha da conta CAIXA FÁCIL ou com o cartão e senha do Bolsa Família. 44

32. CANAIS DE ATENDIMENTO AO BENEFICIÁRIO • Help Desk CAIXA Tecnológico: 0800 726 0104 • Atendimento aos Beneficiários: 0800 726 0101 • Agências de relacionamento com município • MDS: 0800 707 2003 • Ouvidoria CAIXA: 0800 725 7474