Ana Rita Belens / Lívia Oliveira / Roberto Rivelino / José Carlos

Tributo$ Equipe: Ana Rita Belens / Lívia Oliveira / Roberto Rivelino / José Carlos

Tributo$ • História do Direito Tributário • Tributo • Tipo de tributos (definir e exemplificar fiscal, extra-fiscal e parafiscal) • Impostos(definir e exemplificar impostos federais, municipais e estaduais) • Definir fato gerador

Tributo$ História do Direito Tributário • Perdedores das guerras eram obrigados a entregar seus bens ou parte deles para os vencedores. • A época do Império Romano - tributações sobre a produção, o consumo e sobre o patrimônio das pessoas. • Diversas revoltas: • Inconfidência Mineira • Revolução Francesa e Americana • Estes fatos conduziram a afirmação de que impostos, não podem ser exigidos sem o consentimento prévio da maioria dos componentes da sociedade.

Tributo$ História do Direito Tributário • Na Constituição Federal, Título VI, Capítulo I, Seção II • Limitações ao Poder de Tributar • Não pode ser cobrado de forma retroativa • Templos de qualquer culto, livros e jornais • Respeito da capacidade contributiva

Tributo$ Tributo • Definição - é a obrigação imposta aos indivíduos e pessoa jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes • Tipos • - Diretos - pagos pelo contribuinte Ex.: FGTS • - Indiretos - incidem sobre serviços e preços

Tributo$ Tributo • Funções • - Fiscal - Tem como objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. Ex.: Imposto de Renda • Extrafiscal - Quando o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regular determinados setores da economia. Ex.: As mudanças no IPI • - Parafiscal – Cobrado por autarquia, órgãos paraestatais, profissionais ou sociais para custear seu financiamento autônomo.

Tributo$ Tributo • Tipos • Impostos • Taxas • Contribuições de Melhoria • Contribuições Especiais • Empréstimo Compulsório

Tributo$ Tributo • Princípios do Código Tributário • Legalidade • Irretroatividade e da Anterioridade da Lei • Igualdade ou da Isonomia

Tributo$ Imposto • Definição • Diferença entre Imposto e Taxa

Tributo$ Imposto • REGRAS TRIBUTÁRIAS NO BRASIL • -Baseadas nos artigos 155 e 156 da Constituição

Tributo$ Imposto • TIPOS DE IMPOSTOS • IMPOSTOS FEDERAIS: • II – Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros • IE – Imposto sobre a Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados • IR – Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer natureza • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras • IOC – Imposto sobre Operações de Crédito • ITR – Imposto Territorial Rural • IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas

Tributo$ Imposto • IMPOSTOS ESTADUAIS • - ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias • - IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores • - ITCD - Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito

Tributo$ Imposto • IMPOSTOS MUNICIPAIS • IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana • ITBI – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos • ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Tributo$ Imposto • TAXAS E CONTRIBUIÇÕES • TAXAS – 24 Tipos Pesquisados • Alguns Exemplos: • Taxa de Coleta de Lixo • Taxa de Conservação e Limpeza Pública • Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária • Taxa de Licenciamento Anual de Veículo • E muitas Outras

Tributo$ Imposto • TAXAS E CONTRIBUIÇÕES • CONTRIBUIÇÕES – 33 Tipos Pesquisados • Alguns Exemplos: • Contribuições Trabalhistas: INSS – FGTS – PIS/PASEB • Contribuições sobre o Faturamento ou sobre o Lucro: COFINS - CSLL • Contribuição ao FUNRURAL • Contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho • E muitas Outras

Tributo$ Fato Gerador Conjunto de circunstâncias que qualifica juridicamente determinado fato como apto a provocar o nascimento de uma obrigação tributária. O porque está sendo tributado Exemplo: fato gerador do IPTU propriedade do imóvel

Tributo$ Elementos do Fato Gerador Material – características do fato que determinarão o nascimento da obrigação tributária. Espacial – local Temporal – instante do nascimento Pessoal – pessoas envolvidas na relação jurídico-tributária Valorativo – quantia a ser paga.

Tributo$ Classificação do Fato Gerador Instantâneo – Imposto Retido na Fonte, ICMS, Imposto sobre Importações Periódico – Imposto de Renda Continuado – IPTU, IPVA

Tributo$ CONSIDERAÇÕES FINAIS • Preceitos da boa tributação • Justiça: princípio da progressividade • Simplicidade • Neutralidade

Ana Rita Belens / Lívia Oliveira / Roberto Rivelino / José Carlos