Maria Salette Weber Coordenadora Geral do PBQP-H - Ministério das Cidades

1. Ações do Ministério das Cidades para programas habitacionais e urbanização em atendimento à norma de desempenho; implicações no SiNAT (Sistema Nacional de Aprovações Técnicas) Maria SaletteWeber Coordenadora Geral do PBQP-H - Ministério das Cidades

2. Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV

3. Em março de 2009, o Governo Federal lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV

4. PMCMV O Programa foi criado com o Objetivo de: • Estimular a Provisão de Habitação de Interesse Social em Larga Escala; • Aumentar o acesso à Casa Própria para as Famílias de Baixa Renda; • Estimular o Crescimento Econômico do País por meio do Aumento do Investimento no Setor da Construção Civil; • Promover distribuição de Renda e Inclusão Social; • Mobilizar o mercado formal na Produção da Habitação de Interesse Social.

5. PMCMV Intrumentos • Política de Subsídios e Financiamentos; • Distribuição das Metas de Acordo com o Déficit Habitacional; • Regionalização dos Custos das Unidades; • Redução de Juros e Extensão de Prazos; • Redução de Riscos e Custos de Seguro; • Incentivo Fiscal – Regime Especial de Tributação; • Desoneração de Impostos e Materiais.

6. Metas 3,75 Milhões De Habitações Até 2014 2ª Fase 2011 - 2014 1ª Fase março/2009 - 2010 + 1 Milhão 2,75 Milhões

7. PMCMV • Modalidades O PMCMV foi Estruturado em diferentes Modalidades com o Objetivo de Atender Famílias de Diferentes Faixas de Renda, em Áreas Urbanas e Rurais, em Municípios de diferentes Portes PMCMV Oferta Pública PMCMV Empresas PMCMV Rural PMCMV Entidades Financiamento FGTS Mercado

8. PMCMV Instrumentos e Modelagem de Subsídios

9. PMCMV Resultados Alcançados (Janeiro/2014): Total de Unidades Habitacionais Contratadas: 3.239.629 Investimento R$ 199 Bilhões Unidades Habitacionais Entregues 1.509.520

10. PMCMV PMCMV 2: Distribuição Geográfica* (Janeiro/2014) NORTE SUL NORDESTE SUDESTE CENTRO -OESTE *TODAS AS MODALIDADES CONTRATADAS

11. PMCMV Desafios Para a Sustentabilidade do Programa: • Melhorar a Qualidade Arquitetônica e Urbanística dos Empreendimentos; • Promover a Adoção de Tecnologias e Soluções Inovadoras para a Qualificação da Habitação de Interesse Social; • Incentivar Soluções Construtivas e Projetuais que Minimizem os Custos de Manutenção do Condomínio; • Incentivar a Realização de Empreendimentos na Área Urbana Consolidada, Garantindo o Acesso a Equipamentos e Serviços Públicos e Comunitários; • Implementação da Norma de Desempenho.

12. PMCMV PBQP-H • Para promover a Qualidade, a Sustentabilidade e a Inovação Tecnológica, as empresas participantes do PMCMV devem atender às diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP-H): • Utilização de Materiais produzidos por empresas Qualificadas nos Programas Setoriais da Qualidade – PSQs do SiMaC; • Contratação de Empresas Construtoras com Sistema de Gestão da Qualidade Certificado no PBQP-H - SiAC; • Produtos Inovadores Avaliados com base em Critérios de Desempenho atendimento ao Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores – SiNAT.

13. GT – Especificações Mínimas PMCMV

14. Objetivo Subsidiar a implementação da norma de desempenho no âmbito do PMCMV Avaliação de Desempenho de Subsistemas Tradicionais

15. Estrutura do GT Grupo de Especialistas ABNT NBR 15575 - 2 Grupo Gestor (GG) Grupo de Especialistas ABNT NBR 15575 - 3 Comitê Técnico (CT) Secretaria Geral (SG) Grupo de Especialistas ABNT NBR 15575 - 4 Grupo de Especialistas ABNT NBR 15575 - 5 GT – Código de Obras GT – Alteração SiAC/ Projetos GT – Caracterização de Subsistemas GT – Formação de Multiplicadores Grupo de Especialistas ABNT NBR 15575 – 6 Equipe de Especialistas (EE)

16. Apoio Atividades do Projeto - Curto Prazo • instruções provisórias e análise de dados de ensaios existentes, baseado na experiência de diversos especialistas • e instituições, que serão validadas, para uso imediato de modo a atender a norma de desempenho. Atividades do Projeto – Médio Prazo • Realização de ensaios laboratoriais e de campo para a avaliação do comportamento dos subsistemas tradicionais; • Estruturação e disponibilização permanente de um catálogo eletrônico no Portal do Ministério das Cidades.

17. SIBRATEC – Rede de Desempenho em Edificações Habitacionais (RDEH) Apoio Objetivo Formar a Rede de Institutos de Ciência e Tecnologia para apoiar as empresas na adequação à Norma de Desempenho e ao SiNAT

18. Resultado catálogo eletrônico

19. Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores - SiNAT Portaria nº 345, do MCIDADES, de 3 de agosto de 2007

20. Coordenação Compartilhada Público-Privada Coordenação Geral do PBQP-H CTECH GAT SiCaP Qualificação e Certificação Profissional SiMaC Qualificação de Fornecedores SiAC Certificação de Construtoras SiNAT Avaliação Técnica de Produtos Inovadores GAT – Grupo de Assessoramento Técnico CTECH - Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação

21. Definições SiNAT Sistema nacional de avaliação técnica de produtos inovadores empregados em edifícios, particularmente habitacionais, obras de saneamento e de infra-estrutura de transportes, baseado no conceito de desempenho. Objetivo do SiNAT Harmonização de procedimentos para a avaliação técnica de produtos e processos inovadores da construção civil no Brasil. Inovação Entende-se como produtos e processos inovadores que não possuem norma técnica brasileira para a análise de desempenho e não tenha tradição de uso no território nacional.

22. Emprego de novas Tecnologias

23. Meta do SiNAT PPA 2012-2015 “Programa Moradia Digna” “Conceder o Documento de Avaliação Técnica do Produto Inovador (DATec) para 100% dos produtos inovadores utilizados em empreendimentos de habitação de interesse social.”

24. Estrutura do SiNAT Comissão Nacional (CN-SiNAT) Grupo Especializado A Secretaria Geral (SG-SiNAT) Comitê Técnico (CT-SiNAT) Grupo Especializado B Grupo Especializado X Instituição Técnica Avaliadora 1 Instituição Técnica Avaliadora 2 Instituição Técnica Avaliadora n Proponente

25. Composição 1 - ABRAMAT 2 - ANTAC 3 - BB 4 - CAIXA 5 - CBIC 6 - COHABs 7 - CB-02/ABNT 8 - FINEP 9 - SNH/MCIDADES 10 - SINAENCO CN-SiNAT Comissão Nacional do SiNAT 1 - ABRAMAT 2 - ANTAC 3 - CAIXA 4 - CBIC 5 - SINAENCO CT-SiNAT Comitê Técnico do SiNAT 1 - IPT 2 - IFBQ 3 - TESIS 4 - LENC 5 - ITEP 6 - TECOMAT 7 - LACTEC 8 – CONCREMAT 9 – SENAI/Criciúma ITA’s Instituições Técnicas Avaliadoras

26. Localização das ITA’s TECOMAT (2011) ITEP (2011) IPT (2008) IFBQ (2009) TESIS (2009) LENC (2010) CONCREMAT (2013) LACTEC (2012) SENAI/Criciúma (2013)

27. Alguns requisitos considerados na Avaliação Técnica B) Habitabilidade • Estanqueidade à água • Desempenho térmico • Desempenho acústico A) Segurança • Estrutural • Contra o fogo • No uso e operação C) Sustentabilidade • Durabilidade • Manutenibilidade

28. A Diretriz SiNAT inclui os requisitos e critérios de desempenho, bem como métodos de avaliação a serem adotados na avaliação técnica do produto inovador. O DATec é uma síntese de um Relatório Técnico de Avaliação (RTA) do produto inovador e do Relatório de Auditoria do processo de produção e instalações do produto. Tem validade de 2 anos. Documentos Publicados no SiNAT

29. nº acumulado de Diretrizes Publicadas

30. nº de Diretrizes x ITA’s

31. nº acumulado de DATec’s publicados

32. nº de DATe’s x ITA’s

33. nº de DATec’s x Diretrizes 8 DATec's Diretriz 002 7 DATec's Diretriz 001 3 DATec’s Diretriz 003 1 DATec Diretriz 004 1 DATec Diretriz 006 1 DATec Diretriz 005

34. www.cidades.gov.br/pbqp-h

35. Obrigada ! snh@cidades.gov.br www.cidades.gov.br pbqp-h@cidades.gov.br www.cidades.gov.br/pbqp-h