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Jader Dawydy Mendes Costa jadermd@hotmail

Transferências voluntárias e obrigatórias: novos caminhos para a gestão pública estadual no âmbito da segurança pública. Jader Dawydy Mendes Costa jadermd@hotmail.com. ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO.

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Presentation Transcript

  1. Transferências voluntárias e obrigatórias: novos caminhos para a gestão pública estadual no âmbito da segurança pública Jader Dawydy Mendes Costa jadermd@hotmail.com

  2. ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO - Introdução - Convênios e contratos de repasse - Programa de aceleração do crescimento - Prog. Governamentais e ações orçam. na área de Segurança Pública - Atuação dos órgãos de controle na execução de instrumentos de transferências voluntárias e obrigatórias - Considerações finais

  3. INTRODUÇÃO - Histórico - Processos de prestações de conta por analisar ou que não foram apresentadas pelos convenentes - Inserção da segurança pública - PAC – 2

  4. Convênios e contratos de repasse Descentralização da execução de ações, e conseqüente, transferência voluntária de recursos para os estados da federação.

  5. Programa de aceleração do crescimento (PAC) - 1ª etapa 2007-2010 (crescim. de 4,6% a.a) - 2ª etapa 2011-2014 - Crescimento e criminalidade

  6. Programas governamentais e ações orçamentárias na área de segurança pública - Fundo Nacional de Segurança Pública - Pronasci

  7. Órgãos de controle na execução de instrumentos de transferências voluntárias e obrigatórias - Prestações de contas pendentes perfazia um valor de R$ 24, 1 bilhões - SICONV - Flexibilização das suas ações

  8. CONSIDERAÇÕES FINAIS - Políticas Públicas na Seg. Pública - Gestores não podem se furtar dessa prática na condução das suas ações e decisões - Caráter reacional do Estado.

  9. “a criminalidade como fenômeno social, e fato próprio da existência humana, portanto fato social, e, por conseguinte é dinâmico em sua essência.” Émile Durkheim

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