3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I Novembro 2008

1. 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I Novembro 2008

2. Conteúdo • Escopo da Concessão • Aspectos gerais das rodovias • Estudos técnicos realizados • Premissas da modelagem • Resultados • Tarifa Básica e localização das praças de pedágio • Serviços de atendimento ao usuário • Investimentos e melhorias • Contrato de Concessão • Principais regras do Edital e características do Leilão • Próximos passos

3. 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I BR- 040 (DF/GO/MG)

4. Escopo da Concessão BR 040 • Corredor de integração nacional • Inicia no Distrito Federal, no entroncamento com a rodovia BR 251, e encerra em Juiz de Fora(MG), no início do trecho concedido à operadora CONCER. • Extensão: 937 km

5. Aspectos gerais da rodovia BR 040 • Pistas: 603,6 km de pista simples • 125,7 km de pista dupla com canteiro central • 207,5 km com 4 faixas, sem canteiro central • Pavimento: 53% está com grau de deterioração igual ou abaixo do regular • Sinalização: em condições precárias • Ausência de barreira separadora rígida no centro da pista e de acostamentos nos dois lados da pista ao longo de 207,5 km (entre os quilômetros 563,6 e 771,1) • Obras de Arte (pontes, viadutos, etc.): muitas encontram-se em estado de conservação ruim, com necessidade ainda de adequá-las para os veículos de carga com dimensão e peso atuais

6. Estudos técnicos realizados BR 040 • Estudos de Engenharia • Cadastro completo da rodovia • Identificação das melhorias necessárias • Avaliação ambiental • Estudos de Tráfego • Contagens volumétricas • Pesquisas de origem/destino • Pesquisas de opinião e de preferência declarada • Projeções de tráfego • Sistema de pedagiamento • Redes de simulação, estudos de rotas de fuga e alocação final de matrizes

7. Premissas da Modelagem BR 040 • Taxa de retorno de projeto (TIR):8,0% a.a • Valor de referência utilizado na 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias, atualizado pela STN/MF • Prazo de Concessão:25 anos • Conceito da Concessão: foco em parâmetros de serviço

8. RESULTADOS: Praças de pedágio • Praças de pedágio: 12 praças, eqüidistantes a 78 km. • Tarifa Básica de Pedágio: R$ 2,68 para a categoria 1 de veículos (rodagem simples e dois eixos), equivalente a R$ 3,43 por 100 Km.

9. Localização das Praças BR 040

10. RESULTADOS : Serviços de Atendimento ao Usuário

11. RESULTADOS : Investimentos e melhorias BR 040 • OBRAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO • São obrigações de investimento para as quais o contrato estabelece os parâmetros de desempenho, prazos ou condições de sua execução. • Exemplos: • Viadutos: deverão ser construídos pelo menos 61 viadutos ao longo da rodovia. • Implantação de Barreiras Rígidas de Segurança do tipo “New Jersey” e de Acostamentos nos dois lados da pista no trecho entre os quilômetros 563,6 e 771,1, totalizando 207,5 km.A implantação das barreiras rígidas neste trecho deverá ocorrer no 2º e 3º ano da concessão.

12. RESULTADOS : Investimentos e melhorias BR 040 OBRAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO (continuação) • 3º faixas: construção de 3º faixas adicionais em rampas em trechos de pista simples da BR 040 até no máximo ao final do 3º ano do Prazo da Concessão, iniciando ao término dos Trabalhos Iniciais.

13. RESULTADOS : Investimentos e melhorias BR 040 • OBRAS CONDICIONADAS AO VOLUME DE TRÁFEGO • 1) Os subtrechos de pista simples da BR 040 indicados abaixo deverão ser duplicados quando for atingido os seguintes volumes diário médio (VDM):

14. RESULTADOS : Investimentos e melhorias BR 040 2) Subtrechos de pista dupla precisarão de faixas adicionais quando atingirem os seguintes volumes diário médio (VDM):

15. 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I BR- 116 (MG)

16. Escopo da Concessão – BR-116 • Corredor de integração nacional (transporte de cargas) • Trecho compreendido no Estado de Minas Gerais entre Além Paraíba e Divisa Alegre • Interliga o trecho da BR-116 RJ já concedido (CRT) e a BR-116 BA em processo de licitação • Extensão: 817 km

17. Aspectos gerais da rodovia BR-116 • Rodovia em pista única • Mais de 200 km de acostamento inexistentes • Mais de 250 km de faixa com pavimento em condições insatisfatórias • Sinalização precária e ausência de barreiras de proteção • Obras de Arte (pontes, viadutos etc.) • Necessidade de adequação para a dimensão e peso dos caminhões atuais

18. Estudos técnicos realizados BR-116 • Estudos de Engenharia • Cadastro completo da rodovia • Identificação das melhorias necessárias • Avaliação ambiental • Estudos de Tráfego • Contagens volumétricas • Pesquisas de origem/destino • Pesquisas de opinião e de preferência declarada • Projeções de tráfego • Sistema de pedagiamento • Redes de simulação, estudos de rotas de fuga e alocação final de matrizes

19. Premissas da Modelagem BR-116 • Taxa de retorno de projeto (TIR):8,0% a.a • Valor de referência utilizado na 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias, atualizado pela STN/MF • Prazo de Concessão:25 anos • Conceito da Concessão:foco em parâmetros de serviço

20. Resultados: Tarifas e Praças de Pedágio • Tarifa Básica de Pedágio: R$ 4,90 para a categoria 1 de veículos (rodagem simples e dois eixos), equivalente a R$ 4,80 de 100 km. • Praças de pedágio: 8 praças, eqüidistantes a 102 km.

21. Resultados : Atendimento ao Usuário

22. Resultados: Investimentos e melhorias OBRAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO • Trabalhos Iniciais (até o 6º mês): reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação emergencial de obras de arte especiais e sistema de drenagem, e tratamento da faixa de domínio, dentre outras • Melhorias previstas: • Implantação de 158 km de 3ª Faixa Adicional em trechos de pista simples (até 3º ano) • Melhorias em trechos urbanos com implantação de mais de 26 km de vias marginais (ate 5º ano) • Duplicação de 22 km do trecho compreendido entre a BR 259 e o Município de Governador Valadares (até 2º ano)

23. Resultados: Investimentos e melhorias OBRAS CONDICIONADAS AO VOLUME DE TRÁFEGO • Duplicação: condicionadas ao atingimento do volume diário médio (VDM) para cada trecho, conforme tabela abaixo: OBS: o subtrecho 5 é de duplicação obrigatória

24. Resultados: Investimentos e melhorias OBRAS CONDICIONADAS AO VOLUME DE TRÁFEGO • Faixas Adicionais em trechos de pista dupla: condicionadas ao atingimento do volume diário médio (VDM) para cada trecho, conforme tabela abaixo:

25. 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I BR- 381 (MG)

26. Escopo da Concessão – BR-381 • Trecho compreendido entre o Anel Viário de Belo Horizonte e o entroncamento com a BR 116, no Município de Governador Valadares • Extensão: 301 km • Permite a interligação de São Paulo e Belo Horizonte com a Bahia

27. Aspectos gerais da rodovia BR-381 • Rodovia com extensão atual de 301 km com apenas 19 km de pista dupla • Mais de 200 km de acostamento inexistentes • Sinalização precária e ausência de barreiras de proteção • Obras de Arte (pontes, viadutos etc.) • Necessidade de adequação para a dimensão e peso dos caminhões atuais

28. Estudos técnicos realizados BR-381 • Estudos de Engenharia • Cadastro completo da rodovia • Identificação das melhorias necessárias • Avaliação ambiental • Estudos de Tráfego • Contagens volumétricas • Pesquisas de origem/destino • Pesquisas de opinião e de preferência declarada • Projeções de tráfego • Sistema de pedagiamento • Redes de simulação, estudos de rotas de fuga e alocação final de matrizes

29. Premissas da Modelagem BR-381 • Taxa de retorno de projeto (TIR):8,0% a.a • Valor de referência utilizado na 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias, atualizado pela STN/MF • Prazo de Concessão:25 anos • Conceito da Concessão:foco em parâmetros de serviço

30. Resultados: Tarifas e Praças de Pedágio • Tarifa Básica de Pedágio: R$ 4,38 para a categoria 1 de veículos (rodagem simples e dois eixos), equivalente a R$ 5,70 por 100 Km. • Praças de pedágio: 4 praças, eqüidistantes a 77 Km

31. Resultados : Atendimento ao Usuário

32. Resultados: Investimentos e melhorias OBRAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO • Trabalhos Iniciais (até o 6º mês): reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação emergencial de obras de arte especiais e sistema de drenagem, e tratamento da faixa de domínio, dentre outras • Melhorias previstas: • Duplicação de toda rodovia (até 6º ano)

33. Resultados: Investimentos e melhorias OBRAS CONDICIONADAS AO VOLUME DE TRÁFEGO • Faixa Adicional: condicionadas ao atingimento do volume diário médio (VDM) para cada trecho duplicado, conforme tabela abaixo:

34. 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I Aspectos Jurídicos BRs 040, 116 e 381 MG

35. Contrato de Concessão • Linhas Gerais • Principais condições adotadas na BR 116-324/BA e 7 lotes • Reajuste anual da tarifa pela variação do IPCA • Investimentos descritos no PER • Obras obrigatórias (recuperação, duplicação, iluminação etc.) • Obras condicionadas ao volume de tráfego (amp. capacidade) • Parâmetros de Desempenho: pavimento, segurança, sinalização, iluminação, atendimento ao usuário etc. • Foco na qualidade do serviço: Concessionária realiza os investimentos necessários da forma mais eficiente para atender aos Parâmetros de Desempenho

36. Contrato de Concessão • Repartição de Riscos • A Concessionária é responsável por todos os riscos relativos à exploração do Sistema Rodoviário, com exceção daqueles expressamente atribuídos ao Poder Concedente. Exemplos:

37. Contrato de Concessão • Equilíbrio econômico-financeiro • Lei nº 8.987/95, art. 10. “Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro” • Condições do contrato: repartição objetiva dos riscos • Mantida a repartição de riscos e as condições contratuais, considera-se mantido o seu reequilíbrio

38. Contrato de Concessão Equilíbrio econômico-financeiro (cont.)

39. Contrato de Concessão • Avaliação de Desempenho e Compensação Tarifária • Avaliação de Desempenho: avaliação anual de Parâmetros de Desempenho (condições físicas do Sistema Rodoviário) • Compensação Tarifária: instrumento para a manutenção do equilíbrio entre os serviços prestados (qualitativa e quantitativamente) e sua remuneração pelo usuário • Mecanismo previamente pactuado entre Poder Concedente e concessionário com vistas a desonerar o usuário • Trata-se de compensação, que não tem caráter sancionatório Usuário paga 100% da tarifa quando tem 100% dos serviços

40. Contrato de Concessão • Avaliação de Desempenho e Compensação Tarifária (cont.) • Regras: • Em cada subtrecho, cada item em desconformidade corresponderá a uma fração da Compensação Tarifária • O somatório indicará o desconto a ser diluído na Tarifa Básica de Pedágio, após valor obtido em cada revisão anual • Dedução não será cumulativa  redução do ano anterior será devolvida ao valor da Tarifa antes da dedução da Compensação do ano seguinte

41. Edital e características do Leilão • Linhas Gerais • Mesmas regras adotadas na BR 116-324/BA e 7 Lotes • Admitida a participação de pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, instituição financeira, fundos de pensão e fundos de investimentos em participações, isolados ou reunidos em consórcio • Garantia de proposta: R$ 30 milhões (dinheiro, títulos da dívida pública, seguro ou fiança) • Não há exigência de indicadores financeiros • Exigência de capital social mínimo (190, 170 e 160 milhões) • Integralização do capital da SPE dividido em dois momentos: • ½ como requisito para a assinatura do contrato; • ½ até a conclusão dos trabalhos iniciais; BR 040 BR 116 BR 381

42. Edital e características do Leilão • Procedimentos • 1) Entrega dos documentos (CBLC) • Garantia de Proposta • Proposta Econômica Escrita (oferta de tarifa) • Documentos de habilitação • 2) Avaliação da Garantia de Proposta pela CBLC

43. Edital e características do Leilão • Procedimentos (cont.) • 3) Sessão pública do Leilão na BOVESPA • Abertura e classificação das Propostas Econômicas que tiveram sua Garantia da Proposta aceitas • Não haverá sem lances em viva-voz (repique) • Critério de julgamento: menor valor da Tarifa Básica de Pedágio • Valores máximos: • - BR 116/MG: R$ 4,90 • - BR 381/MG: R$ 4,38 • - BR 040/MG: R$ 2,68

44. Edital e características do Leilão • 4) Qualificação do Proponente Vencedor • Inversão de fases • Abertura dos documentos de habilitação do proponente classificado em primeiro lugar • Em caso de desclassificação do primeiro colocado, abre-se o envelope do proponente classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente • A desclassificação de todos implica revogação do Leilão

45. Edital e características do Leilão • Principais condições para assinatura do contrato: • Integralização parcial (metade) do capital social total da SPE • Apresentação da Garantia de Execução do Contrato (regressiva ao longo do contrato) • Apresentação das apólices dos seguros mínimos exigidos (danos materiais e responsabilidade civil) • Apresentação do Plano de Negócios (meramente informativo e não vinculante) • Comprovação de recolhimento dos emolumentos da CBLC e Bovespa

46. Próximos Passos • Encaminhamento da modelagem ao TCU • Conclusão das Consultas e Audiências Públicas em 07 de Novembro • Ajustes nos Estudos, Edital e Contrato decorrentes das Audiências Públicas e da avaliação do TCU • Previsão da Publicação do Edital até 03/2009 • Leilão previsto para 60 dias após a publicação do Edital