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AUDIÊNCIA PÚBLICA 040 O REPASSE EFETIVO DO CUSTO TRIBUTÁRIO REGULATÓRIO NA EQUAÇÃO TARIFÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA 040 O REPASSE EFETIVO DO CUSTO TRIBUTÁRIO REGULATÓRIO NA EQUAÇÃO TARIFÁRIA. Antonio Ganim 16.12.2010. AP 40/2010 - NOTA TÉCNICA 262/2010-SRE/ANEEL. REPASSE EFETIVO DO CUSTO TRIBUTÁRIO

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AUDIÊNCIA PÚBLICA 040 O REPASSE EFETIVO DO CUSTO TRIBUTÁRIO REGULATÓRIO NA EQUAÇÃO TARIFÁRIA

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Presentation Transcript

  1. AUDIÊNCIA PÚBLICA 040 O REPASSE EFETIVO DO CUSTO TRIBUTÁRIO REGULATÓRIO NA EQUAÇÃO TARIFÁRIA Antonio Ganim 16.12.2010

  2. AP 40/2010 - NOTA TÉCNICA 262/2010-SRE/ANEEL • REPASSE EFETIVO DO CUSTO TRIBUTÁRIO • No item I, do parágrafo 56, se estabeleceu a exclusão dos Juros sobre Capital de Terceiros do Lucro Bruto da distribuidora para cômputo do lucro tributável, ao multiplicar o custo do capital de terceiro por (1-T), onde T = a alíquota tributária marginal efetiva.

  3. AP 40/2010 - NOTA TÉCNICA 262/2010-SRE/ANEEL CUSTO TRIBUTÁRIO EFETIVO 1 – PROPOSTA DA ANEEL RR = VPA +VPB Onde: VPB = O&M + Depreciação + WACC OBS. LUCRO TRIBUTÁVEL = WACC LÍQUIDO DO CUSTO DE CAPITAL DE TERCEIOS

  4. RR = VPA+ VPB1 + Dep.VOC + Dep. Reav. + WACC VPA VPA VPB1 = OUTROS VPB1 = OUTROS VPB2 = DEPREC. VOC VPB2 = DEPREC. VOC VPB3 = DEPREC. REAV. VPB3?NÃO DEDUTÍVEL VPB4 = WACC VPB4 = CUSTO Cap. 3º

  5. Da mesma forma que o Custo de Capital de Terceiros é dedutível, e foi excluído para o cálculo dos tributos sobre o WACC: • A Despesa da Depreciação correspondente à diferença entre o VNR e o VOC não é dedutível, devendo ser incluído o custo tributário: CUSTO CAPITAL TERCEIROS X (1-T) DEPRECIAÇÃO S/REAVALIAÇÃO / (1-T)

  6. 2. NOSSA PROPOSTA PARA REPASSE DO CUSTO TRIBUTÁRIO EFETIVO RR = VPA + VPB Onde: VPB = O&M + Dep.VOC + Dep.Reav+ WACC (1-T) T = Alíquota Tributária Marginal Efetiva

  7. ANTONIO GANIM aganim@uol.com.br aganim@ganimadvogados.com.br (61) 8423-9373

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