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SEMINÁRIO COM A CEPAL. MÉRIDA / MEXICO - Setembro - 2003 Paulo de Tarso Carneiro – Diretor de Portos do Brasil. RODOVIAS. RODOVIAS. FERROVIAS. HIDROVIAS. PORTOS. MULTIMODAL. FERROVIAS. RODOVIAS. FERROVIAS. HIDROVIAS. PORTOS. MULTIMODAL. HIIDROVIAS. RODOVIAS. FERROVIAS.
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SEMINÁRIO COM A CEPAL MÉRIDA / MEXICO - Setembro - 2003 Paulo de Tarso Carneiro – Diretor de Portos do Brasil
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Agentes Instrumentos • Delegação • Federal • Transferência/Reestruturação da Infra-Estrutura do Setor • Esferas de Governo • Estadual • Municipal • Outorgas (Concessão, Autorização e Permissão) • Iniciativa Privada FUNDAMENTOS DA POLÍTICA GERAL DE TRANSPORTE Descentralização & Parcerias Contexto: Transformação do Papel do Estado Estado Provedor Estado Regulador (Normativo, Concedente, e Fiscal) Conseqüência Necessidade de Adequação Institucional do Setor
LEI 8630/93 – LEI DOS PORTOS 1 .Antecedentes históricos 2. PORTOBRAS-Centralizacao e descentralizacao 3. Principais mudanncas 3.1 Operacoes portuarias 3.2 OGMO-contratacao de mao de obra 3.3 CAP – Novos atores
4. Consequencias 4.1 Reducao dos custos portuarios 4.2 Introducao de novas tecnologias 4.3 Aumento das operacoes5. Problemas a serem resolvidos Institucional e privados