ETAPAS DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA

1. ETAPAS DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA SESAB Diretoria de Programação de MAC e Apoio ao Desenvolvimento da Gestão Regional Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde

2. ETAPAS DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA • O Município faz debate interno sobre as responsabilidades sanitárias municipais no âmbito da gestão da atenção à saúde e no âmbito da gestão do sistema de saúde, considerando as suas inserções na rede municipal e nas redes micro/macrorregional de saúde.

3. ETAPAS DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA • O Conselho Municipal de Saúde aprova a documentação que formaliza as pactuações, compromissos e responsabilidades do Pacto pela Saúde (Pacto pela Vida e Pacto de Gestão), quais sejam: • Termo de Compromisso de Gestão e seus anexos (Termo do Limite Financeiro Global - TLFG, Proposta quanto à Declaração da CIB de Comando Único e Termo de Cooperação entre Entes Públicos – sinalizando quando esta não se aplicar); • Planilhas de pactuação de metas e objetivos do Pacto pela Vida.

4. ETAPAS DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA • O Município protocola o Processo na SESAB,para a Secretaria Executiva da CIB, solicitando adesão ao Pacto pela Saúde, incluindo na documentação a Ata do Conselho Municipal de Saúde aprovando as pactuações e compromissos constantes nos documentos do Pacto.

5. ETAPAS DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA • A Secretaria Executiva da CIB checa o recebimento de todos os documentos necessários à adesão e só então registra a data de entrada do processo de adesão. 4.1 Em caso de pendência de alguma documentação, a Secretaria Executiva da CIB irá comunicar ao município solicitante, o qual,após apresentar documentação pendente, terá a data de entrada contabilizada.

6. ETAPAS DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA • A Secretaria Executiva da CIB encaminha os processos à Diretoria de Programação de Média e Alta Complexidade e Desenvolvimento da Gestão Regional da Saúde (DIPRO)/SUREGS. • A DIPRO agrupa os processos por microrregião, reúne as áreas técnicas de outras diretorias envolvidas no processo e procede, com as mesmas, análise prévia do TCGM e das planilhas de metas e objetivos do Pacto pela Vida;

7. ETAPAS DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA 6.1 A DIPRO analisa, preenche e encaminha às demais áreas técnicas responsáveis para análise e preenchimento do TLFG; 6.2 A DIPRO encaminha processo à DICON/SUREGS para parecer quanto à assunção pelo município do Comando Único.

8. ETAPAS DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA • Após chegada de processos de solicitação de adesão de, pelo menos, 40% dos municípios da Microrregião, a DIPRO organiza os pareceres em Relatório Síntese e encaminha cópias à Secretaria Executiva dos respectivos CGMR. • A Secretaria Executiva dos respectivos CGMR têm o prazo de 48h para divulgar a cada município da sua microrregião o seu respectivo Relatório-Síntese.

9. ETAPAS DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA • O CGMR: • Debate os papéis e responsabilidades dos municípios e do estado nas redes municipais e micro/macrorregionais; • Debate os Relatórios-Síntese; • Procede as pactuações intergestores, as formaliza em ata, que será assinada em ato por todos os gestores presentes, respeitado o Regimento Interno dos CGMR.

10. ETAPAS DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA • A Secretaria Executiva do CGMR: • Encaminha os processos à CIB para homologação; • A CIB: • Homologa os processos. • A Secretaria Executiva da CIB: • Encaminha os processos à CIT.

11. CALENDÁRIO DE ADESÃO1º Quadrimestre de 2008