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Processo de Transição de uma Ltda para uma SA de capital fechado

Processo de Transição de uma Ltda para uma SA de capital fechado. Equipe: André Dantas Vieira (Responsável) Eduardo Mazza Batista José Tiago de A. Lins Rolim Leonardo Arcanjo Rodrigo Araújo. 28 de junho de 2004. Objetivo.

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Processo de Transição de uma Ltda para uma SA de capital fechado

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  1. Processo de Transição de uma Ltda para uma SA de capital fechado Equipe: André Dantas Vieira (Responsável) Eduardo Mazza Batista José Tiago de A. Lins Rolim Leonardo Arcanjo Rodrigo Araújo 28 de junho de 2004

  2. Objetivo • Apresentar as novas características da estrutura organizacional na parte executiva de uma empresa que pretende passar da posição de Ltda para SA • Levantamento de Documentos

  3. Estrutura Organizacional Ltda • Parte Executiva • Sócios administradores

  4. Estrutura Organizacional SA • Parte Executiva • Assembléia Geral • Conselho de Administração • Diretoria • Conselho Fiscal

  5. Estrutura Organizacional SA • Assembléia Geral • Formada por acionistas com ou sem direito a voto • Assembléia Geral Ordinária • Época certa definida por lei (4 meses após o término do exercício social) • Somente assuntos do art. 132 da Lei de Sociedades Anônimas • Assembléia Geral Extraordinária • Qualquer outra deliberação. Ex: Eleição de administradores, distribuição de lucros, aprovação de contas. • Convocada pelo Conselho de Administração

  6. Estrutura Organizacional SA • Conselho de Administração • Facultativo (para fechada) • Constituído no mínimo por 3 pessoas físicas acionistas • Membros eleitos pela Assembléia • Órgão para auxiliar na tomada de decisões

  7. Estrutura Organizacional SA • Diretoria • Órgão responsável pela execução das decisões tomada pela Assembléia e o Conselho de Administração • Representação Legal da Sociedade • No mínimo duas pessoas físicas, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração • No máximo 1/3 do Conselho de Administração

  8. Estrutura Organizacional SA • Conselho Fiscal • Controle dos órgãos de administração • Protege os interesse dos acionistas e da sociedade • No mínimo 3, e no máximo 5 pessoas físicas, acionistas ou não. • Os membros da administração e diretoria NÃO podem sem membros do Conselho Fiscal

  9. Documentos • Estatuto Social (Contrato Social) • Ata de Assembléia • Ata de Eleição de Diretoria • Livro de Ações

  10. Processo de Transição de uma Ltda para uma SA de capital fechado Equipe: André Dantas Vieira (Responsável) Eduardo Mazza Batista José Tiago de A. Lins Rolim Leonardo Arcanjo Rodrigo Araújo 28 de junho de 2004

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