OS AVANÇOS NA PROTEÇÃO DA BIOTECNOLOGIA NO BRASIL

1. OS AVANÇOS NA PROTEÇÃO DA BIOTECNOLOGIA NO BRASIL 30.09.2003 Maria Thereza Wolff wolff@dannemann.com.br

2. No reinado do Código de Propriedade Industrial do Brasil, de 27 de Agosto de 1945, portanto em meados deste século, não eram patenteáveis no País, medicamentos de qualquer espécie e substâncias obtidas por meios ou processos químicos, nada sendo relatado sobre microorganismos ou biotecnologia, palavra esta quase que ignorada àquela época.

3. Os dois Códigos que se seguiram, de 21 de Outubro de 1969 e de 21 de Dezembro de 1971 confirmaram a não patenteabilidade de produtos químico-farmacêuticos, medicamentos e alimentos, havendo uma exceção para a privilegiabilidade de composições agroquímicas e uma menção no último Código a não privilegiabilidade de usos ou empregos relacionados com descobertas, inclusive de variedades ou espécies de microorganismos, cuja palavra pela primeira vez era citada em um Código de Propriedade Industrial e do Brasil.

4. No inicio da década de 80, a partir da clássica e já tão conhecida sentença dada pela Suprema Corte dos Estados Unidos para Chakrabarty, concedendo patente para uma bactéria que continha segmentos de DNA estranhos a ela, abriram-se as portas ao que hoje se conhece por BIOTECNOLOGIA.

5. O Brasil apesar de não ter uma proibição específica na sua lei da época a patenteabilidade na área da biotecnologia, não concedia no entanto patentes nesta área por temor dos examinadores do INPI que não sabiam ao certo se seria esta matéria patenteável ou não.

6. Chegamos a ter 300 depósitos de pedidos de patente do exterior nesta área que ficaram aguardando exame, sem sucesso, pois não ficava claro à perícia técnica se tratavam de medicamentos ou não.

7. O cenário político e econômico do Brasil na década de 80 era bastante conturbado mas mesmo assim entre 1981 e 1992 constituíam-se no País 36 empresas de Biotecnologia e Pólos de Biotecnologia e ações governamentais foram implementadas, sobretudo no final da década, demonstrando o interesse no setor.

8. A metade destas empresas (48%) no inicio da década , eram pequenas empresas com 1 a 50 funcionários localizando-se entre São Paulo e Rio de Janeiro, especificamente no ramo de alimentos, tais como, cerveja, vinhos, queijos, iogurtes e aguardente e já a partir de 1992 e mesmo sendo banidas de proteção, à criatividade e às inovações, o setor crescia sozinho e já empregava cerca de 28.000 pessoas.

9. Hoje no Brasil, mais de 300 empresas são consideradas especializadas em biotecnologia, estando os pólos incubadores localizados próximos a Centros de Pesquisa. No Rio de Janeiro (UFRJ), em Minas Gerais (Fundação BioMinas e UFMG), em São Paulo (USP, IAC, Unicamp, UFSCAR), Brasília (Embrapa e UNB) e no Rio Grande do Sul (UFRGS e Ulbra).

10. Cerca de 25% das empresas identificadas pela Fundação BioMinas atuando em Biotecnologia, estão voltadas diretamente ao agro-negócio contra 24% diretamente voltadas para a saúde humana.

11. Em Minas, especialmente em Belo Horizonte, localizam-se 29% das empresas nacionais que tem como seu negócio, produtos e serviços biotecnológicos, o que faz da região o maior pólo de Biotecnologia do Brasil.

12. As 90 maiores empresas de segmentos variados, como sementes, mudas e fármacos, instaladas na região metropolitana de Belo Horizonte, faturaram em 2001 cerca de R$ 350 milhões e são responsáveis por 1.000 empregos diretos.

13. São Paulo com 42% da bio-indústria nacional, fornece sobretudo equipamentos e insumos.

14. O Ministério da Ciência e Tecnologia e suas agências (FINEP e CNPQ) criaram fundos setoriais e a interação da Biotecnologia com o cenário internacional é um fato com projetos que englobam centros de pesquisa com empresas internacionais, como o projeto Citrus/Rede ONSA/FAPESP.

15. Com o projeto Genoma, o Brasil vem se mostrando cada vez mais competitivo e o projeto Sucest, também chamado Genoma Express, que foi completado até antes do prazo fixado, motivou a criação da 1ª empresa de capital de risco do país, associada ao Fundo de Capital de Risco Votorantim, a Allelyx.

16. No que se refere a Agroindústria, as oportunidades abertas pela biotecnologia vão desde a aceleração do processo de obtenção de novas variedades até a criação de meios para melhor explorar a biodiversidade do País.

17. No que se refere a Agroindústria, as oportunidades abertas pela biotecnologia vão desde a aceleração do processo de obtenção de novas variedades até a criação de meios para melhor explorar a biodiversidade do País.

18. As novas sementes, por exemplo, podem receber inovações tais como, a introdução de características desejáveis por meio do uso de marcadores, a tolerância a herbicidas, a resistência a pragas, o enriquecimento protéico do alimento.

19. No setor da saúde nas plantas, o desenvolvimento de “kits-diagnósticos” para a identificação de doenças vem permitindo manter a competitividade brasileira no exterior.

20. 2,8% do PIB do País está ligado ao mercado de biotecnologia hoje em dia.

21. Por que isto aconteceu desde a década de 90, subitamente? 1) Em 01 de Janeiro de 1995 entrava em vigor no País o Acordo GATT/TRIPs assinado e ratificado pelo Brasil. Este Acordo dispõe sobre os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao comércio.

22. 2) Em 5 de Janeiro de 1995 entra em vigor a Lei de Biossegurança que estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados.

23. 3) Em 25 de Abril de 1997 entra em vigor a Lei de Proteção de Cultivares. As variedades de plantas e todas as criatividades com elas envolvidas podem ser protegidas.

24. 4) Em 14 de Maio de 1996 foi publicada a Lei de Propriedade Industrial que entrou em vigor em 15 de Maio de 1997.

25. Esta lei que traz em seu bojo o art. 18 que define aquilo que não é patenteável no Brasil referente à Biotecnologia, deixando entrever a possibilidade de proteção de genes, de seqüências gênicas, de microorganismos mutados e transgênicos, de culturas celulares de laboratório com finalidade industrial, tais como, os insumos industriais, as substâncias medicamentosas, os hibridomas formados por células transgênicas, obtidas por fusão celular in vitro, dos anticorpos monoclonais usados em tecnologias diagnósticas, os “kits” de diagnóstico in vitro, os alimentos, os medicamentos, os produtos químico-farmacêuticos, os processos para a obtenção de plantas e animais, desde que apresentem os requisitos de patenteabilidade que são: Novidade, Aplicação Industrial e Atividade Inventiva.

26. PROJETO GENOMA HUMANO Foi estimado em 30 mil o número aproximado de genes do corpo humano- quase o número de genes de um camundongo, que é em torno de 29,7 mil e não muito diferente da maioria das plantas, que tem em torno de 25 mil genes. O sequenciamento completo é esperado para este ano, mas levará muito mais tempo para ser completamente compreendido.

27. Vale lembrar que o Brasil deu uma importante contribuição ao Projeto Genoma Humano Internacional, produzindo mais de 1 milhão de fragmentos de genes humanos e colocando o Brasil como o segundo País que mais contribuiu para o Projeto.

28. Muito desse sucesso se deve a estratégia desenvolvida pelos pesquisadores do Instituto Ludwig de Pesquisas sobre o Câncer, a chamada estratégia Orestes, na qual permite a obtenção preferencial de regiões codificadoras do genoma humano.

29. A CLONAGEM DE BOVINOS NO BRASIL(Cenargen / Embrapa) A EMBRAPA surpreende o mundo e anuncia que obteve o primeiro nascimento de um clone bovino, da raça simental, na sua fazenda experimental de Brasília, no mês de março de 2001.

31. Apelidada simpaticamente de Vitória, pelo seu próprio criador e líder do projeto de pesquisa de clonagem, o médico veterinário Rodolpho Rompa, que explica que para a obtenção da Vitória foram utilizados óvulos imaturos de vacas mestiças das raças nelore e simental e que foram feitas vinte e nove tentativas e só uma deu certo, culminando com o nascimento da Vitória, que foi muito parecida com a técnica empregada na produção da ovelha Dolly, em 1997, na Escócia.

33. A diferença básica dos métodos empregados na obtenção dos dois animais é a origem da célula doadora do núcleo, onde fica o material genético extraído e transferido. As que deram origem à ovelha Dolly foram obtidas de glândulas mamárias de uma fêmea de sete anos, enquanto que as células do núcleo que originaram a Vitória foram extraídas de um embrião de apenas cinco dias e transferidas para outro embrião da mesma idade e raça.

34. A PROPAGAÇÃO IN VITRO DE PLANTAS. O QUE É ISSO?(Cenargen / Embrapa) Definição A propagação in vitro de plantas, chamada também de micropropagação, é uma técnica para propagar plantas dentro de tubos de ensaios ou similares de vidro (por isso o termo in vitro), sob adequadas condições de assepsia, nutrição e fatores ambientais como luz, temperatura, 02e CO2.

35. Plântula de café cv Rubi, crescida in vitro e obtida a partir de gema axilar de uma outra plântula similar a ela. Assim por diante, outros clones podem ser obtidos.

36. É uma parte importante de biotecnologia, conjuntamente com outras duas áreas: DNA recombinante e fermentação. A cultura in vitro, apresenta diferentes modalidades conforme os objetivos de sua aplicação, como por exemplo, cultura de protoplastos, anteras, calos, células em suspensão, sementes, etc.

37. Antecedentes históricos A teoria da totipotencialidade formulada por Matthias Schleiden & Theodor Schwann, em 1938, pode ser dita que constitui um dos primeiros fundamentos da cultura in vitro, embora seus formuladores nem tenham imaginado uma metodologia como essa.

38. A teoria afirma que a célula é autônoma, portanto, que contém o potencial necessário para originar um organismo completo: nesse caso, uma planta completa. É claro que essa capacidade deve manifestar-se sob especiais condições de estímulo. Em decorrência desta teoria, células com diferentes fenótipos dentro da planta têm idêntico genótipo.

39. Haberlandt, um fisiólogo vegetal austro-húngaro, por volta de 1902, imbuído dessa teoria, foi o primeiro a manipular um sistema de cultura in vitro de plantas, procurando estabelecer e consolidar um sistema de micropropagação. Infelizmente, por limitações técnicas da época, seus esforços falharam.

40. Contudo, alguns anos mais tarde a partir dos trabalhos de Robbin (1922) e White (1934) em ponta de raízes; cultura de embriões, por La Rue (1936); cultura de calos, por Gautheret Nobécourt (1939); enriquecimento de meios nutritivos com leite de coco, por van Overbeek, 1941; uso de plantas de tabaco como modelo experimental para estudo de morfogênese, por Skoog, desde 1944, e uso de meristemas apicais na obtenção de plantas livres de vírus, por Morel & Martin 1952, abriram-se as estradas que a cultura de tecido de plantas percorreria triunfalmente ao longo de todo o século XX, com mais e mais descobertas e aplicações.

41. Plântula de banana obtida “in vitro” e transferida para terra em casa de vegetação

42. Importância A cultura in vitro de plantas, é uma técnica que não apenas apresenta importância prática na área florestal e agrícola, mas, também na científica básica. Dentro do campo da biologia de plantas talvez seja uma das técnicas mais polivalentes.

43. INSULINA DE PLANTAS Hormônio Peptídeo em Plantas (UENF) Diabetes e Insulina O diabetes, caracterizado por elevados níveis de glicose no sangue e excesso de urina com sabor adocicado é, atualmente, uma das doenças mais importantes que afetam a humanidade. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), existem 142 milhões de diabéticos no mundo. A estimativa é que, até 2005, o número alcance 300 milhões (O globo 1998).

44. A doença é conhecida desde a antiguidade, há mais de 1500 anos A.C. os antigos egípcios tinham alguns remédios para combater o excesso de urina e os hindus observavam que insetos e moscas eram atraídos para a urina de algumas pessoas e que isso estava associado a certas doenças.

46. Tratamento do diabetes Diabetes não tem cura. Seu tratamento é feito, principalmente, à base de injeções de insulina.

47. Insulina de Plantas Logo após a realização dos estudos que levaram à descoberta da insulina no pâncreas de cães, dois dos cientistas envolvidos (Collip, 1923; Beste t al., 1924) com a descoberta apresentaram resultados nos quais sugeriam a presença de substâncias possivelmente similares à insulina em extratos das mais diversas plantas. Collip chegou a dar ao seu produto o nome de glucocinina, pois imaginou que um produto derivado de plantas não poderia ter o nome de insulina (originado da palavra latina que significa ilhota, referência às ilhotas de Langerhans do pâncreas).

48. Em 1976, Khann et al, forneceram indícios mais concretos sobre a presença de insulina em plantas. Eles isolaram de frutos e de sementes de Momordica charantia (melão-de-São Caetano) uma fração protéica com massa molecular de, aproximadamente, 6,0 kDa, que reagia com anticorpo contra a insulina humana. Os estudos desse grupo foram baseados nas experiências da medicina popular indiana, que indica serem os frutos e sementes dessa cucurbitácea de grande valor no tratamento do diabetes.

49. Nossos resultados A descoberta de uma proteína com características da insulina bovina foi feita no Laboratório de Química e Função de Proteínas e Peptídeos, Centro de Biociências e Biotecnologia, Universidade Estadual do Norte Fluminense, em Campos de Goytacazes, Rio de Janeiro, por acaso, durante investigações sobre o efeito de proteínas do tegumento de sementes de feijão-de-porco (Canavalia ensiformis) na sobrevivência do caruncho ou gorgulho (Callosobruchus maculatus) de feijão-de-corda (Vigna unguiculata). Resultados já publicados (Oliveira et al., 1999) mostram que a proteína tem massa molecular idêntica e seqüência primária exatamente igual à da insulina bovina.

50. Além disso, a proteína isolada reage com anti-corpos antiinsulina (humana e bovina). Mostramos também que a insulina isolada tem os mesmos efeitos que a animal no abaixamento dos níveis de glicose em animais diabéticos