ENSINO RELIGIOSO

''Prática de Ensino voltada para a superação do preconceito religioso e para o exercício do diálogo, como parcela de contribuição na intervenção social.'' ENSINO RELIGIOSO

Objetivos • Analisar e compreender o sagrado como cerne da experiência religiosa do cotidiano contextualizando-o no universo cultural; • Estabelecer discussões sobre o sagrado numa perspectiva laica, incentivando o diálogo inter-religioso e o respeito às diferentes formas de crer.

Definição de Sagrado • Latim – Sacrátus • Algo venerável, sublime, inviolável e puro. • Ligado invariavelmente ao campo religioso. • Não se trata de viver a experiência do Sagrado, mas de problematizá-la.(DCE,p.48).

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEI nº 10.639/03 DELIBERAÇÃO 01/06 ASPECTOS LEGAIS

Constituição Brasileira- 1988 Art. 5º, inciso VI ''É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.''

Declaração Universal dos Direitos Humanos – Art. 18 • ''Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.''

LDB 9394/96 • Art. 33: • '' O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis em caráter:

I – confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável, ministrado por professores ou orientadores religiosos preparados ou credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas; ou • II – interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa.

9475/97: • ''O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

''Dedicação à conquista de prosélitos – indivíduos que abraçaram uma doutrina, religião, diferente da que professavam.'' XIMENES, Sérgio. Dicionário LP. Proselitismo:

9475/97 • § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos de ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. • § 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

Deliberação 01/06 – Conselho Estadual de Educação Lei nº 10.639/03 – História e Cultura Afro-Brasileira

Histórico • Período Jesuítico – Evangelização • Período Republicano – LaicidadeXConfessionalidade • Era Vargas – Caráter obrigatrório e facultativo, caráter confessional • Período Ditatorial – Supressão do caráter confessional • Redemocratização – Caráter obrigatório e facultativo, aconfessional

Diretrizes Curriculares Estaduais 2008 • Conteúdos Estruturantes: • Paisagem Religiosa • Universo Simbólico Religioso • Texto Sagrado

Conteúdos Básicos5ª série • Organizações Religiosas – fundador, estrutura hierárqica • Lugares Sagrados – na natureza, construídos • Textos Sagrados – orais e escritos • Símbolos Religiosos – palavra, som, gesto, cores, vestimentas, etc...

Conteúdos Básicos6ª série • Temporalidade Sagrada • Ritos • Festas Religiosas • Vida e Morte

Temporalidade Sagrada • ''Momento em que o humano se liga ao divino.'' • Tempo profano X Tempo Sagrado – eternidade, periodicidade (recapitulação,evento da criação nas diversas tradições religiosas, calendários, nascimento do líder religioso, passagem de ano).

Ritos • Celebrações, recapitulação do acontecimento sagrado, memória e preservação da identidade de diferentes tradições. • Ex.: Ritos de passagem – mudança de estado de consciência • Origem da palavra ''Rito'' : latim, grego, sânscrito:regra, ordem virtude, arte – ''Conservar e recuperar a situação original que abrange a conduta, o pensamento e a vontade dos deuses.''

Festas Religiosas • Eventos para confraternização entre os membros • Peregrinações, festas familiares, festa nos templos, datas comemorativas

Vida e Morte • Perspectivas de Morte: • Ressurreição • Reencarnação • Ancestralidade • Niilismo

Encaminhamento Metodológico • Tratamento Religioso – objeto de FÉ • Tratamento Escolar – objeto de ESTUDO • Nenhuma religião é apresentada como superior às outras, pois ao dar prioridade a uma religião em detrimento de outras o professor estaria sendo proselitista, incorrendo em grave erro conforme argumento legal.

Encaminhamento Metodológico • A linguagem utilizada deve ser a científica e não a religiosa, a fim de superar as tradicionais aulas de religião. • Não intenciona levar os alunos a vivenciarem práticas de fé ou estimulá-los para que tenham qualquer forma de crença religiosa, pois a disciplina é ofertada para aqueles que possuem OU NÃO uma religião.

Encaminhamento Metodológico Aula dialogada, com base na experiência religiosa do aluno, através de: • Problematização • Abordagem teórica • Contextualização • Avaliação – O processo avaliativo DEVE constar no Livro Registro de Classe.

Professor de Ensino Religoso • Compreender universos completamente novos e distintos do seu; • colocar ''entre parêntesis'' seus próprios constructos mentais para compreender um sistema religioso diferente do seu.

''Entramos no diálogo para que possamos aprender, mudar e amadurecer e não para forçar a mudança no outro .'' (Andrade, 2004)‏

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