ESTADO, SOCIEDADE CIVIL, MOVIMENTOS SOCIAIS

1. ESTADO, SOCIEDADE CIVIL, MOVIMENTOS SOCIAIS

2. ANOS 30: CONSTRUÇÃO DO ESTADO MODERNO “Modernizando-se conservadoramente e ‘pelo alto’, o Brasil ingressará em fase propriamente capitalista-industrial com uma frágil sociedade civil e sem democracia, destituído de um pensamento liberal-democrático consistente, sem hegemonia burguesa e sem um movimento operário organizado com autonomia e consciência de si” (Nogueira, 1998, p.67).

3. A TRAJETÓRIA DA CIDADANIA NO BRASIL Pirâmideinvertida de Marshall: 1) DireitosSociais 2) DireitosPolíticos 3) DireitosCivis 1930-1945: Grande momentodaLegislaçãotrabalhista e previdenciária • Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio -1930 • DepartamentoNacional do Trabalho- 1931 • Carteira de Trabalho -1932 • Jornada de oitohoras e regulamentação do trabalhofeminino • Direito de férias- 1933-1934 • SalárioMinimo -1940 • Justiça do trabalho -1941 • Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)-1943

4. Institutos de Aposentadoria e Pensão – IAPs (baseadosemcategoriasprofissionais) – década de 1930 • Corporativismo • “Cidadaniaregulada” (Wanderley dos Santos) • Benefíciosdesiguais • Clientelaprevidenciáriaestratificada • “Pré-cidadãos”: mercado informal, autônomos, domésticas e trabalhadoresrurais • Política social comoprivilégio • Sindicatos: Decreto de 1931: personalidadejurídicapública; “órgãoconsultivo e técnico” do governo; unicidadesindical; delegados do governodentro do sindicato • Dilema do movimentooperário: liberdadesemproteçãoouproteçãosemliberdade • “Peleguismosindical” • Leis de 1939 e 1943: proibiamgreves

5. “O resultado foi duplo: um conjunto confuso de normas operando padrões desiguais de proteção e uma clientela hierarquizada, prisioneira de mediações corporativas interpostas à barganha política e incapaz de uma atuação reivindicatória mais consistente com o objetivo de alcançar melhorias no sistema” • “Os trabalhadores foram incorporados à sociedade por virtude das leis sociais e não de sua ação sindical e política independente”. • Direitos vistos como favor • Cidadania : passiva e receptora • Modelo de proteção: meritocrático-particularista

6. 1945-1964: a vez dos direitospolíticos • Eleiçõespresidenciais e legislativas- 1945 • Nova Constituição de 1946 • ComandoGeral dos Trabalhadores (CGT) – organizaçãonacionalunificada de trabalhadores • UniãoNacional dos Estudantes (UNE) • Ação Popular (AP) • LigasCamponesas -1955 • Estatuto do Trabalhador Rural -1963 • Confederação dos TrabalhadoresnaAgricultua (Contag) -1964 • Práticaseleitorais com fraudes (só 1 sapato antes daeleição) • Manutençãodalegislação social

7. 1964-1974 : Direitoscivis e políticosatingidos • AtosInstitucionais • Destacamento de Operações de Informações (DOI) • Centro de Operações de DefesaInterna (CODI) • Censura à imprensa • Proibição de greves • Partidosregulados e controladospelogoverno • Prisõesarbitrárias • Violabilidade do lar e dacorrespendência • Violadaintegridadefísica – torturas • Demissõesarbitrárias; Cassação de Mandatos • Esvaziamento dos movimentossociais • Sindicalizaçãoobrigatória e controlada

8. InvestimentonosDireitosSociais: • InstitutoNacional de Previdência Social (INPS)-1966 • Unificoutodososinstitutos (IAPs) • Estado centraliza as decisões • Fim das negociações • Tecnocracialegitimaações • Fundo de Garantiapor Tempo de Serviço (FGTS)-1966 • BancoNacional de Habitação (BNH) • MinistériodaPrevidência e Assistência Social – 1974 • Deslocamentorumo à universalização dos direitossociais.

9. Universalização dos serviçosimpregnadapelalógicaprivatizante (estimuladapelainsuficiência do atendimentopúblico): • Aumentodademanda: crescimentoeconômicofazsurgirmaisassalariados; novosfiliados – todas as categorias • Privatização: terceirizações, particularização dos programas via convênio-empresa, Estado compraserviços do mercado (contratação de hospitais e credenciamento de prestadores de serviço) • Parcerias: substitueminvestimentonasunidadespróprias • Poucoinvestimento: nasaúde, de 1% para 2,5% do PIB, entre 1950 e 1976; de 27 hospitaispara 42, entre 1966 e 1985 • “Universalizaçãoexcludente”: universalizaçãoacompanhada de mecanismos de racionamentoqueexpulsamdiversossegmentossociais (atendimentoprecário, filas) • Crescemplanosprivados • Serviçopúblicoparapobres

10. 1974-1985: voltam os direitos civis e políticos • Revogação do AI-5 • Fim da Censura Prévia • Volta dos exilados políticos • Restabelecimento do habeas corpus para crimes políticos • Abolido o bipartidarismo forçado -1979 • Eleições diretas para governadores de estados- 1982 • Resistência ao governo militar: MDB, Igreja Católica, Ordem dos Advogados (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), artistas e intelectuais • Campanha pelas Diretas -1984

11. A CIDADANIA APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO • DireitosSociaisampliados: • SUDS – SistemaÚnico e Descentralizado de Saúde • Saláriomínimoparaaposentados e pensionistas • Pensãoparadeficientesfísicos e maiores de 65 anos • LicençaPaternidade • Educação Fundamental • Direitospolíticosfortalecidos: • Eleiçãodiretaparapresidente -1989 • Registroprovisório de partidospolíticos • Extinta a exigência de fidelidadepartidária

12. Surgimento do MST -1985 • Movimento pela Ética na Política (CNBB, OAB, Conselho Federal de Economia, Associação Nacional de Docentes etc.) • Impeachement de Fernado Collor de Mello -1992 • CPI do Orçamento • Central de Movimentos Populares – 1993 • Comissão Permanente de Direitos Humanos – criada na Câmara Federal em 1994 • Intensificação dos movimentos em várias áreas de interesse: • Ética na política • Ação de cidadania • Luta pela moradia e reforma urbana • Luta pela terra e política agrícola • Luta dos assalariados do campo e da cidade • Luta pela construção de identidades e pelos direitos humanos • Luta pelo meio ambiente e desenvolvimento sustentável

13. DireitosCivis: recuperados • Constituição de 1988: ConstituiçãoCidadã • Liberdade de expressão, de imprensa e de organização • Habeas Data • Racismo é crime inafiançável • Tortura é crime inafiançável e não-anistiável • Lei de Defesa do Consumidor • ProgramaNacional de DireitosHumanos – 1996 • JuizadosEspeciais de PequenasCausasCíveis e Criminosas – 1995 • Problemas: • Conhecimento (Educaçãofatordecisivo) • Garantias (segurança individual, integridadefísica X violência) • Acesso ( trêscategorias: doutores, cidadãos simples e “elementos”) • Desafio: • Desigualdade impede direitoscivis e constituição de umasociedadedemocrática

14. ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL PERIFÉRICO? • Welfare State: paísescentrais . Quando? “Anosdourados” do capitalismo • Atéanos 70: Welfare State frágilnaAmérica Latina. Porquê? • Ponto de vista estrutural: universalização e equidadenãosãoprioritárias; exclusão e desigualdadepresentes • Ponto de vista institucional e organizacional: alto grau de centralização, dificuldadenaregulação e naimplementação de políticasnosníveissubnacionais de governo, comportamentocorporativista; fracatradiçãoparticipativadasociedade, ineficácia do gasto, máfocalização dos objetivos, baixaefetividade social

15. Resultados: • Poucatransparência, baixaaccountability, agravamento de diferençassociais • Estado de Bem-Estarnão se estruturouporcompleto • O Brasil se modernizou: consolidouseuparque industrial, vai se tornandoumaeconomiacompetitiva, jáproduztecnologiaavançada, possuiumaagressivaindústria cultural. Mas, não se tornouumasociedademaisjusta, equilibrada e harmoniosa. • Nãonostornamos um povomelhor: estamosmaiscarentes, maispobres, maiscruamentecortadospordesigualdadesgritantes.

16. ESPERANÇAPadrão econômico atual impõe mudança: equidade é questão econômica • Caráter estratégico da educação, saúde e distribuição da renda para o crescimento da produtividade. • Estratégia de integração internacional e regional das economias nacionais ( pobreza aumenta os riscos ambientais e sociais) • Valor da democracia e amplitude dos direitos • Constituição Cidadã acolhe demanda por maior equidade e participação • Descentralização participativa na gestão pública : maior espaço para a sociedade • Ampliação dos canais de participação no nível local: conselhos de políticas públicas, orçamentos participativos, mesas de concertação, redes de políticas públicas, mecanismos de monitoramento e prestação de contas etc.

17. SOCIEDADE CIVIL MAIS ATIVA? • Ceticismo de muitos: • Estadania (José Murilo de Carvalho) • “Democracia delegativa” (O’Donnel) • “Sociedade frágil, amorfa, desestruturada, gelatinosa, com traços de familismo, clientelismo, nepotismo, jeitinho” (Da Matta) • Otimismo de outros: • Ao lado disso tudo, novos valores e atitudes: cidadania ativa, cultura política mais participativa e cidadã (Elenaldo Teixeira)

18. Décadade 90: • Movimentos sociais: perderam seu encanto radical e boa parte de sua capacidade de aglutinação e vigor reivindicativo. • Outros atores entraram em cena: • Participação cidadã: não se trata de prestação de serviço social, nem de defesa de interesses específicos, ou afirmação de identidades sociais. • Objetivos são mais amplos: embora sua atividade seja esssencialmente política (atividade pública e de interação com o Estado), distingue-se da atividade política stricto sensu, uma vez que se sustenta na sociedade e não se reduz nos mecanismos institucionais nem busca o exercício do poder; novas aglutinações sociais que querem implementar novas modalidades de democratização das decisões e de repartições mais igualitária dos benefícios sociais e econômicos. (Lúcio Kowarick).

19. ALTERNATIVAS Conselhos: • estruturas formalizadas, criadas por Lei, com normas estabelecidas por seus membros (Regime Interno) e relativa autonomia, não sendo propriamente órgãos estatais: esfera pública. Problema: • papel decisório (os profissionais têm mais peso do que os usuários); responsabilização pelas decisões tomadas: é possível responsabilizar os representantes da sociedade civil por participarem nas decisões? Alternativa: • ao lado dos Conselhos, devem atuar fóruns, plataformas, conferências (espaço público).

20. Redes de Organização da Sociedade Civil: • Redes movimentalistas (Doimo): base local, com critérios de participação de natureza consensual e solidária; ampliação da base territorial por via de projetos financiados por ONGs. • Organização em Redes: Rede Nacional de Agricultura Sustentável (14 ONGs), Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais (30 entidades), Rede de Direitos Humanos (462 entidades). Fóruns: Fórum Nacional de Ação daCidadania -1994: • “…o fórum tem entre seus objetivos manter um espaço aberto à discussão política sobre linhas gerais capazes de orientar ações da cidadania; será deliberativo apenas nas questões procedimentais; é um espaço de discussão, proposição e indicação de ações convergentes; organiza- se como rede e não como organização centralizada, sem caráter representativo ou decisório” (Fórum Nacional de Ação da Cidadania).

21. Elementos da rede: horizontalidade, diversidade, articulação, intercâmbio, informalidade, democracia. Novos elementos da rede (por conta das mudanças sociais e tecnológicas): transversalidade: relações são múltiplas e contraditórias • Equidade: as diferenças são consideradas e podem enriquecer o processo • Articulação global: ultrapassa a base local • Intercâmbio: independente da proximidade física, à distância • Informalidade: passa a conviver com a formalidade; procedimentos interativos são fixados por meio de meios telemáticos e eletrônicos. • Problema: custo dos equipamentos: possibilidades são ainda hoje privilégio de determinados grupos, mas várias organizações, constituidas como redes sociais, aliam seus encontros e relações interpessoais à conexão com a internet, servindo-se de organizações provedoras sem fins lucrativos como a Associação para o Progresso das Comunicações (APC), a GreenNet etc. • Em 1989: Ibase criou a AlterNex, integrada à Rede Nacional de Pesquisa e à APC, possibilitando a conexão de várias organizações sem fins lucrativos à internet. Resultado do Movimento Democratização da Comunicação.

22. UMA NOVA INSTITUCIONALIDADE? • Nova Institucionalidade (Vera Telles): elaboram-se regras procedimentais flexíveis para reger as ações de forma autônoma, mas não em caráter irrevogável, modificáveis se novo consenso assim determinar, num processo permanente, instituinte e inovador. • Sociedade civil: tematiza novas questões, cria novos espaços de participação, faz surgir novas formas de organização e interlocução com os poderes públicos. • Nova cultura política: uma “linguagem dos direitos”, não no sentido de uma concessão do Estado, mas como prática, linguagem e representação; como uma reinvenção que brota da luta entre interesses diferenciados em confronto/diálogo em espaços públicos (Evelina Dagnino).

23. Nova cultura política: ampliação da ação comunicativa no espaço público e ação estratégica das organizações leva a um impacto nas instituições e nos valores da sociedade. • Mudanças em dois planos: a) no plano dos valores: atualização das concepções de justiça social e amadurecimento do pensamento social que reconhece que a melhoria da efetividade do gasto social é condição para a construção dos direitos da cidadania; b) no plano institucional: descentralização da prestação dos serviços sociais, aumento relativo da participação social e formidável ampliação do campo e da experimentação de parcerias entre os setores público, privado lucrativo e, principalmente, privado sem fins de lucro, organizações não-governamentais. (Sonia Draibe) • Ponto positivo: criação de espaços de interlocução e decisão entre Estado e sociedade.

24. Problemas: • Experiência complexa, cheia de conflitos, confrontos e negociações entre os atores. • Fragilidade organizativa, caráter espontaneísta. Falta de avaliação dos seus efeitos. • Heterogeneidade das entidades da sociedade civil, falta de articulação, interesses particularistas, falta de capacitação dos conselheiros ou de delegação de poder dos representantes de governo. • Descentralização e participação não são termos necessariamente complementares. Participação: eficaz? Com que qualidade?

25. NECESSIDADE • Participação do cidadão: não se dê apenas em atos de protestos ou simbólicos, mas se constitua numa atividade permanente de controle sobre as ações dos seus representantes e na exigência de accountability e responsabilização dos gestores de recursos públicos. • Não basta mero apelo à ética: são necessários instrumentos de controle externo, cívico, e a capacitação dos cidadãos para exercê-los (a OAB propõe que sejam criados centros de combate à impunidade, dispensando-se apoio jurídico aos cidadãos para que esses impetrem ações populares contra atos que afetam a moralidade pública). • Investimento em educação para cidadania.

26. “A cena municipal , em muitos casos, está sendo hoje condicionada por uma espécie de derradeira dissolução do modo de vida tradicional. O futuro está em aberto, devendo ser decidido pelos atores que souberem promover intervenções compatíveis com os novos tempos” (Nogueira, p.2)