Movimentos Sociais na Democracia Representativa Brasileira

1. Movimentos Sociais na Democracia Representativa Brasileira Humberto Dantas – hdantas@usp.br Cientista social, mestre e doutor em Ciência Política (USP) Superintendente da Fundação Mario Covas Coordenador de formação política – ALESP-OM-FKA Apresentador dos programa Despertar da Cidadania (Rede Canção Nova) Conselheiro do Movimento Voto Consciente e da Oficina Municipal Professor visitante do curso de GPP-USP (graduação e pós), da FAAP (graduação) e da LFG (pós-graduação)

2. Programa significativamente extenso: necessidade de realizarmos escolhas: M1 - hoje Compreender o que estamos entendendo por democracia representativa Compreender o que estamos entendendo por cidadania Realizar uma reflexão sobre políticas sociais no país M2 - hoje Realizar reflexão sobre a convergência desses temas e a participação social Compreender o que estamos chamando de movimentos sociais e populares M3 - amanhã Compreender a história dessa movimentação no Brasil Compreender as características dessa participação no país M4 - amanhã Compreender a história dessa participação no processo Constituinte - exemplo Compreender o conceito de terceiro setor e os canais de participação Compreender princípios essenciais do terceiro setor COMPROMISSO

3. Princípios: Sociedade vive sob regras que tem a responsabilidade de construir Envolvimento, responsabilidade e representação / atuação Pressupostos fundamentais na FILOSOFIA: Participação e Educação Princípio cultural de acordo com Sartori (S) e Bobbio (B): Muda de acordo com a percepção histórica – valores (S) Muda de acordo com a percepção conjuntural – valores (S) Deve ser compreendido como bem cultural presente em distintas arenas (B) DEMOCRACIA

4. Democracia Representativa (século XVIII) Nasce com a necessidade de arrefecimento dos regimes absolutos Nasce pautada na divisão dos poderes – legislativo se sobressai Locke e Montesquieu – séculos XVII e XVIII Nasce pautada na idéia de “algo a perder” – questões econômicas Democracia representativa moderna Todos têm algo a perder – homens ao longo do século XIX Defesa do sufrágio universal – John Stuart Mill (século XIX) Inclusão da mulher no século XX – principalmente Sufrágio universal é o grande diferencial DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

5. Não basta o sufrágio universal Necessários aspectos fundamentais (Robert Dahl) Liberdade de expressão / associação / adesão / apoio / disputa Liberdade de imprensa – fontes alternativas de informação Eleições livres / diretas / resultados respeitados / integridade Data pré-determinada para a realização da disputa Órgão neutro para a garantia da idoneidade A despeito de tais questões: crise da representação DEMOCRACIA REPRESENTATIVA MODERNA

6. Continuum entre as formas DIRETA e REPRESENTATIVA Marcada por ferramentas tradicionais e inovações Plebiscitos e referendos – presentes em todas as democracias Leis de iniciativa popular Conselhos Gestores de Políticas Públicas Inovações com processos constituintes Inovações como o Orçamento / Gestão / Legislação Transparência e controle social – “transferência de poder” Questão essencial: empowerment (demandas específicas) Não deixa de contemplar a REPRESENTAÇÃO Exige mudança cultural ou cai nas mesmas armadilhas DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

7. Diante do quadro apresentado: Democracia exige compromisso dos cidadãos Compromisso coletivo ou individual? Novos canais, nova necessidade de organização Necessidade de a educação estar presente para consolidar Essa educação seria capaz de reforçar o COLETIVO? Mas ampliação da participação afastou a busca pela educação - isso tem alguma justificativa? A democracia é entendida como um compromisso entre partes – individuais ou coletivas? – essa é a GRANDE chave Compromisso amplo nos coloca diante da discussão sobre CIDADANIA DEMOCRACIA

8. Cidadania O que devemos lembrar acerca desse conceito: CIDADANIA (T.H. Marshall) Direitos civis (séc. XVIII) – permanente evolução e associado a liberdade essenciais. Direitos políticos (séc. XIX) – evolução ao redor do mundo e associado à escolha de representação e participação eleitoral Direitos sociais (séc. XX) – universalizados a partir do século XX com movimentos trabalhistas e ligados ao compartilhamento da herança pública – vamos ver Educação e consciência – essência da participação social

9. DIREITOS SOCIAIS • Direito de compartilhar a herança pública • Sinônimo mais direto de qualidade de vida e bem-estar social • Inclui questões como: SAÚDE, educação, lazer, segurança, direitos trabalhistas... NO BRASIL: • Artigos 6 a 11 da CF88 e Título VIII Da Ordem Social: • Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição • Artigos 194 a 232 – da seguridade social aos índios

10. Assim Educação e consciência estão no CENTRO de dois conceitos essenciais à consolidação da cidadania e da democracia; Nesse sentido nos deparamos com uma questão essencial, que rompe com paradigmas do pensamento político clássico: não existe BEM universal, ou apenas uma forma de se fazer o “correto” A diversidade nas formas de compreendermos a sociedade e consolidarmos direitos essenciais nos leva à necessidade de representarmos coletivamente esses desejos Desejos representados indicam ]interpretações distintas da sociedade Torna-se fortalecida a demanda por organização temática na sociedade – movimentos dos mais diferentes

11. Fim – primeiro dia Início – segundo dia Humberto Dantas • Ontem definimos os conceitos de democracia representativa e cidadania e compreendemos a necessidade teórica da participação com uma série de exemplos da importância da educação e da consciência para o pleno funcionamento desses conceitos. • A partir de agora vamos nos concentrar na história dos direitos sociais no Brasil, na definição de terceiro setor, no seu funcionamento no país e na dimensão da participação – movimentação social no país.

12. DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL • Até meados do século XIX não há divisão Igreja x Estado • O Estado não tem como compromisso adotar políticas públicas na área social de maneira ampla e a Igreja não universaliza • Direitos sociais vistos como benevolência ou dádiva • Governo Vargas consolida direitos trabalhistas como plataforma de legitimidade e pressão – considera algumas questões como a FOME um problema de saúde pública, mas oferta ações para trabalhadores urbanos • Ao longo do regime militar crises na educação (vestibulares 1968) e saúde (1974) aproximam políticas públicas do setor privado – sistema extremamente fraudulento e desqualificado • Movimentos surgem em pleno regime militar e reivindicam ações consistentes e universais na área social • Atingimos a universalização das políticas públicas na área social com a Constituição de 1988 - desafios

13. DIREITOS SOCIAIS – NA PRÁTICA - ATUALMENTE • Situação social complexa • Apenas 60% da população ocupada tem carteira assinada • Salário mínimo é utilizado como medidor de pobreza • 10% vivem com menos de R$ 30,00 (2005) • Apenas 10% vivem com mais de R$ 1.700,00 (2005) • Apenas 10% dos jovens de 17 e 24 anos chegam ao ensino superior • Cerca de 11% dos adultos são analfabetos • Elevado índice de matrículas no EF, mas 75% de Analf. funcional • Saúde é política mais criticada e demandada nas cidades • Ainda assim estabelecimentos x6 e população x2 - desafio • Assistência social é praticada na forma de distribuição pura • País de 8,5 milhões de km2 é assustadoramente heterogêneo • Reflexão filosófica: uma CF precisa de um século

14. Divisão social • O desafio para a reversão do quadro social no país é imenso e não tem caminho único. Assim, como destaca a ONU, a sociedade precisa se organizar e reivindicar suas demandas (cultura) • 1 setor – público – sem fins lucrativos • 2 setor – privado – com fins lucrativos • 3 setor – privado – sem fins lucrativos • Sociedade civil organizada • Temas de interesse comum • Diferentes tipos de organização • Graus distintos de reconhecimento • Ações relevantes em “infinitas” áreas

15. Participação • O grande desafio é, além de incorporar novos direitos aos já existentes, integrar cada vez um número maior de indivíduos ao gozo dos direitos reconhecidos.

16. Participação no Brasil • Durante séculos associada a aspectos benevolentes e caritativos • Associada à ação da IGREJA – sobretudo católica • Movimentos revolucionários – clandestinidade • Movimentos contrários – foram reprimidos historicamente desde o Império • Falta de cultura democrática • Constituição de 1988 tenta alterar aspectos centrais • Pesquisa IDESP de 1996 mostra diversificação • Pauta associada a momentos históricos (importante) • IBGE mostra crescimento significativo • ONU exige participação organizada como fenômeno capaz de arrefecer mazelas • Desafio cultural dos mais significativos

17. IBGE: 2005-2008 • Pesquisas periódicas com: organizações sociais; OSCIP’s; Fundações Mantidas com Recursos Privados; Filial, no Brasil de Fundação ou Associação Estrangeira; Organização Religiosa; Comunidade Indígena; e Outras Formas de Associação – em 10 anos (96-05) crescimento de 215% no total • 338 mil organizações de acordo com os critérios: Sudeste, Nordeste e Sul concentram maior número delas, sendo que o SUL concentra quase o dobro da proporção em relação à sua população (23% contra 14% de pessoas) e o Norte metade (5 x 8) • Santa Catarina: 6,4% das organizações e 3,2% da população • Preocupante: Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Pernambuco, Piaui • 42% criadas entre 1991 e 2000 e 26% entre 2001 e 2005 (IDESP: pensar é muito fácil, criar é fácil, manter é difícil e dar sustentabilidade é quase impossível - morre) • Mas + de dois terços dos empregados estão nas organizações criadas entre 1970 e 1990 – características operacionais e baixa adesão voluntária às causas múltiplas (CF88) – 1,7 milhão emprgds • Temas (heterogeneidade na distribuição regional) – alguns exemplos: • 24,8% religião – pré-80 • 17,8% desenvolvimento e defesa dos direitos (fantástico!) – explosão pós-88 • 17,4% associações patronais e profissionais (produtores rurais mais de dois terços) – pós-90 • 13,9% cultura e recreação • 11,6% assistência social • Meio ambiente menos de 1% (pós 92), saúde 1,3% (pré-90), educação-pesquisa 5,9%

18. 73% dos entrevistados não fazem parte de NADA Fonte: AMB Vox Populi 09-2008 – Voto, eleições e corrupção eleitoral

19. Participação Popular Fonte: Movimento Voto Consciente – 1006 brasileiros – em seis capitais em jul-ago 2004

20. Participação popular Quadro 1 - Adesão às formas de organização sócio-políticas Fonte: Instituto Valores e Movimento Voto Consciente – 1191 jovens – 13 escolas EM São Paulo - 2005

21. Em contrapartida, lembremos: • Associação (organização) é a principal alternativa para o fim da pobreza no mundo (ONU relatório IDH 2002 – Democracia) • Liberdade de associação é pressuposto essencial do conceito de democracia (Robert Dahl) • A crise da democracia representativa encontra saída na participação organizada e novos formatos de atuação (Norberto Bobbio) • A participação dos movimentos sociais marcou a história do processoconstituinte brasileiro (Francisco Whitaker) • Ações participativas no Brasil, como a atuação na formulação do orçamento, são utilizadas internacionalmente como exemplo (ONU) • A quantidade de informações orçamentárias que o poder público federal coloca na internet o credencia como o 8º país mais transparente do mundo (IBP)

22. Processo Constituinte O processo constituinte brasileiro é um BELO exemplo de interação entre a democracia representativa e os movimentos sociais • Movimentos de bairros nas décadas de 70 e 80 • Movimentos sindicais durante o Regime Militar • Participação ativa no processo Constituinte • Possibilidade de envolvimento da sociedade

23. Processo Constituinte • EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA EXEMPLAR • DESEJO DE APROXIMAÇÃO DA SOCIEDADE COM O PODER APÓS O AUTORITARISMO. • TRÊS CANAIS DE PARTICIPAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: • BANCO DE DADOS DO SENADO – APOIO REDE GLOBO / CORREIOS – 72.719 CARTAS • REUNIÕES TEMÁTICAS EM BRASÍLIA – 400 ENCONTROS – 2.400 SUGESTÕES • POSSIBILIDADE DE EMENDAS AO ANTEPROJETO. EXIGÊNCIAS = 122 EMENDAS, SENDO 83 DENTRO DOS PARÂMETROS. • TRÊS DELAS DEFENDIAM A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PODER.

24. Participação constituinte • AS TRÊS EMENDAS QUE SOLICITAVAM AMPLA PARTICIPAÇÃO: • EMENDA POPULAR 21 – SOLICITAÇÃO DE LEIS DE INICIATIVA E REFERENDOS QUE TORNASSEM INTENSA A PARTICIPAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO. • EMENDA POPULAR 22 – CRIAÇÃO DE UMA OUVIDORIA POPULAR QUE TIVESSE INFLUÊNCIA DIRETA NA ATUAÇÃO DO GOVERNO. • EMENDA POPULAR 56 – O POVO DEVERIA SERVIR DE PRINCIPAL FONTE DE ALIMENTAÇÃO LEGISLATIVA, ESTANDO PRESENTE NA CONSTRUÇÃO DAS LEIS. • A RESPOSTA DOS CONSTITUINTES: • PLEBISCITO – 1 SOBRE SISTEMAS POLÍTICOS • REFERENDO - 1 SOBRE DESARMAMENTO • LEI DE INICIATIVA POPULAR – 1 COM DIFICULDADES • CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS • OUTROS VÁRIOS TEMAS FORAM CLASSIFICADOS

25. Conselhos Gestores • Organismos necessários em uma série de áreas estratégicas de políticas sociais – legalmente • Presença temática municipal – representantes da sociedade • Problema de cultura – participação – mais uma arena partidária (em muito casos) • Em contrapartida importante proponente de políticas essenciais – grandes conquistas. • Composição, requerida por lei, mas algumas cidades brasileiras não possuem órgãos dessa natureza. Disseminação varia de acordo com o tema. • Saúde e assistência social: quase 100% das cidades em 2005. • Educação, em 2006: 67,6% das cidades tinham conselhos • Outros exemplos: 8% das cidades tinham conselhos de segurança, 17,6% de habitação e 21% de cultura em 2005.

26. Índice de Alienação Política Dados do ESEB 2002 – UNICAMP mostram alienação dos brasileiros Indicador baseado em interesse declarado por: noticiário, envolvimento social e envolvimento eleitoral Cada resposta “SIM” valia 1 pt. Máximo de 19 e mínimo de 0 Trabalho: Martins Jr e Dantas

27. Indicadores relacionados a política Índice de Participação - IP Baixo grau Alto grau Valor % 0 4,8 Têm muito interesse por política 4% 64% Nome correto de algum deputado federal 17% 67% 1 8,8 Partido do presidente 34% 77% 2 9,4 Gosta de algum partido 43% 68% 3 11,4 Votaram na última eleição 87% 100% 4 12,3 Votariam caso o voto não fosse obrigatório 44% 87% 5 11,5 Fonte: Estudo Eleitoral Brasileiro - ESEB 6 9,5 7 6,9 8 7,5 9 5,2 10 4,9 11 2,3 12 1,7 13 1,3 14 1,1 15 0,3 16 0,7 17 0,2 18 0,1 19 0,0 Total 100 Fonte: ESEB – MARTINS JR e DANTAS Participação – ESEB 2002

28. Teme algo pior que isso? Organizações com rigor hierárquico LEGISLATIVO Nota de 0 a 10 às instituições listadas. Fonte: AMB 2008

29. Aspectos culturais “Vocês não têm o direito de se meter nos negócios alheios” (carta anônima ao MVC sobre a Câmara Municipal de SP) “A avaliação de vocês não serve para nada. Vocês não têm o direito de fazer esse tipo de avaliação” (deputado mal avaliado ao MVC) “Vocês não têm o que fazer? São desocupados?” (vereador ao MVC) “Vocês são os culpados pela minha não reeleição” (ex-deputado estadual de São Paulo ao MVC) “Vocês estão exigindo de nós uma dedicação profissional” (vereador de São Paulo ao MVC) “Essa nossa profissão é muito ingrata” (ex-senador durante CPI) “O relatório final da CPI dos Sanguessugas propõe a extinção de repasses públicos para as organizações não-governamentais” (noticiário – G1 14-12-2006)

30. Desafios para os movimentos Sustentabilidade das ações Obtenção de financiamento – primeiro, segundo e terceiro setores Reconhecimento e envolvimento Formação consistente de REDES sólidas Alternância dos dirigentes e regras claras (transparência) Capacidade de organização

31. MUITO OBRIGADO! Humberto Dantas hdantas@usp.br 11-3887-3210 11-8115-3376