IAB Institu to dos Advogados Brasileiros

1. IAB Instituto dos Advogados Brasileiros Apresentação: CARREIRAS JURÍDICAS NO SETOR DO PETRÓLEO Março 2012 Teresa C.G. Pantoja Pantoja Advogados

2. 1 Carreiras Jurídicas Definição Denominam-se carreiras jurídicas aquelas que giram em torno da prestação de serviços advocatícios. Assim, seriam carreiras jurídicas as de advogado propriamente dito,tanto dedicado à consultoria como ao contencioso, e as consideradas paralegais. Para o exercício da advocacia é preciso que o indivíduo tenha a prévia habilitação, obtida junto à seccional da OAB. A atividade paralegal, todavia, prescinde de qualificação prévia, mas exige experiência, a qual por sua vez só é obtida junto a advogados. Tais carreiras podem desenvolver-se no ambiente estatal, ou no ambiente privado. Teresa C.G. Pantoja Pantoja Advogados

3. 2 Advogado estatal X Advogado privado • Dentre os advogados estatais que conhecemos, podem ser citados os profissionais que trabalham para empresas públicas como a CEF, sociedades de economia mista como a Petrobras e o Banco do Brasil, e agências reguladoras como a ANP, ANATEL, CVM e congêneres; • os advogados estatais se subdividem em advogados propriamente ditos, e procuradores federais, estaduais ou municipais; essa última categoria (procuradores) tem seu funcionamento regido pela Lei dos Servidores Públicos, assim como por leis correlatas, especiais; já os advogados estatais têm sua atuação usualmente regida pela CLT e pelo Estatuto do Advogado. Teresa C.G. Pantoja Pantoja Advogados

4. 3 Advogados privados • para muitos, o Advogado Privado que atua no setor do petróleo deve, além de ter bons conhecimentos sobre aspectos legais e econômicos do setor, também ter boa fluência em pelo menos um idioma estrangeiro, especialmente o inglês – língua das negociações internacionais; • isso porque a tecnologia de exploração e refino do petróleo vem sendo desenvolvida não apenas no Brasil, mas também em outros países, e sempre haverá uma possibilidade de discussão ou entendimento com profissionais ou empresários estrangeiros. Teresa C.G. Pantoja Pantoja Advogados

5. 4 Advogados privados: a arbitragem • É frequente o uso da arbitragem para solução de disputas no setor petrolífero; assim, um dos campos em que o Advogado privado pode especializar-se é no trato do processo arbitral, modalidade específica de solução de conflitos; • Para especializar-se em arbitragem, o advogado precisa conhecer bastante direito comercial e direito processual civil, além de estudar com afinco o regulamento interno de algumas câmaras arbitrais(de preferência as maiores, dentre as quais a Câmara de Comércio Ihnternacional, cujo Comitê Brasileiro é bastante ativo; a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em São Paulo, e o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA, no Rio de Janeiro). Teresa C.G. Pantoja Pantoja Advogados

6. 5 Advogados privados: ambientalistas • Uma área de concentração e estudo que cada vez cresce mais, no campo jurídico, é a ambiental; o Advogado que pretenda especializar-se nessa área tem de preparar-se com o estudo do Direito Constitucional, Administrativo e regulatório-ambiental, mantendo-se atualizado mediante consulta às publicações especializadas divulgadas no Brasil e no exterior. • Nessa como em outras áreas de especialização, o profissional do Direito deve preparar-se para ler, falar e escrever em outro idioma, de preferência inglês ou espanhol, em função da característica internacionalizada do setor petrolífero. Teresa C.G. Pantoja Pantoja Advogados

7. 6 Advogados no setor petrolífero • Além das sub-especializações já mencionadas, é importante que o profissional jurídico da área petrolífera tenha presentes algumas características do setor, no nosso País: trata-se de setor regulado economicamente pelo Estado, sendo estratégicas muitas das diversas decisões que os empresários tomam, em relação tanto à exploração e industrialização, como à própria prestação de serviços no setor. • Assim, é muito importante não apenas a atualização constante do profissional, seu domínio de pelo menos um idioma estrangeiro, como também a conveniência de conhecer e manter-se atualizado em matéria da regulamentação estatal. Teresa C.G. Pantoja Pantoja Advogados

8. PALESTRA PROFERIDA NO IAB INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS CARREIRAS JURÍDICAS NO SETOR PETROLÍFERO MARÇO 2012 Teresa C.G. Pantoja contato@pantoja.adv.br