CFEMEA- C ENTRO FEM INISTA DE E STUDOS E A SSESSORIA

1. CFEMEA-CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA Seminário Sistema Estadual de Participação Cidadã: A construção do PPA participativo na perspectiva das mulheres. Gilda Cabral Porto Alegre, 22 de março de 2011

2. Para início de conversa e de onde partimos • Orçamentos Públicos são instrumentos políticos e não apenas peças técnicas • Infelizmente os executivos e gestores do governo (e nem os/as parlamentares) encaram as peças PPA, LOA e LDO como instrumentos políticos. Qual ministro ou secretário que olha diariamente a execução orçamentária de seu orgão como olha sua agenda? • As pessoas também não entendem como um DIREITO de cidadania decidirem sobre o uso dos recursos públicos.

3. Para início de conversa e de onde partimos A disputa por recursos públicos é uma disputa política. • É FATO a não prioridade governamental para as políticas para as mulheres (Estados e Municípios que tem o Orçamento Mulher identificam de 1% a 2% dos recursos para politicas para as mulheres) • O MITO - É complicado e complexo incorporar a perspectiva de gênero e raça nas ações do governo

4. Orçamento – Instrumento Político É nas peças orçamentárias onde se concretizam as idéias e os compromissos assumidos pelos governantes. O Processo Orçamentário é oportunidade para que • Os políticos desçam do palanque • Os movimentos sociais passem do campo das reivindicações para o campo concreto das propostas e definição de prioridades nas políticas públicas • Para atuar nos Orçamentos Públicos não precisamos ser economistas mas precisamos saber O QUE QUEREMOS, quais são as nossas prioridades

5. Orçamento – Instrumento Político • Possibilita identificar quais as prioridades do governo; • Possibilita identificar os grupos e segmentos da sociedade que recebem mais recursos públicos; • Permite identificar quais políticas públicas ficaram apenas no papel; • Possibilita visualizar o conjunto de proposições governamental; • Permite visibilizar o caráter racista e patriarcal do Estado

6. Participação Cidadã no PPA 2012-2015 • Ontem(21-3) em Caxias o governador Tarso disse que o exemplo do seu governo com o PPA Participativo é para ser imitado por outros estados, pelo governo federal e pelo mundo. • Aperfeiçoar os instrumentos da democracia e ampliar a participação popular na gestão dos recursos públicos merece todo apoio e aplausos. • Mas para entrar mesmo na história, é só o RS elaborar o planejamento de suas ações considerando a diversidade de sua população..

7. Participação Cidadã no PPA 2012-2015 • A sociedade não é composta apenas de pessoas, famílias e empresas. Estas pessoas tem sexo, cor, idade, moram na regiao X etc. As familias são diversas e plurais • Planejar as ações governamentais considerando essa diversidade é o caminho para acertar mais do que errar. (No documento de out 2010 – Marco Metodológico para elaboração do PPA 2012-2015, a palavra mulher aparece 1 única vez nas 180 paginas)

8. Participação Cidadã no PPA 2012-2015 • Ampliar e qualificar a participação popular na elaboração do PPA do RS para 2012-2015 ganham governo e sociedade e usamos muito melhor os recursos publicos • Planejar considerando a diversidade e desigualdade e construir um PPA com ações, metas e indicadores de gênero e raça, mudamos o mundo. (FSM:Um outro mundo é possivel)

9. A Participação Política no Processo Orçamentário (PPA,LDO,LOA) • Democratiza a informação e a gestão pública; • Qualifica a nossa cidadania; • Qualifica nossa articulação com os governos; • Propicia a participação dos movimentos sociais na construção das prioridades estatais; • Permite o controle pela sociedade; • Fortalece os movimentos pois promove a articulação/incidência política coletiva; • Aperfeiçoa os instrumentos de monitoramento e avaliação das políticas governamentais.

10. DESAFIOS e POSSIBILIDADES–Planejamento Democrático • É necessário planejar o gasto dos recursos públicos considerando a diversidade e pluralidade da população • O acesso as informações orçamentárias continua sendo dificil para os leigos, mesmo com a proliferação dos sites governamentais de transparência, salas de situação, internet • A divulgaçãonão é pensada a partir do monitoramento da ação ou programa e sim voltados para o “fiscalismo” e o combate a corrupção • Se os gestores e dirigentes governamentais entendessem o orçamento como peça política, facilmente identificariam os benefícios da interlocução com os movimentos sociais e as ongs • Os órgãos de controle social precisam assumir seu papel no monitoramento dos recursos públicos

11. PPA Participativo 2012-2015 Perguntamos: • A população vai participar na definição dos Programas e Ações ou só nos itens gerais como ocorreu no PPA Federal em 2003? • Haverá participação popular para indicar as prioridades e o montante recursos? • Como será o acesso ‘as informações sobre a execução orçamentária dos programas e ações? • Serão definidos indicadores de gênero e raça e indicadores de monitoramento da Ação?

12. Indicadores de Monitoramento –Experiência CFEMEA Não é complicado e nem caro se, ao definir os OBJETIVOS DO PROGRAMA OU AÇÃO, observamos: • objetivo específico é aquele que o resultado esperado é claramente explicitado sem dubiedade; • mensurável se o resultado esperado pode ser medido ou se o dado pode ser coletado no tempo necessário; • apropriado se está dentro do marco e das prioridades das políticas governamentais;

13. Indicadores de Monitoramento • realístico se pode ser alcançado (não ser utópico) • o prazo para alcance dos objetivos não pode se indefinido ou infinito. • É específico? • É mensurável? • É apropriado? • É realístico? • Tem tempo determinado para execução?

14. O RIO GRANDE DO SUL SERÁ EXEMPLO A SER SEGUIDO • NO PPA PARTICIPATIVO 2012-2015: • Assegurar inclusão de indicadores de gênero e raça nos programas e ações do PPA 2012-2015; • Desmembrar as Ações de forma a permitir definir melhor as METAS e contabilizar o gasto por sexo e raça de forma direta, sem maiores cálculos e tabelas especiais • Recuperar decisões das Conferências e fazer a correspondência com os programas e ações do novo PPA • Transparência nas informações orçamentárias

15. Elaboração do PPA Participativo 2012-2015 Presupostos: Participação cidadã Alinhamento com as políticas públicas da União Regionalização “(...) o PPA 2012-2015, não por acaso batizado de PPA Participativo, terá como base para sua elaboração as diversas conferências já realizadas, as agendas dos conselhos setoriais, os Planos Regionais, os estudos e planos formulados por diversos setores da sociedade, além do programa do governo eleito.” Fonte Seminário de Orientações Gerais para Coordenadores Setoriais Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

16. Base Estratégica • É composta pelos documentos: • Plano de Governo • Carta aos Gaúchos e Gaúchas • Mensagem à Assembleia • Mapa Estratégico Estadual • Prioridades Estratégicas • Macrodiretrizes do PPA Federal • Planos Estratégicos dos COREDEs • Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

17. A Estrutura dos Programas Qual é o problema? Justificativa PROBLEMA OBJETIVO O que fazer? Programa PROGRAMA INDICADORES Onde chegar? Objetivo Indicadores PRODUTOS Como fazer? Ações Produtos Metas Recursos AÇÕES METAS RECURSOS Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

18. Importância do Processo • Mesmo sabendo que Incluir AÇÔES, METAS E INDICADORES de GENERO E RAÇA no PPA é meio caminho andado para o avanço nas políticas públicas, esse PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO é tão importante como o que se consegue incluir no texto da lei do PPA. • No processo participativo de elaboração do PPA entendemos porque as peças orçamentárias são peças políticas valiosas e não apenas documentos técnicos

19. Importância do Processo • Como um processo político, retrata a força política dos diferentes movimentos e segmentos organizados da sociedade. • Estou bem confiante na capacidade das “gurias” gauchas de se mobilizarem e incidirem nesse processo do PPA Participativo e de democratização a gestão administrativa do governador Tarso • Obrigada!!!