Gregorio Mancebo Rodriguez Mônica Mansur Brandão

Visões da Governança Corporativa Gregorio Mancebo Rodriguez Mônica Mansur Brandão Capa da Obra |2010|

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.1 O modelo dos stakeholders e a emergência da responsabilidade social Quem são os stakeholders e qual é a sua relação com a governança corporativa? Hawley e Williams identificaram essencialmente quatro modelos de governança em suas pesquisas: modelo financeiro, modelo dos stakeholders, modelo de procuradoria e modelo político.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.1 O modelo dos stakeholders e a emergência da responsabilidade social Em 1970, o economista Milton Friedman publicou o artigo “The Social Responsibility of Business is to Increase its Profits”, no qual afirma que a única responsabilidade social da empresa consiste em usar recursos para maximizar o lucro em prol dos acionistas, respeitando as regras do jogo, sem fraude e com respeito aos preceitos da concorrência leal.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.1 O modelo dos stakeholders e a emergência da responsabilidade social Essência do pensamento de Friedman, a supremacia dos proprietários, principal vetor de chamado modelo financeiro de governança corporativa, vem sendo desafiada ao longo do tempo por vários estudiosos. Um doa autores mais relevantes é Max B. E. Clarkson que, no artigo “A Stakeholder Framework For Snalyzing and Evaluating Corporate Performance” , de 1995, afirma que os gestores não podem mais priorizar a maximização de retornos para os acionistas com o sacrifício de públicos (stakeholders) primários relevantes.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.1 O modelo dos stakeholders e a emergência da responsabilidade social Como stakeholders primários, qualificam-se aqueles que cuja participação contínua é crucial para que a empresa sobreviva sem problemas sérios. Tipicamente, abrangem acionistas e investidores, funcionário, clientes e fornecedores, em conjunto com o grupo stakeholder público, que oferecem e cujas taxas e outras obrigações devem ser pagas.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.1 O modelo dos stakeholders e a emergência da responsabilidade social A responsabilidade corporativa reside no âmago do modelo dos stakeholders de governança corporativa. Segundo Clarkson, a empresa pode ser definida como um sistema de grupos de stakeholders e financeiro, com conotação pragmática, ainda que, com divergências entre si. O primeiro exemplo a citar é o de Michael Jensen, que no artigo “Value Maximization, Stakeholder Theory, and the Corporate Objective Funcion”, de 2001, propõe a maximização de valor esclarecida e a teoria dos públicos relevantes.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.1 O modelo dos stakeholders e a emergência da responsabilidade social Além de preconizar a necessidade de um objetivo organizacional único, Jesen aponta a maximização do valor da empresa como o principal objetivo empresarial, à luz de “duzentos anos de trabalho em economia e finanças”, que comprovam que o bem-estar social é maximizado quando todas as empresas buscam maximizar o seu valor de mercado.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.1 O modelo dos stakeholders e a emergência da responsabilidade social O segundo exemplo que atesta a busca de equilíbrio entre stakeholders primários é o de Robert Kaplan e David Norton que, no livro The Balanced Scorecard, de 1996, descrevem uma ferramenta que estabelece o elo entre a estratégica empresarial e os resultados de sua implementação, por meio de indicadores sobre finanças, clientes, processos e pessoas. Por construção. Tal ferramenta (BSC) contempla interesses de stakeholders primários.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.1 O modelo dos stakeholders e a emergência da responsabilidade social O modelo de stakeholders é aquele que deve valer nas companhias com ações em bolsa de valores? Acreditamos que a Lei das Sociedades Anônimas já privilegia, em seu texto, o ponto de vista de stakeholders. O exame do artigo 116, mesmo por pessoas não especializadas em direito societário, permite dizer que o diploma legal define obrigações relevantes dos acionistas controladores ou majoritários em relação aos demais acionistas, aos trabalhadores e à comunidade.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.1 O modelo dos stakeholders e a emergência da responsabilidade social Independentemente da Lei das S.A., as empresas têm se movido na direção de assumirem maiores responsabilidades, indo além de suas obrigações com acionistas. Conforme argumenta Ciro Torres, no livro Responsabilidade Social das firmas (RSE) e balanço social no Brasil, publicado em 2001, a partir do inicio dos anos 1990, algumas empresas passaram a desenvolver ações sociais concretas, sistematicamente e de forma vinculada com a estratégia.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.1 O modelo dos stakeholders e a emergência da responsabilidade social Conforme observa Torres, os anos 1990 assistiram à emergência de novos modelos de desenvolvimento, à retirada do Estado de setores tradicionais de atuação, à reafirmação de valores liberais e de mercado e à renovação do pensamento empresarial brasileiro e de diversas práticas. O autor destaca a grande repercussão nacional da Campanha contra a fome e a Miséria, entre 1993 e 1995, que se tornou uma referência, promovendo a aproximação entre setores do empresariado nacional e conscientizando muitos brasileiros quanto às questões da fome e da miséria.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.1 O modelo dos stakeholders e a emergência da responsabilidade social O sucesso dessa campanha alavancou, segundo Torres, uma nova campanha pela divulgação do balanço social das empresas. O lançamento dessa segunda contou com o apoio de diversas lideranças empresariais, da CVM e da Gazeta Mercantil.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.1 O modelo dos stakeholders e a emergência da responsabilidade social Acreditamos que a evolução das regras do jogo informais no Brasil, especialmente no que tange à visão dos dirigentes das empresas sobre a responsabilidade empresarial, parece apontar na direção da convergência entre o modelo dos stakeholders e o financeiro, na linha de uma visão esclarecida dos stakeholders, nos moldes propostos por Jensen.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.2 O modelo financeiro e o conflito de agência Como o modelo financeiro considera a governança corporativa? Em 1932, Adolf Berle Jr. E Gardiner Means publicaram o livro The Modern Corporation and Private Property, focado no mercado de capitais norte-americano. Na obra, os autores constataram o quanto os acionistas de várias companhias com ações listadas em bolsa de valores dependiam, em grande medida, dos dirigentes empresariais, de suas decisões e do uso adequado dos recursos investidos.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.2 O modelo financeiro e o conflito de agência Baseados em Berle e Means e na contribuição visceral de Ronald Coase, que em 1937, no artigo “The Nature of the Firm”, lançou o conceito de custos de transação para explicar o que era firma, Michael C. Jensen e Willian C. Meckling publicaram, em 1976, o artigo “Theory os the firme: managerial behavior, agency costs and ownership structure”, no qual definem a firma como um nexus, ou conjunto, de contratos explícitos e implícitos que regulam o seu relacionamento com diversos públicos.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.2 O modelo financeiro e o conflito de agência Segundo Jensen e Meckling, a relação de agência é um contrato sob o qual uma ou mais pessoas (chamadas de mandatários) conferem a outra pessoa (o agente) a prerrogativa de prestar-lhes algum serviço, envolvendo a delegação de autoridade para a tomada de decisões. Para os autores, custos de agência incluem gastos de: criação e estruturação de contratos entre o mandatário e o agente; o monitoramento do agente pelo mandatário; obrigações do agente com relação ao mandatário; perdas residuais, ou seja, perdas de riqueza do mandatário decorrente da divergência com o agente.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.2 O modelo financeiro e o conflito de agência O modelo financeiro tem sido a visão acadêmica preponderante do tema governança corporativa. “A governança corporativa lida com o problema de agência: a separação entre gestão e finanças. A questão fundamental da governança corporativa é assegurar aos financiadores que eles recebem um retorno sobre os seus investimentos financeiros.”

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.2 O modelo financeiro e o conflito de agência Entretanto, vários estudiosos criticam os pressupostos do modelo financeiro, a exemplo de James P. Hawley e Andrew P. Willians. Segundo os autores, a governança corporativa no modelo financeiro abrange duas situações: negligencia gerencial, que ocorre quando os gestores obtêm salários e condições de trabalho além de um patamar de referencia de mercado ou aquém de um bom desempenho esperado; e conduta gerencial, observada quando os gestores atuam, efetivamente, contra os interesses dos proprietários.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.2 O modelo financeiro e o conflito de agência Retornando ao conflito de agência, ele deve ser relativizado, conforme o mercado que se considera. Raphael La Porta e seu grupo de pesquisa afirmam que o conflito de agência entre proprietários e administradores, não é representativo do que ocorre é na maioria dos mercados de capitais, em que se verifica elevada concentração de propriedade. O Brasil se enquadra nessa categoria, conforme observa Sílvia Mourthé Valadares. Segundo a autora, no contexto nacional as companhias apresentam particularidades similares às de países da Europa Continental, caracterizados por elevada concentração de capital.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.2 O modelo financeiro e o conflito de agência Um instrumento que tem sido usado no Brasil para mitigar o conflito de agencia no país é chamado “acordo de acionistas”. A Lei das Sociedades Anônimas (artigo 118), principal instrumento legal que rege a atuação corporativa de companhias abertas, permite que os acionistas firmem pactos formais ou acordos de acionistas que lhes confirmam poder político suficiente para controlar companhias.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.2 O modelo financeiro e o conflito de agência Os acordos de acionistas podem tem um acionista com mais ações ordinárias e mais direitos em relação aos demais signatários. Porém, o grupo de controle constituído no âmbito de um acordo de acionistas opera como um acionista controlador em relação aos demais acionistas, excluídos do acordo. Os acordos de acionistas têm, com freqüência, sido mais associados aos grupos de controle não familiares, cuja presença aumentou significativamente no país, com as diversas privatizações de companhias estatais. O que não invalida que as famílias também possam firmas tais acordos.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.2 O modelo financeiro e o conflito de agência Como mitigar o conflito de agência no caso dos acionistas não protegidos pelos acordos em questão? É grande a importância dos acionistas não controladores ou minoritários. O valor desses acionistas se confunde com a própria importância dos mercados de capitais para o desenvolvimento das nações.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.2 O modelo financeiro e o conflito de agência Por serem tão importantes para a economia e o mercado de capitais, os acionistas não controladores ou minoritários têm sido objeto de preocupações de políticos e de entidades do mercado de capitais nacionais. Em 1999, um grupo de investidores minoritários fundou a Associação Nacional de Investidores de Mercado de Capitais (ANIMEC), com o intuito de catalisar os interesses dos pequenos investidores e representá-la perante as companhias abertas e o mercado como um todo.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.2 O modelo financeiro e o conflito de agência Em 2002, foi exposta ao Brasil uma proposta elaborada por representantes do partido vencedor das eleições presidenciais, o PT (Partido dos Trabalhadores), e por representantes de diversas organizações do mercado, contemplando, entre outros assuntos, os interesses dos acionistas não controladores ou minoritários.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.2 O modelo financeiro e o conflito de agência Não temos dúvida de que a legislação, a regulamentação e a autorregulação do mercado sejam muito relevantes, mas acreditamos que as mudanças somente ocorrem na prática por demanda dos próprios acionistas não controladores ou minoritários e de seus prepostos. Assim, o ativismo em governança corporativa é fundamental, especialmente por parte dos investidores qualificados, como os investidores institucionais, os quais detêm recursos e conhecimento que lhes permitem contestar decisões impróprias de acionistas controladores.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.3 O modelo político e a evolução do ambiente institucional Qual é a relação entre o modelo político e a governança corporativa? As características genéricas desse modelo também se aplicam, com os devidos ajustes, ao Brasil. Os pressupostos do modelo podem ser resumidos em dois tópicos:

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.3 O modelo político e a evolução do ambiente institucional 1.) Contexto institucional e as políticas influenciam na alocação de poder entre proprietários, administradores e demais públicos estratégicos (stakeholders). 2.) Os investidores respondem às disposições legais e regulatórias e às mudanças nas regras do jogo.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.3 O modelo político e a evolução do ambiente institucional É relevante qualificar o contexto institucional e as regras do jogo, o que aqui é feito com na teoria institucional de Douglas North, Prêmio Nobel de Economia em 1993, cuja obra busca explicar, em bases históricas e econômicas, a discrepância entre países ou entre regiões mais e menos desenvolvidas.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.3 O modelo político e a evolução do ambiente institucional Segundo North, as organizações são os jogadores, e as instituições são as regras do jogo. Organizações são grupos de indivíduos unidos por uma finalidade comum para alcançar objetivos, como os partidos políticos, o Senado, os conselhos de cidades, as agências regulatórias, firmas, sindicatos e outros. Já as instituições ou regras do jogo determinam os atos proibidos e permitidos às pessoas, podendo ser formais, como leis, regulamentos e contratos, e informais, como as regras invisíveis, ditadas pela cultura.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.3 O modelo político e a evolução do ambiente institucional As instituições ou regras do jogo informais, segundo North, são ainda mais importantes do que as regras formais e são onipresentes, determinando desde as formas de interação mais singelas entre as pessoas, como o simples ato de cumprimentar alguém, até as múltiplas formas de relacionamento e de realização de transações.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.3 O modelo político e a evolução do ambiente institucional Baseado nas ideias de Ronald Coase, Prêmio Nobel de Economia em 1991, que lançou em 1937 o conceito de custos de transação, North sustenta que tais custos abrangem a medição de atributos de produtos e a garantia de cumprimento de contratos (enforcement). North também critica, de forma contundente, a teoria das expectativas racionais, observando que as decisões humanas são tomadas a partir de motivações complexas.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.3 O modelo político e a evolução do ambiente institucional O movimento pela governança corporativa foi iniciado nos EUA nos anos 1980, a partir de mudanças nas relações de poder que permeavam a cúpula de companhias importantes, cujos acionistas eram, em grande medida, investidores institucionais, especialmente fundos de pensão. Esses investidores não participavam da gestão das empresas; os presidentes das corporações, ou CEOs (chief executive officers), as dirigiam sem maiores atritos com os fundos.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.3 O modelo político e a evolução do ambiente institucional Entretanto, aquisições descontroladas, gastos não associados ao objetivo de criação de valor para acionistas ou ineficazes conduziram a uma mudança no modus operandi de investimentos institucionais relevantes, aos quais se organizaram para se posicionar de forma diferente, alterando as relações de poder que existiam entre os mesmos e os CEOs, ou seja, redefinindo as regras do jogo.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.3 O modelo político e a evolução do ambiente institucional O movimento pela governança corporativa difundiu-se pelo planeta e chegou ao Brasil no bojo do governo Collor de Mello e da abertura econômica, provocando mudanças no contexto institucional. Dois exemplos de mudanças nas regras do jogo formais são aqui citados. O primeiro é a reforma da Lei das Sociedades Anônimas, também conhecida como Nova Lei S.A., que buscou melhor proteger os acionistas não controladores ou minoritários nas sociedades anônimas. O segundo evento é a criação de segmentos diferenciados de governança corporativa pela BM&FBovespa, os níveis 1 e 2 e o Novo Mercado.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.3 O modelo político e a evolução do ambiente institucional Erica Gorga analisa em pormenores a reforma da Lei S.A. e observa que a reforma legal foi insuficiente para modificar, de forma significativa, o panorama do mercado de capitais nacional, tornando-o um ambiente efetivo de financiamento do crescimento do Brasil.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.3 O modelo político e a evolução do ambiente institucional Se a reforma legal é possível de questionamentos, a criação dos segmentos diferenciados de governança corporativa pela BM&FBovespa, o Novo Mercado e os Níveis 1 e 2 tem sido reconhecida como de grande importância para o mercado de capitais nacional.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.3 O modelo político e a evolução do ambiente institucional Qualificados e contexto institucional e as regras do jogo, cumpre aprofundar a segunda premissa: investidores respondem às disposições legais e regulatórias e às mudanças nas regras do jogo. Raphael La Porta e seu grupo de pesquisa argumentam que a diferença entre os diversos sistemas de governança corporativa dos países é explicada pela eficácia da proteção legal oferecida aos investidores, e não pela predominância dos bancos ou do mercado de capitais como ambiente de captação de financiamentos.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.3 O modelo político e a evolução do ambiente institucional Maior proteção aos investidores tem significado, de fato, seu maior interesse pelo marcado de capitais. No Brasil, melhores regras do jogo e enforcement também implicam maior confiança nas alternativas que o mercado de capitais oferece. Mais de 150 companhias aderiram aos Níveis 1 e 2 e ao Novo Mercado, apesar de um primeiro momento de pequena adesão a esses segmentos.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.3 O modelo político e a evolução do ambiente institucional Finalizando, se o contexto institucional afeta as organizações e o comportamento dos investidores e das pessoas em geral, tal contexto também é afetado por eles, conforme mostra a historia econômica, ainda que o poder de mudar instituições detido por empresas ou pessoas seja inferior ao poder detido pelo Estado, por entidades regulamentadoras e por entidades representativas de classe, como as associações.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.4 O modelo administrativo e a importância dos dirigentes Qual é a relação entre o modelo de procuradoria ou administrativo e a governança corporativa? As raízes remotas do modelo de procuradoria ou administrativo na ciência econômica podem ser encontradas no pensamento de Adam Smith e no artigo “The Nature of the Firm”, publicado em 1937, no qual Ronald Coase identifica a necessidade da coordenação de atividades econômicas no âmbito das firmas pelo empreendedor-coordenador.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.4 O modelo administrativo e a importância dos dirigentes • Em linhas gerais, o modelo de procuradoria ou administrativo preconiza três aspectos: • A competência executiva está positivamente correlacionada com a rentabilidade e o sucesso da organização. • Os administradores das corporações trabalham em busca de lucros e retornos para o capital dos proprietários. • Os administradores são responsáveis pela maximização da riqueza dos acionistas; conselheiros e diretores são procuradores dos proprietários.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.4 O modelo administrativo e a importância dos dirigentes O modelo de procuradoria apresenta convergência e divergência em relação ao modelo financeiro. A convergência consiste no foco na defesa dos interesses dos proprietários das empresas, principal público relevante a ser contemplado via obtenção de resultados. A divergência é que o modelo administrativo não trata os gestores como potenciais inimigos dos proprietários, a serem monitorados e eventualmente punidos por incompetência, negligência ou má-fé.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.4 O modelo administrativo e a importância dos dirigentes O conflito de agência tem sido a tônica de inúmeros estudos sobre governança corporativa, os quais priorizam as relações de poder e os mecanismos de controle. Turnbull observa que há mecanismos como agendas de reuniões, arranjos de votação, procedimentos e disposições corporativas que podem afetar as relações de poder entre conselheiros e administradores. Ademais, os conselheiros podem ter poder de ação limitado, a menos que recebam apoio dos acionistas.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.4 O modelo administrativo e a importância dos dirigentes Mas não é o poder, e sim a eficácia, que parece despontar como principal vetor do modelo de procuradoria. Em “The Nature of the Firme”, Coase tratou da eficácia das firmas, ainda que não tivesse focado em discorrer sobre a complexidade da coordenação de atividades econômicas nas corporações modernas, pautadas pela separação entre propriedade e controle.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.4 O modelo administrativo e a importância dos dirigentes John Pund argumenta que as discussões sobre governança corporativa têm girado em torno do poder e da imposição de controles sobre gerentes, consoante com um modelo de empresa gerenciada, no âmbito do qual: aos administradores seniores cabe o exercício da liderança e a tomada de decisões; ao conselho de administração compete contratar bons administradores, monitorar seu trabalho e demiti-los por insucesso; aos proprietários cumpre dissolver o conselho de administração por maus resultados. Os acionistas são entes passivos e dependem de conselheiros e administradores.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.4 O modelo administrativo e a importância dos dirigentes As considerações de Pound devem ser vistas com cautela, especialmente em mercados de capitais com as características do mercado brasileiro, com forte concentração da propriedade, dada a hegemonia dos acionistas controladores. O conflito da agência perpassa as atividades dos conselhos de administração, e os embates pelo poder não devem ser minimizados, até porque a atuação dos conselhos nos moldes preconizados pelo autor exigiria acionistas controladores esclarecidos e convencidos de vantagens que a adoção de boas políticas e praticas na governança corporativa oferece.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.4 O modelo administrativo e a importância dos dirigentes No Brasil, os conselhos de administração estão limitados, em sua atuação, pela Lei das Sociedades Anônimas, em função dos Acordos de Acionistas (artigo 118). E, além do aspecto legal, ressaltam-se outros, como a imposição de decisões por acionistas controladores, a intersecção entre as funções de conselho e as funções de diretoria, a carência de conselhos independente e a pouca valorização do papel do conselho.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.4 O modelo administrativo e a importância dos dirigentes Nesse contexto, a eficácia de vários conselhos estaria efetivamente relegada a um plano de menos relevância em função do esvaziamento de poder desses órgãos por acionistas controladores, Mas, uma vez estabelecida, é expectativa razoável de que existem acionistas controladores esclarecidos.

Capítulo 3 Principais modelos de governança corporativa Capa da Obra 3.4 O modelo administrativo e a importância dos dirigentes As discussões sobre os conselhos de administração e sua eficácia têm atraído atenções antes concentradas nos presidentes e executivos responsáveis pela condução dos negócios organizacionais.

Gregorio Mancebo Rodriguez Mônica Mansur Brandão