Secretaria Municipal de Transportes

1. Companhia de Engenharia de Tráfego AUDIÊNCIA PÚBLICA FISCALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO Secretaria Municipal de Transportes

2. Secretaria Municipal de Transportes LICITAÇÃO:Serão realizadas duas concorrências distintas, do tipo “técnica e preço”, sob o regime de empreitada por preço global, objetivando a contratação de empresas especializadas na prestação dos serviços de fiscalização automática de trânsito, pelo prazo de 36 meses: Equipamento/sistema fixo Equipamento/sistema barreira eletrônica

3. Secretaria Municipal de Transportes LOTES As concorrências serão divididas em 4 (quatro) lotes para o equipamento sistema/fixo e em 3 (três) lotes para sistema/barreira eletrônica.

4. Secretaria Municipal de Transportes Distribuição dos Lotes LOTE 1 LOTE 2 LOTE 3 LOTE 4 Equipamento / sistema fixo

5. Secretaria Municipal de Transportes Distribuição dos Lotes LOTE 1 LOTE 2 LOTE 3 Equipamento / sistema barreira eletrônica

6. Secretaria Municipal de Transportes LOTES Será admitida, em cada licitação, a participação em todos os lotes em que é dividida, mas a um mesmo licitante, direta ou indiretamente, isoladamente ou em consórcio, será adjudicado apenas um lote.

7. Secretaria Municipal de Transportes CONSÓRCIOS • Será admitida a participação de empresas em consórcio. • a exigência de capital social ou patrimônio líquido será atendida pela somatória dos valores comprovados por cada consorciado. • a capacidade técnica do consórcio, na fase de habilitação, será avaliada pela somatória dos documentos apresentados pelas empresas consorciadas.

8. Secretaria Municipal de Transportes CAPACIDADE TÉCNICA Atestado de experiência anterior emitido em nome da empresa participante, específica para o equipamento/sistema objeto da concorrência em que está participando, relativamente a controle de excesso de velocidade, durante um período mínimo de 6 (seis) meses, em quantidade mínima que será estabelecida no edital.

9. Secretaria Municipal de Transportes CAPACIDADE TÉCNICA Para a comprovação da quantidade exigida, será admitido o somatório de quantitativos consignados em atestados de origens diversas, vedada, no entanto, a comprovação de quantitativos relativos a períodos de experiência ou demonstração.

10. Secretaria Municipal de Transportes IDONEIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA • Capital social ou patrimônio líquido mínimo • Comprovação de boa situação financeira da licitante, mediante a aplicação de índices de liquidez geral e endividamento geral.

11. Secretaria Municipal de Transportes PROPOSTA TÉCNICA • Memorial técnico descritivo do sistema ofertado. • Registro dos requisitos aos quais serão atribuídos pontuação técnica.

12. Secretaria Municipal de Transportes PROPOSTA COMERCIAL • Uma proposta comercial para cada lote do qual pretende participar, contendo um valor mensal (valor R) para a prestação dos serviços correspondentes àquele lote.

13. Secretaria Municipal de Transportes PROPOSTA COMERCIAL Valor R = preço dos serviços para cada lote, abrangendo a instalação, operação e manutenção dos equipamentos, locais com infra-estrutura, Centro de Processamento de Imagem etc. e de todas as despesas diretas e indiretas.

14. Secretaria Municipal de Transportes Notas para Julgamento • NOTA TÉCNICA • NOTA COMERCIAL • NOTA FINAL

15. Secretaria Municipal de Transportes JULGAMENTO Classificação das propostas em função da maior Nota Final para cada lote.

16. Secretaria Municipal de Transportes JULGAMENTO A licitante que tiver obtido a maior Nota Final para mais de um lote deverá escolher o de sua preferência e será desclassificada para os demais.

17. Secretaria Municipal de Transportes JULGAMENTO O lote em que ocorrer a desclassificação por desistência será atribuído à licitante que tiver obtido a segunda maior Nota Final para aquele lote, pelo menor preço conhecido.

18. Secretaria Municipal de Transportes MINUTA DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA O EQUIPAMENTO/SISTEMA FIXO

19. Secretaria Municipal de Transportes O que é “equipamento/sistema fixo”? É o conjunto de todos os equipamentos, software, comunicação com o Centro de Processamento de Imagem, instalações e acessórios necessários para fiscalizar automaticamente uma seção de mesmo sentido de tráfego Equipamento / sistema fixo

20. Secretaria Municipal de Transportes Canteiro central Exemplo de dois “equipamentos/sistema fixos” Equipamento / sistema fixo

21. Secretaria Municipal de Transportes Infrações de trânsito a serem fiscalizadas O equipamento/sistema fixo deverá ter a capacidade de fiscalizar simultaneamente até 4 infrações de trânsito distintas. Equipamento / sistema fixo

22. Secretaria Municipal de Transportes Infrações de trânsito a serem fiscalizadas (até 4) A) Desrespeito à velocidade regulamentada B) Transitar em local/horário não permitido (rodízio municipal) C) Transitar em local/horário não permitido (continua) Equipamento / sistema fixo

23. Secretaria Municipal de Transportes Infrações de trânsito a serem fiscalizadas (até 4) D) Transitar com o veículo em faixa ou pista regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo E) Não conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação F) Veículo em situação irregular (veículo roubado e/ou licenciamento irregular) Equipamento / sistema fixo

24. Secretaria Municipal de Transportes Utilização de sistema de Leitura Automática de Placas LAP Equipamento / sistema fixo

25. Secretaria Municipal de Transportes Imagens Montagem de um Centro de Processamento de Imagens. Execução de serviços de processamento de imagens para efeitos de confecção de Autos de Infrações de Trânsito - AITs - pela Prefeitura. Equipamento / sistema fixo

26. Secretaria Municipal de Transportes Comunicação Transmissão de imagens de veículos infratores registrados pelo equipamento/sistema fixo ao Centro de Processamento de Imagens (periodicidade mínima de uma vez a cada 4 horas) Transmissão de dados de tráfego on-line (10 segundos) Equipamento / sistema fixo

27. Secretaria Municipal de Transportes Revezamentos A Contratada deverá implantar bases com infra-estrutura para o revezamento de equipamentos/sistema fixos. Equipamento / sistema fixo

28. Secretaria Municipal de Transportes Quantidade de Equipamentos/sistema fixos por Lote Equipamento / sistema fixo

29. Secretaria Municipal de Transportes Blitz Eletrônica • Com comando policial • Com envio de alarme e/ou e-mail Equipamento / sistema fixo

30. Secretaria Municipal de Transportes Avaliação em campo para fins de classificação e pontuação técnica Descrição da avaliação está no Anexo II do Termo de Referência Equipamento / sistema fixo

31. Secretaria Municipal de Transportes Avaliação em campo • Itens classificatórios • Itens para pontuação Equipamento / sistema fixo

32. Secretaria Municipal de Transportes Avaliação em campo • Itens classificatórios: • Índice de 60% de acerto de leitura - LAP • Configuração e ativação/desativação à distância • Simulação de fiscalização de rodízio e de blitz eletrônica com comando policial • Simulação de retorno de energia e de comunicação e de atualização de banco de dados à distância Equipamento / sistema fixo

33. Secretaria Municipal de Transportes Avaliação em campo • Itens para pontuação: • Índice de acerto de leitura - LAP (acima de 60%) • Não utilização de laço físico para LAP • Leitura de placas de motocicletas • Utilização de luz não visível a olho nu • Imagens coloridas • Transmissão de imagem na Blitz eletrônica com comando policial Equipamento / sistema fixo

34. Secretaria Municipal de Transportes Índice de Funcionamento ti = tempo efetivo de operação do i-ésimo equipamento/sistema fixo m = número de dias do mês N = número total de equipamentos/sistema fixos Equipamento / sistema fixo

35. Secretaria Municipal de Transportes Forma de Pagamento r = r1 - r2 - r3 + r4 r1 = IF × R (R = número de faixas × preços unitários) r2 atraso no processamento de imagens r3 erros de processamento de imagens r4= número de Blitz Eletrônicas c/ comando policial × preço unitário Equipamento / sistema fixo

36. Secretaria Municipal de Transportes MINUTA DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA OEQUIPAMENTO/SISTEMA BARREIRA ELETRÔNICA

37. Secretaria Municipal de Transportes O que é “equipamento/sistema barreira eletrônica”? É o conjunto de todos os equipamentos, software, comunicação com o Centro de Processamento de Imagem, instalações e acessórios necessários para fiscalizar automaticamente uma seção de via de um ou dois sentidos de tráfego Equipamento / sistema barreira eletrônica

38. Secretaria Municipal de Transportes Canteiro central Painel indicador de velocidade Exemplo de um “equipamento/sistema barreira eletrônica” Equipamento / sistema barreira eletrônica

39. Secretaria Municipal de Transportes Infrações de trânsito a serem fiscalizadas O equipamento/sistema barreira eletrônica deverá ter a capacidade de fiscalizar simultaneamente até 3 infrações de trânsito distintas. Equipamento / sistema barreira eletrônica

40. Secretaria Municipal de Transportes Infrações de trânsito a serem fiscalizadas A) Desrespeito à velocidade regulamentada B) Transitar em local/horário não permitido (rodízio municipal) C) Veículo em situação irregular (veículo roubado e/ou licenciamento irregular) Equipamento / sistema barreira eletrônica

41. Secretaria Municipal de Transportes Utilização de sistema de Leitura Automática de Placas LAP Equipamento / sistema barreira eletrônica

42. Secretaria Municipal de Transportes Imagens • Montagem de um Centro de Processamento de Imagens. • Execução de serviços de processamento de imagens para efeitos de confecção de Autos de Infrações de Trânsito - AITs - pela Prefeitura. Equipamento / sistema barreira eletrônica

43. Secretaria Municipal de Transportes Comunicação Transmissão de imagens de veículos infratores registrados pelo equipamento/sistema barreira eletrônica ao Centro de Processamento de Imagens (periodicidade mínima de uma vez a cada 4 horas) Transmissão de dados de tráfego on-line (10 segundos) Equipamento / sistema barreira eletrônica

44. Secretaria Municipal de Transportes Revezamentos Não existe revezamento de equipamentos/sistema barreira eletrônica em bases com infra-estrutura Equipamento / sistema barreira eletrônica

45. Secretaria Municipal de Transportes Quantidade de Equipamentos/sistema barreiras eletrônicas por Lote Equipamento / sistema barreira eletrônica

46. Secretaria Municipal de Transportes Blitz Eletrônica • Com comando policial • Com envio de alarme e/ou e-mail Equipamento / sistema barreira eletrônica

47. Secretaria Municipal de Transportes Avaliação em campo para fins de classificação e pontuação técnica Descrição da avaliação está no Anexo II do Termo de Referência Equipamento / sistema barreira eletrônica

48. Secretaria Municipal de Transportes Avaliação em campo • Itens classificatórios • Itens para pontuação Equipamento / sistema barreira eletrônica

49. Secretaria Municipal de Transportes Avaliação em campo • Itens classificatórios • Índice de 60% de acerto de leitura - LAP • Configuração e ativação/desativação à distância • Simulação de fiscalização de rodízio e de blitz eletrônica com comando policial • Simulação de retorno de energia e de comunicação e de atualização de banco de dados à distância Equipamento / sistema barreira eletrônica

50. Secretaria Municipal de Transportes Avaliação em campo • Itens para pontuação • Índice de acerto de leitura - LAP (acima de 60%) • Leitura de placas de motocicletas • Utilização de luz não visível a olho nu • Imagens coloridas • Transmissão de imagem na Blitz eletrônica com comando policial Equipamento / sistema barreira eletrônica