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FÓRUM MUNICIPAL DA CIDADE DE XXXXXXXXX Data: XX / XX / 200X. GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS. GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS. GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROJETO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL PDRS MELHORAMENTO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS VICINAIS. OBJETIVO.
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FÓRUM MUNICIPAL DA CIDADE DE XXXXXXXXXData: XX / XX / 200X GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS PROJETO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL PDRS MELHORAMENTO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS VICINAIS
OBJETIVO Este Fórum municipal tem como objetivo: • Buscar da população a indicação das estradas vicinais mais importantes e seus pontos críticos, para que o recurso destinado a melhoria dessas estradas sejam aplicados conforme a determinação da comunidade.
O que é permitido Pontes e bueiros que favoreçam: • Beneficiar o maior número de pessoas; • Eliminação de pontos críticos; • Dar acesso às regiões mais pobres; • Diminuir o tempo de viagem; • Ligar os povoados à sede municipal; • Ligar um povoado ao outro; • Transporte de produção agropecuária; • Linha de transporte coletivo e escolar.
O que não é permitido • Novas estradas vicinais; • Pontes maiores que 30 metros; • Estradas localizadas em áreas especiais; • Estradas que não levam a nada.
O Projeto Estão incluídos neste projeto aproximadamente 5.670 km de rodovias vicinais, distribuídos entre 67 municípios do Estado: Que prevê a construção de: • 570 pontes • 9.000 bueiros
Os benefícios foram distribuídos por região da seguinte forma: Região Nº de municípios Área (km²) População (habitantes) Extensão contemplada (km) Total de pontes contempladas Bico do Papagaio 25 15.795 174.000 2.020 202 Nordeste 14 31.793 81.760 1220 122 Jalapão 08 34.113 26.630 700 70 Sudeste 20 47.322 111.831 1.730 173
Critério de Distribuição Na distribuição dos recursos entre os 67 municípios foi considerado um mínimo de 30 km de rodovias para cada município, e o restante distribuído na proporção de 70 % relativo à população municipal e 30% relativo a área do município, utilizando-se da seguinte fórmula: Q= 3.5 (180,000 +38.395 P + 50.6308 A) Onde: Q é o valor em Reais (novembro 2002) alocado ao município considerado. P é a população total do município. A é a área do município em km².
Município População (habitantes) Área (km²) Total de Recurso Alocado (R$) Obras de Arte Estimadas (metros) Ponte Bueiros x x x x x x x x x x x x x x x x De acordo com a fórmula citada, o Município de XXXXXXX receberá o seguinte benefício:
Convênio entre o Estado e o Município de XXXXXXXXXXX O Estado do Tocantins e o Município de XXXXXXXX, assinarão um Termo de Cooperação que contém as seguintes obrigações das partes:
Cabe ao Estado: • Dar suporte técnico às prefeituras para avaliação das prioridades da malha rodoviária municipal; • Realizar licitações das obras e serviços nos termos acordados com o BIRD; • Supervisionar e fiscalizar a execução das obras; • Apoiar tecnicamente os consórcios intermunicipais e Unidades Técnicas Regionais; • Prestar contas dos serviços e obras junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Cabe ao Município • Mobilizar e estimular a organização da comunidade; • Designar três servidores municipais para acompanhamento e avaliação das atividades do Projeto no município, por meio de Ato Público Municipal; • Indicar servidores municipais e incentivar a comunidade a participar de cursos de capacitação oferecidos pela SEPLAN e DERTINS.
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS P D R S
