Economia e Finanças Públicas Aula T14

1. Economia e Finanças Públicas Aula T14 • 4.2 As contas e os saldos das AP • 4.2.1 O saldo global das AP • 4.2.2 A classificação económica das receitas e das despesas • 4.2.3 Os saldos orçamentais EFP - ISEG

2. Conceitos a reter • Conta das Administrações Públicas • Saldo da AP e de cada subsector • Receitas e despesas efectivas • Classificação económica (receitas e despesas) • Saldo global (ou efectivo) • Saldo corrente e de capital • Saldo primário • Necessidade e capacidade de financiameento • “Regra de ouro” das Finanças Públicas EFP - ISEG

3. Bibliografia • Livro EFP, Cap 11 e Cap.12 • Pág.356-360, 363, 396-400 (2ª Ed.) • Pág.348-352, 355, 384-388 (1ª Ed.) EFP - ISEG

4. O Sector Público O sector público divide-se em: • 1. Administrações públicas (ou sector público administrativo), com a seguinte estrutura • Administração Central (Estado + SFA) • Administração Regional e Local • Segurança Social • 2. Sector público empresarial (empresas públicas, empresas municipais, SA de capitais maioritariamente públicos,...) EFP - ISEG

5. SPA ou AP: duas abordagens diferentes • Perspectiva mais jurídica –institucional (influenciada pelo direito administrativo): • Sector público administrativo (SPA) • Contas do SPA na óptica da Contabilidade Pública • Perspectiva mais económica (influenciada pela economia pública): • Administrações públicas (AP) • Contas das AP na óptica da Contabilidade Nacional EFP - ISEG

6. Saldo Global das AP • As expressões défice ou excedenteorçamental referem-se ao valor (negativo ou positivo) do saldo global das AP • O saldo global é apurado com base nas contas dos subsectores cuja informação é fundamental para uma boa gestão das finanças públicas EFP - ISEG

7. Cálculo do Saldo Global:Aspectos a ter em conta • 1. A contabilização pode ser feita : • na óptica da Contabilidade Nacional para efeitos de supervisão da politíca orçamental no quadro da UEM (o PEC estabelece um limite ao défice das AP, em CN – Cap. 6) • na óptica da Contabilidade Pública para efeitos da elaboração do OE • 2. São consideradas apenas receitas e despesas efectivas(excluindo activos e passivos financeiros), de todos os sub-sectores das AP EFP - ISEG

8. C.N. versus C.P. • A contabilização em cada óptica permite identificar informação para diferentes fins: • CN: saldo global para efeitos de supervisão pela UEM • CP: transferências entre subsectores da AP • Em regra, o saldo global tem valores muito próximos nas duas ópticas • Nota: far-se-á a análise em termos de CP EFP - ISEG

9. 1 – Valores de todos os subsectores das AP • Saldo global das AP: • Soma dos saldos globais de: • Estado, FSA, Administração Regional e Local (Regiões e Municípios) e Segurança Social • Saldo global de cada subsector: • Dado pelas receitas efectivas menos as despesas efectivas (não consolidadas) EFP - ISEG

10. 2 – Valores de todos os subsectores das AP: 2005 (em CN) Quadro 11.4 do Livro EFP (Linha 20: capacidade (+) ou necessidade (-) definanciamento líquido) EFP - ISEG

11. Receitas e despesas efectivas e não efectivas • Exclui-sedo cálculo do saldo global das AP as receitas e despesas não efectivas, isto é, com activos e passivos financeiros • Activos financeiros: situações credoras • Passivos financeiros: situações devedoras • Esta tipologia (efectivas e não efectivas) é obtida a partir da classificação económica das receitas e das despesas (Cap.12 de EFP) EFP - ISEG

12. Classificação económica das receitas EFP - ISEG

13. Classificação económica das receitas (Cont.) • Receitas efectivas: 1 a 10 e 13. • Receitas não efectivas: • 11 - Receitas de activos financeiros(venda de títulos de crédito e reembolso de empréstimos concedidos) • 12 – Receitas de passivos financeiros (emissão de obrigações e empréstimos contraídos) • Nota: Grande parte do défice é coberto com receitas de passivos financeiros EFP - ISEG

14. Classificação económica das receitas (Cont.) • Informação relevante: • 1. Importância das receitas fiscais • 2. Importância do recurso ao crédito • 3. Importância do Sector Empresarial do Estado (rendimentos de propriedade) EFP - ISEG

15. Classificação económica das despesas EFP - ISEG

16. Classificação económica das despesas (Cont.) • Despesas efectivas: 1 a 8 e 11 • Despesas não efectivas: • 9 – com activos financeiros (ex. compra de títulos e concessão de empréstimos) • 10 – com passivos financeiros (ex. amortização da dívida ou execução de avales e garantias) EFP - ISEG

17. Saldos orçamentais • A análise da conta das AP permite identificar quatro importantes tipos de saldos orçamentais: • saldo corrente • saldo de capital • saldo global ou efectivo • saldo primário EFP - ISEG

18. Saldos corrente e de capital • Saldo corrente • Receitas correntes (efectivas) - Despesas correntes (efectivas) • Saldo de capital • Receitas de capital (efectivas) - Despesas de capital (efectivas) • Significado: • Relacionam determinados tipos de receitas e despesas (Classificação Económica) • Saldo global= Saldo corrente+ saldo de capital EFP - ISEG

19. “Regra de ouro” das FP • Saldo corrente não deve ser negativo • ou seja, não devem ser pagas despesas correntes com receitas de capital • Formulação alternativa: • “O valor do deficit orçamental não deverá ser superior ao valor das despesas de investimento” EFP - ISEG

20. Saldo global ou efectivo • Saldo global ou efectivodas AP • Receitas efectivas - Despesas efectivas (para o total dos sub-sectores) • (Se +): superavit, excedente ou capacidade de financiamento. • (Se -): défice ou necessidade de financiamento • Em % do PIB, é o critério orçamental mais importante do PEC (limite dos 3%) • Significado: • É o saldo mais importante pois indica a necessidade de recorrer ao endividamento (défice) ou a capacidade de diminuir o endividamento (superavit). EFP - ISEG

21. Saldo primário • Saldo primário: • Receitas efectivas (correntes+capital) - Despesas primárias • Despesas primárias: (Despesas correntes – juros da dívida pública) + despesas de capital • Significado: • Esclarece o que seria o saldo se não houvesse dívida pública (logo, juros) • NOTA: Os juros fazem parte da despesa corrente EFP - ISEG