A QUESTÃO DO PACTO FEDERATIVO E A GUERRA FISCAL

1. A QUESTÃO DO PACTO FEDERATIVO E A GUERRA FISCAL ALBÉRICO MASCARENHAS Secretário da Fazenda do Estado da Bahia Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda junto ao CONFAZ

2. Tópicos da Apresentação I – A QUESTÃO DO PACTO FEDERATIVO • EVOLUÇÃO E LIMITES DA CARGA TRIBUTÁRIA • DISTRIBUIÇÃO FEDERATIVA DE RECURSOS II – A GUERRA FISCAL • PANORAMA DE DESIGUALDADE REGIONAL NO BRASIL E AS ORIGENS DA GUERRA FISCAL • A GUERRA FISCAL E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS • REFORMA TRIBUTÁRIA E A GUERRA FISCAL

3. A QUESTÃO DO PACTO FEDERATIVO EVOLUÇÃO E LIMITES DA CARGA TRIBUTÁRIA

4. Evolução da Carga Tributária (% PIB) – 1947 a 2004 35,9% Média 94/98 = 29,5% Média 70/93 = 25,3%

5. Carga Tributária - Países em Desenvolvimento 35,9% Carga Média Países Emergentes - 18,3% PAÍSES COM RENDA PER CAPITA MÉDIA TENDEM A TER CARGA TRIBUTÁRIA EM TORNO DE 20% DO PIB. CASO CONTRÁRIO, SÃO OBRIGADOS A RECORRER EXCESSIVAMENTE AOS TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO.

6. Grande Dependência dos Tributos sobre Consumo • OS TRIBUTOS SOBRE BENS E CONSUMO PASSARAM DE 10% DO PIB EM 1980 PARA 16,2% EM 2004. • NO BRASIL, 76% DA CARGA TRIBUTÁRIA RECAEM SOBRE CONSUMO E SALÁRIOS. NOS PAÍSES DA OCDE, A MÉDIA É DE 50%.

7. A QUESTÃO DO PACTO FEDERATIVO DISTRIBUIÇÃO FEDERATIVA DOS RECURSOS

8. Distribuição Federativa do “Bolo” Tributário - 2004 Municipal 4,3% Municipal 16,6% Estadual 23,6% Estadual 26% Federal 59,8% Federal 69,7%

9. Aumento Histórico do “Bolo” Tributário (1960 - 2004) – Receita Disponível

10. Evolução Receitas Compartilhadas x Não Compartilhadas (1988 – 2004) Receitas Compartilhadas Receitas Não Compartilhadas

11. Variação Real (IPCA) dos Tributos Federais 2004 / 2003 • 200420032004 / 2003 COMPARTILHADOS 137.900 132.582 5,52% • IMP. DE RENDA 106.376 102.627 3,65% • IPI 23.582 21.689 8,73% • CIDE 7.942 8.266 (3,92)% NÃO COMPARTILHADOS 172.941 148.812 16,21% • COFINS 79.203 65.676 20,60% • CPMF 27.326 25.432 7,45% • CSLL 20.264 18.479 9,66% • PIS 20.060 19.124 4,89% (A PREÇOS DE DEZEMBRO/04 – IPCA)

12. Redução das Transferências Constitucionais • PRINCIPAIS CAUSAS • GESTÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL FOCADA NOS TRIBUTOS NÃO COMPARTILHADOS (CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS). • CONCENTRAÇÃO DAS MEDIDAS DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TRIBUTOS COMPARTILHADOS (IPI E IR).

13. A QUESTÃO DA GUERRA FISCAL PANORAMA DE DESIGUALDADE REGIONAL NO BRASIL E AS ORIGENS DA GUERRA FISCAL

14. Desigualdade Regional no Brasil Fonte: IBGE (2002)

15. Desigualdade Regional no Brasil Fonte: IBGE (2002) e PNUD *População com idade superior a 15 anos. ** Por 1.000 nascidos vivos.

16. Origens da Guerra Fiscal • AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. • CONCENTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRODUTIVOS NO S / SE - INFRA-ESTRUTURA CONSOLIDADA. - MAIOR PROXIMIDADE DOS MERCADOS FORNECEDORES. - MAIOR PROXIMIDADE DOS CONSUMIDORES DE MAIS ALTA RENDA. - LOCALIZAÇÃO PRIVILEGIADA EM RELAÇÃO AO MERCOSUL. - PRESENÇA DE RECONHECIDOS CENTROS DE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: “PÓLOS DE CONHECIMENTO”. - MAIOR OFERTA DE RECURSOS HUMANOS COM QUALIFICAÇÃO.

17. Origens da Guerra Fiscal • CAUSAS • REATIVAÇÃO DO INVESTIMENTO DIRETO EXTERNO (GLOBALIZAÇÃO), COM TENDÊNCIA DE CONCENTRAÇÃO DESSES NOVOS EMPREENDIMENTOS NAS REGIÕES MAIS DESENVOLVIDAS. • ALÍQUOTA INTERESTADUAL MENOR PARA AS REGIÕES S / SE (7%) EM RELAÇÃO AO N / NE / CO (12%): CONTRIBUIU PARA A CONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL NA MEDIDA EM QUE ATRIBUIU MENOR TRIBUTAÇÃO NAS VENDAS INTERESTADUAIS REALIZADAS POR EMPRESAS LOCALIZADAS NO S / SE, ESPECIALMENTE, DESTINADAS AOS CONSUMIDORES QUE NÃO UTILIZAM CRÉDITO (ME E EPP) E NAS VENDAS DE ATIVO FIXO E MATERIAL DE CONSUMO.

18. Política Nacional de Desenvolvimento Regional PILARES PRINCIPAIS • CRESCENTES RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA NAS REGIÕES MENOS DESENVOLVIDAS. • FINANCIAMENTOS COM JUROS E PRAZOS DIFERENCIADOS, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A PRODUÇÃO NESSAS REGIÕES. • INCENTIVOS FISCAIS RELATIVOS À TRIBUTOS FEDERAIS PARA OS EMPREENDIMENTOS DE NATUREZA ESTRUTURANTE INSTALADOS NESSAS REGIÕES, FOCADOS NOS RESULTADOS E NÃO NAS INTENÇÕES. • FORTALECIMENTO DE SISTEMAS REGIONAIS E LOCAIS DE INOVAÇÃO – UNIVERSIDADES, CENTROS DE PESQUISA, PARQUES TECNOLÓGICOS, INCUBADORAS, ETC.

19. Concentração dos Financiamentos BNDES

20. Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste 71% 31% 13% 21% 44% • RECURSOS UTILIZADOS PARA FINANCIAMENTO DO SETOR PRIVADO. • CONTRATAÇÕES AQÚEM DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DISPONÍVEIS. • CRESCIMENTO EM 2003 / 2004 ASSOCIADO AO NÍVEL DEPRIMIDO DE OPERAÇÕES NOS ANOS ANTERIORES.

21. A QUESTÃO DA GUERRA FISCAL A GUERRA FISCAL E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS

22. Guerra Fiscal CONCORRÊNCIA ENTRE AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUANTO A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E/OU FINANCEIROS, NA BUSCA PELA ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL INCENTIVOS FINANCEIROS • APESAR DE RESPALDADOS PELA AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA DAS UNIDADES FEDERADAS, PASSARAM A SER BASTANTE ONEROSOS PARA OS ESTADOS EM FUNÇÃO DAS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. INCENTIVOS FISCAIS • GERAM CONFLITOS FEDERATIVOS POIS OS INCENTIVOS SÃO CONCEDIDOS SOBRE A PARCELA DO ICMS QUE CABE AO ESTADO DE ORIGEM NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, CUJO CRÉDITO É SUPORTADO PELO ESTADO DE DESTINO (PRÁTICA VIABILIZADA PELANÃO ADOÇÃO DO PRINCÍPIO DE DESTINO).

23. Consequências da Guerra Fiscal POSITIVAS • DESCONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL E ECONÔMICA DO PAÍS. • INTEGRAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS. • GERAÇÃO DE EMPREGOS NAS REGIÕES MENOS DESENVOLVIDAS. • FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA NAS REGIÕES MENOS DESENVOLVIDAS. • INCREMENTO DO NÍVEL TECNOLÓGICO NESSAS REGIÕES. • CRIAÇÃO DE SISTEMAS REGIONAIS E LOCAIS DE INOVAÇÃO.

24. Consequências da Guerra Fiscal NEGATIVAS • UTILIZAÇÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA COMO SUBSTITUTA DA POLÍTICA INDUSTRIAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. • AMBIENTE FEDERATIVO COMPETITIVO, GERANDO CONFLITOS. • COMPLEXIDADE E MENOR TRANSPARÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO. • CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS QUE ESTIMULEM APENAS O “PASSEIO DE NOTAS FISCAIS” SEM PROPICIAR O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA REGIONAL E A GERAÇÃO DE EMPREGOS.

25. Políticas de Incentivos Fiscais e de Desenvolvimento no Mundo UNIÃO EUROPÉIA • CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS RESIDENTES EM PAÍSES MEMBROS PARA OPERAR EM PAÍSES “CANDIDATOS”(EX.: LESTE EUROPEU). • ADOÇÃO DE FUNDOS ESTRUTURAIS, UTILIZADOS, PRINCIPALMENTE, PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES MAIS ATRASADAS ECONOMICAMENTE(EX.: PORTUGAL, ESPANHA, GRÉCIA, IRLANDA). • AMPLA POLÍTICA DE INCENTIVOS AGRÍCOLAS.

26. Políticas de Incentivos Fiscais e de Desenvolvimento no Mundo ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA • CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E CONSEQUENTE DESENVOLVIMENTO DO SUL DO PAÍS, JUNTO COM UMA AMPLA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (EX.: FLÓRIDA, TEXAS, CALIFÓRNIA). IRLANDA • INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS ESTRANGEIRAS DOS SETORES RELACIONADOS AS VOCAÇÕES ECONÔMICAS NACIONAIS(EX.: BIOTECNOLOGIA, FARMACÊUTICA E INFORMÁTICA). ITÁLIA • CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS, ALÉM DE RELEVANTES INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO SUL DO PÁIS.

27. A QUESTÃO DA GUERRA FISCAL A REFORMA TRIBUTÁRIA E A GUERRA FISCAL

28. Reforma Tributária X Guerra Fiscal • NOVOS BENEFÍCIOS FISCAIS - ICMS • FIM DA GUERRA FISCAL - VEDA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROS VINCULADOS AO ICMS, A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA , EXCETO: - MICRO E PEQUENAS EMPRESAS; - ISENÇÃO PARA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, MEDICAMENTOS DE USO HUMANO, ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXO CONSUMO E INSUMOS AGROPECUÁRIOS; - TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS; - PROGRAMAS DE INCENTIVO À CULTURA E À ASSISTÊNCIA SOCIAL.

29. Reforma Tributária X Guerra Fiscal • BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS - ICMS • REMETE À LEI COMPLEMENTAR A FIXAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DOS INCENTIVOS JÁ CONCEDIDOS, RESPEITADO O PRAZO MÁXIMO DE 11 ANOS, CONTADOS DA DATA DE PROMULGAÇÃO DA EMENDA. • REMETE À LEI COMPLEMENTAR TODA A DEFINIÇÃO ACERCA DAS REGRAS VIGENTES À ÉPOCA DA CONCESSÃO QUE PERMANECERÃO APLICÁVEIS.

30. Reforma Tributária X Guerra Fiscal • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – FDR(PLEITO DOS ESTADOS DO N / NE / CO) • COMPOSIÇÃO - PELO MENOS, 2% DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E IPI (APROX. R$ 2,5 BILHÕES), A SEREM APLICADOS PELOS PRÓPRIOS ESTADOS EM INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA NAS REGIÕES N / NE /CO, SEM QUAISQUER OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS . • REPARTIÇÃO - ALÉM DE UTILIZAR OS CRITÉRIOS DO FPE, A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PODERIA SE DAR DE FORMA INVERSAMENTE PROPORCIONAL AOS ÍNDICES DE IDH E PIB / PER-CAPITA.

31. Reforma Tributária X Guerra Fiscal • IMPACTO DO PLEITO DOS ESTADOS DO N / NE / CO • RECURSO NOVO – 2% DO IPI + IR Base: Arrecadação 2004

32. FIM ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS Secretário da Fazenda do Estado da Bahia Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda junto ao CONFAZ alberico@sefaz.ba.gov.br