COSEMS/MT E O PACTO RESPONSÁVEL

1. COSEMS/MT E O PACTO RESPONSÁVEL O PACTO PELA SAÚDE MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA PRESIDENTE DO COSEMS/MT SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTINO DIRETORA ADJUNTA INSTITUCIONAL E PARLAMENTAR DO CONASEMS

2. COSEMS/MT E O PACTO RESPONSÁVEL A CONSTRUÇÃO DO PACTO 2006 O Pacto pela Saúde, foi pactuado na reunião da CIT do dia 26 de janeiro de 2006 e aprovado na reunião do CNS do dia 9 de fevereiro de 2006. É o resultado de um intenso trabalho de discussão, envolvendo os técnicos e a direção das diversas áreas do Ministério da Saúde, do CONASEMS e do CONASS.

3. COSEMS/MT E O PACTO RESPONSÁVEL A CONSTRUÇÃO DO PACTO 2006 • Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de descentralização; • Integração das várias formas de repasse dos recursos federais; • Unificação dos vários pactos hoje existentes.

4. COSEMS/MT E O PACTO RESPONSÁVEL A CONSTRUÇÃO DO PACTO 2006 O Pacto pela Saúde está estruturado em três componentes: • Pacto pela Vida; • Pacto em Defesa do SUS; • Pacto de Gestão.

5. COSEMS/MT E O PACTO RESPONSÁVEL O SUS e o Pacto pela Saúde: • O Pacto de Gestão – Visa estabelecer as responsabilidades entre cada ente federativo para diminuir a concorrência e fortalecer a Gestão com descentralização, desburocratização, estruturação das Secretarias de Saúde e das regiões de Saúde, melhorando assim o controle, regulação e avaliação dos serviços oferecidos.

6. COSEMS/MT E O PACTO RESPONSÁVEL ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO PACTO: • Responsabilidade Sanitária • Regionalização Solidária e Cooperativa • Financiamento Compartilhado • Planejamento / Programação / Avaliação • Regulação e Normatização de Sistemas • Participação Social • Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

7. COSEMS/MT E O PACTO RESPONSÁVEL • Responsabilidade Sanitária: Todo município é responsável pela integralidade da atenção do seu munícipe(incluindo ações de promoção), pela pactuação e referência da atenção que ocorre fora do seu território, em cooperação com o estado e com os demais municípios envolvidos no âmbito regional/estadual.

8. COSEMS/MT E O PACTO RESPONSÁVEL • Responsabilidade Sanitária: O município deve assumir integralmente a gerência de toda a rede de atenção básica, considerando a particularidade na atenção à saúde da população indígena. O município deve assumira gestão das unidades do seu território, pactuando regionalmente as suas referências e constituindo uma co-gestão, com o estado e outros municípios, do processo de regulação destes serviços, quando se tratar da referência inter-municipal.

9. COSEMS/MT E O PACTO RESPONSÁVEL • Responsabilidade Sanitária: Desenvolver um processo de regulação, planejamento, programação e avaliação. Deverá ser definido na regulação qual a responsabilidade do município que encaminha, de acordo com a programação pactuada.

10. COSEMS/MT E O PACTO RESPONSÁVEL • Financiamento: O horizonte da proposta de alteração do financiamento é construir um processo de alocação mais eqüitativo, que considere as diferenças locos-regionais e as variáveis sócio-epidemiológicas.

11. COSEMS/MT E O PACTO RESPONSÁVEL • O TGM: O resultado do debate no movimento de adesão ao Pacto pela Saúde, materializa-se na elaboração do TCG que apresenta duas possibilidades no seu preenchimento realiza e não realiza, exceto em alguns casos do TCGM em que poderá ser utilizado o não se aplica.

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15. COSEMS/MT E O PACTO RESPONSÁVEL

16. Termo do Limite Financeiro Global do Município

17. Termo de Cooperação entre Entes Públicos

18. ENCONTROS DE PREFEITOS 2007 • FLUXO DO PACTO: • Aprova CMS; • Pactua na CIB; • CIB CIT; • Extrato do TCGM; • T.L.F. Global; • Declaração de Comando Único; • Extrato do TCEP.

19. ESTRATÉGIA DE APOIO DO COSEMS/MT AOS MUN ICÍPIOS • Dois cursos de especialização em gestão de sistemas e serviços de saúde UFMT/ISC, . • Abriu o debate sobre o pacto pela saúde na Oficina de trabalho do Pólo de Educação Permanente em Saúde de Mato Grosso; • Projetos de Capacitação de Gestores, • Oficina de Planejamento e Orçamento e • Rede de Apoio ao SUS em mato Grosso” para trabalhar na lógica do pacto que possibilitaram as ações do Conselho em apoio as SMS para implantação do pacto

20. ESTRATÉGIA DE APOIO DO COSEMS/MT AOS MUN ICÍPIOS Os apoiadores do Projeto Rede de Apoio ao SUS em Mato Grosso, Com capacitação permanentemente e representam o COSES/MT nas diferentes regiões do Estado, 30 multiplicadores fazendo a cobertura de 13 das 16 regionais de saúde do Estado,

21. De junho a julho realizamos 08 oficinas regionais para discussão do pacto com foco no termo de compromisso - Água Boa - 100% dos municípios representados e um total de 35 participantes; - Peixoto de Azevedo – 100% dos municípios representados e um total de 28 participantes; - SINOP - 80% dos municípios representados e um total de 39 participantes - São Félix do Araguaia – 90% dos municípios representados e um total de 30 participantes; - Porto Alegre do Norte – 100% dos municípios representados e um total de 24 participantes;

22. Baixada Cuiabana 100 % dos municípios representados e um total de 54 participantes; - Juína – 100% dos municípios representados e um total de 44 participantes; - Tangará da Serra - 100% dos municípios representados e um total de 45 participantes.

23. XIII encontro estadual de Secretarias Municipais de Saúde. 250 participantes (trabalhadores do SUS, dos ERS/SES, ESP/SES parceiros prioritários do conselho e ainda representação das demais superintendências, apoiadores da Rede de Apoio ao SUS das 16 regionais de saúde do Estado, CONASEMS, MS,

24. Conferências Municipais de Saúde do Estado Elaboração e publicação de texto subsídio para discussão do pacto e a equipe e os apoiadores do Projeto Rede fizeram palestra e ampliaram o debate sobre o pacto em 40 conferências Municipais de Saúde que ocorreram quase concomitantes, durante o mês de julho; Participação/representação sistemática no Grupo Técnico de Condução do Pacto junto a CIB estadual

25. Programado para primeira 24 e 25 de Agosto uma oficina de multiplicadores para aprofundar a capacitação sobre o termo de limite financeiro do pacto . Retorno às 16 regiões do Estado, com mais uma oficina para aprofundar os instrumentos de planejamento e orçamento já na lógica do pacto pela saúde que deverá ser concluído atendendo todas as regiões até inicio de dezembro deste ano .

26. Outras estratégias ARTICULAÇÃO COM O TRIBUNAL DE CONTAS. PODER LEGISLATIVO. (Assembléia) PODER JUDICIÁRIO

27. COSEMS PELO PACTO RESPONSÁVEL Muito Obrigada! Marineze.meira@conasems.org.br