ADVOCACIA e CARREIRAS JURÍDICAS

1. ADVOCACIAeCARREIRAS JURÍDICAS Robson Damasceno da Rocha Profissão: Advogado Rotaract Itaúna Cidade Universitária Projeto “Os sócios e suas profissões”

2. O papel do Advogado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei – Constituição Federal de 1988.

3. Advogado PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA • CAMPO DE TRABALHO • Advocacia pública: Representa os interesses da União, Estados e Municípios, zelando pela legalidade de seus atos. • Advocacia Privada: Representação de empresas, instituições ou pessoas físicas em ações, processos ou contratos que envolvam clientes, sejam réus, vítimas ou simplesmente interessados.

4. Áreas de atuação • Direito do trabalho, Direito Administrativo, Direito Civil*, Direito Ambiental, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito de Propriedade Intelectual, Direito Penal ou Criminal, Dirieto Previdenciário, Direito Tributário. • Outras áreas menos conhecidas do Direito: Direito agrário, Direito do desporto, Direito internacional, Direito Arbitral (lei 9.307/96).

5. Direito Civil O Direito Civil é uma área muito ampla, que se subdivide em: • Direito das coisas: Propriedade e posse de bens • Direito de família: separação/divórcio, testamentos, heranças, pensões alimentícias e etc. • Direito das obrigações: compra, venda, locação, empréstimos, e etc.

6. Especialização A advocacia, como tantas outras profissões, é muito ampla, sendo complicado e muito pouco provável afirmar que haja um advogado especializado em todos os ramos do direito Quanto mais especializado em um ramo do Direito, maior a probabilidade do advogado lograr êxito em suas causas e, naturalmente, maior o seu conhecimento e domínio sobre aquele ramo/assunto.

7. Dica/sugestão prática Via de regra fujam ou desconfiem de “divogado” que afirme atuar sozinho em muitas áreas, que afirme “ganhar todas”; Que utilize frases ou bordões como: • “é causa ganha” • “Isso é fácil de resolver” • “nunca perdi uma causa dessas” • “Comigo o processo anda mais rápido” • “o juiz é meu amigo”

8. Regulamentação da profissão A advocacia é regulamentada pela lei 8.906/94 – Estatuto da advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil Há, além do estatuto (lei citada acima), o regulamento geral e o código de ética da OAB e do advogado.

9. Dentre as várias condutas vedadas ao advogado, temos: Divulgação da advocacia em conjunto à outra atividade; Fazer anúncio e/ou publicidade em televisão, jornais e etc. Divulgar como forma de captar clientela, as causas que saiu-se vitorioso; Utilizar nome fantasia ou denominações que possam induzir a clientela à erros. Ex: “O rei do DPVAT advocacia” ou qualquer outra idiotice. Depor ou divulgar informações que teve conhecimento em razão do exercício de sua profissão;

10. Formas de contratação Advogado associado Advogado celetista – em CTPS Free lancer Advogado Estatutário Advogado “colaborador”

11. Remuneração Inicial • Advogado júnior – até 01 ano de experiência. De R$ 1.200,00 à R$ 1.500,00 (regime de dedicação exclusiva) Jornada de trabalho • 04 (quatro) horas por dia ou vinte horas semanais * * Em regime de dedicação exclusive a jornada pode ser de até 40 horas semanais

12. A prova da OAB O exercício da advocacia, consultoria jurídica e etc. são atos privativos de advogado. Para o ingresso nos quadros da OAB é necessário ser bacharel em Direito e ser aprovado em exame. O exame de ordem é atualmente o grande percalço para que os milhares de bacharéis em Direito ingressem nos quadros da OAB e exerçam a advocacia

13. O exame O exame é composto de duas fases distintas: 1ª fase: É composta de uma prova com 80 (oitenta) questões de múltipla escolha e duração média de 05 (cinco horas), sem qualquer tipo de consulta. Abrange as principais matérias do curso de Direito. Caráter eliminatório. 2ª fase: Prova prático-profissional: É composta de 01 (uma) peça profissional e 04 (quatro) questões discursivas. Caráter eliminatório

14. Atualmente – desde 2008 - o exame é unificado e realizado no Brasil simultaneamente. No último Exame foram 114.763 inscritos.

15. Existem no Brasil aproximadamente 730 mil advogados inscritos nos quadros da OAB. Além dos 730 mil advogados existem aproximadamente 1 milhãode bacharéis em Direito Entre 1998 e anos 2000 haviam no Brasil em torno de 200 faculdades de Direito. Atualmente os números ultrapassam a casa de 1.250 faculdades de Direito em funcionamento.

16. Dados da prova da OAB

17. Desde agosto de 2010, a proposta do exame para inscrição nos quadros profissionais foi implantada para os profissionais da área de contabilidades. A obrigatoriedade abrange os técnicos e bacharéis em contabilidade. Há projetos para a obrigatoriedade para os graduados em medicina, administração e outras áreas. A obrigatoriedade há muito existe para profissionais graduados fora do Brasil...

19. Carreiras Jurídicas Direito • O que faz o profissional? • É o profissional responsável pela aplicação da Justiça na sociedade, pois estuda a ciência das normas que disciplinam as relações entre os indivíduos da sociedade. O Bacharel em Direito tem duas opções quanto à sua atividade profissional: advogar ou seguir carreira jurídica.

20. Concurso Público • POSSÍVEIS ÁREAS DE ATUAÇÃO • Se optar pela carreira jurídica (por carreiras jurídicas públicas) pode tornar-se Delegado de Polícia, Juiz de Direito (magistrado), promotor e procurador de Justiça (membro de Ministério Público) ou Procurador de Pessoa Jurídica de Direito Público. • Há também diversos outros concursos públicos que podem recepcionar o profissional bacharel em Direito: técnico, agente judiciário, diplomata, escrivão, oficial de cartório de registros, agente de polícia, entre diversos outros concursos que exigem conhecimentos em Direito.

21. Campo de trabalho dos principais cargos almejados pelos bacharéis em Direito • Advocacia Pública – Representa os interesses da União, Estados e Municípios, zelando pela legalidade de seus atos. • Advocacia geral da União– Representa os interesses da União - “governo federal” • Remuneração – aproximadamente R$ 15.000,00 • Advocacia Geral dos Estados – Representa os interesses dos Estados – Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, e etc. • Remuneração – de acordo com a legislação Estadual (em Minas Gerais existe uma parcela fixa e uma variável de acordo com a arrecadação)

22. Campo de trabalho dos principais cargos almejados pelos bacharéis em Direito • Defensoria Pública – Assistência jurídica integral aos necessitados. Defender cidadãos que não podem arcar com despesas de processo. • Defensor Público Federal – Defende os cidadãos nos processos em face da União – “governo federal”. • Remuneração – aproximadamente R$ 15.000,00 • Defensor Público dos Estados – Representa os interesses dos Estados – Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, e etc. • Remuneração – de acordo com a legislação Estadual (em Minas Gerais aproximadamente R$ 6.500,00)

23. Campo de trabalho dos principais cargos almejados pelos bacharéis em Direito • Delegado de Polícia – Como funcionário das secretarias estaduais de Segurança, é responsável pela preparação de inquéritos e pela coordenação de investigações policiais. Cuida também do controle da documentação de veículos e motoristas, emite carteiras de identidade, fiscaliza a compra, venda e guarda de armas, munições e explosivos • Remuneração: • Delegado Federal:Aproximadamente R$15.000,00 • Delegado Estadual:de acordo com a legislação de cada Estado (em MG aproximadamente R$ 5.000,00)

24. Campo de trabalho dos principais cargos almejados pelos bacharéis em Direito • Magistratura – É o profissional que toma as decisões em disputas entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público, visando a preservação dos direitos constitucionais dos cidadãos, aplicando a norma correspondente ao fato concreto que deu origem a lide. O bacharel pode ser juiz federal e estadual. • Remuneração: • Juízes da União:aproximadamente R$ 20.000,00 • Juízes de Direito:de acordo com a legislação de cada Estado (em MG aproximadamente R$ 20.000,00)

25. Campo de trabalho dos principais cargos almejados pelos bacharéis em Direito • Promotoria e Procuradoria da Justiça (membros de Ministério Público)– Funções do Ministério Público, órgão dos governos estadual ou federal que defende os interesses dos cidadãos e da sociedade. Como promotor de Justiça, no Ministério Público, o objetivo do profissional é cuidar da manutenção da ordem pública. Promove ações penais, investiga e apura responsabilidades, fiscaliza o cumprimento das leis e da Constituição. Como procurador de Justiça, função seguinte na carreira de promotor, exerce as mesmas funções acima citadas, porém nos tribunais. • Remuneração: • Ministério Público da União:aproximadamente R$ 21.000,00 • Ministério Público dos Estados:de acordo com a legislação de cada Estado (em MG aproximadamente R$ 20.000,00)

26. A aprovação em concursos Que a aprovação em um concurso público requer muita dedicação e disciplina nos estudos é sabido por todos. A aprovação em muitos dos concursos para as carreiras citadas acima requer e exigem algo mais.

27. Magistrado (juiz) Obrigatório ser bacharel em Direito e ter exercido atividade jurídica por no mínimo 03 (três) anos. Normalmente o concurso é composto das seguintes fases: O candidato faz a inscrição preliminar • 1ª fase: Prova objetiva – caráter eliminatório e classificatório; • 2ª fase: 02 (duas) provas discursivas – Normalmente com questões discursivas e a elaboração de uma ou mais sentenças – caráter eliminatório e classificatório;

28. Magistrado (juiz) • 3ª fase - normalmente é onde ocorre a inscrição definitiva: • I - Sindicância da vida pregressa e investigação social; • II – Exame de sanidade física e mental; • III – Exame psicotécnico • 4ª fase: Prova oral – caráter eliminatório e classificatório; • 5ª fase: Avaliação de títulos;

29. CONCLUSÃO Independentemente da carreira que o profissional formado em Direito deseje exercer, não falta mercado para aquele que é bom profissional, que exerça sua profissão com dedicação e afinco, e acima de tudo buscando não apenas o interesse próprio, mas sim o da coletividade e do meio no qual está inserido. Apesar de ser uma área supostamente saturada, faltam e ainda há espaço para profissionais sérios e compromissados com a verdadeira defesa de Estado Democrático de Direito.

30. DÚVIDASeSUGESTÕES