Estágio atual

1. REUNIÃO DO COLÉGIO DE PRESIDENTES BRASÍLIA, 24 DE ABRIL DE 2008 Estágio atual

2. OBJETIVOS E VALORES • O grande objetivo do PROMOEX é o de promover a modernização e integração entre os Tribunais de Contas, para o enfrentamento dos desafios dos tempos atuais e a prestação de serviços mais eficientes à sociedade; • A integração permite rendimentos de escala, com a transmissão de conhecimentos e práticas por todo o sistema; • O programa compreende componentes nacionais e locais que se encontram em razoável nível de desenvolvimento. • O valor total do PROMOEX, para execução em 3 anos, é de US$64 milhões, sendo 60% de empréstimo do BID para o Governo Federal, 34% de contrapartida local e 6% do orçamento do Ministério do Planejamento.

3. Histórico • 2001 - Reuniões com o Governo Federal a respeito da aplicação e controle da LRF; • 2002 e 2003 – Diagnósticos sobre os Tribunais (Pesquisas FIA-USP e FGV); • 2005 – Assinatura do contrato com o BID e de convênios entre o Governo Federal e IRB/ATRICON; • 2006 – Início do PROMOEX com celebração de convênios (abril), fase de capacitação e treinamento (maio e junho) e realização de 3 Foruns: • I Formação da Rede de Informação e Portal do Controle Externo (TCE-MG /julho) • II Compartilhamento de Controles Informatizados da LRF (TCM-SP/ agosto) • III Auditoria Operacional (TCE-PE/ novembro)

4. Histórico • 2007 – Realização do IV Forum – Harmonização Conceitual dos Pontos de Controle da LRF (TCE-SC/ junho); • Capacitação em Auditoria Operacional (Esaf-Brasília/ setembro a dezembro) • 2008 – O PROMOEX completa dois anos de execução (maio), com defasagem de um ano na liberação de recursos. A maior parte da execução tem sido custeada por contrapartida.

5. PROBLEMAS ENFRENTADOS • Burocracia do Governo Federal e equipe reduzida do Ministério do Planejamento para implementar o programa; • Dificuldade de entrosamento técnico entre o Ministério do Planejamento e o BID; • Excessivas exigências para a aprovação de aquisições, prestações de contas e liberação de recursos; • Limitações de alguns Estados perante o CAUC; • Dificuldades das UELs na gestão de recursos externos, especialmente em razão das normas próprias de aquisição do BID. OBSERVAÇÃO: atualmente, há uma perspectiva favorável para a superação dos problemas. O CAUC, entretanto, é preocupante para alguns Tribunais. O ideal seria uma decisão judicial no sentido de liberar os Tribunais de pendências do Estado junto ao CAUC.

6. COMPONENTES NACIONAIS • PORTAL E REDE (IRB): deverá ser lançado em maio/junho do corrente ano pelo CEDASC/TCE-BA, como resultante de convênio com o IRB; • HARMONIZAÇÃO DE CONCEITOS DA LRF (IRB): foram identificados 28 pontos de controle da LRF, dos quais 15 foram objeto de aprofundamento no IV Forum. Paralelamente, o PROMOEX participa de grupos de trabalhos junto à STN; • AUDITORIA OPERACIONAL (IRB): foi realizada capacitação nacional e os Tribunais iniciaram a elaboração de uma auditoria-piloto local na área de educação; • LEI PROCESSUAL NACIONAL (ATRICON): anteprojeto pronto para discussão na presente reunião do Colégio de Presidentes; • CONTROLE INFORMATIZADO DA LRF (IRB): grupo com estudos avançados; • COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL(IRB): grupo a ser criado.

7. Portal dos Tribunais (protótipo) Entrega da Primeira Versão do Portal e Rede em 31.05.08

8. GT – Lei de Responsabilidade Fiscal • Dificuldades enfrentadas: • Complexidade conceitual demanda enorme esforço interpretativo para gerar modelos universalizáveis para os 33 TC’s; • Manter um fórum permanente de discussão entre as propostas que surgem da STN, Estados e Municípios. • SUGESTÃO: mobilização dos Tribunais de Contas para acompanhar e apresentar sugestões ao Projeto de Lei que institui o Conselho de Gestão Fiscal (PL 3262/08).

9. GT – Auditoria Operacional Capacitação em Auditoria Operacional com a participação de todos os Tribunais de Contas, inclusive do TCU, do Tribunal Administrativo de Moçambique e Tribunal de Contas de Angola. O curso foi dividido em quatro módulos: I – Políticas Públicas (de 24 a 28/09/07); II – Auditoria Governamental (de 01 a 05/10/07); III – Auditoria Operacional (05 a 14/11/07); IV – Métodos e Técnicas de Coleta e Análise de Dados: Quantitativos e Qualitativos (03 a 07/12/07). A auditoria-piloto a ser realizada simultaneamente por todos os Tribunais de Contas encontra-se na fase de planejamento.

10. COMPONENTES LOCAIS Os Componentes Locais são definidos por cada Tribunal, entre os seguintes tópicos: • Desenvolvimento de vínculos interinstitucionais com os outros Poderes, instituições e sociedade civil; • Integração dos Tribunais de Contas no ciclo de gestão governamental; • Redefinição e implementação de novos métodos, técnicas e procedimetos de controle externo; • Planejamento estratégico e modernização administrativa; • Desenvolvimento de política e de capacidade de gestão em tecnologia da informação; • Adequação da política e da gestão de pessoal.

11. PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS - 2008 Março/Abril – Atualização das UELs quanto às normas de aquisição do BID. Foram realizadas 5 reuniões regionais: TCE-SP; TCE-PA; TCE-PR; TC-DF e TCE-BA; 11 de Abril – Reunião de avaliação do Promoex com os Coordenadores das Unidades de Execução Local (UEL), no TCE-BA; 14 a 16 Maio – V FÓRUM do PROMOEX sobre procedimentos contábeis e relatórios da LRF, no TCE-SC; 26 e 27 de Junho - VI FÓRUM DO PROMOEX sobre Portal e Rede, no TCE-TO; 15 a 19 de Setembro – Fórum de Gestão Pública, a ser patrocinado pelo Ministério do Planejamento; 10 a 14 de Novembro: VII FÓRUM do PROMOEX sobre a LRF, em local s ser definido. OBS.: Não incluímos reuniões dos Grupos da STN e Seminários.

12. GRUPO DELIBERATIVO A ATRICON e o IRB estão permanentemente representados no PROMOEX por intermédio do Grupo Deliberativo (GD): Coordenador: Cons. Luiz Sérgio Gadelha Vieira (TCM/CE); Região Norte: Cons. Fernando Coutinho Jorge (TCE/PA); Região Nordeste: Cons. Manoel Figueiredo Castro (TCE/BA); Região Centro-Oeste: Cons. Manoel Paulo de Andrade Neto (TCDF); Região Sudeste: Cons. Elcy de Souza (TCE/ES); Região Sul: Cons. Henrique Neigeboren (TCE/PR)

13. GRUPO TÉCNICO O Grupo Deliberativo do PROMOEX (GD/PROMOEX) conta com o assessoramento direto do Grupo Técnico (GT): Alexandre Teixeira Carsola (TCE/SP); Carlos Maurício C. Figueiredo (TCE/PE); Cláudio Cherem de Abreu (TCE/SC); Jaylson Fabianh Lopes Campelo (TCE/PI); José Alberto Bicudo Paranhos (TCM/SP) Luiz Genédio Mendes Jorge (TCDF); Luiz Mário Vieira (TCM/CE); Marco Antonio Scovino (TCE/RJ); Patrícia D. Pagnussatt (TCE/RS);

14. CONCLUSÕES • O PROMOEX é considerado por representantes do BID como o maior programa de modernização de Controle Externo no mundo; • O PROMOEX, não obstante as dificuldades enfrentadas, está evoluindo satisfatoriamente, graças, principalmente, ao apoio dos quadros diretivos dos Tribunais de Contas e à excelência de seus corpos técnicos; • O PROMOEX é um marco na história dos Tribunais de Contas, pois tem proporcionado integração técnica pelo intercâmbio de conhecimentos e práticas; • O PROMOEX está permitindo o aperfeiçoamento de todos os órgãos, fortalecendo, assim, o sistema brasileiro de controle externo; • O PROMOEX está possibilitando o entrosamento dos Tribunais de Contas no sistema de gestão do poder público, que compreende o planejamento, a administração e o controle das atividades governamentais.

15. AGRADECIMENTOS O Grupo Deleberativo (GD), responsável direto pela coordenação do PROMOEX, agradece o apoio permanente e indispensável das entidades e pessoas a seguir relacionadas: • ATRICON, representada por seu Presidente, Cons. Victor José Faccioni; • IRB, por seu Presidente, Cons. Salomão Ribas Junior; • ABRACOM, por seu presidente, Cons. Francisco de Souza Andrade Neto; • TRIBUNAIS DE CONTAS, por seus Conselheiros, Procuradores, Auditores e Técnicos, na pessoa dos respectivos Presidentes; • Ministério do Planejamento, por seus Secretários e Técnicos, nas pessoas do Ministro Paulo Bernardo e Dra. Heloisa Pinto; • BID, por seus titulares e técnicos, na pessoa da Dra. Fátima Cartaxo; • TCU, por seus Ministros, Auditores e Técnicos, na pessoa do Presidente Ministro Walton Alencar.