Prof. Dr. Gilberto Dias da Cunha ( gcunha@ufrgs.br )

1. Avaliação da Educação Superior – O Momento Atual Prof. Dr. Gilberto Dias da Cunha (gcunha@ufrgs.br) Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS Secretaria de Avaliação Institucional – SAI www.ufrgs.br/sai

2. Objetivos da Apresentação • Visão Geral sobre a avaliação da Educação Superior no Sistema Federal de Educação • Apresentação de algumas das novidades referentes ao período atual (2008)

3. Fundamentos: o papel da avaliação • A avaliação no âmbito educacional é dirigida à instituição e aos seus “atores” • Instituição: basicamente, são avaliados os propósitos e a estrutura organizacional da instituição • Atores: são avaliados dirigentes, corpo docente, corpo técnico-administrativo, corpo discente

4. Objetos da avaliação no âmbito educacional • A avaliação dos atores baseia-se nos seguintes pressupostos: • Entre membros do corpo funcional da instituição, a avaliação é efetuada entre pares, ainda que nem sempre ocupando posições no mesmo nível hierárquico • A avaliação do membro externo (discente) é efetuada pelos membros do corpo funcional (função atribuída ao docente) • A avaliação examina atitudes, habilidades, competências e conhecimentos próprios da posição ocupada pelos atores

5. Objetos da avaliação no âmbito educacional • A avaliação institucional baseia-se nos seguintes pressupostos: • A avaliação é efetuada entre membros dos corpos funcionais das diferentes instituições, esses também pares entre si • A avaliação é abase das ações regulatório-supervisórias sobre a Educação, as quais são exercidas pelo poder público • “Regulação e supervisão”: • Credenciamento (de instituições) • Autorização de funcionamento (de cursos) • Reconhecimento da validade (de cursos)

6. A Legislação da Avaliação Institucional • A avaliação institucional é regida por legislação própria, em seus diversos níveis • No caso da Educação Superior, as instituições públicas federais e as instituições privadas são submetidas à legislação de âmbito federal • Sistema Federal de Educação Superior: IFES + sistema privado • Instituições estaduais são submetidas à legislação própria no âmbito estadual, respeitados os princípios constitucionais

7. A Legislação da Avaliação Institucional • Forma atual de efetuação da avaliação na Educação Superior é definida pela lei que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES • A forma da avaliação decorre de Programa de Governo, tendo sido proposto o SINAES dentro de período de mandato do atual governante • A proposição é de que o SINAES, futuramente, venha a ser estendido a todos os níveis de Educação, sendo um sistema de avaliação

8. Pressupostos do SINAES • Foco no subsídio à captação de informações para geração de políticas educacionais. • Respeito à diversidade das instituições atuantes em educação superior (IES). • Integração da Avaliação da Educação Superior em todos os seus níveis (graduação e e pós-graduação). • Instrumentos e procedimentos de avaliação são geridos por comissões especificamente constituídas pelo poder público, localizadas junto ao MEC(ex.: CONAES, CTAA, comissões assessoras do Enade, CTC, comissões de avaliadores)

9. Quais os instrumentos de avaliação do SINAES ? • Formas de avaliação da Educação Superior no SINAES: • Avaliação Institucional (“Organizacional”) • Auto-avaliação institucional • Avaliação institucional externa (avaliadores Inep) • Avaliação dos Cursos de Graduação: • ACG - avaliação externa de cursos de graduação (avaliadores Inep) • ENADE (avalia os cursos indiretamente, através da avaliação direta dos alunos) • Avaliação dos Programas de Pós-Graduação: • Avaliação de Programas de Pós-Graduação (avaliadores CAPES)

10. Os Instrumentos de Avaliação do SINAES • Auto-Avaliação Institucional orientada • Inspiração em experiências anteriormente efetuadas em IES públicas (PAIUB) • Participação de toda a comunidade (docentes, técnicos, administradores e discentes) • Avaliação Institucional Externa • A ser efetuada por avaliadores externos, conforme instrumentos e procedimentos normatizados pela CONAES • Examina documentos próprios exigíveis da IES, inclusive, a documentação gerada pela própria Auto-Avaliação Institucional

11. Avaliação Institucional Externa • A avaliação institucional das IES compreende, em grande parte, a avaliação dos documentos gerados para a gestão acadêmica e para a gestão administrativa das instituições educacionais • No caso da Educação Superior, a gestão acadêmica pauta-se pelos seguintes documentos obrigatoriamente elaborados pela IES: • Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) • Projeto Pedagógico Institucional (PPI) • Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC’s) • Estatuto • Regimentos (Geral e Específicos) • Normatizações dos órgãos colegiados

12. ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL (45) ORGANIZAÇÃO GESTÃO (40) SATISFAÇÃO À SOCIEDADE (15) Polít Pessoal GP (20) Polít Atend. Discente (5) Missão e PDI (5) Polít Gestão GI (5) ComunicaçãoSociedade(5) Ens/Pesq/Ext e PPI (35) Infra-estrutura (10) AvaliaçãoCPA/INEP(5) Resp Social RS (5) Polít Financ. (5) Dimensões da Avaliação Institucional Externa (Lei Fed. nº10.861/2004-SINAES e Port. MEC nº 300/2006)

13. Os Instrumentos de Avaliação do SINAES • Avaliação de Cursos de Graduação (ACG) • Examina as propostas contidas nos Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação (PPC’s) e verifica basicamente o cumprimento de duas condições: • A compatibilidade da proposta contida no PPC com os padrões de qualidade considerados aceitáveis para o tipo de curso e de contexto de oferta realizados • A constatação de que a proposta contida no PPC seja efetivamente efetuada na realidade do dia-a-dia de funcionamento do curso

14. Org. Didático-Pedagógica (40) Corpos docente, TA e discente (35) Instalações Físicas (25) Coordenação e Colegiado Perfil docente e atuação no curso Biblioteca Laboratórios & instalações especiais PPC Atuação dos Técnico- Administrativos Estágio, TCC e AC Enade Atenção aos Discentes Categorias de Avaliação de Cursos de Graduação (Lei Fed. nº10.861/2004-SINAES e Port. MEC nº 563/2006) curso

15. Enade – avaliação indireta de cursos (graduação) • Enade – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes • OEnadeé um exame destinado a avaliar cursos de graduação de forma indireta, a partir do desempenho dos seus estudantes • Sendo uma forma de avaliação diretamente aplicável aos discentes, que são atores no cenário da Educação Superior, o Enade baseia-se na avaliação de atitudes, habilidades, conhecimentos e competências • As provas do Enade são elaboradas de modo a se poder avaliar, questão a questão, as diversas atitudes, habilidades, conhecimentos e competências que devem ser desenvolvidos pelo estudante ao longo da realização do seu curso (por isso, é aplicável ao ingressante e ao concluinte)

16. Enade – Elementos psicopedagógicos • Avaliação do “CHA”: • Atitude– predisposição à execução de alguma atividade com determinado padrão de recorrência. • Habilidade – domínio do uso do intelecto (eventualmente, agregado à destreza) de modo a executar tarefas específicas. • Competência– capacidade de execução de atividades compostas pela execução de várias tarefas (requerendo, portanto, a presença de múltiplas habilidades).

17. Enade – Elementos psicopedagógicos A formação da competência supõe a assimilação de saberes e requer a existência de habilidades e a presença de atitudes previamente desenvolvidas Assimilação de Conhecimento + + Atitude Habilidade = Formação da Competência

18. Enade – Elementos psicopedagógicos Agregação Ênfases na evolução ao longo do curso de graduação Formação da Competência Assimilação de Conteúdos Desenvolvimento das Habilidades Desenvolvimento das Atitudes Tempo

19. A Execução da Avaliação Externa • Princípio da divisão de tarefas: ”Quem decide não deve avaliar; quem avalia não deve julgar.” • Conseqüência: separação formal de atividades entre quem avalia(Inep, CAPES)e quem julga(SESu, SETec, CNE), instâncias regulatórias-supervisórias. • Executada por visitações de comissões de avaliadores • As visitas de avaliadores destinam-se à verificação in loco das propostas contidas nos documentos próprios gerados pela IES

20. Recurso Informações Solicitação INEP SESU/SETEC SEED CTAA Ato Autorizativo Avaliador Avaliação de Cursos de Graduação (ACG) • Fluxo do processo: autorizações e reconhecimentos Fonte: MEC

21. Recurso Informações Solicitação INEP SESU/SETEC SEED CTAA CNE Avaliador Ministro Avaliação Externa Institucional • Fluxo do processo: (re-)credenciamentos de IES Fonte: MEC

22. SINAES: Documentos para a Avaliação

23. Documentos a serem avaliados • PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional • PPI – Projeto Pedagógico Institucional • PPC – Projeto Pedagógico de Curso (Graduação) PDI

24. Como é consolidada a avaliação do SINAES ? • O MEC disponibiliza 3 índices para acompanhamento da Qualidade da Educação Superior pela sociedade: • Graduação:Conceito Próprio de Curso de graduação (CPC),divulgado peloInep, e composto por 3 parcelas: • Conceito-geral do Enade • Conceito-IDD do Enade • “Insumos” ofertados pelo curso • Pós-Graduação: Conceito dos Programas de Pós-Graduação (divulgado pela CAPES). • Institucional:Índice Geral de Cursos (IGC), referente à IES, consolidado e divulgado peloInep, e calculado como a média entre a média dos CPC’s de seus cursos de graduação e a média dos conceitos dos seus programas de pós-graduação.

25. Geração do CPC • O Conceito Próprio de Curso – CPC é gerado a partir dos 3 índices considerados, com a seguinte ponderação: • Nota do Enade (peso 40%); • IDD do Enade (peso 30%); • IDD das condições de oferta - “Insumos” (peso 30%) • Nenhum curso pode ser considerado de excelência (CPC = 5) caso, em algum dos 3 índices, o curso tenha obtido nota menor ou igual a 0,9 (correspondente a “conceito 1”). Neste caso, o curso atinge, no máximo, o conceito 4 (quatro). • Tendo em conta essas duas instruções, gera-se o CPC de curso, conforme a classificação da escala de valores de 1 a 5

26. Geração do IGC • O Índice Geral de Cursos – IGC de uma IES é gerado a partir de 2 índices, com a seguinte ponderação: • Índice referente ao valor médio dos CPC dos cursos de graduação da IES, denominado “conceito média da graduação” • Índice referente ao valor médio das notas dos programas de pós-graduação • Ambos os índices são ponderados pelo número de estudantes em cada curso de graduação ou programa de pós-graduação.

27. Geração do IGC • Índice referente ao valor médio das notas dos programas de pós-graduação • Programas de pós-graduação com conceito inferior a 3 não são considerados para o cômputo do índice referente à pós-graduação • De acordo com a formulação utilizada, 1 aluno de mestrado de um programa de pós-graduação nota 3 é equivalente a 1 aluno de graduação; 1 aluno de mestrado de um programa nota 4 é equivalente a 2 alunos de graduação; e 1 aluno de mestrado de um programa nota 5 é equivalente a 3 alunos de graduação. • Tendo em conta essas instruções, gera-se o IGC da IES, sendo convertido conforme a classificação da escala de valores de 1 a 5.

28. Qual o propósito dos índices de avaliação CPC e IGC? • Primeiramente, verificar quais são as instituições ou quais de seus cursos necessitam melhorar urgentemente as suas condições de oferta, para atingirem um patamar minimamente aceitável. • Em segundo lugar, oferecer à sociedade subsídios para melhor exercer o seu direito de escolha a cursos e instituições de melhor qualidade. • A atribuição ao Estado da função de zelar pela Qualidade da Educação é definida pela própria Constituição Federal. • Para poder exercer esta função constitucional, o Estado avalia e regula a Educação.

29. Como o Estado exerce a função de supervisão ? • O que acontece com cursos e IES cujo desempenho não foi considerado satisfatório pelo MEC ? • O MEC irá exigir que passem por um processo de melhoria, sob supervisão da SESu (órgão do MEC responsável pela regulação da Educação Superior), a fim de continuarem credenciados (IES) ou reconhecidos (cursos) oficialmente pelo Estado. • Propósito básico do processo supervisório é suscitar a melhoria da qualidade !!

30. Como é efetuado o processo de supervisão ? • O processo de supervisão baseia-se em... • Assinatura de termo próprio entre o MEC e a IES pelo qual esta se compromete, dentro de um determinado prazo, a prover as melhorias que tenham sido apontadas pela comissão de avaliadores e que tenham sido acatadas pelo órgão regulador (SESu). • Visita inicial de avaliadores dos órgãos que executam a avaliação pelo MEC para averiguação das condições de oferta in loco. • Realização denova(s) visita(s)de comissão (comissões) de avaliadores paraverificação do cumprimentodo termo acordado.

31. Como deve ser encarado o processo avaliativo ? • O processo avaliativo deve ser encarado pelas IES menos pelo seu aspecto de base ao regulatório-supervisório e mais como uma oportunidade mudança • Oportunidade mudança: avaliação como parte do ciclo PDCA • Planejar • Executar • Avaliar • Corrigir

32. Como deve ser encarado o processo avaliativo ? P: Avaliar o quê ? R: Os processos institucionais ! (re) Executar Publicizar Ambiente Externo à Instituição Ambiente Interno à Instituição (re) Planejar Avaliar Regular Corrigir Supervisionar Ciclo PDCA Ciclo Credencial

33. Núcleo Docente Estruturante - NDE • Conjunto de professores composto por 30% do corpo docente, de elevada formação e titulação, contratados em tempo integral e parcial, que respondem mais diretamente pela criação, implantação e consolidação do PPC. • Conceito referencial mínimo de qualidade (geral): quando todos os professores que constituem o NDE possuem titulação acadêmica obtida em programas de pós-graduação stricto sensu e, destes, 50% têm título de Doutor e 40% atuam ininterruptamente no curso desde o último ato regulatório.

34. Núcleo Docente Estruturante - NDE • Para Medicina e Direito, o padrão exigido de qualidade pelo instrumento de ACG é mais rigoroso: • Conceito referencial mínimo de qualidade – Direito/Medicina: quando todos os professores que constituem o NDE possuem titulação acadêmica obtida em programas de pós-graduação stricto sensu e, destes, 50% têm título de Doutor, 60% têm graduação em Direito/Medicina e 40% atuam ininterruptamente no curso desde o último ato regulatório. • Implicações: redefinição da composiçãoe do papel das Comissões de Graduação da UFRGS ?!?

35. Conclusões sobre a Avaliação Institucional • O SINAES é um sistema de avaliações, porquanto utiliza diferentes formas de verificação da situação encontrada nas IES e em seus cursos. • As formas de avaliação que atingem mais diretamente os gestores de cursos são a Avaliação de Cursos de Graduação por visitação e o Enade. • As formas de avaliação que atingem mais diretamente o dirigente de IES são a Auto-Avaliação Institucional e a Avaliação Externa Institucional. • As funções de avaliação, regulação e supervisão são separadas no contexto da legislação educacional. • A intenção primária do processo regulatório-supervisório é a da garantida da qualidade, não a punição ou a repressão. • A melhoria da qualidade deve ser obtida pela integração da avaliação ao planejamento e replanejamento de atividades, dentro da lógica do ciclo PDCA.

36. Definições sobre documentos Documentos da IES para a Avaliação: PPC PDI PPI

37. O que é o Projeto Pedagógico de Curso (PPC) ? • É um instrumento imposto pela legislação educacional (DCN), utilizado tanto como referencial de gestão acadêmica dos cursos de graduação, quanto como elemento de fornecimento de informações para a avaliação dos cursos • Portanto, o PPC será avaliado nas visitas de comissões de avaliação do MEC, dentro dos ciclos avaliativo do SINAES • A legislação profissional (para as áreas abrangidas) está baseada no pressuposto de que o PPCsegue as imposições da legislação educacional vigente quanto a diretrizes curriculares (DCN) e quanto aos demais tópicos aprovados em peças de legislação específica (ex.: carga horária e tempo de integralização mínimos)

38. PPC – Projeto Pedagógico de Curso (Graduação) • OPPCé bem mais que umagrade curricular (na verdade, a grade é apenas 1 dos elementos do PPC) • O PPC é o instrumento que, alinhado ao PPI, deve explicitar o propósito do curso, baseado na observância da Legislação Educacional vigente • O PPC compõe-se dos seguintes elementos: • Descrição do Perfil do Egresso (Profissional) que se deseja formar • Delimitação do campo de atuação do egresso, com base nos conteúdos curriculares abordados • Delimitação das competências profissionais adquiridas, com base nos conteúdos curriculares e no desenvolvimento de habilidades, competências e atitudes

39. Como fica o currículo do curso no PPC ? • Continua a existir uma grade curricular ? • Sim, mas a descrição dos planos pedagógicos das atividades de ensino-aprendizado passa a ser mais exigente, pois o foco da mesma já nãoé apenas o trabalho sobre conteúdos • Um currículo não necessita ser composto apenas (ou mesmo na sua integralidade) por um conjunto de disciplinas • Currículos podem ser estabelecidos por atividades, metas, projetos • O foco da atividade residirá na garantia do desenvolvimento dehabilidades, competências e atitudes do estudante, a par dos conteúdos

40. UFRGS: Planos Pedagógicos das Atividades • Regimentalmente (RGU), na UFRGS: • toda atividade de ensino é considerada uma “disciplina” • Exige-se a seguinte informação quanto à grade curricular, que é elemento: • (Art. 132 § 1º/ RGU) “O plano de ensino de cada disciplina deverá incluir, além da súmula, o número de créditos, os respectivos pré-requisitos, os objetivos, o conteúdo programático na forma de unidades ou seqüências, a metodologia, as experiências de aprendizagem, o sistema de verificação do aproveitamento e a bibliografia básica.” • Cabe detalhar metodologia e experiências de aprendizagem (práticas de aprendizagem) • Cabe descrever os objetivos quanto à habilidades, competências e atitudes

41. Como fica o currículo do curso no PPC ? • Garantia do desenvolvimento dos “4 elementos” • Na moderna visão de Educação, o docente não tem, necessariamente, o papel de ser o provedor da informação • Mas, sim, o papel de avalista da formação, isto é, do aprendizado • Por isso, diz-se que o foco atual do processo educacional é o aprendizado do discente, e não o ensino pelo docente • E é por isso que as atividades curriculares pautam-se pelo binômio “ensino-aprendizado”

42. O que mais condiciona a elaboração do PPC? Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) Condicionantes de Infraestrutura (Mantenedora, IES) Legislação Educacional (DCN e complementar) (MEC/CNE) Projeto Pedagógico Institucional (PPI) Legislação Profissional (Específica) (Congresso Nacional) (IES) Projeto Pedagógico do Curso (PPC) Ambições & Expectativas (Comunidade Acadêmica & Sociedade) Condicionantes sócio-econômico-político-culturais-geográficos (Contexto de Inserção do Curso) Fundamentos & Práticas Pedagógicas (Formação Pedagógica Docente) Atribuições Profissionais (Conselho Profissional)

43. Qual a documentação esperada para o PPC ? • Documentalmente, o PPC deve... • Especificar opropósitodo curso • Contextualizar o curso com relação aos referenciais externos à IES (culturais, políticos, econômicos, sociais, geográficos, trabalhistas, legais) • Descrever o perfil do profissional que se deseja formar • Especificar asatribuições profissionaisalmejadas para o egresso • Demonstrar aobservância das DCN • Demonstrar a observância da legislação profissional inerente à área de formação do egresso

44. Qual a documentação esperada para o PPC ? • Documentalmente, o PPC deve... • Demonstrar a inserção noPDI da IES • Demonstrar o alinhamento com oPPI da IES • Delimitar ocampo de atuaçãodo egresso, com base nosconteúdos curricularesabordados • Especificar osconteúdos curricularesabordados em cadaatividade de ensino-aprendizado • Delimitar as competências profissionais adquiridas (quando aplicável), com base nos conteúdos curriculares e no desenvolvimento de habilidades, competências e atitudes • Especificar ashabilidades, competências e atitudesdesenvolvidas em cadaatividade curricular

45. Qual a documentação esperada para o PPC ? • Documentalmente, o PPC deve... • Especificar aspráticas pedagógicasutilizadas no curso, para cada atividade de ensino-aprendizado • Especificar as práticas avaliativas utilizadas no curso, para cada atividade de ensino-aprendizado • Especificar quais recursos materiais são necessários para o desenvolvimento das práticas pedagógicas e das atividades de ensino-aprendizado de modo geral • Inclui equipamentos e áreas físicas • Especificar quais recursos humanos são necessários para o desenvolvimento das práticas pedagógicas e das atividades de ensino-aprendizado de modo geral

46. Qual a documentação esperada para o PPC ? • Documentalmente, o PPC deve... • Estabelecer a teia de relações entre as práticas pedagógicas e avaliativas (incluindo-se os recursos requeridos para a sua realização) e o processo de ensino-aprendizado, de modo a caracterizar, de modo efetivo: • O alinhamento com o propósito do curso • A observância das DCN e da legislação profissional (quando aplicável) • O domínio, por parte do egresso, dos conteúdos trabalhados no curso • O desenvolvimento de habilidades, competências e atitudes inerentes ao desempenho do estudante como egresso (inclusive, quanto às atribuições profissionais pretendidas, quando aplicável)

47. Atitudes, Habilidades e Competências Definições possíveis (há outras): • Atitude – predisposição à execução de alguma atividade com determinado padrão de recorrência. • Destreza – domínio de partes específicas do corpo de modo a realizar tarefas de natureza física. • Habilidade – domínio do uso do intelecto (eventualmente, agregado à destreza) de modo a executar tarefas específicas. • Competência– capacidade de execução de atividades compostas pela execução de várias tarefas (requerendo, portanto, a presença de múltiplas habilidades).

48. Atitudes, Habilidades e Competências Observações: • O desenvolvimento das habilidades supõe, em algum grau, o envolvimento emocional e está relacionado com a freqüência e a intensidade de treinamento. • É condicionante do aprendizado e da formação da competência. • A aquisição da competência está baseada na existência das habilidades e relaciona-se com o domínio de métodos e técnicas efetivamente aprendidas pelo estudante. • O desempenho da competência está associado à presença da atitude.

49. Atitudes, Habilidades e Competências • Habilidade Escolar Básica – componente das habilidades de mais alta ordem (como a habilidade acadêmica e a habilidade profissional), a qual pode ser requerida do estudante ao ingressar no ensino superior ou que pode ser desenvolvida prioritariamente nas fases mais iniciais deste. • Isoladamente, a habilidade escolar básica é insuficiente para a realização das tarefas próprias nas atividades de ensino-aprendizado de nível acadêmico (próprias da educação superior), mas o seu desenvolvimento inadequado ou insuficiente oblitera a realização dessas tarefas. • Habilidade Acadêmica – permite ao estudante a realização do seu curso com aproveitamento adequado nas diversas tarefas propostas dentro das atividades de ensino-aprendizado, em especial, aquelas relacionadas com o perfil de atuação profissional pretendido e em formação. Este nível de habilidade deve ser atingido ao longo da realização do curso.

50. Atitudes, Habilidades e Competências para estudantes de cursos de Engenharia • Competência Acadêmica – capacidade de executar atividades de alta complexidade inerentes ao exercício profissional. Normalmente, requer a presença conjunta de saberes específicos, habilidades acadêmicas e, eventualmente, também, de atitudes. • Habilidade Profissional – desenvolvida pela prática profissional, possivelmente, como decorrência das habilidades acadêmicas e das competências desenvolvidas e adquiridas ao longo do curso. Geralmente é caracterizada pela criação de um modo específico e/ou original de proceder à execução das tarefas e atividades profissionais. Não se espera que esse tipo de habilidade venha a ser desenvolvido pelo estudante unicamente pela realização do curso.