Audiência Pública sobre Fundo Amazônia Ações de Prevenção e Controle do Desmatamento no Brasil:

1. Audiência Pública sobre Fundo Amazônia Ações de Prevenção e Controle do Desmatamento no Brasil: Amazônia, Cerrado e Caatinga Câmara dos Deputados Brasília, 5 de maio de 2010

2. Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas • Lei nº 12.187/2009: institui os Planos de Controle do Desmatamento por bioma como instrumentos da Política Nacional de Mudança do Clima Amazônia – PPCDAm Cerrado – PPCerrado Caatinga - PPCaatinga

3. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM2ª FASE (2009-2011) Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero

4. O que é o PPCDAM • É um Plano de Ação (tático-operacional) do Governo Federal que reúne ações para a contenção do desmatamento na Amazônia Legal e a viabilização de alternativas de proteção e uso sustentável da floresta. • Está em execução desde 2004. • Coordenado pela Casa Civil/PR, inclui ações de 13 Ministérios. • Está organizado em 3 Eixos: 1. Ordenamento Territorial e Fundiário; 2. Monitoramento e Controle Ambiental; e 3. Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis.

5. Principais resultados (2004-2008)‏ • Ordenamento Territorial e Fundiário • Criação de 25 milhões de hectares de UCs Federais • Criação de 28 milhões de hectares de UCs Estaduais • 10 milhões de hectares em TI homologadas • Inibição de 70 mil Cadastros de Comprovantes de Imóvel Rural (CCIR)‏

6. Principais resultados (2004-2008)‏ Monitoramento e Controle Ambiental • Sistemas de monitoramento do desmatamento (PRODES, DETER, DETEX, e agora DEGRAD)‏ • Fiscalização do IBAMA: metodologia de planejamento das operações em áreas prioritárias de fiscalização • Participação do Exército e da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, resultando na apreensão expressiva de volume de madeira em tora e de equipamentos • Combate à corrupção, com a prisão de mais de 600 pessoas que praticaram crime contra o meio ambiente e a ordem pública

7. Principais resultados (2004-2008)‏ Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis • Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/06)‏ • Implantação do Serviço Florestal Brasileiro • Criação do Distrito Florestal Sustentável da BR 163 • 1ª Licitação Pública de Concessão Florestal (Flona Jamari – RO)‏

8. Principais ações (2008-2009)‏ • Imageamento dos 36 Municípios (SIPAM) • Desintrusão de UCs • Criação do Fundo Amazônia (BNDES)‏ • P.L. Política Nacional sobre Mudança do Clima e Fundo Clima • Contratação de 40 planos de manejo para as Reservas Extrativistas • Inclusão de produtos extrativistas na PGPM (MAPA/CONAB/MDA)‏ • Criação da Linha de Crédito para recuperação de APP e RL (MI/MF/BB/BASA/BNB)‏

9. Principais resultados (2008 - 2009)‏ • Pactos/Acordos com setores econômicos • Moratória da Soja • AIMEX • Madeira Legal (CAIXA)‏ • Novo Protocolo Verde (Bancos Públicos e Privados)‏ • Comercialização de Madeiras Apreendidas (MDS/CONAB) • ‏ • Plano Nacional de Mudanças Climáticas com metas de redução do desmatamento

11. PAS PNMC (metas)‏ PPCDAm Eixos Estratégicos PPCDAm Ordenamento Territorial e Fundiário Monitoramento e Controle Ambiental Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis Âmbito Estadual PLANOS ESTADUAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMATAMENTO Âmbito Municipal 43 municípios prioritários OPERAÇÃO ARCO VERDE PPCDAM e demais Planos

12. Principal indicador:Taxa do desmatamento

13. PPCDAM e Planos Estaduais • 3. Apoio aos estados da Amazônia Legal na elaboração de planos estaduais: • Amazonas • Acre, • Mato Grosso • Pará • Tocantins • Rondônia • Amapá • Roraima e Maranhão (em elaboração)

14. PPCDAM e Operação Arco Verde • Objetivo: criar parcerias entre as 3 esferas administrativas visando à transição do atual modelo de produção predatória para um modelo de produção sustentável. • Ocorre nos 43 municípios prioritários, que respondem pela maior parte do desmatamento na Amazônia, através de ações emergenciais e estruturantes. • 43 Mutirões realizados; • Início da Regularização Fundiária e Ambiental; • Cadastramento Ambiental Rural • Capacitação dos Gestores Municipais • Pronaf Sustentável – Rota Verde

15. Nova Fase do PPCDAM (2009-2011)‏ • AÇÕES ESTRATÉGICAS • 1. ORDENAMENTO FUNDIÁRIO E TERRITORIAL • Elaboração do Macro Zoneamento da Amazônia Legal e apoio a elaboração de ZEE´s locais; • Regularização Fundiária de 296 mil posses rurais na Amazônia Legal; • Criação de 6 milhões de hectares de Unidades de Conservação Federais na Amazônia Legal; • Regularização Fundiária de UCs na área de influência da BR 163 e 319; • Demarcação e homologação de Terras Indígenas.

16. Ações Estratégicas (2009-2011) • 2. MONITORAMENTO E CONTROLE • Aprimoramento dos sistemas de monitoramento ambiental; • Montagem de bases móveis de fiscalização do desmatamento; • Criação e implementação da Companhia de Operações Ambientais (COA) da Força Nacional, com 200 policiais militares para pronto emprego; • Implantação de 7 novos portais para monitoramento e controle do fluxo de produtos florestais;

17. Ações Estratégicas (2009-2011) • 2. MONITORAMENTO E CONTROLE • Criação e implementação da Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (CICCIA); • Intensificação das operações integradas de fiscalização do desmatamento e demais ilícitos associados; • Proteção das unidades de conservação federais, com a formação progressiva de 800 guardas parque;

18. Ações Estratégicas (2009-2011) • 2. MONITORAMENTO E CONTROLE ‏ • Responsabilização ambiental (administrativa e civil); • Apoio à elaboração do Cadastramento Ambiental Rural (CAR) em 15 municípios prioritários. • Implementação do projeto de apoio a descentralização da gestão ambiental na Amazônia Legal; • Fortalecimento dos Batalhões Ambientais da Polícia Militar nos estados da Amazônia Legal para o combate ao crime ambiental;

19. Ações Estratégicas (2009-2011) • 2. MONITORAMENTO E CONTROLE ‏ • Programa de apoio a gestão municipal (SIPAM CIDADE); • Fortalecimento da fiscalização ambiental federal • Pesquisa para gestão ambiental sustentável sustentável na Amazônia (Rede GEOMA, LBA e PELD).

20. Ações Estratégicas (2009-2011) • 3. FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS •  Gestão de florestas públicas; • Implementar ações para uma política agrícola sustentável para a Amazônia Legal, em conjunto com as secretarias estaduais de agricultura; • Aprimoramento dos instrumentos de financiamento e crédito existentes; • Licenciamento ambiental dos assentamentos de reforma agrária, manejo dos recursos naturais e assistência técnica e extensão rural;

21. Ações Estratégicas (2009-2011) • 3. FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS • Apoio às comunidades extrativistas e indígenas; • Apoio a projetos de ciência, tecnologia e inovação para inclusão e desenvolvimento social; • Pesquisa e desenvolvimento de modelos produtivos sustentáveis para o Bioma Amazônia; • Apoio ao desenvolvimento rural em bases sustentáveis; • Acordos setoriais.

22. Orçamento Geral Diagrama de Fontes de Recursos - PPCDAm

23. Orçamento Geral

24. Fórum dos Governadores Secretários Estaduais Governança Seminários Técnicos-Científicos Reuniões periódicas com Sociedade Civil (ONG´s, Movimento., Sociedade Civil, Empresariado)‏ Secretaria Executiva Coordenação Executiva Casa Civil, SIPAM, MMA, MDA, INCRA, MCT, INPE, MJ, DPF MD, MAPA, EMBRAPA, MI, MPOG MDIC, SAE/PR,SECOM

25. Municípios Prioritários para ações de combate ao desmatamento Não mapeado estabilidade aumento Queda superior a 80% Queda entre 25% a 54% Queda superior de 54 a 80% Comparando os valores de desmatamento do PRODES de 2008 com a prévia de desmatamento do PRODES 2009 temos: 12 municípios com queda superior a 80%do desmatamento de 2008 18 com queda do desmatamento entre 54% e 80% 8 municípios com queda do desmatamento entre 25% e 54% 1 com aumentode 34% no desmatamento em 2009 2 com estabilidade no desmatamento (variação inferior a 2%) 2 não mapeados na prévia de 2009 RESUMO: 38 municípios dos 43 com queda Expressiva no desmatamento 5% 5% 2% 28% 19% 42%

26. Sinal Amarelo Desmatamentos em 2009 Itaituba-PA – Reduziu o desmatamento de de 171 km2 em 2008 para 146 km2 em 2009 queda de 14% Uruará-PA - Reduziu o desmatamento de de 91 km2 em 2008 para 77 km2 em 2009 queda de 15% Moju-PA - Reduziu o desmatamento de de 117 km2 em 2008 para 64 km2 em 2009 queda de 45% Apuí-AM - Reduziu o desmatamento de de 70 km2 em 2008 para 61 km2 em 2009 queda de 13%

27. Dos 42 municípios restantes, 22 têm condição de sair da lista caso realizem o Cadastramento Ambiental Rural em 80% do território

29. Municípios com CAR em andamento

30. PPCDAM e o Fundo Amazônia • Iniciativa brasileira baseada nos resultados alcançados pelo PPCDAm na redução de emissões resultantes do desmatamento e da degradação • Captar recursos para projetos de combate ao desmatamento e de promoção do uso sustentável do Bioma Amazônia • Decreto 6.527, gerido pelo BNDES • COFA – Comitê Orientador (diretrizes gerais) • Apoio a projetos que contribuam para a contínua redução do desmatamento

31. Cenários para Oferta Brasileira de Mitigação de Emissões

32. Redução do Desmatamento até 2020 ‏ 2006-2010, redução de 42% da taxa, baseado na média dos 10 anos anteriores (1996-2005)‏ 2011-2015 e 2016-2020, redução 42 %, em relação aos dez anos anteriores

33. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Bioma Cerrado PPCERRADO

34. Área remanescente Desmatamento acumulado até 2008 = 47,84% da área Desmatamento 34 Fonte: Projeto de Monitoramento do desmatamento dos Biomas brasileiros por satélite (SBF/MMA e CSR/IBAMA)

35. Principais vetores do desmatamento no Cerrado Soja Cana-de-açúcar Pecuária Carvão vegetal

36. Focos de calor em 2009 (INPE): maior concentração de focos de calor nos Estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia 36

37. O que é PPCERRADO • Lançado em setembro de 2009 • Eixos: • Monitoramento e Controle • Áreas Protegidas e Ordenamento Territorial • Fomento a Atividades Sustentáveis • Foco: a)Áreas prioritárias para a Conservação b) Áreas de estratégico valor para osrecursos hídricos; c) áreas sob intensa pressão de desmatamento.

38. Propostas do MMA • Decreto determinando prazo para as grandes indústrias substituírem o carvão vegetal de florestas nativas por florestas plantadas. • Ampliação da Resolução BACEN 3545 para o Cerrado. • Decreto definindo municípios prioritários. • Envio ao Comitê Gestor proposta de inserção de novos produtos do Cerrado no PGPM – mangaba, baru e buriti. • Transformar o PPCERRADO, lançado pelo MMA em set/2009, num Plano Interministerial e Intergovernamental: Proposta de Decreto instituindo o Grupo de Trabalho Intermnisterial sob coordenação da Casa Civil. • Execução do Projeto GEF Cerrado (US$13 mi). 38

39. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Bioma Caatinga PPCAATINGA

40. Desmatamento na Caatinga Desmatamento até 2002 – 43,38% Desmatamento até 2008 – 45,39%

41. Desmatamento na Caatinga Carvão Lenha Pólo siderúrgico Pólo gesseiro

42. Escopo do PPCAATINGA • Objetivo: Coordenar, articular e executar iniciativas governamentais orientadas para a redução do desmatamento. Eixos do Plano de Ação: (1) Controle e Monitoramento (2) Ordenamento Territorial / Áreas Protegidas(3) Fomento às Atividades Sustentáveis

43. PPCAATINGA • Em andamento: • Coleta de informações para o diagnóstico junto aos órgãos entrevistados; • Pré-montagem do Modelo Lógico – apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão • Preenchimento das planilhas com as ações que poderão compor o Plano Operativo - cada ator participante : órgãos do governo federal e estadual • Oficina de Validação do Modelo Lógico: 6 e 7 de abril

44. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA EXECUTIVA Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento 44